Entre 2017 e 2020, consumidores pagaram 5% a mais do que consumiram

Auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) comprovou que os brasileiros pagaram R$5,2 bilhões a mais em contas de luz devido a “erros técnicos” no setor elétrico. O valor da conta de luz é determinado pela “agência reguladora” Aneel, cujas relações com as distribuidoras de energia são envoltas em suspeitas. Houve inclusive operação da Polícia Federal investigando as relações suspeitas entre dirigentes da Aneel e as empresas distribuidoras de energia, que emitem as contas de luz.

De acordo com a auditoria, as falhas de projeções de produção energética foram responsáveis por acréscimo de 5% sobre o valor total das contas entre os anos de 2017 a 2020. O órgão de controle analisou três erros que tiveram como consequência o bilionário montante repassados aos consumidores.

O primeiro, de 2017 a 2019, que cobriu erros de projeção desatualizada, quando as hidrelétricas produziram menos que o estimado para o período. O prejuízo foi de R$2,22 bilhões.

Outros R$2,3 bilhões devido a programação de geração energética na hidrelétrica de Belo Monte que não foi realizada. O erro rendeu a compra de energia de outras usinas para cobrir a falta de produção em Belo Monte. O terceiro erro está relacionado à demora na entrega de linhas de transmissão para o escoamento da energia produzida. O prejuízo é orçado em R$ 693 milhões, as usinas tiveram de liberar água das hidrelétricas sem a geração da energia.

Diário do Poder

 

A greve de empresários em parceria com os rodoviários é na verdade, uma retaliação contra a administração municipal, que a princípio chegou a participar das articulações deles para uma influência e dominação dos serviços de transportes coletivos da cidade, a exemplo do que foi feito durante o período anterior. O prefeito Eduardo Braide chegou a participar da criação da linha rapidão e até anunciar publicamente que a prefeitura de São Luís colocava 50 ônibus novos na frota da capital.

Nós aqui questionamos pelo aspecto de que a prefeitura não tem empresa municipal de coletivos e não faria investimento pesado sem autorização da Câmara Municipal. O que estávamos vendo, eram as mesmas articulações utilizadas no governo de Edivaldo Holanda Junior para dominar todo o sistema de transporte, impondo as suas regras, inclusive no caso da concorrência público, que vergonhosamente serviu para favorecer as grandes empresas. Para eles é uma necessidade ter o comando de todo o Sistema de Transporte Coletivo e a prefeitura um simples coadjuvante omisso.

Pelo menos as nossas advertências foram importantes para o prefeito Eduardo Braide e logo em seguida veio à tona de que a renovação de mais 80% da frota de coletivos propalada pelo ex-prefeito, não passou de um golpe dos empresários ao ex-prefeito. Aquelas solenidades sempre realizadas na praça Maria Aragão com dezenas de coletivos, não eram novos. Tratava-se de ônibus com chassis antigos e motores recondicionados com carrocerias novas. Ao descobrir a tentativa de manipulação, Eduardo Braide, sem maiores alardes se afastou totalmente e em seguida o Ministério Público surgiu cobrando a renovação da frota, que inclusive é bem antiga.

                     Retaliação ao prefeito de São Luís

A greve atual radicalizada pelos empresários e levando os rodoviários como massa de manobra é uma retaliação ao prefeito de São Luís, que não aceitou participar de uma farsa, que além de vir causando muitos prejuízos a população com serviços altamente deficientes e passagens caras para o que oferecem. Decorrente da perda de muitos favores e a total omissão quanto a fiscalização, os empresários queriam a todo custo reajustes de tarifas mesmo com a elevada deficiência. Com o desenrolar do movimento paredista, eles entenderam que melhor do que reajuste é subsidiar os preços das passagens, tendo um dirigente do SET, sem o menor discernimento afirmar publicamente como exemplo, de que a passagem do metrô de São Paulo é subsidiada em 80%, como insinuação para São Luís.

Os rodoviários como massa de manobra já estariam preocupados em razão de que as empresas já teriam se manifestado que não vão pagar o período da greve, registrando que não estão operando e não têm arrecadação. Muitos grevistas já estão descobrindo que realmente são massa de manobra pela direção do seu sindicato e começa a gerar uma revolta entre eles, caso efetivamente os empresários decidam como já teriam anunciado que não vão pagar os dias parados.

A greve é uma séria advertência à prefeitura de São Luís e a Câmara Municipal, sobre a necessidade urgente de uma revisão na concorrência pública e mais precisamente que os empresários não cumprem regras, como o serviço de qualidade aos usuários, manutenção dos terminais e número insuficientes de coletivos e viagens diárias para evitar as constantes superlotações, além de muitas outras, que infelizmente não fiscalizadas.

Fonte: AFD  

Decisão da FDA (Administração de Alimentos e Medicamentos) torna 28 milhões de pessoas elegíveis para receber a vacina no país

A vacina da Pfizer é 90,7% eficaz para prevenir a Covid-19 sintomática nessa faixa etária

Os Estados Unidos autorizaram a vacina anti-Covid da Pfizer para crianças de 5 a 11 anos nesta sexta-feira (29), uma nova etapa na campanha de imunização que tornará cerca 28 milhões de pessoas elegíveis para receber a vacina.

Essa autorização de emergência da FDA (Administração de Alimentos e Medicamentos) ocorre após uma análise cuidadosa dos resultados dos testes clínicos conduzidos pela Pfizer em milhares de crianças.

Na terça-feira (26), 17 especialistas independentes convocados pela FDA votaram a favor da liberação do imunizante para essa faixa etária. Na abertura da reunião, o principal cientista da FDA, Peter Marks, disse que as crianças menores estavam “longe de estar livres dos danos da Covid-19”.

Ele acrescentou que, nesse grupo, houve 1,9 milhão de infecções e 8.300 hospitalizações nos Estados Unidos, das quais aproximadamente um terço precisou de cuidados intensivos. O grupo de especialistas decidiu com base nas evidências científicas sobre os benefícios da vacina de duas doses, administradas com três semanas de intervalo.

Antes da reunião, a FDA compartilhou um estudo da Pfizer que mostra que a vacina, com doses de 10 microgramas em vez dos 30 microgamas aplicados nos grupos de mais idade, tem uma eficácia de 90,7% para prevenir a Covid-19 sintomática e não apresenta problemas de segurança graves.

Fonte: R7

 

“O senador (Alcolumbre) me disse assim: ’Eu te ajudo, você me ajuda’. Estava desempregada. Meu salário era de 14 mil reais, mas topei apenas R$ 1.350. A única orientação erra para que eu não dissesse para ninguém que tinha sido contratada no Senado”.

Assim, com apenas um parágrafo, a diarista Marina Ramos Brito dos Santos deve trazer abaixo um dos senadores mais arrogantes que já pisou no Senado e que, do alto de sua empáfia, ousou atrapalhar toda dinâmica do estado de direito ao segurar a sabatina de um futuro ministro do Supremo Tribunal Federal.

A revelação está na capa da revista Veja.

A história se repete além de Marina: temos a Lilian, Erica, Larissa e Adriana, todas mulheres humildes da periferia do Distrito Federal. Todas nomeadas como assessoras no gabinete do poderoso senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Nenhuma delas dava expediente. A única função das seis era servir como intermediárias da tradicional ‘rachadinha’ – uma operação para desviar dinheiro público.

Elas recebiam salários, benefícios e verbas rescisórias mas, quem de fato ficava com o dinheiro eram pessoas efetivamente ligadas ao senador. Na maioria dos casos, elas recebiam apenas 10% dos seus salários. Na verdade, elas nem os recebiam, já que os cartões das contas salários e as senhas para saque ficavam com pessoas próximas ao senador; estas sacavam o dinheiro e depois repassavam uma pequena fração as mulheres. Gananciosas, ficavam até com as gratificações natalinas.

Ao todo foram desviados, no mínimo, 2 milhões de reais. A grande imprensa brasileira ficou nos últimos 2 anos esmiuçando possíveis rachadinhas na distante Alerj – a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Bem, agora eles têm algo para investigar bem pertinho, na Praça dos Três Poderes.

Jornal da Cidade

 

A CPI da Covid torrou dinheiro público para chegar a lugar nenhum. Em consequência, o relatório de Renan Calheiros é medíocre. Afinal, o que mais poderia se esperar desse senador?

Reportagem do site UOL, do grupo Folha, começa nitidamente a entregar os pontos.

É a velha mídia, que deu todo apoio as traquinagens de Renan, tentando escapar do vexatório desfecho.

Eis o que diz a repórter Carolina Brígido:

“Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) consideraram “fraco” o relatório final da CPI da Covid. (…) Um dos ministros ouvidos pela coluna em caráter reservado afirmou que seria difícil o relatório resultar em punição ao presidente.

Segundo esse ministro, o crime imputado pela CPI a Bolsonaro com indícios mais consistentes é o de omissão, pela demora no início da vacinação contra covid no país. Ainda assim, seria necessário comprovar que, na comparação com o cenário internacional, o Brasil ficou mesmo para trás na imunização da população.”

Ora, tal “comprovação” é impossível.

A mesma reportagem lembra o que disse o ministro Luís Roberto Barroso, que foi justamente quem determinou ao Senado Federal a instalação da malfadada CPI.

“O ministro Luís Roberto Barroso disse que o relatório final da CPI tinha mais conotação política do que jurídica.” “Colocar ou não um rol de crimes num relatório é uma decisão política, mas a implicação jurídica é bem reduzida, porque não interfere no juízo que o Ministério Público fará dos fatos que foram apurados”, disse Barroso.

Está exposta de maneira escancarada o vexame e a vergonha que foi essa CPI, utilizada tão somente para fazer politicagem e perseguir e tentar denegrir pessoas de bem.

Gonçalo Mendes Neto. Jornalista.

 

A Anvisa informou que seus diretores foram amaçados de morte. O motivo é a possível aprovação de vacinas contra a covid-19 para crianças de 5 a 11 anos. A polícia e outros órgãos competentes foram acionados

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou nota à imprensa nesta sexta-feira (29) para informar que seus diretores foram amaçados de morte caso aprovem o uso de vacinas contra a covid-19 para crianças de 5 a 11 anos. A polícia e órgãos como o Ministério Público já foram acionados pela agência para que possam investigar o caso.

Leia a nota completa:

“Os cinco diretores da Anvisa receberam, nesta quinta-feira, às 8h31, correspondência eletrônica (e-mail) com ameaças de morte na hipótese de eventual aprovação pela Anvisa de vacinas para crianças entre cinco a onze anos de idade.

Além dos diretores, também constam como alvo das citadas ameaças de morte instituições escolares do Estado do Paraná.

Diante da gravidade do fato, a Anvisa informa que oficiou imediatamente às autoridades policiais e o Ministério Público, nos âmbitos Federal, Estadual e Distrital, entre outras, para adoção das medidas cabíveis.”

A Anvisa não deu mais detalhes sobre o ocorrido, mas as ameaças ocorrem dias depois de a Pfizer anunciar que irá pedir autorização de uso emergencial de seu imunizante para esta faixa etária.

Fonte: Yahoo Notícias

 

O crime de injúria racial foi considerado pelo STF imprescritível, assim como o de racismo. Em julgamento nesta quinta-feira (28), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o crime de injúria racial é imprescritível. A decisão tem repercussão geral reconhecida. No caso, uma senhora de 80 anos foi condenada a um ano de reclusão e a dez dias-multa pela 1ª Vara Criminal de Brasília por ter ofendido uma frentista. Ela chamou a profissional de “negrinha nojenta, ignorante e atrevida”.

A prática foi enquadrada como injúria racial qualificada pelo preconceito. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia decidido que o crime era imprescritível, pois equiparável ao crime de racismo.

Em 2020, o relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pelo indeferimento de um habeas corpus impetrado pela defesa da condenada, tendo em vista a imprescritibilidade do crime – o que significa que a condenação produz efeitos, não importando o período de tempo que se passou desde o cometimento do crime.

Na tarde desta quinta-feira (28), Alexandre de Moraes acompanhou o entendimento do relator. “Como dizer que isso não é uma prática de racismo?”, questionou o ministro ao falar sobre o crime de injúria racial.

Moraes disse ainda que somente uma interpretação “plena” da lei de combate ao racismo pode produzir resultados “para extirpar essa prática secular no Brasil”. “Somente com isso nós podemos atenuar, com essas condenações penais, esse sentimento de inferiorização que as pessoas racistas querem impor às suas vítimas.”

Os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski e as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator.

Nunes Marques divergiu e entendeu que o crime é prescritível, já que tutela “bens jurídicos distintos”. Segundo o ministro, no crime de injúria racial, o bem jurídico protegido é a honra subjetiva. Entretanto, nos crimes de racismo, é a dignidade da pessoa humana, a qual deve ter proteção máxima do Estado e está implicada nos casos de ameaças e lesões em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Para o professor Silvio de Almeida, presidente do Instituto Luiz Gama e autor do livro “Racismo Estrutural”, a decisão do STF faz com que crimes não fiquem impunes. “A decisão é acertada, sobretudo porque em muitos casos havia a desclassificação do delito de racismo para injúria racial e, neste caso, invariavelmente era reconhecida o decurso de prazo decadencial, o que resultava, na prática, na impunidade do ofensor, uma vez que não poderia haver condenação neste caso”, afirma.

O advogado criminalista e cientista político Nauê de Azevedo explica que a diferença entre os crimes de injúria racial e racismo é sutil. “O primeiro é direcionado a uma coletividade e não tem alvo específico, enquanto o segundo, basicamente, é direcionado a um alvo especíifico com o objetivo de diminuir a pessoa em razão de sua raça ou cor.”

Para ele, a decisão representa um marco na defesa contra o racismo “A decisão é paradigmática e representa mais um elemento de cerco aos crimes envolvendo ódio racista. Os dois crimes sequer deveriam ter diferença, por mais sutil que seja”, afirma.

Fonte: R7

 

Rodrigo Cunha reage à impunidade de Talvane Albuquerque, que matou sua mãe Ceci Cunha e lhe tomou cargo na Câmara dos Deputados.

A progressão penal de um ex-deputado federal alagoano para o regime semiaberto reacendeu, na noite de ontem (25), o sentimento de impunidade para um dos maiores crimes políticos de pistolagem do Brasil, pelo qual Talvane Albuquerque foi condenado a mais de cem anos de prisão por mandar matar a ex-deputada federal Ceci Cunha para lhe tomar o cargo na Câmara dos Deputados, há quase 23 anos.

O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) reagiu em nome de sua família, repudiando a libertação do criminoso condenado por matar seus pais e mais dois familiares, com tiros de metralhadora e espingarda 12 na varanda de sua casa, na noite em que Ceci Cunha foi diplomada pela Justiça Eleitoral, em 16 de dezembro de 1998.

Em nota enviada à imprensa, o herdeiro do legado político de Ceci Cunha disse que sua família seguirá lutando e não vai perder a fé na Justiça. Mas lamentou o fato de sua família ter que reviver o doloroso luto pelo crime brutal para o qual imaginava ter havido um desfecho, após 14 anos de impunidade, com a condenação de Talvane Albuquerque a 103 anos de prisão e com a progressão penal que costuma privilegiar criminosos de elevados índices de periculosidade, ele agora está no semiaberto com direito a saidinhas temporárias, que é considerada uma das maiores ofensas a sociedade e muito mais para as famílias das vítimas. Em todos os presídios do país, milhares de presos já estão em contagem regressiva à espera de passar o Natal em família. Muitos decidem prolongar a liberdade e não retornam e continuam na impunidade.

Diante da existência de vários projetos de lei que visa regulamentar a progressão penal e as saidinhas temporárias que estão engavetados o senador Rodrigo Cunha, bem que poderia levantar a bandeira para que eles voltem a tramitar tanto no senado e na câmara dos deputados.

Diário do Poder

 

 

Prezados senhoras e senhores,

Cumpre-nos denunciar os absurdos que acontecem dentro da Penitenciária Regional de Timon, tendo como autor o diretor policial Willian Nunes Leite Filho, onde servidores pedem ajuda às autoridades competentes, com no mínimo afastamento imediato deste diretor, diante de inúmeras crueldades, dentre elas o assédio moral e maus tratos.

Em anexo, temos documentos do MPMA e fotos dos colchões podres onde os servidores são obrigados a usar no horário de repouso, servidores auxiliares terceirizados usando armas de fogo e servidores jantando sentados em redes de dormir!

Na denúncia enviada ao Ministério Público do Estado do Maranhão, podemos contemplar:

          01 – Maus tratos a servidores da Penitenciária Regional de Timon onde o Diretor William Leite, com total afronta, desrespeito e ameaças, disponibiliza colchões em estado deplorável de conservação e sérios riscos de doenças, que em tempos de pandemia do coronavírus são jogados ao chão para uso dos servidores e policiais penais, e quem se atrever reclamar pode ser punido com suspensões, ser devolvido ou sumariamente demitido nos casos dos terceirizados pelo poderoso diretor da penitenciária.

           02 – Policiais penais e servidores da Penitenciária Regional de Timon, alimentavam com restos de refeições e davam água a gatos e cães famintos na área externa do prédio, que poderiam morrer de fome. Por determinação da unidade, com ameaça de aplicação expressa do diretor foi proibida a ação solidária em favor dos animais e quem continuasse seria imediatamente removido sem prejuízos de outras penalidades. Os animais desapareceram e os comentários das pessoas residentes nas imediações é que muitos foram embora e os filhotes morreram.

03. Servidores do turno da noite da Penitenciária Regional de Timon são obrigados a jantar sentados em redes ou no chão, pois na parte da noite não tem em seu alojamento sequer uma mesa e cadeiras para possam jantar, são obrigados a improvisar redes armadas com cadeira. Se existe geladeira, panelas e   fogão, estes foram doados e comprados pelos próprios servidores através de “vaquinhas” até mesmo rádios comunicadores os servidores tem que comprar de seu próprio dinheiro!

04. Com total descaso a alimentação dos servidores é feita por detentos, sem qualquer acompanhamento e fiscalização, o que é muito sério e grave. A alimentação é de péssima qualidade à base de linguiça calabresa fria e azeda principalmente no turno da noite!

05. Servidores auxiliares terceirizados da Penitenciária Regional de Timon são obrigados a fazer uso de armas de fogo sem possuírem treinamento e sem serem habilitado e desvio de função, além de dirigirem e transportarem presos sem a habilitação.

Formalizamos a denúncia acima a instituições de controles externos e fiscalização e tendo em vista provável indicativo de manifestações públicas.

Para tanto, enviamos os fatos narrados acima, a várias autoridades, diante do verdadeiro terrorismo implantado na Penitenciária de Timon para vosso conhecimento e pedimos encarecidamente a sua ajuda na divulgação dos fatos à sociedade e autoridades

Denúncia ao desembargador Marcelo Carvalho Silva

Os fatos acima foram denunciados ao desembargador Marcelo Carvalho Silva (Coordenador- Geral da Coordenadoria de Monitoramento) e Acompanhamento e fiscalização do Sistema Carcerário do Maranhão), onde o mesmo, através de ofício datado de 21 de maio do presente exercício cobrou do Secretário da SEAP, Murilo Andrade, providências contra práticas de assédio moral e perseguição do então Diretor da Penitenciária Regional de Timon (Willian Nunes Leite Filho) contra servidores.

Os servidores da penitenciária regional de Timon já não suportam tanto assédio moral, perseguições e remoções de caráter punitivo que acontecem e são práticas corriqueiras dentro do Sistema Penitenciário do Maranhão contra servidores públicos.

Acreditamos que, o Ministério Público e o TJMA podem fiscalizar a Penitenciária de Timon e verificar de perto a realidade para a adoção das medidas que se façam necessárias para o restabelecimento da seriedade e da verdade tão necessárias para uma instituição que convive diariamente com riscos de todas as ordens, dentre os inúmeros perversos estão o assédio moral e humilhante.

 Servidores Penitenciários de Timon

 

 

 

A população de São Luís continua numa peregrinação de sofrimento e abandonada pelos gestores públicos, políticos e autoridades do poder judiciário do trabalho, que totalmente desrespeitada por empresários e rodoviários teria feito o bloqueio de contas para pagamentos de multa da ordem de R$ 50 mil por dia. Particularmente tenho dúvidas se as multas serão pagas.

No dia de ontem um dirigente da categoria dos empresários em entrevista a uma emissora de televisão, deixou escapar o mote da paralisação da categoria patronal. Ele deixou bem claro, que querem passagens subsidiadas e chegou a dar um exemplo, relatando que em São Paulo, a passagem do metrô conta com participação de 80% do poder público e o usuário responde apenas com 20%. Será a proposta que têm para a Prefeitura de São Luís. A Câmara Municipal que vinha sendo totalmente omissa sobre a greve, imediatamente incorporou o subsidio dos empresários e inúmeros vereadores se manifestam favoráveis, além de alguns deputados que embarcaram na proposta e simplesmente estão mostrando claramente, que estão contra o povo e o oportunismo e a política deles.

Quanto a questão do sofrimento e do total desrespeito ao direito e ir e vir da população, a indiferença dos poderes constituídos é revoltante e tudo leva crer que a cidade de São Luís não tem prefeito e nem vereadores comprometidos em defender os direitos do povo, daí é que para o contexto geral, é de grande omissão.

A greve chega hoje ao nono dia e pelo visto não há qualquer perspectiva de que uma solução seja encontrada para o impasse. Os rodoviários insistem numa reposição salarial de 13%, ticket elevado de R$ 500,00 para R$ 800,00 e a inclusão de mais um dependente no plano de saúde.  Os empresários que a princípio queriam o aumento nas tarifas das passagens, mudaram de estratégias e agora querem passagens subsidiadas e pelo visto querem muito, basta a observação do exemplo dado publicamente por dirigente do SET, tendo como referência o Estado de São Paulo e mais precisamente o metrô, em que segundo ele, as passagens são subsidiadas em 80% pelo poder público.

Enquanto empresários e rodoviários cobram direitos, do outro lado, população vive dias negros e bem sacrificantes com os seus direitos de ir e vir tripudiados e lamentando profundamente a falta de ações dos poderes constituídos com vistas a que seja garantido o percentual de 30% da frota em circulação previsto dentro do direito de greve. As categorias grevistas e as autoridades que mostram fragilidade em não resolver o problema estão merecendo o correto repúdio da população e mais precisamente dos usuários dos transportes coletivos.

Fonte: AFD