Seguindo uma recomendação do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Contas, o Tribunal de Contas do Estado aprovou em sessão plenária a realização de auditória no Sistema Carcerário do Maranhão, que inclusive já está na pauta das fiscalizações estabelecidas para o presente exercício.
A necessidade de fiscalização nos Sistemas Carcerários dos Estados é decorrente de que apesar de instituições públicas federais destinarem substâncias verbas para a aplicação em construções de unidades, aparelhamentos e para tratamento digno aos presos, o que tem se visto são superpopulações, fragilidades nas unidades prisionais, tratamentos indignos a população carcerária e a corrupção enriquecendo muitos gestores públicos.
No caso do Maranhão, o Movimento Auditores Unidos Contra a Corrupção – AUCC elaborou um dossiê sobre uma infinidade de contratações ilegais na antiga SEJAP, com destaque para as empresas VTI e Gestor. São denúncias claras de corrupção, sendo uma delas o desvio mensal de R$ 1,5 milhão para pagar 294 pessoas com salários que variavam entre um mil e sete mil reais para não trabalharem. É um documento com mais de 500 páginas.
Nele constam autorizações escabrosas com registros no Diário Oficial do Estado, numa demonstração clara de que os autores tinham a consciência plena da impunidade. À época o SINDSPEM protocolou uma cópia da denúncia na Procuradoria Geral de Justiça e até hoje ninguém sabe se houve alguma investigação ou se foi simplesmente arquivada.
Convênios e contratos viciados foram denunciados, mas como nada era investigado e havia um grupo de políticos da base da então governadora Roseana Sarney interessados, a corrupção prevaleceu com grande intensidade. Diante da avaliação do governo federal que os recursos repassados aos estados foram de grande porte e a aplicação correta nos Sistemas Carcerários não corresponde a realidade, as auditorias se tornam necessárias. O Tribunal de Contas do Maranhão desponta como um dos primeiros órgãos fiscalizadores no Brasil a tomar a decisão de fazer a necessária investigação.
Como se trata de um documento com informações substanciosas para investigação, a direção do SINDSPEM deve encaminhar uma cópia para o Tribunal de Contas do Estado. A verdade é que a auditoria com certeza, além de identificar empresas e entidades que se beneficiaram de maneira desonesta de recursos públicos, tanto por contratos e convênios, muitas pessoas vão se ser responsabilizadas.