A população de São Luís continua numa peregrinação de sofrimento e abandonada pelos gestores públicos, políticos e autoridades do poder judiciário do trabalho, que totalmente desrespeitada por empresários e rodoviários teria feito o bloqueio de contas para pagamentos de multa da ordem de R$ 50 mil por dia. Particularmente tenho dúvidas se as multas serão pagas.

No dia de ontem um dirigente da categoria dos empresários em entrevista a uma emissora de televisão, deixou escapar o mote da paralisação da categoria patronal. Ele deixou bem claro, que querem passagens subsidiadas e chegou a dar um exemplo, relatando que em São Paulo, a passagem do metrô conta com participação de 80% do poder público e o usuário responde apenas com 20%. Será a proposta que têm para a Prefeitura de São Luís. A Câmara Municipal que vinha sendo totalmente omissa sobre a greve, imediatamente incorporou o subsidio dos empresários e inúmeros vereadores se manifestam favoráveis, além de alguns deputados que embarcaram na proposta e simplesmente estão mostrando claramente, que estão contra o povo e o oportunismo e a política deles.

Quanto a questão do sofrimento e do total desrespeito ao direito e ir e vir da população, a indiferença dos poderes constituídos é revoltante e tudo leva crer que a cidade de São Luís não tem prefeito e nem vereadores comprometidos em defender os direitos do povo, daí é que para o contexto geral, é de grande omissão.

A greve chega hoje ao nono dia e pelo visto não há qualquer perspectiva de que uma solução seja encontrada para o impasse. Os rodoviários insistem numa reposição salarial de 13%, ticket elevado de R$ 500,00 para R$ 800,00 e a inclusão de mais um dependente no plano de saúde.  Os empresários que a princípio queriam o aumento nas tarifas das passagens, mudaram de estratégias e agora querem passagens subsidiadas e pelo visto querem muito, basta a observação do exemplo dado publicamente por dirigente do SET, tendo como referência o Estado de São Paulo e mais precisamente o metrô, em que segundo ele, as passagens são subsidiadas em 80% pelo poder público.

Enquanto empresários e rodoviários cobram direitos, do outro lado, população vive dias negros e bem sacrificantes com os seus direitos de ir e vir tripudiados e lamentando profundamente a falta de ações dos poderes constituídos com vistas a que seja garantido o percentual de 30% da frota em circulação previsto dentro do direito de greve. As categorias grevistas e as autoridades que mostram fragilidade em não resolver o problema estão merecendo o correto repúdio da população e mais precisamente dos usuários dos transportes coletivos.

Fonte: AFD  

Levantamento inédito traça um panorama da violência letal e sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. Nos últimos 5 anos, 35 mil crianças e adolescentes foram mortos de forma violenta no Brasil. Além disso, nos últimos 4 anos, 180 mil meninas e meninos sofreram violência sexual no país

Na faixa etária de 15 a 19 anos, quatro em cada cinco vítimas de mortes violentas no país são negras, segundo os dados do relatório “Panorama da violência letal e sexual contra crianças e adolescentes no Brasil”, da Unicef e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado este mês, com base nos dados disponíveis em órgãos oficiais entre 2016 e 2020.

Em quatro anos, de 2017 a 2020, foram registrados 179.277 casos de estupro ou estupro de vulnerável com vítimas de até 19 anos de idade. Um terço do total, cerca de 62 mil crianças, não tinha nem dez anos. Ainda segundo o relatório, 44% das vítimas de estupro, considerando apenas os casos formalmente registrados, eram pessoas negras.

“As tragédias cotidianas que cercam a vida das crianças negras no Brasil são acompanhadas pelas péssimas condições de moradia, infraestrutura, saneamento de águas e esgoto. A violência contra as crianças negras, como apontado no relatório do Unicef, é totalmente ancorada no racismo que atravessa a estrura da sociedade brasileira”, pontua Deise Benedito, mestre em Direito e Criminologia pela Universidade de Brasília.

Mesmo alarmante, a média de 45 mil casos de estupro por ano ainda é um dado subnotificado, principalmente, quando se trata de vítimas negras e pobres. De acordo com a análise dos técnicos que elaboraram o relatório, em vários estados, os dados não foram disponibilizados ou não incluíram a informação de idade ou raça, “o que dificulta significativamente esse monitoramento”, afirma Deise.

Levando em conta o total de mortes de crianças e adolescentes com idades entre 10 e 19 anos, a concentração maior dessas mortes acontece nas regiões Norte e Nordeste do Brasil. Os seis estados que apresentaram maiores taxas, em 2020, foram: Ceará, com 46 mortes de crianças e jovens por 100 mil habitantes; Acre, com 38,41; Pernambuco 36,16; Roraima 36,13; Sergipe 35,78; e Rio Grande do Norte, com 34,65.

“Todos esses dados são terríveis porque estão ligados também a fatores como o encarceramento em massa e ao genocídio da juventude negra. É estranho que os estados não tenham dados sobre meninas negras estupradas ou jovens negros mortos pela polícia. O Estado está encobrindo a própria violência. É muito importante que seja implantada a unificação nacional dos boletins de ocorrência para que esses dados existam e sirvam de base para elaboração de políticas públicas”, defende a pesquisadora.

No Brasil, a principal causa de mortes violentas na faixa etária de 10 a 19 anos são os homicídios dolosos, quando há a intenção de matar. No entanto, a participação deles no total de mortes vem sofrendo redução enquanto, ano após ano, as mortes decorrentes de intervenção policial vêm crescendo e representaram mais de 15% das mortes violentas dessa faixa etária, em 2020. No período, foram informadas 736 mortes provocadas por policiais com vítimas de idade entre 10 e 19 anos.

Fonte: EXTRA

 

Tribunal, no entanto, fixou tese segundo a qual promover desinformação pode configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social.

Por unanimidade, o TSE decidiu, nesta quinta-feira, 28, pela improcedência e arquivamento de duas ações de investigação judicial eleitoral que pediam a cassação dos diplomas e a consequente inelegibilidade por oito anos do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do vice, Hamilton Mourão, por suposto abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação na campanha eleitoral de 2018.

A acusação era de impulsionamento ilegal de mensagens em massa via WhatsApp durante a campanha, bem como uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular utilizados para garantir os disparos.

Na mesma sessão, por maioria de votos (6×1), o colegiado fixou nova tese segundo a qual “o uso de aplicações digitais de mensagens instantâneas visando promover disparos em massa contendo desinformação e inverdades em prejuízo de adversários e em benefício de candidato pode configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social, nos termos do artigo 22 da LC 64/90 (lei de inelegibilidade), a depender da efetiva gravidade da conduta, que será examinada em cada caso concreto”.

A tese deve balizar os julgamentos de ações envolvendo o uso de redes sociais e aplicativos de mensagens nas futuras campanhas eleitorais. Apenas o ministro Carlos Horbach ficou vencido neste ponto. Tanto o resultado quanto a fixação da tese seguiram o posicionamento do relator, ministro Luis Felipe Salomão.

Mesmo reconhecendo a ilicitude do uso de disparo em massa em benefício da campanha de 2018, entendeu que as provas contidas nas Aijes não são suficientes para atestar a gravidade dos fatos, o que é requisito para a cassação da chapa. Salomão ressaltou que cabia ao autor do processo, no caso a coligação O Povo Feliz de Novo, proceder à busca e à juntada de elementos de prova que efetivamente pudessem servir à comprovação dos ilícitos e de sua gravidade. Na ocasião, os ministros Mauro Campbell Marques e Sérgio Banhos seguiram o entendimento do relator. Hoje, votaram no mesmo sentido os ministros Carlos Horbach, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e do presidente da Corte Luís Roberto Barroso.

Decisão para o futuro

Ao proclamar o resultado, Barroso destacou que a maioria expressiva do Tribunal entendeu que ocorreram condutas ilícitas relacionadas a disparos em massa e à difusão de desinformação contra os adversários. Mas não houve comprovação suficiente de ligação dessas irregularidades com a chapa vencedora nem a comprovação de compra dos disparos por pessoas ligadas à campanha presidencial em 2018.

Barroso destacou que essa é uma decisão para o futuro, uma decisão para demarcar os contornos que vão pautar a democracia brasileira e as eleições do próximo ano, buscando formas de enfrentar e coibir a desinformação, os discursos de ódio, as mentiras e as teorias conspiratórias nas mídias e redes sociais.

Já o ministro Alexandre de Moraes destacou que a Justiça Eleitoral se preparou para casos semelhantes e esse julgamento deixa isso muito claro.

“Nós já sabemos como são os mecanismos, nós já sabemos agora quais provas rápidas [podem ser obtidas], em quanto tempo e como devem ser obtidas e não vamos admitir que essas milícias digitais tentem novamente desestabilizar as eleições, as instituições democráticas a partir de financiamentos espúrios não declarados, a partir de interesses econômicos também não declarados e que estão também sendo investigados.” Segundo ele, “se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado e as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentarem contra as eleições e a democracia no Brasil”.

Acompanhe como votou cada ministro na sessão de hoje:

Carlos Horbach

O ministro Carlos Horbach acompanhou o relator na conclusão, pela improcedência das provas, mas divergiu quanto à fixação de tese. Para ele, não se justifica a criação de jurisprudências com base na defasagem da legislação eleitoral. Ele lembrou que o texto da LC 64/90, neste ponto, está inalterado há 21 anos. Ou seja, defendeu que a tese proposta pelo relator pode ensejar uma boa discussão, mas não pode indicar um juízo nos moldes da lei.

Conforme salientou o ministro, para que a conduta seja vista como abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação sociais, seria necessário incluir tal irregularidade em lei, uma vez que a legislação eleitoral tem sido constantemente atualizada para fazer incluir em seus preceitos os novos meios digitais à disposição das campanhas políticas. “Basta-se pensar na questão do crowdfunding, regulado pela lei 13.488/17, todas as inovações trazidas na Lei das Eleições quanto a e-mails e disparos de e-mails e a questão da propaganda na internet”.

Edson Fachin

O ministro Edson Fachin acompanhou integralmente o voto e a tese fixada pelo relator, mas divergiu em alguns pontos. Ele não concorda, por exemplo, que as provas do STF tenham sido descartadas na fase preliminar, uma vez que “não é possível antecipar que o resultado da prova, e não a sua relação de pertinência com o objeto da demanda, é inservível para informar ou modificar o julgamento da causa”.

O próximo presidente do TSE ainda falou sobre o papel essencial da Justiça Eleitoral como garantidora da normalidade e legitimidade das eleições, mesmo diante dos inovadores desafios tecnológicos. “Há um descompasso entre os avanços tecnológicos empregados em campanhas eleitorais e os marcos normativos que regem a atuação do Estado-Juiz em matéria eleitoral. Entretanto, isso não significa que eventuais condutas que se valem desse descompasso estão além do campo de atuação do Poder Judiciário”, destacou.

Alexandre de Moraes

Apesar de votar pela improcedência dos pedidos feitos nas Aijes por ausência de provas, o ministro Alexandre de Moraes também acolheu a tese proposta pelo relator. Ele ressaltou a importância do julgamento para a definição de regras claras quanto ao uso de serviços de mensagens instantâneas e de plataformas digitais na seara eleitoral, uma vez que as mídias sociais se tornaram uma fonte primária de informação para grande parte dos brasileiros.

O magistrado foi categórico ao afirmar que a subestimação das redes ocorrida no passado, quando o país e a Justiça Eleitoral foram surpreendidos pelos disparos em massa coordenados por milícias digitais, não se repetirá nas Eleições Gerais de 2022.

Luís Roberto Barroso

Último a votar, o ministro Luis Roberto Barroso acompanhou integralmente o voto do relator, ressaltando que a tese jurídica produzirá impacto relevante e necessário para a preservação da democracia brasileira. “Não tenho nenhuma dúvida em equiparar as mídias sociais aos meios de comunicação social, porque essa é a realidade contemporânea”, enfatizou em seu voto.

Informações: TSE.

Arthur Lira diz que a liberdade de expressão e opinião é protegida pela Constituição, e que CPI não pode ser ‘instrumento inqusitorial de exceção’

De sua cadeira na Mesa Diretora, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou a decisão da CPI da Pandemia de indiciar parlamentares (incluindo deputados federais) no seu relatório final: “Uma CPI pode muito, senhoras e senhoras, e, quando conduzida com seriedade, pode prestar relevantes serviços à sociedade. Entretanto, uma CPI não pode tudo.”, afirmou Lira.

“Ainda que sejam graves os fatos investigados, uma CPI não pode se converter em um instrumento inquisitorial de exceção, infenso a controle e dotado de poderes exorbitantes ou ilimitados”, disparou o presidente da Câmara. “Nenhuma autoridade pode atuar assim”, avisou.

Lira disse não desconhecer a gravidade da pandemia, que já matou mais de 600 mil brasileiros, e também confirmou que a atitude de algumas autoridades pode ter contribuído para o agravamento da situação. Mas para o presidente da Câmara, a hipótese de o relator da CPI do Senado indiciar deputados federais por opiniões públicas ou privadas “fere de morte direitos e garantias fundamentais”.

Para o deputado alagoano, a atitude dos senadores da CPI de pedir o indiciamento de deputados por opiniões “abre um precedente de enorme gravidade”.

Diário do Poder

É a segunda vez que ministro faz o pedido ao STF

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, pediu ontem (25) ao ministro-relator do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, o compartilhamento das provas colhidas em dois inquéritos que têm como alvo atos antidemocráticos e a disseminação de notícias falsas (fake news).

As provas devem ser analisadas no âmbito do inquérito administrativo aberto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em agosto para apurar declarações do presidente Jair Bolsonaro questionando a lisura do processo eleitoral e da urna eletrônica.

No pedido, Salomão ressalta linhas de investigação que devem ser melhor examinadas a partir das provas compartilhadas. O ministro citou os ataques ao sistema eleitoral durante atos preparatórios e em manifestações no dia 7 de setembro; possível propaganda eleitoral antecipada e lives com ataques ao sistema eleitoral.

A abertura do inquérito administrativo foi proposta pelo próprio Salomão e aprovada pelo plenário do TSE. Segundo o tribunal, o procedimento “foi aberto para que autoridades públicas do país, incluindo o presidente da República, Jair Bolsonaro, pudessem apresentar provas da ocorrência de fraude no sistema eletrônico de votação nas Eleições de 2018, em particular nas urnas eletrônicas”.

O pedido de compartilhamento é um dos últimos atos de Salomão como corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Ele, que também é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deixa o cargo temporário nesta semana, sendo substituído pelo ministro Mauro Campbell, que ficará responsável pelo inquérito administrativo.

É a segunda vez que Salomão pediu ao STF compartilhamento de provas sobre fake news. A primeira solicitação foi feita no âmbito de ações de investigação eleitoral (Aije) relativas à eleição presidencial de 2018. Esse primeiro pedido foi prontamente aceito por Alexandre de Moraes.

As ações miram o disparo em massa de desinformação por aplicativos de mensagens durante a campanha presidencial de 2018, e estão pautadas para serem julgadas nesta terça-feira no plenário do TSE.

(Com informações da Agência Brasil)

 

O Banco Central aumentou o ritmo de aperto monetário diante da deterioração do cenário fiscal e promoveu uma alta de 1,5 ponto percentual na Selic nesta quarta-feira, ao patamar de 7,75% ao ano, numa tentativa de debelar as crescentes pressões inflacionárias.

Em seu comunicado, o BC também indicou que deve repetir a dose, adotando outra elevação de igual magnitude na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), nos dias 7 e 8 de dezembro.

Diante do cenário mais desafiador e da força da inflação, será necessário ir mais fundo no processo de levar a taxa básica para patamar em que atua no sentido de desaquecer a economia, indicou a autoridade monetária.

“O Copom considera que, diante da deterioração no balanço de riscos e do aumento de suas projeções, esse ritmo de ajuste é o mais adequado para garantir a convergência da inflação para as metas no horizonte relevante”, afirmou o BC em comunicado.

“Neste momento, o cenário básico e o balanço de riscos do Copom indicam ser apropriado que o ciclo de aperto monetário avance ainda mais no território contracionista”, completou.

O BC atualizou no documento sua leitura sobre a atividade econômica, pontuando que indicadores divulgados desde setembro mostram uma evolução “ligeiramente abaixo da esperada”. E piorou suas projeções para a inflação neste ano e no ano que vem.

“A inflação ao consumidor continua elevada. A alta dos preços veio acima do esperado, liderada pelos componentes mais voláteis, mas observam-se também pressões adicionais nos itens associados à inflação subjacente”, disse o BC.

Maior aumento da taxa Selic desde 2002

Esta foi a maior elevação na taxa básica de juros desde dezembro de 2002, quando houve aumento de 3 pontos da Selic, a 25% ao ano, em uma resposta ao derretimento do mercado e à disparada do dólar por temores associados à eleição de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência.

Fonte: Yahoo Finanças

 

A greve dos coletivos dos empresários e rodoviários está sendo uma das maiores provas para a população, de que gestores públicos e políticos não têm qualquer sentimento de respeito a população e mais precisamente ao eleitor. Abandonam em plena pandemia, os milhares de pais e mães de família, que lutam desesperadamente pelo pão de cada dia e que já enfrentam dificuldades com o transporte coletivo, e sem ele é o desespero e muitas incertezas para a subsistência.

Gente! Onde estão o prefeito, o governador, os parlamentos municipal e estadual para fazer valer o direito constitucional de ir e vir e enfrentar a rebeldia e afronta de empresários e rodoviários, que descumprem a lei de greve e desrespeitam decisões Justiça do Trabalho. Se tivéssemos um prefeito determinado e uma câmara municipal comprometidos com os interesses coletivos já tinham tomado a atitude de começar a tratar de suspender a licitação dos transportes coletivos, justamente por várias violações dos empresários ao contrato, que   foi obra de uma verdadeira farsa.

Os rodoviários como massa de manobra seguem cegamente dirigentes sindicais aliados dos empresários, que por inconsequência e até irresponsabilidades devem gerar problemas sérios para os associados que vão pagar multa de R$ 50 mil diárias por não atenderem decisões sobre o percentual de 90% da frota em operação e nem os 30% previstos na lei de greve, em total afronta e desobediência à Justiça do Trabalho.

Hoje estamos chegando ao oitavo dia de greve e ninguém está preocupado com a resolução do problema, que tem a população como a maior vítima. A demonstração que tem ficado é que o prefeito fez uma declaração de que não concederá reajuste de tarifa e fez uma proposta de um auxílio emergencial para passageiros e um adiantamento financeiro para os empresários honrarem acordo coletivo de trabalho. A proposta adiava apenas o problema e não foi levada em conta. O prefeito ficou de apresentar uma nova proposta, mas simplesmente se recolheu e até parece que a greve não existe mais.

O Ministério Público do Trabalho tentou a conciliação e deve ter desistido diante da radicalização de reajuste de tarifas. O dissídio coletivo pela Justiça do Trabalho é a grande aposta de empresários e rodoviários, que deve decidir por reposição salarial da categoria, não nos percentuais desejados e também estabelecer reajuste para as passagens para atender as demandas, levando em conta os aumentos dos preços dos combustíveis, acabando tudo sobrando para a população.

A greve dos dias atuais é uma das maiores demonstrações de que a população e mais precisamente o usuário dos transportes coletivos não merecem um mínimo de respeito dos gestores públicos e dos políticos, que eles recentemente elegeram e hoje lhes dão o troco com omissão, covardia e descompromisso, naturalmente deixando bem claro que interesses particulares, sempre falam mais alto. A novidade prevista para hoje é que a Agência Estadual de Mobilidade Urbana vai promover uma reunião com as duas categorias, mas para tratar do transporte que atende os municípios da Região Metropolitana – São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

Fonte: AFD

 

 

Circula nas redes sociais cobrança ao governador Flavio Dino, devida ao povo do Maranhão. É transparência

O desempenho desastroso e imoral de Renan Calheiros na relatoria da CPI da Pandemia, repleto de mediocridade e ilegalidades, terá retorno. Vai fatalmente receber uma enxurrada de ações judiciais, cíveis e criminais.

Renan pode aguardar e começar a recrutar advogados. Investido da autoridade de relator do colegiado, o senador alagoano cometeu incontáveis agressões, humilhações, abusos e injustiças. Na busca insana e inconsequente de um resultado político favorável, sem nenhuma preocupação com a saúde, aprontou muito.

Termina a CPI, bem menor do que entrou, muito mais desmoralizado e com inúmeras questões para lhe atormentar a vida.

E o primeiro problema já apareceu. O deputado federal Ricardo Barros acaba de anunciar que está processando Renan.

“Estou processando o relator da CPI da Pandemia senador Renan Calheiros por abuso de autoridade e denunciação caluniosa. A investigação comprovou que não participei do caso Covaxim e ele insiste na denúncia. Pedi ao PGR, Aras as providências.”

Fonte: Jornal da Cidade Online

 

O evento integrou programação da Jornada das Águas e contou com a participação do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Com foco no cumprimento das metas propostas pelo novo Marco Legal do Saneamento, o Governo Federal promoveu, nesta terça-feira (26), no Maranhão, o 12º seminário para discutir com gestores estaduais e municipais os desafios para implementação da regionalização e da universalização dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos e de tratamento e coleta de água e esgoto.

“Estamos aqui em uma tentativa de sensibilizar os agentes públicos, a classe empresarial e a população para que todos façam frente a um grande pacto civilizatório. Tenho a convicção de que o novo Marco Legal do Saneamento permitiu mudanças que trouxeram o aporte de recursos financeiros, que mostram a eficácia e o acerto que foi a sua aprovação”, destacou o ministro Rogério Marinho.

“Mas, agora, é necessário que os municípios se organizem em seus consórcios, que os estados façam os blocos regionais e que o Poder Público seja pressionado de forma legítima para que a população seja efetivamente beneficiada com as mudanças”, completou.

O Marco Legal do Saneamento, que completou um ano em julho passado, definiu novas diretrizes para universalização dos serviços de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos urbanos. Conforme a legislação, no setor de resíduos sólidos urbanos, todos os municípios deveriam apresentar, até 15 de julho deste ano, a proposição de instrumentos de cobrança que garantam a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços.

Já a prestação de serviços regionalizada deve ser adotada até 31 de março de 2022 como condição para que estados, municípios, o Distrito Federal e prestadores de serviços possam acessar recursos do Orçamento Geral da União, bem como financiamentos com recursos federais ou geridos por órgãos federais para ações de saneamento.

“Há um déficit de saneamento grande no País e o Maranhão é um dos estados que mais sofre com a falta de água e esgoto tratados. Mas agora, com o novo Marco Legal do Saneamento, nós teremos a oportunidade de, junto com os prefeitos, empresas e governadores de todo o País, estabelecer uma parceria para que possam ser feitos os investimentos necessários para melhorarmos esses índices tão ruins que nós temos em saneamento aqui no nosso estado e em todo o País”, afirmou o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Edilson Baldez.

Debates

O seminário foi articulado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), em parceria com a Fiema e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). Também participaram do evento o secretário Nacional de Saneamento, Pedro Maranhão, o presidente da União dos Vereadores e Câmara do Maranhão (UVCM), Asaf Sobrinho, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Joaquim Washington Luiz Oliveira, e o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão, Luís Fernando Cabral Barreto. Representando a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), estavam a chefe da Educação em Saúde Ambiental, Rosana Lima Viana, e o chefe do Controle da Qualidade da Água para Consumo Humano no estado do Maranhão, Raimundo Rodrigues. O evento também contou com a presença de prefeitos e representantes de municípios maranhenses.

Esta foi a 12ª edição do seminário com gestores de estados e municípios para discutir a regionalização e sustentabilidade dos serviços de resíduos sólidos urbanos. As reuniões já ocorreram em Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Mato Grosso, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul.

Jornada das Águas

O debate sobre a situação do saneamento básico no Maranhão ocorreu durante a Jornada das Águas – evento que teve início em 18 de outubro, partindo da nascente histórica do Rio São Francisco, no norte de Minas Gerais, e vai percorrer os nove estados do Nordeste com anúncios e entregas de obras de infraestrutura, preservação e recuperação de nascentes e cursos d’água, saneamento, irrigação, apoio ao setor produtivo e aos municípios, além de mudanças normativas que vão revolucionar a maneira como o brasileiro se relaciona com a água.

“Nós iniciamos esta Jornada na nascente do rio São Francisco para simbolizar a nossa comunhão com o rio que é o rio da integração nacional. Que hoje banha cinco estados: Minas Gerais e mais quatro estados do Nordeste, e pelas mãos dos homens, a partir da transposição, chega a mais três outros estados do Nordeste Setentrional. E por que nós iniciamos a Jornada das Águas? Porque nós entendemos que o mais importante vetor de desenvolvimento de um povo é a água. A água tratada, a água de qualidade, a água com regularidade, a água como um fator de mudança econômica, social e ambiental”, afirmou Rogério Marinho.

Fonte: Brasil 61