Proposta da bancada conservadora prevê parto antecipado em vez da interrupção da gestação, com exceção apenas para risco à vida da mãe. A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o projeto de lei que proíbe o aborto após a 22ª semana de gestação, exceto em casos de risco à vida da gestante. A proposta é de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e teve relatoria de Eduardo Girão (Novo-CE). A sessão que ocorreu na quarta-feira (15), foi presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), todos integrantes da ala conservadora do Congresso.

O texto reforça a proteção ao nascituro e à vida desde a concepção, como previsto na Constituição e no Código Civil, segundo a justificativa dos autores. A principal diretriz é substituir o aborto por parto antecipado nos casos em que o feto tenha chances de sobreviver fora do útero.

Os principais pontos do projeto incluem:

• Proibição do aborto após 22 semanas, salvo risco à vida da gestante;
• Presunção legal de viabilidade do bebê após esse período;
• Possibilidade de parto antecipado como alternativa à interrupção;
• Garantia de direitos civis a natimortos;
• Responsabilidade compartilhada entre Estado, famílias e sociedade na proteção do nascituro.

Em casos de estupro, o aborto continuará permitido até a 22ª semana. Após esse prazo, o projeto incentiva que a gestante leve a gestação até o fim, com possibilidade de entrega do bebê para adoção.

Em situações de anencefalia, o parto é permitido mesmo depois da 22ª semana, desde que não haja indução da morte fetal.

O texto ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado antes de seguir para o plenário.

Diário do Poder