Com destino ainda incerto na Câmara dos Deputados, a proposta que altera a composição do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e amplia o poder do Congresso sobre o órgão divide os integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal).

Nos bastidores, ministros críticos aos métodos da Lava Jato demonstram apoio à PEC (proposta de emenda à Constituição) que aumenta o número de indicados por Câmara e Senado na composição do órgão. Já outra ala do tribunal diz acreditar que as alterações são inconstitucionais.

Uma questão que tem sido discutida em conversas reservadas é até que ponto as alterações no CNMP podem impactar no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão equivalente do Judiciário e que é chefiado pelo presidente do Supremo.

– Líderes do Congresso já avisaram que um dos objetivos após o debate sobre o CNMP é mirar no conselho responsável por fiscalizar a atuação da magistratura. O autor do texto original da PEC, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), levantou a possibilidade na sessão  em que o substitutivo do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), foi rejeitado por 297 a 182 -11 votos a menos que o necessário para aprovar uma PEC.

“O que impede de discutirmos posteriormente um texto com relação ao CNJ? Agora, aqui é fruto do amadurecimento, do entendimento, da composição, de um clima de diálogo”, disse.

“Mas parece que alguns não querem punir os seus que extrapolam. Nenhuma instituição é respeitada se não tiver a capacidade de colocar todos debaixo da lei e da Constituição. Aqueles que extrapolam se comportam como laranjas podres que, dentro de uma caixa, irão apodrecer as demais laranjas.”

Apesar da derrota do substitutivo de Magalhães, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que liderou as negociações em favor da matéria, afirmou que “o jogo só termina quando acaba” e que irá analisar “possibilidades regimentais” para levar o tema novamente à votação, inspirando em nada menos do que o histórico presidente do Corinthinas, Vicente Mateus.

Fonte: Folhapress