Repercutiu nacionalmente a divulgação feita pelo Jornal Hoje, da denúncia feita por pacientes do Socorrão II e inicialmente veiculada pela TV Mirante, que os doentes da unidade municipal de saúde estão dividindo espaços com ratos e baratas, a falta de água e de um atendimento digno aos pacientes com direitos assegurados pelo SUS.

As primeiras denuncias vieram através do arquiteto Edson Lima, que estava internado em razão de uma cirurgia de apendicite. Diante dos fatos e temendo pela própria saúde, principalmente pelo crescente número de baratas nas enfermarias, nas macas e nos banheiros e o trânsito acentuado de ratos, o arquiteto e sua namorada também arquiteta Ana Paula Branco denunciaram o fato a imprensa e tornaram público, o total desrespeito e os riscos que estão sendo impostos as vidas dos pacientes, que podem ser contaminados com mais doenças.

O interessante é que no início deste ano a prefeitura de São Luís anunciou uma reforma geral em um setor do Socorrão II e não viu os problemas atuais, inclusive com caixas de esgotos abertas, o que dá margem para que as baratas e os ratos ocupem todos os espaços do hospital.

O Secretário Municipal de Saúde, de maneira bastante tímida registrou na matéria divulgada pelo Jornal Hoje, que até o final do ano, haverá uma reforma no local, o que é bastante lamentável, haja vista que durante o período que antecede as obras, os ratos e as baratas serão presenças permanentes entre os pacientes e servidores do hospital.

Por outro lado, a Defensoria Pública que já constatou o descaso e mais precisamente a irresponsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, está fazendo gestões para a adoção de medias urgentes para a resolução do sério e grave problema, inclusive com a preocupação com a vida dos doentes internados e os funcionários. Enquanto isso, o Ministério Público da Saúde, ainda não teria se manifestado sobre o problema, uma vez que pode perfeitamente pedir a interdição do Socorrão II para obras na rede dos esgotos abertos, a dedetização de toda unidade hospitalar e fazer valer o direito e a dignidade humana das pessoas, tanto as internadas e as que trabalham no local. O que é lamentável sob todos os aspectos é o sério problema ser ignorado pela administração pública. A verdade é que o discurso político é bem impressionante recheados de compromissos e a prática vem pelo desrespeito, pela indiferença e até a banalização da vida dos doentes, sem um mínimo de discernimento. Enquanto isso, a Câmara Municipal de São Luís faz um silêncio obsequioso para o fato, demonstrando não ter um mínimo de preocupação e respeito aos interesses coletivos.

Fonte: AFD

A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís divulgou a lista com os nomes dos 696 apenados do regime semiaberto, com direito à saída temporária da Semana Santa de 2022. Os beneficiados foram autorizados a sair às 9h desta quarta-feira (13), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 19 de abril (terça-feira).

A unidade judiciária encaminhou ofício à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para providências. O juiz auxiliar Thales Ribeiro de Andrade, respondendo pela 1ª Vara de Execuções Penais, também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à VEP, até as 12h, do dia 22 de abril, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.

Por preencherem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, os apenados, se por outros motivos não estiverem presos, foram autorizados a sair das unidades prisionais, para visita aos seus familiares, durante o período da Semana Santa. Conforme a legislação, não terá direito à saída a pessoa condenada que cumpre pena por praticar crime hediondo com resultado morte (§ 2º, incluído pela Lei nº 13.964, de 2019).

Os beneficiados devem cumprir várias restrições como não frequentar festas, bares e similares, entre outras determinações.

Núcleo de Comunicação do Fórum de São Luís

 

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (12), por unanimidade, a cassação do mandato do deputado Arthur do Val (União Brasil), também conhecido como “Mamãe Falei”.

Agora, o caso vai seguir para a Mesa Diretora da Alesp e, depois, para o plenário. Ao menos 48 deputados precisam votar a favor para que o parlamentar perca o cargo.

O parecer foi entregue na semana passada pelo relator, o deputado estadual Delegado Olim (PP-SP), que argumentou que Do Val quebrou o decoro parlamentar.

O processo contra o deputado foi aberto após áudios sexistas sobre refugiadas ucranianas terem vazado enquanto ele estava no país do leste europeu para, segundo ele, prestar apoio à população ucraniana que sofria ataques das tropas russas.

Nas gravações, Do Val afirma, entre outras coisas, que as mulheres ucranianas “são fáceis porque são pobres”. As declarações do deputado tiveram repercussão negativa no Brasil e no exterior.

No final da sessão, Do Val pediu desculpas, disse que errou, e afirmou que a cassação ocorre porque todos o odeiam.

“Eu errei mesmo, foi um erro grave. Eu tive que assumir as consequências pessoais desse erro. Fiquei destruído, tomando remédio para dormir, para acordar, para comer. Não é pelo o que falei, é por quem eu sou”, avaliou.

Conforme noticiou o portal g1, a militância do MBL (Movimento Brasil Livre) esteve na Alesp durante a votação do conselho. Mulheres ucranianas que moram no Brasil também marcaram presença no local e pediram a punição de Do Val.

“Vou cair atirando”

Na segunda (11), Arthur do Val falou sobre a possibilidade de ser cassado, mas afirmou que iria “cair atirando”. A declaração aconteceu durante entrevista ao canal “Inteligência Ltda”, no YouTube.

“Eu fui meio que tirado porque eu vou ser cassado amanhã. Eu vou ser cassado amanhã. Tem [grandes possibilidades]. Então, eu vou para cima e vou falar a minha versão. E vou cair atirando. Se for para cair, vou cair atirando. Se cortarem a minha cabeça, vai (sic) nascer três no lugar. A gente sabe que não é sobre o que eu falei, e sim sobre quem eu sou,” falou ele.

Fonte: Yahoo Notícias

 

A defesa do deputado Daniel Silveira quer que o seu julgamento seja feito pelo Superior Tribunal Militar (STM). Nesse sentido, o parlamentar pediu a suspeição de 9 dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Parece clara a disposição desses 9 ministros cuja suspeição foi levantada, de condenar o parlamentar. Até mesmo porque, os 9 ministros são as vítimas das declarações de Daniel, feitas em pleno exercício de seu mandato.

No pedido de suspeição só não foram incluídos os ministros Nunes Marques e André Mendonça. Uma outra alegação ainda é trazida a baila pelo deputado. Enquadrado pela Lei de Segurança Nacional, ele deveria ser julgado pela Justiça Militar.

A sensatez poderia prevalecer. A suspeição parece bem evidente.

Confira:

Anistia foi aprovada em dois turnos; estados e municípios precisam reverter 25% da arrecadação em investimentos para a educação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (11), em dois turnos, uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que livra de punição os estados e municípios que não cumpriram, em 2020 e 2021, o artigo da Constituição que estabelece um valor mínimo de investimentos em educação. Segundo a norma, os entes federados devem aplicar, anualmente, pelo menos 25% da arrecadação com impostos em ações voltadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

Ainda na noite, os deputados analisaram a proposta em segundo turno. A anistia foi sugerida em decorrência do estado de calamidade pública provocado pela pandemia da Covid-19. Segundo a PEC, por conta dos efeitos da crise sanitária, “os estados, o Distrito Federal, os municípios e os agentes públicos desses entes federados não poderão ser responsabilizados administrativa, civil ou criminalmente pelo descumprimento” do investimento mínimo em educação.

De acordo com a norma, cada estado e município que não atingiu em 2020 e 2021 os 25% exigidos pela Constituição terá de complementar a diferença até o fim do ano que vem. Como a PEC já tinha sido aprovada pelo Senado, ela vai à promulgação caso a Câmara a aprove em dois turnos.

Nos últimos dois anos, pouco mais de 10% das cidades brasileiras não conseguiram investir o mínimo necessário em educação. Um levantamento referente a 2020, feito pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) e com a resposta de 3.988 cidades, mostrou que 11% dos municípios não aplicaram o valor de 25%.

Já em 2021, de acordo com dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação, do MEC (Ministério da Educação), 15,2% dos 3.181 municípios que registraram seus dados não conseguiram aplicar os recursos ao patamar do mínimo constitucional.

Fonte: R7

Motoristas que forem flagrados pelas câmeras de monitoramento cometendo infrações de trânsito poderão ser multados. É o que determina a resolução Contran 909/22, publicada no DOU no último dia 1º de abril. A norma já está em vigor.

A resolução determina que a autoridade ou o agente da autoridade de trânsito, exercendo a fiscalização remota por meio de sistemas de videomonitoramento, poderão autuar condutores e veículos, cujas infrações por descumprimento das normas gerais de circulação e conduta tenham sido detectadas “online” por esses sistemas.

A autoridade ou o agente da autoridade de trânsito, responsável pela lavratura do auto de infração, deverá informar no campo “observação” a forma com que foi constatado o cometimento da infração.

A fiscalização de trânsito mediante sistema de videomonitoramento somente poderá ser realizada nas vias que estejam devidamente sinalizadas para esse fim.

Veja a íntegra da norma:

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 909, DE 28 DE MARÇO DE 2022

Consolida normas de fiscalização de trânsito por intermédio de videomonitoramento, nos termos do § 2º do art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe conferem os incisos I, VII e XI do art. 12 e o § 2º do art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com base no que consta nos autos do processo administrativo nº 80000.016924/2018-02, resolve:

Art. 1º Esta Resolução consolida normas de utilização de sistemas de videomonitoramento para fiscalização de trânsito nos termos do § 2º do art. 280 do CTB.

Art. 2º A autoridade ou o agente da autoridade de trânsito, exercendo a fiscalização remota por meio de sistemas de videomonitoramento, poderão autuar condutores e veículos, cujas infrações por descumprimento das normas gerais de circulação e conduta tenham sido detectadas “online” por esses sistemas.

Parágrafo único. A autoridade ou o agente da autoridade de trânsito, responsável pela lavratura do auto de infração, deverá informar no campo “observação” a forma com que foi constatado o cometimento da infração.

Art. 3º A fiscalização de trânsito mediante sistema de videomonitoramento somente poderá ser realizada nas vias que estejam devidamente sinalizadas para esse fim.

Art. 4º Ficam revogadas as Resoluções CONTRAN:

I – nº 471, de 18 de dezembro de 2013; e

II – nº 532, de 17 de junho de 2015.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor em 1º de abril de 2022.

Por: Redação do Migalhas

 

 

No dia 18 de abril, próxima segunda-feira, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) lançará sua publicação anual, Conflitos no Campo Brasil 2021. É a 36ª edição do relatório que reúne dados sobre os conflitos e violências sofridas pelos trabalhadores e trabalhadoras do campo brasileiro, bem como indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais do campo, das águas e das florestas.

Após dois anos, o lançamento volta a ser feito de forma presencial, a partir das 9h30 (horário de Brasília), na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília. A atividade será transmitida pela página da CPT no Facebook e no canal do Youtube. O lançamento terá a participação do presidente da CPT, Dom José Ionilton, de Andréia Silvério, da coordenação executiva nacional da CPT, de Guilherme Delgado, da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA), de Dom Joel Amado, secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), de Geovane da Silva Santos, pai do garoto Jonatas, morto a tiros em 10 de fevereiro na Zona da Mata de Pernambuco, e Jaque Kuñangue Aty, indígena Guarani-Kaiowá, do Mato Grosso do Sul.

Aumento de 95% nos assassinatos, mais de 1.000% nas mortes em consequência de conflitos, dois massacres e aumento de trabalho escravo no campo marcaram o ano de 2021

De acordo com os dados do Centro de Documentação da CPT – Dom Tomás Balduino (Cedoc-CPT), foram registrados 35 assassinatos em conflitos no campo no ano de 2021. Um aumento de 95% em relação a 2020, quando foram registrados 20* assassinatos. Desse total, 11 assassinatos, praticamente um terço, foram no estado de Rondônia, onde ocorreu, também, um massacre no mês de agosto, com três vítimas. Outro massacre foi registrado na região alta do rio Apiauí, em Mucajaí, sul de Roraima, com a morte de três indígenas Moxihatëtëa, que pertencem a um subgrupo Yanomami de denominação Yawaripë.

Conforme tendência demonstrada nos dados parciais divulgados em dezembro passado pela CPT, em 2021 houve um aumento de 1.100% nas mortes em consequência de conflitos no campo. Das 109 mortes registradas em 2021, contra 09 registradas em 2020, 101 ocorreram no território Yanomami, em Roraima, em decorrência da ação de garimpeiros. Além disso, outras violências como Trabalho Escravo tiveram aumento em 2021. O número de resgatados dessa prática mais que dobrou no campo no último ano. Os casos aumentaram 76%. 

Assessoria de Comunicação da CPT Nacional

 

 

O título exposto na coluna Radar, da Revista Veja, é bem claro:

“Fachin nega a investigado ‘bagrinho’ decisão que livrou Lula no STF.”

E o texto expõe a incoerência do ministro:

“Edson Fachin anulou condenações de Lula alegando que a Justiça Federal de Curitiba não poderia ter julgado o petista nos casos em que ele foi condenado por Sergio Moro.

Advogado da causa, Cristiano Zanin foi contratado por um desconhecido metido nas mesmas encrencas. Apresentou os mesmos argumentos ao STF. Nesta semana, porém, o mesmo Fachin rejeitou o pedido. Zanin vai recorrer.

O caso trata da propina envolvendo um empréstimo simulado da empreiteira Schahin ao amigão de Lula, José Carlos Bumlai, que tinha como destino final os interesses do PT.

No pedido de habeas corpus em nome de Luiz Carlos Casante, Zanin alegou que o crime de lavagem de dinheiro imputado a Casante não teria relação com o esquema de corrupção na Petrobras e, portanto, não poderia ser tocado em Curitiba.

No recurso, Zanin, a exemplo do que fez com Lula, pediu a Fachin a “decretação da nulidade absoluta de todos os atos decisórios praticados nos autos da Ação Penal” pela Lava-Jato paranaense.

Fachin, ao analisar o caso, entendeu que o questionamento sobre a competência de Curitiba no caso deveria ter sido levantado em outras instâncias antes de chegar ao STF, o que só ocorreu quando Zanin entrou na defesa do investigado. Por causa disso, o prazo para apresentação de tais argumentos no processo já teria passado.

‘Tendo sido a modificação de competência pelo critério da conexão plenamente acatada pelo magistrado processante, em pronunciamento exaustivo, proferido na fase processual própria, sem desafiar adequada insurgência pelas partes, impõe-se reafirmar a preclusão da matéria e, como consequência, reconhecer devidamente fixada a atuação jurisdicional da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR para processar e julgar a persecução penal em juízo’, diz Fachin na decisão.”

Pelo visto, se o tal ‘bagrinho’ fosse o Lula, dava-se um jeito.

Coluna Radar – Revista Veja

 

O desembargador do TRF-2, William Douglas, conhecido por ‘não ter papas na língua’ e por expor publicamente os que atuam em desconformidade com a Constituição Federal, voltou a agitar as redes sociais em um vídeo onde analisa a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), desde que o presidente Jair Bolsonaro assumiu o Palácio do Planalto:

Durante participação em um podcast, Douglas escancarou o ativismo judicial e a série de arbitrariedades cometidas por representantes da Suprema Corte. E deu exemplos:

“Com decisões monocráticas, estão atrapalhando toda a gestão do governo. Você tem a decisão no Congresso, o sujeito perde no voto e aí um partido entra com uma ação de inconstitucionalidade e para tudo. É um terceiro turno”.

“Outro problema que nós temos. O Supremo não pode fazer lei. Só pode ser legislador negativo, pode dizer: ‘essa lei é inconstitucional, e tira do sistema’. “Pra fazer lei, o sujeito tem que ter voto, tem que ter medo do povo. Nós juizes vamos dar a decisão que a lei manda, tenho que ter essa autonomia, mas é por isso que eu não posso fazer lei”.

“A Constituição brasileira diz claramente, o Estado não pode impedir culto. E nós tivemos, nesse país, um supremo que quis impedir culto”

William Douglas também lamentou que o STF abuse do próprio poder para tipificar crimes que não existem lei:

“Só a lei pode criar crime. O judiciário não pode criar crime, mas o Supremo criou um monstro chamado crime de homofobia e isso não pode, está contra a Constituição”.

O desembargador conclui citando o desequilíbrio criado entre os poderes, no reiterado desrespeito do STF à autonomia institucional:

“Quando o Executivo fala mal do Supremo, alguém sai preso. Quando o Supremo fala mal do Executivo, não acontece nada. Isso é um desequilíbrio e está errado. E infelizmente as pessoas têm medo de dizer. A gente tem que consertar isso”.

A questão é: Será que ainda dá tempo de consertar?

Jornal da Cidade Online

 

Mesmo com flexibilização das medidas sanitárias, conselho continua inativo; O presidente Pacheco fala em aguardar avanço da imunização.

Depois de mais de dois anos e meio sem realizar uma sessão, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado acumula 28 requerimentos de abertura de processos disciplinares pendentes de análise. Desde setembro do ano passado, o conselho nem sequer possui membros, já que a nova composição não foi definida. Mesmo com a Casa funcionando normalmente, inclusive com a não obrigatoriedade do uso de máscara, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda não definiu uma data para a reinstalação dos trabalhos da comissão, que analisa denúncias contra os próprios parlamentares.

“Estamos ainda nessa retomada dos trabalhos em função da pandemia. Vamos aguardar um pouco o avanço da imunização e vamos fazer essas definições”, disse ele ao R7 no último dia 24. A última sessão da comissão foi no dia 25 de setembro de 2019, para definir sua composição, meses antes da pandemia de Covid-19. Com o início da urgência de saúde pública, em 2020, o Senado suspendeu os trabalhos das comissões permanentes até o retorno do sistema presencial e uma resolução da Mesa Diretora também interrompeu os trabalhos do conselho.

No fim de 2020, o então presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que a retomada dos trabalhos nas comissões permanentes seria definida em 2021. Em fevereiro de 2021, já com Pacheco, foram escolhidos presidentes e vice-presidentes dessas comissões, mas o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar continuou de fora. As comissões passaram a funcionar em um sistema semipresencial, mas não o conselho. Hoje, mesmo com a flexibilização das medidas sanitárias, que incluem a não obrigatoriedade do uso de máscara, a discussão sobre o retorno do conselho é deixada de lado.

O último presidente do conselho, senador Jayme Campos (União Brasil-MT), assumiu a função presencialmente em apenas uma sessão, quando foi instituído líder dos trabalhos. Precisou, no entanto, devolver o cargo no fim do prazo regulamentar de dois anos, sem que nenhum dos pedidos fosse, de fato, julgado. “Todas as denúncias, representações eu encaminhei para a Advocacia-Geral do Senado e eu cumpri meu papel. Parte delas se encontra nas mãos da Mesa Diretora do Senado Federal. Regimentalmente, eu fiz a minha parte. Mas não sou dono do Senado”, afirmou ele ao R7.

O senador se lembrou, ainda, do ato da Mesa Diretora que suspendeu a realização de sessões presenciais. “Compete ao presidente do Senado responder sobre a volta [do conselho], na medida em que já deveria ter nomeado um novo presidente em outubro, quando se encerrou a minha participação. Feito isso, o presidente, no momento oportuno, vai escolher um outro nome, acredito que de forma democrática, através do colegiado de líderes partidários”, completou Campos.

Fonte: R7