Voto de Fux reforçou nos EUA a certeza de perseguições no STF contra Jair Bolsonaro e demais acusados

Cresce a expectativa de mais sanções a empresa e a familiares de Alexandre de Moraes. O voto divergente do ministro Luiz Fux, que defende a incompetência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro, apontando erros e abusos no processo, reforçou a convicção do governo dos Estados Unidos de que perseguições estão em curso, podendo fazer o governo Donaldo Trump retomar medidas retaliatórias. Fontes do Departamento do Tesouro dos EUA apontam que o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) avalia incluir Viviane Barci (esposa do ministro Alexandre de Moraes) na lista de sanções com base na Lei Magtinsky. A medida ampliaria o alcance das pressões externas sobre integrantes-chave do sistema judicial brasileiro.

O voto de Fux argumenta que a perda do cargo pelo ex-presidente Bolsonaro compromete a jurisdição do STF sobre o caso, tornando-se, segundo ele, uma questão de segurança jurídica e possível nulidade processual. O desenrolar do caso sinaliza um momento delicado em que decisões judiciais internas (especialmente aquelas com caráter político) passam a afetar diretamente as relações internacionais do país.

Diário do Poder

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