A iniciativa do Tribunal de Contas do Estado em acabar com a vergonhosa acumulação de cargos e empregos em instituições públicas municipais e estaduais poderá resultar na identificação de 42 mil casos, que a princípio seriam de apenas 37 mil. A ação do TCE-MA é considerada moralizadora pelos princípios emanados da lei, mas tem causado muita indignação e críticas severas por parte de políticos.

 

Já vem sendo discutido abertamente por vários interessados em adiar e posteriormente abortar, a decisão do TCE-MA, para que a esculhambação e a exploração aos cofres públicos e até mesmo a corrupção continue prosperando com irregularidades criminosas.

 

Não é segredo que tem pessoas que chegam a ter até 05 contracheques de órgãos municipais e estaduais e não frequentam os locais de trabalho. Existem outros com dois ou três e que estudam ou se divertem no exterior e tantas outras práticas ilícitas escabrosas, os quais serão facilmente identificados nos cruzamentos de folhas de pagamentos.

 

Dentro desse contexto, não se pode penalizar médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e outros técnicos que trabalham em regime de plantão e cumprem corretamente com as cargas horárias, como também é o caso de professores.

 

A verdade é que a maioria dos detentores de acumulações em instituições públicas municipais e estaduais, efetivamente não são trabalhadores e nem trabalhadoras, mas unicamente pessoas favorecidas por esquemas políticos viciados, daí a grande preocupação de muitos deles teceram fortes críticas ao TCE-MA.

A verdade é que o Tribunal de Contas do Estado com o respaldo da lei vai fazer os princípios de moralidade e acabar com essas acumulações, que não deixam de ser corrupção deslavada com desvio de recursos públicos. O Ministério Público de Contas bem que pode denunciar a justiça todos os identificados, pedindo inclusive a devolução, a partir de pelo menos dos últimos cinco anos em que se beneficiaram criminosamente do dinheiro público.

 

A OAB-MA, que também está bem presente na fiscalização e acompanha de perto o desenrolar dos fatos, deve também jogar pesado para que interesses escusos não venham a permitir qualquer tipo de favorecimento, como querem os políticos pedindo adiamento das ações, e assim permitir a esculhambação.