Mês: maio 2014

As denuncias feitas por parlamentares da oposição na Assembleia Legislativa, de que 70 ônibus escolares novos, estão parados e sendo depreciados em uma garagem improvisada da Secretaria de Estado da Educação, no bairro do Turu, causou um reboliço ontem no Palácio dos Leões. Uma foto dos deputados no local em que se encontram os ônibus e as criticas de que o Governo do Estado é também um dos grandes responsáveis pela precariedade do transporte escolar no interior do Estado, motivou uma reunião de emergência. O diretor do Detran foi chamado e imediatamente recebeu autorização para o emplacamento de todos os coletivos escolares, o que deverá ocorrer durante o dia de hoje. Neste final de semana, todos os que forem revisados ganharão o caminho dos municípios para os quais serão destinados. Como parte da compra efetuada em 2013, faltam ainda 66, que ainda não se sabe quando serão entregues pelo fornecedor. A governadora Roseana Sarney deverá aproveitar a sexta-feira para anunciar como o dia em que foram entregues ônibus escolares para vários municípios, para que muitas crianças não venham a perder a vida sendo transportadas nos chamados paus de arara, como ocorreu em Bacuri. A verdade é que a pressa do Governo do Estado foi também decorrente da decisão do Ministério Público em fazer investigações sobre recursos destinados para o transporte escolar.

 “No Brasil podemos comparar o presídio às senzalas. Há um perfil bem definido das pessoas que estão lá dentro. E se falarmos de condições dentro da prisão, estamos falando dos palanques que havia nas senzalas. Eu pergunto, então: como melhorar o palanque de tortura? Como melhorar a condição do palanque de tortura? Colocando um palanque de ouro, de ferro? Como vai ser isso? O presídio é um palanque de tortura como eram as senzalas, mas hoje das periferias e dos pobres. Se houvesse outro público lá dentro, podíamos não pensar nisso. Mas não tem como, é algo muito seletivo”. A afirmação é do padre Valdir João Silveira, em entrevista à Carta Capital, na qual o coordenador nacional da Pastoral Carcerária também afirmou ser contrário a qualquer tipo de prisão, uma vez que nos presídios não é possível reintegrar ninguém. “É a instituição [prisão] na qual se garantem as violações de diretos básicos da pessoa. Então, tudo o que vai a favor do direito de alguém é quebrado. A regra está ali para quebrar os direitos básicos da pessoa. A pessoa é presa para lhe ser retirada a liberdade de ir e vir. Todos os demais direitos são garantidos pela lei, porém todos acabam violados por essa instituição”, enfatizou. Padre Valdir também criticou a atuação do poder Judiciário no país. “Por exemplo, nos mutirões carcerários que [o CNJ] realizou nos anos 2010 e 2011 foram libertas mais de 24 mil pessoas que estavam presas irregularmente. E nenhum juiz foi punido por ter mantido esses presos irregulares. Portanto, o CNJ expõe a miséria do Judiciário, mostra que ele está doente, mas não aponta um diagnóstico de solução. Ele mostra ainda como a estrutura é falha e criminosa. Manter alguém no presídio de forma irregular é crime, e alguém deveria ser punido por isso”. O coordenador nacional da PCr defendeu a Justiça Restaurativa. “Temos de mudar a justiça penal no Brasil. Precisamos buscar a justiça restaurativa. Nela, a própria comunidade se apodera das decisões, as coisas não ficam somente nas mãos das instâncias superiores. A justiça penal de hoje olha para o passado e não para o futuro. Na justiça de hoje não se olha a vítima, não se contempla sua dor. A justiça restaurativa coloca a vítima no centro do processo, e a pessoa quem cometeu o ato de violência será trabalhada a partir dessa dor da vítima. Os especialistas trabalham sempre com as pessoas que foram agredidas e suas futuras gerações. O crime nunca é individual, é sempre social. Portanto, a pessoa que foi atingida terá atingida as suas gerações. Por isso, família, vizinhos e lideranças trabalham em conjunto”. Ainda na entrevista, padre Valdir opinou que toda a sociedade deveria se indignar com a situação das pessoas presas que já deveriam estar em liberdade; e criticou a dificuldade que os presos encontram para ter acesso à leitura. “O que os presos mais pedem para ler, mas que é proibido em quase todos os CDPs, é o Código Penal. No fim das contas, então, eles não podem ler uma lei, para conhecer os seus direitos… Certa vez, o funcionário que me proibiu de levar o Código Penal me disse: ‘O senhor já imaginou se eles conhecem a lei, que perigo?

Com a decisão as duas mães poderão ficar em casa pelos 120 dias previstos em lei.

A juíza de Direito Ana Beatriz Cid Ornelas, da 13ª vara do Trabalho de Brasília, concedeu licença-maternidade à companheira de uma mulher que gerou trigêmeos. Com a decisão as duas mães poderão ficar em casa pelos 120 dias previstos em lei, prorrogáveis por mais 60 dias, para cuidar das crianças.

Nos autos ficou provado que as mulheres constituíram uma entidade familiar baseada na afetividade, na comunhão de vida e na assistência mútua, emocional e prática. E dessa união, formalmente reconhecida, nasceram três bebês, registrados em nome do casal. Assim, apesar de formarem uma família com estrutura diferenciada, merecem a proteção do Estado.

Para a juíza Ana Beatriz, é preciso reconhecer a existência de um núcleo familiar com duas mães, “pois não se pode crer que a filiação materna seja única e precise advir exclusivamente do parto“. Segundo ela, se existem novos modelos familiares, estes devem ser dignos de tutela do Estado.

Ainda de acordo com a magistrada, o período de licença maternidade é único e insubstituível. “Trata-se de um benefício conquistado por diversas nações ao longo dos tempos e é essencial para a formação e fortalecimento do vínculo materno, para garantia da amamentação regular e para assegurar o desenvolvimento e o equilíbrio psico emocional da criança“.

Dessa forma, considerando que a família é a base da sociedade e é de absoluta prioridade preservar e garantir os direitos dos menores foi confirmada a antecipação de tutela, antes deferida, e reconhecida a dupla maternidade.

Fonte: TRT da 10ª região

A arquidiocese de Mariana (MG) divulgou comunicado da Congregação para a Causa dos Santos sobre o processo de beatificação de dom Luciano Mendes de Almeida.  “Por parte da Santa Sé, não há nada que impeça, para que se inicie a Causa de Beatificação e Canonização de Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida”, informa a Congregação. A solicitação de abertura do processo foi feita pelo arcebispo local, dom Geraldo Lyrio Rocha, que poderá instituir o Tribunal que levará adiante o processo.

Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida foi arcebispo de Mariana de 1988 a 2006, quando faleceu aos 75 anos. O arcebispo, da Companhia de Jesus, foi secretário geral (de 1979 a 1986) e presidente (de 1987 a 1994) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por dois mandatos consecutivos.

Em nota publicada em 2006 sobre dom Luciano, a Presidência da CNBB destacou entre as marcas que deixou na instituição o dinamismo, a inteligência privilegiada, a dedicação incansável e o testemunho de amor à Igreja.

De origem fluminense, dom Luciano nasceu em 5 de outubro de 1930. Doutor em Filosofia foi membro do Conselho Permanente da CNBB de 1987 até o ano de sua morte. Também atuou na Pontifícia Comissão Justiça e Paz, foi vice-presidente do Conselho Episcopal Latino-americano (Celam) e presidente da Comissão Episcopal do Mutirão para a Superação da Miséria e da Fome.

Durante quase duas décadas à frente da arquidiocese de Mariana (MG), o bispo deu forte impulso pastoral àquela Igreja particular, onde a organizou em cinco Regiões Pastorais. Deu atenção à formação permanente do clero, à realização de assembleias pastorais e à reestruturação de conselhos arquidiocesanos. Também organizou pastorais, religiosos, processos formativos do Seminário Arquidiocesano e obras sociais, além do investimento na capacitação e participação dos leigos e na preservação das Igrejas históricas.

 Informação do Boletim da CNBB

 

Lúcia Vieira, Secretária Agrária da Fetaema, esteve com os quilombolas.

    A líder sindical Lúcia Vieira, Secretária de Politicas Agrárias da Fetaema, esteve reunida com lideranças de mais de 30 comunidades quilombolas da região do município de Itapecuru-Mirim, no sentido de tomar conhecimento da realidade, que os levaram a interditar a BR-135 à altura do povoado de Santa Rosa, por quatro horas. Bastante indignadas, as lideranças disseram que foram vítimas do engodo do ex-superintendente do INCRA, que havia firmado um acordo com eles para fazer a titulação das terras de dezenas delas e paralelamente investimentos com politicas sociais. Segundo os quilombolas, o ex-superintendente afirmou que já havia conseguido a liberação dos recursos e que antes de deixar o órgão para se candidatar a deputado estadual, todos os problemas seriam resolvidos. Com mentira deslavada e a constatação de que toda a problemática está sem solução, as lideranças no dia do protesto exigiram a presença da nova superintendente do INCRA, a assistente social Maria de Fátima Santana. A secretária agrária da Fetaema, Lúcia Vieira foi indicada pelas lideranças para intermediar a solicitação de encontro, uma vez que caso não haja uma resolução imediata para as sérias questões, eles irão reunir lideranças de mais de 200 comunidades quilombolas para interditar a BR-135, por tempo indeterminado, afirmando que não temem consequências, uma vez que chega de serem explorados pelo poder público, principalmente no campo politico, dizendo que por muitas vezes já foram vítimas de estelionato eleitoral e por pouco quase que seriam novamente pelo ex-superintendente do INCRA, José Inácio Rodrigues, do PT e integrante da base aliada da governadora Roseana Sarney. Se os entendimentos não prosperarem com a nova superintendente Fátima Santana, os quilombolas prometem endurecer as reivindicações e não medirão esforços em ir para a luta.

           Hoje, a diretoria da Fetaema, esteve reunida para analisar o grave problema, temendo por consequências graves que possam vir a ser registradas, uma vez que os quilombolas estão realmente em pé de guerra, devendo uma equipe técnica se destinar para o local para acompanhar as negociações.

      O secretário Marcos Afonso Júnior, da Segurança Pública, assumiu o cargo estendendo as mãos aos colegas e pedindo apoio de todos os servidores do Sistema de Segurança Pública. Todos os projetos e planos de ações que estiverem devidamente corretos e que visem o bem comum terão continuidade. Vamos unir forças com a Policia Militar e o Detran, para que juntos possamos trabalhar em consonância e de maneira bem objetiva e produtiva. Precisamos do importante apoio da sociedade como um todo, principalmente das comunidades mais perseguidas pela violência e que necessitam da presença do poder público em suas áreas. O disque denúncia com garantia do mais absoluto sigilo, pode ser um dos caminhos.

    No interior do Estado, a problemática é bem maior, mas vamos encarar todos os desafios com muita determinação e tenho comigo a convicção plena de que o bem vence o mal, com a união de forças, compromissos e lealdade para que todos juntos sejamos protagonistas de que outra sociedade é possível, bastando apenas que queiramos, registra o titular da pasta. A iniciativa do secretário Marcos Afonso em destinar um helicóptero para a região tocantina foi muito bem recebida pela população. Todos os municípios do Maranhão deverão ter delegados de carreira, com viatura e policiais treinados para o enfrentamento a bandidagem, muito embora saibamos que os problemas são muitos sérios e graves e vêm de longas datas, mas mesmo não deixaremos de enfrentar todos os desafios, diz o novo titular da pasta da segurança, que amanhã deve ter novo encontro com o coronel Zanoni Porto, comandante da Policia Militar do Maranhão, que tem propósitos bem definidos de luta contra a violência, disse o secretário Marcos Afonso Jr.

                 A suspensão de comercialização do plano saúde Conmed – Convênios Médicos Suplementar Ltda – São Luís, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar chegou um tanto tarde, muito embora tenha recebido muitas denúncias sérias de práticas ilícitas contra conveniados. A ANS em São Luís tomou poucas atitudes, por exemplo contra a Unimed – São Luís devido a ingerência do Ministério Público, mas foi bastante benevolente com a Multiclínicas e a Atemde, que fecharam as suas portas em razão de não conseguirem mais dar calotes nos associados e em inúmeros estabelecimentos prestadores de serviços médicos. Pelo que se tem conhecimento os dois planos nunca foram alvos de fiscalizações rigorosas da instituição.

                A verdade é que falta uma fiscalização responsável por parte da Agência Nacional de Saúde Complementar aos planos de saúde, principalmente no que concerne a prestação de serviços e observações importantes sobre o cumprimento dos princípios emanados da lei. Em São Luís, tem plano de saúde que faz mídia para impressionar, e que faz atendimento através de agendamento telefônico, que é precário, deficiente e concorre para que os associados nunca sejam atendidos, e até desistam de um direito que lhes é assegurado ou então recorrer à justiça. Eles tripudiam pela omissão ou até mesmo com a conivência da ANS. A verdade é que a ANS precisa mostrar mais a sua cara perante a opinião pública, promover audiências públicas e se disponibilizar para debates e esclarecimentos para a população. Entendo que a Câmara Municipal e a Assembleia Legislativa podem perfeitamente solicitar audiências públicas com a ANS.

“Uma coisa era pensar a Igreja em um ambiente restrito, como o europeu daquela época, no qual a tradição cristã estava inserida como fator cultural predominante; outra coisa era inserir-se em culturas alheias, nas quais o cristianismo era algo totalmente estranho e que já possuíam sistemas religiosos milenares sem relação nenhuma com Cristo ou com o judaísmo do Antigo Testamento. Se a solução doutrinária da época foi a formulação de conceitos como fé implícita, batismo de desejo, cristianismo anônimo (ou seja, afirmar que aqueles povos eram cristãos e não sabiam), o Vaticano II traz, em seu ensinamento, novidades que acabam, sim, por romper com o entendimento oriundo de Florença.” escreve Renato Machado, doutor em teologia, ao comentar o artigo “Diálogo Inter-Religioso: 50 anos após o Vaticano II”, de autoria do teólogo vietnamita Peter Phan.

Eis o artigo.

O cinquentenário do Concílio Vaticano II vem produzindo análises diversificadas, que buscam compreender a herança deste concílio e suas reais perspectivas para a Igreja. No artigo “Diálogo Inter-Religioso: 50 anos após o Vaticano II”, publicado no Cadernos de Teologia Pública nº 86, pelo Instituto HumanitasUnisinos, Peter Phan debruça-se sobre o discurso conciliar a respeito da relação da Igreja com as religiões não cristãs. Seu texto tem como objetivo fazer um levantamento da teologia e prática do diálogo inter-religioso na Igreja Católica Romana desde o término do Vaticano II, projetando suas direções futuras. O autor realiza esta reflexão perguntando-se pelas perspectivas atuais desta questão em um olhar retrospectivo e analítico da mesma: segundo Peter Phan, é preciso que perguntemos de onde viemos, onde estamos e para onde vamos, quando nos referimos ao diálogo inter-religioso. Assim, ele busca revisar o olhar católico e o discurso a respeito desta questão no contexto da década de 60, observar os acontecimentos mais importantes ocorridos na Igreja em relação ao diálogo com religiões não cristãs nos últimos 50 anos e, por último, olha perspectivamente para as direções e trajetórias que parecem surgir no início do terceiro milênio cristão, quanto à busca por uma vida comum harmoniosa entre os adeptos de diferentes religiões.

Seu ponto de partida é o documento NostraAetate, produzido no contexto do Vaticano II e que trazia, de forma oficial, a Declaração sobre a Relação da Igrejacom as Religiões Não Cristãs. Phan afirma que, por mais que se assuma uma hermenêutica conciliar de reforma, que não romperia com a identidade eclesial pré-conciliar, o fato de termos, até então, as orientações do Concílio de Florença, ocorrido entre 1438 e 1445, como ensinamento eclesial oficial sobre a relação com outras religiões, impossibilita não haver um rompimento sobre esta questão. Os séculos transcorridos entre Florença e o Vaticano II e os fatos históricos ocorridos neste longo tempo, revelaram facetas da realidade que não cabiam mais na compreensão universalizante da Igreja Católica da época florentina. Se, em Florença, cunha-se a expressão extra ecclesiamnullasalus (fora da Igreja não há salvação), ao afirmar que a Lei Mosaica e as prescrições veterotestamentárias cessavam em Cristo, sendo substituídas pelos sacramentos neotestamentários, a chegada de europeus aos continentes americano, asiático e africano colocava sérios questionamentos a estas afirmações. Uma coisa era pensar a Igreja em um ambiente restrito, como o europeu daquela época, no qual a tradição cristã estava inserida como fator cultural predominante; outra coisa era inserir-se em culturas alheias, nas quais o cristianismo era algo totalmente estranho e que já possuíam sistemas religiosos milenares sem relação nenhuma com Cristo ou com o judaísmo do Antigo Testamento. Se a solução doutrinária da época foi a formulação de conceitos como fé implícita, batismo de desejo, cristianismo anônimo (ou seja, afirmar que aqueles povos eram cristãos e não sabiam), o Vaticano II traz, em seu ensinamento, novidades que acabam, sim, por romper com o entendimento oriundo de Florença.

Na Lumen Gentium, por exemplo, encontra-se declarações que afirmam a proximidade de Deus de todos aqueles que o buscam, mesmo desconhecendo-o, reconhecendo-se como valor Evangélico tudo que há de bom e verdadeiro nestas culturas. Além disso, o mesmo texto reconhece o desígnio salvífico no Povo de Israel e nos Muçulmanos, uma vez que cultivam sua fé a partir de Abraão. Já o decreto Ad Gentes afirma que “o que de bom há no coração e no espírito dos homens ou nos ritos e culturas próprias dos povos, não só não se perde, mas é purificado, elevado e consumado para a glória de Deus”. Finalmente, no próprio NostraAetate, declara-se que a Igreja Católica em nada rejeita o que há de verdadeiro e santo nas religiões primais, como hinduísmo e budismo, guardando sincero respeito pelos preceitos e doutrinas destas tradições, sem, com isso, deixar de anunciar Jesus Cristo. Há, por isso, uma clara mudança de paradigma entre Florença e o Vaticano II e, para Peter Phan, a jornada entre um concílio e outro se deu em 500 anos de caminhada em ziguezague, com muitos desvios e estradas secundárias. Por isso, o Vaticano II assume seu lugar na história como um evento, no qual acontece uma profunda conversão e uma inesperada transformação intelectual para a Igreja. Pode-se reconhecer nele um acontecimento pneumatológico, que sopra vida nova na arrogante visão eclesiástica que impedia de reconhecer o outro como portador da verdade.

Esta transformação, porém, não se deu de forma tranquila. Peter Phan relata, em seu artigo, que a declaração NostraAetate quase não foi aprovada. Houve uma primeira versão, elaborada pelo Secretariado para os Judeus que não foi sequer recebida pela Comissão Teológica, por ter sido considerada puramente pastoral. Uma segunda versão foi retirada da pauta por pressão dos Estados Árabes. Uma terceira versão, aprovada para análise, sofreu objeção por parte de três grupos: um grupo conservador, que o rejeitava por não mais afirmar que a antiga aliança com o povo de Israel havia sido substituída pela Nova Aliança, em Cristo; um grupo de patriarcas e bispos das Igrejas Católicas Orientais do Oriente Médio, que acusavam o texto de favorecer o Estado de Israel; e um grupo de bispos asiáticos e africanos, que não se satisfizeram como texto por este se referir apenas ao judaísmo, não mencionando outras Tradições Religiosas.

O que resultou de todos estes debates foi o texto publicado como Declaração sobre a relação da Igreja com as religiões não cristãs que, sendo o documento mais breve do Vaticano II, tornou-se um dos mais influentes do Concílio, extrapolando os limites da própria Igreja. São 41 frases distribuídas em cinco parágrafos: o primeiro trata da origem e destino comum da humanidade em Deus, elaborando a fundamentação teológica para o diálogo inter-religioso; o segundo discorre sobre as tradições hinduísta e budista; o terceiro discursa sobre o Islã; o quarto, mais extenso, trata do judaísmo; e o último reprova quaisquer formas de discriminação contra qualquer indivíduo ou grupo. E é a partir de NostraAetate que precisamos realizar a leitura histórica do diálogo inter-religioso dos últimos cinquenta anos.

O lugar onde estamos

Para Peter Phan, se viemos do Concílio de Florença, perfazendo 500 anos de caminhos tortuosos, o documento sobre diálogo inter-religoso do Vaticano II é o lugar onde chegamos. O olhar sobre os desdobramentos práticos deste documento aponta os caminhos para onde iremos. Por isso, Phan realiza esta leitura de contexto através dos pontificados onde este documento passou a vigorar, a saber, em Paulo VI, João Paulo II e Bento XVI. Paulo VI, por exemplo, foi o primeiro Papa a visitar a Índia e a citar uma oração do Upanixade, além de estabelecer o Secretariado para os Não-Cristãos, renomeado oportunamente de Pontifício Conselho para o Diálogo Inter-Religioso. João Paulo II é visto por Phan como o Papa que mais fez pelo diálogo inter-religioso, utilizando-se habilmente de gestos simbólicos que aproximaram diferentes tradições.

Peter Phan destaca, neste sentido, a visita realizada por João Paulo II à sinagoga de Roma, a convocação do Dia Mundial de Oração pela Paz, em Assis, seus muitos encontros com budistas e muçulmanos, sua visita à Terra Santa e a colocação de uma oração numa fenda do Muro Ocidental, suplicando a Deus que perdoasse os cristãos por seus pecados contra os judeus.

Já Bento XVI, lembrado por Phan como mais reservado, em relação aos anteriores, realizou gestos bastante significativos em relação aos judeus e muçulmanos, como as visitas ao Muro Ocidental e a Auschwitz, bem como à Mesquita Azul, na Turquia, ao Domo da Rocha e à Mesquita de Al-Aqsa, em Jerusalém. Da mesma forma, o número de documentos do magistério sobre o diálogo inter-religioso, sob estes pontificados, foi o mais prolífico de toda a história da Igreja, sendo que o diálogo judaico-católico tem sido o mais amplo e bem-sucedido, sendo considerado um verdadeiro legado de João XXIII. Nesta linha, surgem também várias produções teológicas que tentam responder ao contexto pluralista de nosso tempo, buscando um diálogo frutífero entre as religiões.

Peter Phan destaca a produção de Paul Knitter, teólogo católico que amplia a categorização de diálogo entre as religiões em quatro modelos: o modelo de substituição, no qual o cristianismo seria a única religião verdadeira, que substituiria as demais com o tempo; o modelo da consumação, que reafirma o cristianismo como única religião verdadeira, mas reconhece elementos de verdade e graça nas demais religiões, defendendo uma complementaridade entre estas e o cristianismo através do diálogo; o da mutualidade, que sustenta o valor próprio de cada religião, sem que haja alguma que seja superior, sendo todas conclamadas ao diálogo e colaboração em projetos de libertação, que realizem sua verdadeira natureza; e o modelo de aceitação, que acentua a diversidade entre as religiões, sem buscar um terreno comum entre elas. Obviamente que, junto à essa fecundidade eclesial na busca do diálogo inter-religioso, houve muitos recuos e adversidades, principalmente em tempos bem recentes, nos quais se aventava uma “reforma das reformas” iniciadas no Vaticano II.

Incentivadas, principalmente, pelo fantasma da ditadura do relativismo, estas atitudes tem jogado uma verdadeira ducha de água fria sobre os esforços para avançar no diálogo entre as religiões e no próprio ecumenismo. Peter Phan cita, neste rol, a atuação da Congregação para a Doutrina da Fé no disciplinamento de teólogos que tem buscando ampliar as fronteiras relacionais entre as religiões. Além disso, no ano 2000, a Declaração Dominus Iesus, que no melhor espírito florentino retoma a afirmação de que os não cristãos se encontram em situação pecaminosa, provocou vários protestos entre as comunidades que militam pelo diálogo inter-religioso. Algumas atitudes pontuais de Bento XVI também contribuíram com este retrocesso, como a citação de Manuel II Paleologus, ofensiva à figura de Maomé, em palestra proferida da Universidade de Regensburg, em 2006; a revogação da excomunhão do bispo Richard Williamsom, em 2009, sendo que este bispo negava a ocorrência do Holocausto; a reformulação da oração pelos judeus na Missa Tridentina da Sexta- feiraSanta, na qual se pede que os judeus reconheçam Jesus como seu salvador.

Caminhos que se abrem

Ao abordar a terceira categoria a que se propõe em seu artigo – “para onde vamos” – Peter Phan lança um olhar sobre algumas questões teológicas essenciais, na opinião do autor, para romper o atual impasse no diálogo inter-religioso. Primeiramente, seria preciso aprofundar uma teologia do Espírito (pneumatológica) como chave para o diálogo inter-religioso. Phan insiste que um diálogo entre tradições religiosas não poderia ter como ponto de partida, por parte do Igreja, a figura de Jesus Cristo, mas o Espírito Santo: no Espírito estaria uma realidade universal concretamente reconhecível na diversidade histórica, ao contrário da figura de Cristo, inscrita em determinado tempo e espaço, que não são universais.

No Espírito se reconhece mais claramente o Absoluto, o Transcendente que se inscrevem na elaboração histórica de diversos povos. Em segundo lugar vem a própria questão cristológica. O autor enfatiza que há uma profunda diferença entre reconhecer Jesus como salvador e redentor universal e reivindicar Jesus como salvador. No primeiro caso se encontra o problema instaurado pela Dominus Iesus: colocar Jesus como único salvador possível para a humanidade, embasado no fato de que, sendo Filho de Deus, ele teria revelado Deus de maneira plena. Citando Jacques Dupuis, Phan lembra que, sendo humana, a relação de Jesus com Deus também era limitada e inacabada e que, por isso, pode-se reconhecer em outras relações, de outras tradições religiosas, a mesma legitimidade.

Além disso, Jesus era judeu e este fator deveria servir como fomento para o aprofundamento do diálogo entre cristãos e judeus. Reivindicar Jesus como salvador, portanto, ao invés de exigir que ele seja o único salvador, pode servir para alimentar uma cristologia que dialogue com a pluralidade religiosa. Em terceiro lugar, Phan toca na questão eclesiológica missionária no contexto do diálogo inter-religioso: em contraponto à ideia de missio ad gentes, que guarda um caráter de conversão através do anúncio kergmático, o autor levanta a possibilidade de uma missiointer gentes e cum gentibus, partindo-se do pressuposto de que o Espírito já se encontra atuante e presente na história, independente da evangelização promovida pela Igreja. Assim, o caráter missionário se daria no trabalho conjunto com as diversas tradições religiosas na luta pelo Reino.

No epílogo de seu artigo, Peter Phan arrisca algumas previsões sobre o futuro do diálogo inter-religioso na Igreja a partir de Francisco. O autor lembra que o atual Bispo de Roma ainda não deixou uma longa lista de textos e que não parece ter a pretensão de ser reconhecido como filósofo ou teólogo, mas que vem revelando um carisma diferente da erudição teológica, que parece vir ao encontro daquilo que a situação atual da Igreja exige. Francisco tem transparecido, em gestos e atitudes, a pressuposição para o diálogo na pluralidade, de acordo com o atual contexto sócio cultural: desde sua oração silenciosa, em sua primeira entrevista coletiva, em respeito aos que não compartilhavam a fé católica ou não tinham fé alguma, passando pela crítica que fez, quando ainda era cardeal, ao discurso de Bento XVI em Regensburg, até a própria escolha do nome Francisco para seu pontificado.

É referindo-se a Francisco de Assis, aliás, que Peter Phan conclui seu artigo, lembrando a história do encontro entre opoverello de Assis e o sultãoMalekal-Kamil, durante a quinta cruzada. Francisco, acompanhado do Irmão Illuminato, cruzou a linha de batalha. Ambos foram presos e levados até o sultão. Ao se encontrarem, Francisco e o sultão tentaram converter um ao outro, até se darem conta que ambos conheciam e amavam a Deus. Durante 20 dias, então, Francisco eIlluminato ficaram hospedados com o sultão, discutindo sobre oração e vida mística. Ao partirem, Francisco e Illuminato ganharam do sultão uma corneta de marfim, que se encontra até hoje na cripta da Basílica de São Francisco, em Assis. Por isso, Peter Phan conclui seu artigo dizendo: “Esse encontro entre Francisco e Malekal-Kamil é um paradigma para o diálogo inter-religioso em nossa época. Apesar de diferenças na religião, as pessoas podem encontrar terreno comum em suas experiências de Deus. O diálogo exige que verdadeiramente escutemos a outra pessoa: mas, para ter condições de fazer isso, precisamos primeiramente ver a outra pessoa como um ser humano, que é amado por Deus e deve ser respeitado por nós. Não há outro caminho para a paz, tanto no século XII quanto no século XXI”.

 IHUSINOS

“A tomada de decisões no campo também está, em boa medida, nas mãos dos homens. Na unidade familiar há uma clara repartição de tarefas em função do sexo. Desta maneira, aquelas atividades de caráter e responsabilidade pública (trabalho assalariado, participação em instâncias políticas, transações econômicas relevantes) recaem sobre os homens, enquanto as de caráter privado (trabalho doméstico com cuidado das pessoas dependentes, alimentação e saúde da família) são feitos pelas mulheres. Uma divisão de papéis que outorga ao campesino, e não a campesina, o poder da decisão. Igualmente, a acumulação de trabalho produtivo e reprodutivo, e a não divisão das responsabilidades domésticas, impede que a mulher tenha tempo disponível para participar em espaços de representação pública”. É o que problematiza Esther Vivas, ativista política e social dos movimentos a favor da soberania alimentar e consumo.

Eis o artigo.

Quando eu era pequena ajudava meus pais em nossa barraca de venda de ovos no Mercado Central de Sabadell (Barcelona). Ia após o colégio ou aos sábados. Nos arredores do mercado, sempre havia aquelas camponesas com suas barracas improvisadas, e aquelas grandes cestas com verdura e frutas frescas. Uma imagem que se repetia em inúmeros mercados. Os anos se passaram, e estas mulheres continuam ali. Todavia quando olhamos o mundo rural, as camponesas são as invisíveis da terra. Quantas trabalharam durante toda a sua vida no campo e não constam em lugar algum? O que é das camponesas? Onde estão? Que futuro as espera?

Sem direitos

O pape da mulher camponesa sempre foi chave no campo. Mulheres que cuidavam da terra, das filhas e filhos, das casas, dos animais. Apesar dos anos, e as mudanças ocorridas no meio rural, estas seguem tendo um peso significativo na agricultura familiar. Calcula-se que 82% das mulheres rurais trabalham no campo, de acordo com dados do Ministério da Agricultura, sendo a maioria na qualidade de conjugues ou filhas, invisíveis, sem direitos, consideradas formalmente, e nas estatísticas, como “ajuda familiar”. O que significa que não constam na seguridade social, não tem acesso a uma indenização por desemprego, acidente, maternidade, uma pensão digna etc.

Nestas circunstâncias, a mulher necessita de independência econômica ao passo de que não possuem uma remuneração pessoal e direta pelo trabalho que realiza, e se torna dependente do marido que ostenta a titularidade da exploração agrária. Trata-se de uma situação que ocorre com frequência nas pequenas propriedades, com baixa renda e sem possibilidade de pagar os impostos da seguridade social e, como consequência, opta-se por pagar ao homem, em detrimento da mulher. Mari Carmen Bueno, do Sindicato dos Trabalhadores do Campo, deixa claro: “Nós não éramos nem mesmo consideradas trabalhadoras, éramos donas de casa de acordo com as estatísticas e entre nós mesmas não tínhamos consciência de sermos trabalhadoras”.

A propriedade da terra é uma fonte clara de desigualdade. Os 76% das propriedades têm como titular e chefe da exploração agrária um homem, frente a 24% que se encontram em mãos de mulheres, de acordo com o Censo Agrário de 2009. Esta última porcentagem tem aumentado recentemente, como explica o Ministério de Agricultura, devido a fato de que em muitos casais com idade avançada, o falecimento do conjugue significa a transferência da propriedade para a esposa. Não é fácil encontrar mulheres jovens ou de idade mediana proprietárias. Deve-se saber que os costumes, habitualmente, consideram como legítimo herdeiro das terras o filho primogênito e homem, de forma que a mulher será herdeira apenas se não tiver irmãos.

Nos casos em que a mulher está à frente da exploração agrícola, esta normalmente é menor, menos rentável e está localizada, majoritariamente, em zonas desfavorecidas ou montanhosas. Um dado que o ilustra bem é que 61% das mulheres titulares de propriedades agrárias são justamente das parcelas marginais e de difícil viabilidade econômica de maneira que, para sobreviver, necessitam de outro emprego e de acordo com o Livro Branco da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, tem maior risco de desaparecer. Na Galícia, região central da Europa, por exemplo, encontra-se um quarto das mulheres que são titulares de propriedades e dessas 79% o são de pequenas propriedades.

A tomada de decisões no campo também está, em boa medida, nas mãos dos homens. Na unidade familiar há uma clara repartição de tarefas em função do sexo. Desta maneira, aquelas atividades de caráter e responsabilidade pública (trabalho assalariado, participação em instâncias políticas, transações econômicas relevantes) recaem sobre os homens, enquanto as de caráter privado (trabalho doméstico com cuidado das pessoas dependentes, alimentação e saúde da família) são feitos pelas mulheres. Uma divisão de papéis que outorga ao campesino, e não a campesina, o poder da decisão. Igualmente, a acumulação de trabalho produtivo e reprodutivo, e a não divisão das responsabilidades domésticas, impede que a mulher tenha tempo disponível para participar em espaços de representação pública.

As cooperativas agrícolas, por exemplo, estão altamente masculinizadas. Cerca de 75% de seus membros são homens, frente a 25% de mulheres que também enfrentam importantes barreiras para acender aos seus órgãos de gestão, nos quais sua participação é de apenas 3,5% de acordo com o relatório “A participação das mulheres nas cooperativas agrárias”.  Os sócios e as direções da maior parte dos sindicatos agrários são outro claro exemplo, formados essencialmente por homens, apesar de ser um trabalho fundamental e diário da mulher no campo.

Adeus ao mundo rural

O mundo rural, assim mesmo, sofreu uma contínua perda de população, o que significou seu envelhecimento e “masculinização”. Se em 1999, 19,4% dos habitantes do Estado espanhol residia em algum município rural, dez anos mais tarde essa porcentagem havia descendido para 17,7%. Nos municípios com menos de dois mil habitantes, a queda era mais aguda, com a perda de 30% de sua população, de acordo com dados do Censo municipal de 1999 e 2008. A vida rural está se apagando, a migração das pessoas jovens somado ao crescimento demográfico negativo têm sido as causas principais. Ainda que pareça que nos últimos anos, tal tendência tenha se estancado e também tenha se observado uma “volta ao campo” por parte de pessoas da cidade, mesmo que ainda insuficiente, até o momento, para frear o despovoamento.

O mundo rural padece de um envelhecimento acelerado, 22,3% de seus habitantes são maiores de 65 anos, frente a 15,3% das zonas urbanas. Os jovens que querem estudar migram para os grandes centros urbanos, e muitos não voltam mais. A cada vez, o número de mulheres com idade entre os 20 e os 50 anos diminui, como afirma o relatório do Programa de desenvolvimento rural sustentável (2010-2014) do Ministério da Agricultura, produzindo-se uma crescente “masculinização” do campo.

As mulheres migram para as cidades frente à falta de oportunidades de trabalho em seus municípios e pelas “resistências sociais” para que elas assumam trabalhos realizados tradicionalmente por homens. De todo modo, e como assinala a Federação das Associações de Mulheres Rurais, esse fluxo se deve também “a pressão social derivada da presença de papéis e estereótipos de gênero” e a falta de serviço e infraestrutura (escolas infantis, assistência sanitária, transporte público, centro culturais) nos pequenos municípios.

Saúde ameaçada

Outro impacto do sistema agrícola industrial nas mulheres camponesas e no mundo rural ocorre sobre a saúde. Há alguns meses, em um encontro de mulheres camponesas em Tenerife, maior arquipélago das Ilhas Canárias, tive a sorte de encontrar com a bailarina Ana Torres e sua companhia Revolotearte. No tal encontro, realizaram a performance “Primavera Silenciosa”, inspirada na obra literária do mesmo nome da cientista Rachel Carson e onde retratam, brilhantemente, através da dança, o corpo e as imagens e declarações de trabalhadores do campo que explicam em, primeira pessoa, sua experiência.

“Eu me lembro. Nós na planície e o pequeno avião passando sobre nós pulverizando. E nós ficamos paradas, como se estivesse caindo uma chuva. Todas cheias de veneno”, afirma uma das trabalhadoras analisadas. E outro acrescenta: “Não conhecia as luvas, não conhecia uma máscara, não sabia que deveríamos lavar as mãos para sentar e comer, porque ali não se dizia nada. E mais: Sulfatavam, pois sulfatavam. O capataz nos dizia que isso não mata um animal com osso. E nós víamos as lagartas, as lagartixas… e dizíamos ‘Por não terem ossos, é claro, as pobres são mortas’. E assim não iríamos pensar que poderia fazer um mal para você também”.

No Arquipélago Canário, de acordo com a pesquisa da Unidade de Toxicologia Universidade de Las Palmas de Gran Canaria, o uso sistemático de grandes quantidades de agrotóxicos na agricultura intensiva, entre eles o DDT, que foi proibido na Europa no final dos anos 70, teve um impacto direto na saúde de sua população. De acordo com a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer, o DDT é uma substância cancerígena: “A exposição crônica ao DDT e derivados está relacionada com diversos tipos de cânceres dependentes de estrógenos, como o câncer de mama”.

De acordo com a pesquisa, que serviu como material de trabalho e documentação para a obra “Primavera Silenciosa”, o conjunto da população canária tem níveis de resíduos de DDT muito superiores à média europeia. Concretamente, 99,3% dos casos analisados apresentavam algum tipo de resíduo derivado do DDT, sendo as mulheres as mais afetadas. Não é a toa, como o próprio estudo indica, que “as Ilhas Canárias tem as com maiores taxas de incidência e mortalidade por câncer de mama” de todo o Estado. Andaluzia, na região meridional da Espanha, é a segunda comunidade autônoma mais afetada. Há uma relação direta entre agricultura intensiva, uso de agrotóxicos e altos níveis de DDT na população e o impacto na saúde pública, especialmente nas mulheres e, principalmente, nas mulheres camponesas.

A Lei da titularidade compartilhada

Frente esta situação de agressão, falta de direitos e invisibilidade, as mulheres camponesas tem se organizado e exigido mudanças. Uma vitória significativa foi a Lei da Titularidade Compartilhada de Explorações Agrícolas, uma demanda amplamente requerida, e aprovada, finalmente, pelo Governo em setembro de 2011 e que tinha como objetivo favorecer a igualdade real de gênero no campo. Deste modo, a Lei permite as camponesas figurar como contitulares da propriedade, junto ao seu conjugue, administrar e representar legalmente a exploração e seus rendimentos econômicos, e que as ajudas e subvenções correspondam para ambos. Trata-se de deixar de lado o conceito de “ajuda familiar” e reconhecer plenamente o trabalho das mulheres na área rural.

Todavia, e como assinalava a secretaria geral do Sindicato Labrego Galego Carme Freire, apesar da “Lei de Titularidade Compartilhada ser um grande passo no sentido de avançar no reconhecimento dos direitos das mulheres no âmbito profissional agrário”, esta ainda tem carências importantes como, por exemplo, o fato de que “para conseguir essa titularidade, o companheiro ou conjugue deve estar de acordo em que possamos ser contitulares. É como se tivessem que nos dar a permissão para tonar efetivo um direito”. Assim mesmo, a responsável sobre a política territorial do sindicato União de Agricultores na Catalunha Maria Rovira considera que a tal Lei beneficia as maiores propriedade que podem registrar, sem problemas, as mulheres na seguridade social para constar como contitulares, e em consequência, serem consideradas explorações agrícolas “prioritárias”, com maior acesso a ajudas e incentivos fiscais, em detrimento das pequenas propriedades.

Mais de dois anos após ter sido colocada em andamento, seus limites são evidentes e sua aplicação efetiva segue pendente. Em realidade, cerca de apenas cem agricultoras, das 200 mil que não são titulares, solicitaram a contitularidade, devido o escasso interesse da administração em publicizar a medida e a falta de informação e os entraves burocráticos que dificultam sua execução. A responsável da Área de Mulheres da Coordenadoria de Organizações Agrárias e Pecuárias (COAG), Idáñez Vargas, tachou a Lei de ineficaz e criticou “o fracasso absoluto deste texto legislativo pelo seu caráter voluntário e não obrigatório”.

Novo campesinato feminino

Atualmente um novo campesinato começa a emergir no mundo rural. É o que a doutora em geografia e meio ambiente NeusMonllor definiu, em sua tese “Explorantlajovepagesia: camins, pràctiques i actitudsenelmarc d’unnou paradigma agrosocial”, como “jovens que estão fazendo as coisas de outra maneira, tanto aqueles que vem da agricultura tradicional, como aqueles que são recém chegados. Trata-se de jovens que estão tomando as rédeas de suas atividades, que tentam ser muito autônomas e vender seu produto diretamente, que tem em mente a questão do território e da qualidade… Sobretudo, este novo campesinato rompe com o discurso pessimista e contínuo”.

Este novo campesinato, o papel das mulheres é relevante e fundamental. Em muitos lugares do Estado vemos novas experiências de trabalho no campo encabeçadas por mulheres, na agricultura e na pecuária. Ao mesmo tempo, multiplicam-se as iniciativas que planejam, nas cidades, outro modelo de consumo, com uma relação direta e solidária com os produtos, como são os grupos e cooperativas de consumo agro ecológico, nos quais as mulheres, mais uma vez, desempenham um papel importante. E não nos esqueçamos dos projetos de jardinagem urbana e propostas contra o desperdício de alimentos que têm ganhado importância nos últimos anos, com uma participação ativa das mulheres.

Além da necessária coordenação entre essas experiências que apostam em outra produção, distribuição e consumo de alimentos, creio ser imprescindível um olhar, e uma reflexão, feminista para o seu trabalho. Algumas das dificuldades que estas podem enfrentar são idênticas, a partir de uma perspectiva de gênero. As reflexões conjuntas de suas mulheres, sem dúvida alguma, podem significar um passo adiante.

Onde estão as camponesas? Era o que nos perguntávamos no início do artigo. As camponesas estão aqui, à frente, e pisando mais forte do que nunca.

 IHUSINOS

“Uma lacuna que preocupa os especialistas em segurança pública e que não parecer fazer sentido diante da afirmação do presidente da Fifa de que a responsabilidade pela segurança durante os jogos é do Estado brasileiro.”

A reportagem é de Ciro Barro e Natália Viana

“Segurança fica a cargo das autoridades do Estado. A Fifa não pode garantir segurança. Isso faz parte do compromisso do governo que organiza”, afirmou categoricamente Sepp Blatter, presidente da FIFA, em uma coletiva de imprensa em Hong Kong no final de abril.

Não é o que prevê o acordo para sediar a Copa(hostingagreement) nem a Lei Geral da Copa. De acordo com esses dispositivos, a segurança do interior e do entorno dos estádios – o chamado “perímetro de segurança” – estará a cargo de 20 mil agentes privados contratados diretamente pelo COL, o Comitê Organizador Local da Fifa.

Serão esses agentes privados, ou “stewards”– seguranças treinados e sem qualquer tipo de armamentos – que vão acionar as forças de segurança pública caso avaliem ser necessário. Eles também comandarão a segurança nas demais “instalações oficiais”, como os hotéis onde estarão as delegações, os Centros de Treinamento de Seleções, os Campos Oficiais de Treinamento e o Centro de Mídia. Nesses locais, “a força pública é usada apenas sob demanda”, nas palavras da assessoria de imprensa do COL.

Até o final de abril, porém, a Fifa não havia comunicado à Polícia Federal, que pela legislação brasileira tem a atribuição de fiscalizar as forças de segurança privada atuantes no país, nem quais foram as empresas contratadas.

“O responsável pela contratação das empresas é a Fifa e até o momento não nos foi enviada uma relação das empresas contratadas para fornecer segurança no evento”, confirmou a Polícia Federal à Agência Pública no dia 28 de abril, em resposta a um pedido de Lei de Acesso à Informação.

“O processo de seleção foi realizado pela Fifa sem participação do Departamento de Polícia Federal. Os contratos são firmados pela Fifa sem divulgação de duração e valores à Polícia Federal”.

Uma lacuna que preocupa os especialistas em segurança pública e que não parecer fazer sentido diante da afirmação do presidente da Fifa de que a responsabilidade pela segurança durante os jogos é do Estado brasileiro.

“Não pode o responsável pela fiscalização, que é a PF, dizer que não tem nenhuma informação sobre quem vai fazer, até porque isso tem que estar interligado ao esquema maior de segurança, que afinal de contas é público”, diz a analista de Justiça e Segurança Pública do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo.

“Não faz sentido ter essa separação. O que não está muito clara é essa relação com a segurança privada”.

A resposta ao pedido de acesso à informação ilustra bem a falta de normas claras. Perguntada sobre protocolos que regerão o emprego das forças privadas nos estádios, a PF declarou: “O protocolo de atuação da segurança privada consiste na prevenção de ocorrência de ilícitos, com acionamento da Força Pública em caso de sua ocorrência”.

Uma carta na manga

O Planejamento Estratégico de Segurança para a Copa do Mundo do Ministério da Justiça, determina apenas que “no que se refere às medidas de segurança nos locais de interesse, a FIFA, através da Gerência Geral de Segurança do Comitê Organizador da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014, terá responsabilidade pelas ações de segurança privada nos perímetros privados dos locais de interesses”.

E acrescenta: “Se, por qualquer motivo, a segurança no interior de um estádio ou outro local sob a responsabilidade da FIFA não for garantida por esta entidade, as autoridades públicas de segurança assumirão e avocarão a responsabilidade e o controle dessas áreas”.

Mas, apesar de utilizar essa prerrogativa na hora de contratar as forças de segurança privada, a Fifa não terá nenhum tipo de ônus em caso de problemas, daí a declaração de Blatter.

Desde 2007, durante os acordos para o Brasil sediar a Copa do Mundo, a Fifa tem em seu poder uma carta de garantias assinada pelo então ministro da justiça Tarso Genro, que afirma: “Nós aceitamos completa responsabilidade legal por quaisquer incidentes de segurança e/ou acidentes em conexão com a Competição, e indenizamos, defendemos e isentamos a Fifa e todas as subsidiárias da Fifa de toda a responsabilidade legal, obrigações, perdas, prejuízos, ações, demandas, recuperações, deficiências, custos ou despesas (incluindo honorários de advogados) que as partes possam sofrer ou incorrer em conexão com, resultantes de ou a partir de quaisquer incidentes de segurança e/ou acidentes em conexão com as Competições”.

A promessa virou lei com a Lei Geral da Copa, promulgada 5 anos depois. No artigo 23 a União assumiu legalmente responsabilização civil perante a Fifa por todos os danos decorrentes de acidentes de segurança relacionados ao evento – exceto se a Fifa tiver motivado os danos. Isso significa que, se houver qualquer processo contra o evento motivado por questões de segurança na Copa, quem paga os custos é o Brasil.

O artigo 23 foi referendado esta semana pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar uma ação de inconstitucionalidade movida pela Procuradoria-Geral da República. A votação foi quase unânim: 10 votos a favor e um único contrário, do presidente do STF, Joaquim Barbosa. Na declaração de voto, muitos ministros louvaram as vantagens econômicas do Brasil sediar a Copa.

Um deles foi o relator, ministro Ricardo Lewandowski, para quem o compromisso de sediar a Copa foi assumido “livre e soberanamente” pelo Brasil quando se candidatou e entre as promessas figurava “a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do evento”. Já o ministro Teori Zavascki incluiu até a previsão das fontes de pagamento de eventuais prejuízos legais: dinheiro do Tesouro Nacional.

Nó jurídico

“A possibilidade de segurança privada nos estádios surgiu com a Copa do Mundo”, explica André Zanetic, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP que estuda o setor privado. Segundo ele, com as exigências da Fifa abriu-se uma nova frente de negócios, as empresas de “stewards” – e, com eles, um tremendo nó jurídico e muitos desafios em termos de fiscalização. “Virou a atividade principal a ser apoiada quando o Brasil acabou sendo escolhido para ter Copa do Mundo e a Fifa ficou responsável em fazer a segurança dos estádios. Mas isso só faz sentido se você tiver uma articulação consistente com as forças públicas”.

O emprego dos “stewards” foi regulamentado por uma portaria da Polícia Federal de dezembro de 2012, que estabelece como critério central para esse novo tipo de trabalho a necessidade de tais agentes realizarem um curso com carga horária de 50 horas, ou 5 dias, em escolas aprovadas pela PF. Foi a primeira vez que apareceu na legislação brasileira a figura do “vigilante em extensão em segurança para grandes eventos” – esses são definidos como “aqueles realizados em estádios, ginásios ou outros eventos com público superior a três mil pessoas”.

Publicada às pressas, seis meses antes da Copa das Confederações, a portaria deu um “jeitinho” para que os seguranças privados da Fifa pudessem atuar nos estádios. Inicialmente, o Ministério da Justiça pretendia aprovar o Estatuto da Segurança Privada – a lei atual é de 1983 – que deve regulamentar as cerca de 2 mil empresas e 700 mil vigilantes em atuação no país – número maior que o das polícias federal, civil e militar de todos os Estados juntos. O tema, no entanto, é tão espinhoso que o texto ficou meses parado na Casa Civil e o governo ainda não apresentou o texto do projeto de Lei ao Congresso.

“Já faz muito tempo que está se tentando fazer uma nova regulamentação ao setor. Tinha se chegado à conclusão de que não iam conseguir fechar antes, e isso [a regulamentação dos “stewards”] precisava avançar sem passar por toda a discussão do legislativo”, explica André Zanetic.

“Mas de certa forma corre-se o risco de ser um arranjo insuficiente para dar conta dos problemas da organização da segurança na Copa”. Ele lembra o episódio da partida entre Atlético-PR e Vasco da Gama em dezembro do ano passado no estádio Arena Joinville, quando uma briga na arquibancada deixou quatro feridos e resultou em troca de acusações entre a Polícia Militar e o Atlético, que tinha contratado 60 seguranças para o evento.

“Hoje a gente começou a fazer segurança privada nos estádios de futebol de uma forma mal ajambrada que começa a dar esses resultados. O que aconteceu em Santa Catarina pode acontecer de novo”, alerta o especialista.

Legislação de encomenda

O atropelo legal para a segurança na Copa ficou claro alguns meses depois da publicação da portaria da PF, em maio de 2013, o texto foi alterado pelo diretor-geral da PF Leandro Daiello Coimbra, abrandando a sua principal exigência: a formação dos vigilantes. A exigência inicial era de que a obrigatoriedade valeria dali a seis meses, mas a data foi mudada para dez meses.

Portanto, ela não foi aplicada na Copa das Confederações, “considerando a impossibilidade prática de que as empresas de curso de formação de vigilantes capacitem profissionais em quantidade suficiente”, diz a portaria da PF. Mudou-se a lei porque não ia dar tempo.

Hoje em dia o curso é obrigatório para todos os que vão fazer a segurança privada dos estádios. No entanto até o final e abril, apenas 5084 vigilantes haviam passado pelo curso de 5 dias, segundo dados da PF publicados pela BBC. A Fifa pretende empregar 20 mil.

Entre outros itens, o curso inclui conhecimentos da cadeia de comando da segurança e responsabilidades das forças públicas; técnicas de controle de acesso; gerenciamento de público – o que inclui “psicologia básica de controle de multidões” –; e conhecimentos básicos de direito, da Constituição, do Código Penal, do Estatuto do Torcedor e do regulamento de segurança da Fifa.

O quesito “uso progressivo da força” é descrito como “técnicas de imobilização e condução de detidos; defesa contra agressão de instrumentos lesivos a integridade física dos espectadores e dos próprios vigilantes; técnicas de contenção de distúrbios em massa”.

As aulas também ensinam o vigilante a “desenvolver exercício prático de formação, como cortina humana para impedir avanços de multidões e outros gerenciamentos e separação de conflitos, como contenções e escoltas”, e enfatiza a obrigação de “identificar e comunicar seu superior sobre comportamentos anti-sociais, racistas, xenófobos, ou contra crianças e idosos; e desenvolver técnicas de dissuasão de tais comportamentos, caso sua atuação, individual ou em equipe, seja suficiente para encerrar a ocorrência, sem deixar de fazer o devido encaminhamento às autoridades”

Mas apesar de definir todas essas atribuições para os vigilantes privados, ainda não está claro, segundo os especialistas, qual será o poder de fiscalização que a PF terá de fato e como será a articulação entre os seguranças privados e as forças públicas. “Se você pegar a regulação que foi feita na legislação sobre segurança na Copa, você vê que não tem nenhum protocolo específico sobre como seria feita a tal ação integrada”, diz André.

“Há uma insegurança jurídica muito grande, inclusive dentro do pessoal da PF, de ter que lidar com um ordenamento jurídico vago, que se resume a algumas frases falando que vai haver integração entre forças públicas e segurança privada em ações que ficam na alçada da segurança privada”.

A Pública procurou a Polícia Federal e a Fifa para perguntar como será feita a fiscalização da segurança privada durante a Copa. Não obteve respostas. A Fifa também não informou os nomes das empresas contratadas, os valores ou a duração dos contratos, como havia sido solicitado pela reportagem.

O Legado

O pesquisador André Zanetic enfatiza que não é contra o uso de segurança privada dentro dos estádios. Essa é apenas uma das facetas da crescente privatização desses espaços, na qual não faz sentido ter “um contingente público atuando numa atividade específica privada”, diz ele.

A mesma visão foi defendida calorosamente pelo presidente da Associação Brasileira das Empresas de Vigilância (ABREVIS) José Jacobson Neto Presidente em um editorial na revista da associação em outubro de 2012. “Os stewards são o símbolo internacional dessa nova concepção em segurança para grandes eventos”, escreve ele, defendendo a chegada de uma “nova cultura” ao Brasil que “vai trazer de volta as famílias aos estádios” – e gerar altos lucros.

“Os estádios passam a ser arenas multiuso, onde os jogos de futebol figu­ram como uma das atividades, juntamente com promoções de shows, eventos culturais, religiosos, artísticos e de outras modalidades desportivas. Restaurantes, cinemas e teatros complementam os atrativos. E serão exatamente esses atrativos que propiciarão a arrecadação necessária para tornar as arenas multiuso uma atividade economicamente viável ao ponto de tornar pagável uma segurança de qualidade”.

O mesmo editorial não deixa dúvidas de que as demandas da Fifa constituíram um “marco” para o setor de segurança privada. “O grau de confiança atribuído à segurança privada iniciou-se com a FIFA, que legitimou o empre­go de seus regulamentos no Brasil quando firmou o host agreement com o então Presidente Lula. Posteriormente, o COL/FIFA – Comitê Organizador Local permitiu a inserção do art. 70 na Lei Geral da Copa (Lei nº 12.663, de 5 de junho de 2012), que introduziu a segurança privada no sistema jurí­dico brasileiro para os jogos do evento. Finalmente, o COL buscou afinar sua doutrina com a Polícia Federal, órgão regulador da segurança privada no Brasil”.

O texto termina num tom profético: “A sorte para a segurança privada do Brasil está lançada. A Copa do Mundo será um divisor de águas, elevando o segmento como parceiro dos órgãos de segurança pública dentro do novo siste­ma integrado de segurança”.

Em email enviado pela sua assessoria de imprensa, a Fifa coloca as mudanças na área de segurança como “parte importante do legado da Copa para o Brasil” e destaca especificamente a segurança privada: “Entre os impactos a serem observados estão a capacitação dos profissionais de segurança privada para atuação em grandes eventos, a regulamentação da profissão de steward, o novo conceito de procedimento operacional compartilhado entre as seguranças pública e privada, as adequações técnicas visando o combate a incêndio e pânico, instalações inteligentes e equipamentos eletrônicos adequados para a prevenção da violência (por exemplo, identificação de torcedores que já causaram problemas anteriormente), entre outros avanços”.

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