Cleinaldo Lopes, presidente do Sintsep defende serviços de saúde dignos para os servidores públicos estaduais.
Hoje eu conversei com Cleinaldo Lopes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Maranhão – SINTSEP, sobre a questão judicial que envolve o hospital Carlos Macieira, mais conhecido como hospital do IPEM. Ele me relatou, que com a Emenda Constitucional nº 20 aprovada pelo Congresso Nacional em 16 de dezembro de 1998, ficou estabelecida a separação dos serviços de previdência e assistência a saúde. Com a nova regulamentação em 1999, o Governo do Estado criou o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria – FEPA e Fundo de Assistência a Saúde – FUMBEM. A partir da criação dos dois órgãos, os bens móveis e imóveis do extinto IPEM foram incorporados ao FEPA, tendo a partir da data, os servidores do Estado passaram a pagar obrigatoriamente o percentual de 11% do salário contribuição, descontados em folha e recolhidos ao FEPA.
Quanto ao FUMBEM, ficou facultativa a adesão do servidor público, mediante o percentual de 1% do salário de contribuição. O Fundo de Assistência a Saúde ficou com a responsabilidade de fazer a gestão com 50% do Governo do Estado e 50% das contribuições dos servidores públicos estaduais.
O dirigente do SINTSEP, esclareceuque a gestão do hospital Carlos Macieira passou para a Secretaria de Estado da Saúde, na administração do governador José Reinaldo Tavares. Em 2011 houve uma renovação por mais quatro anos, foi quando tentaram impor o funcionamento do hospital para atender servidores públicos e SUS ao mesmo tempo. Se com apenas os funcionários estaduais, o atendimento já era precário com a junção ficaria insuportável, o que houve rejeição pela categoria.
Para resolver o impasse, a Secretaria de Previdência fez uma licitação exclusiva para atendimento aos servidores, tendo apenas o Hospital São Luís, localizado na Cidade Operária se habilitado. Diante disso, o hospital Carlos Macieira ficou responsável pelo atendimento público do SUS, como unidade de alta complexidade e hospital escola do curso de medicina do CEUMA.
Cleinaldo Lopes afirma, que o Sindicato dos Servidores Públicos do Maranhão, não questiona a devolução do hospital que é patrimônio do FEPA, mas a continuidade da prestação de serviços de saúde, naturalmente com qualidade e tratamento digno para os servidores públicos, onde quer que ele seja prestado, afirmou.