“Polo do agronegócio de MT ‘inaugura’ outdoor chamando Lula de traidor”. O cartaz foi feito por movimentos conservadores em Rondonópolis (MT).

“A cidade é um conhecido polo do agronegócio do Centro-Oeste, com grande produção de grãos para exportação”.

A peça publicitária fica às margens da BR-364, próxima a um posto da Polícia Rodoviária Federal e será inaugurada hoje, segunda-feira (dia 21) com grande pompa!

A dura realidade começa a bater na porta “dos canhotos” e de suas pesquisas fantasiosas.

Carlos Sampaio

Professor. Pós-graduação em “Língua Portuguesa com Ênfase em Produção Textual”. Universidade Federal do Amazonas (UFAM)

 

O Brasil sofre com a insegurança jurídica provocada pelo sabor das decisões contraditórias. Por vezes, o que vale para um caso, não é levado em consideração em outro igual. Isso fere o princípio de que a lei é igual para todos. Se uma decisão judicial determina que a parte pague uma multa, uma sentença ou às custas, ela deve fazer, porque a lei vale para todos.

Mas, não é bem assim que as coisas estão funcionando ultimamente no Brasil, e a situação transpareceu e agravou desde 2020, quando o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que também comanda o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiz Fux, decidiu ignorar a Constituição e a jurisprudência do STF, para favorecer um calote bilionário promovido e patrocinado pelo Banco Itaú, uma das maiores instituições financeiras privadas do país.

O banco patrocina ainda a imoralidade, pois contratou o escritório da família de outro ministro do Supremo, Luís Roberto Barroso, para atuar em sua defesa no processo. Uma causa covarde, que arrasta o judiciário para o lamaçal da suspeita, da corrupção, da instabilidade. É vergonhoso termos que testemunhar juízes da Suprema Corte, pessoas que em tese deveriam estar acima dessas questões mundanas, destruírem suas biografias de forma sórdida e pequena.

O valor da ação é bilionário, mas representa uma gota no oceano de lucros obtidos pelo Itaú, o banco compensa isso em menos de um ano, já os efeitos provocados por sua interferência covarde no judiciário, vão durar décadas e enlamear para sempre o nome dos ministros.

Barroso pode até alegar que ‘não sabe’, mas isso seria uma alegação simplista e até ingênua da parte dele. Estamos falando de um processo de R$ 2,09 bilhões, que vem sendo conduzido por seu sobrinho, no escritório que já foi de Barroso e onde trabalha ainda a filha do ministro.

Já Luiz Fux, não apenas sabe do que se trata, como empolgou-se quando apresentou sua interferência ilegal aos demais conselheiros do CNJ, chegando a insinuar que a juíza foi irresponsável ao determinar a ordem de bloqueio nas contas do banco para pagar um processo que transitou em julgado, onde o Itaú já tinha sido, inclusive, condenado por litigância de má-fé.

O Banco Itaú faz mal ao Brasil, faz mal à população, ao emprego e ao judiciário. São milhares de casos onde o banco atua de forma covarde, valendo-se do poder financeiro que tem para provocar estragos na vida de milhares. E o Congresso e organismos de fiscalização e proteção, estão tão contaminados que ignoram tudo isso.

A interferência

Na sessão que começou a ser julgada a reclamação contra a juíza, em 6 de outubro de 2020 (vídeo mais abaixo), Fux se portou com valentia, adjetivou a magistrada e após um pedido de vistas, não levou mais a reclamação à pauta, mantendo a juíza como suspeita, e o banco sem pagar o que deve.

Fica praticamente impossível acreditar que o banco escolheu o escritório do sobrinho de Barroso aleatoriamente. Também fica difícil aceitar que o  CNJ, órgão responsável por avaliar conduta de magistrados e a organização da justiça, se preste a ser um mero puxadinho de banco caloteiro, contumaz devedor, habituado a não honrar compromissos com seus acionistas.

Abaixo, as alegações que foram feitas pelo sobrinho de Luís Roberto Barroso contra a juíza Rosana Lúcia de Canelas Bastos. É importante observar que elas foram repetidas por Fux, quando levou o caso ao conhecimento dos demais conselheiros. As mesmas queixas foram apresentadas à Corregedoria do TJPA, que julgou improcedente e manteve a magistrada no processo, aguardando apenas o desfecho do julgamento no CNJ. Sabendo da ilegalidade de sua decisão, Fux vem se recusando a pautar a reclamação, enquanto o banco segue tentando afastar a juíza ou declara-la suspeita, para que o processo seja redistribuído e o banco consiga mais tempo de calote.

Fonte: Painel Político

 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que apura a conduta do presidente Jair Bolsonaro no caso da negociação para compra da vacina Covaxin, que seria utilizada na imunização contra a covid-19.

O parecer foi protocolado na noite desta sexta-feira (18). No entendimento de Aras, a conduta atribuída a Bolsonaro no caso não configura crime.

No mês passado, a Polícia Federal já havia concluído que não houve crime por parte do presidente no caso.

A investigação contra Bolsonaro foi aberta em julho do ano passado, com autorização da ministra Rosa Weber, do STF. A medida atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi motivada por notícia-crime protocolada no STF pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Fabiano Contarato (Rede-ES).

Os parlamentares pediram a apuração do crime de prevaricação. A iniciativa dos senadores foi tomada após o depoimento de Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Ele afirmou ter sofrido pressão incomum de seus superiores para finalizar a tramitação da compra da Covaxin, além de ter conhecimento de supostas irregularidades no processo.

O servidor é irmão do deputado Luís Miranda (DEM-DF), a quem disse ter relatado o caso. À CPI, o parlamentar disse ter levado o relato do irmão até o presidente Jair Bolsonaro, em março de 2021, mas que nenhuma providência teria sido tomada.

Em junho do ano passado, o Ministério da Saúde suspendeu o contrato de compra da vacina indiana, por orientação da Controladoria-Geral da União (CGU), dias depois dos depoimentos dos irmãos Miranda. Na ocasião, o presidente da República declarou que a suspensão foi feita devido aos controles governamentais.

Em sua manifestação ao STF, o PGR afirmou que Bolsonaro não tinha o dever funcional de tomar nenhuma providência após ter sido comunicado de eventuais irregularidades, uma vez que essa atribuição não estava prevista nas competências do cargo definidas pela Constituição Federal.

“Levando-se em consideração que o comportamento atribuído ao Presidente não está inserido no âmbito das suas atribuições, as quais estão expressamente consagradas no texto constitucional, não há que se falar em ato de ofício violado, razão pela qual revela-se ausente o elemento normativo do tipo”, escreveu Augusto Aras.

Além disso, o procurador-geral destacou que, mesmo sem ter sido acionado pelo presidente da República, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União fiscalizaram a execução do contrato de compra da vacina pelo Ministério da Saúde. “O arquivamento deste inquérito é, portanto, medida que se impõe”, concluiu Aras.

Jornal da Cidade Online

 

Especialista em Direito Eleitoral e Digital, Alexandre Basílio afirma que não adianta atacar “o meio”, mas buscar uma “vacina”

Parte inferior do formulário

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as plataformas digitais Twitter, TikTok, Facebook, WhatsApp, Google, Instagram, YouTube e Kwai firmaram dias atrás um novo acordo para combater a desinformação no processo eleitoral de 2022. Segundo o TSE, o objetivo é enfrentar as fake news para garantir a legitimidade e a integridade das eleições. 

Especialista em Direito Eleitoral e Digital, o advogado Alexandre Basílio (foto) disse a O Antagonista que a rápida disseminação de uma desinformação no meio digital é uma característica do mundo atual e precisamos aprender a lidar com ela.

Sobre a ameaça de Luís Roberto Barroso de banir o Telegram, Basílio diz que não adianta atacar “o meio”, mas buscar uma “vacina” para “tentar garantir que para toda desinformação haja uma informação de qualidade esclarecendo os fatos”.

E talvez responsabilizar o candidato beneficiado com aquela fake news. “Essa responsabilização poderia ter como punição forçá-lo a divulgar, em todos os seus canais oficiais, um esclarecimento sobre o fato, ainda que ele não tenha relação comprovada com a divulgação da desinformação. Esse dever de esclarecimento é algo que já consta no projeto do Novo Código Eleitoral, que infelizmente não foi aprovado para 2022.”

O Antagonista

 

Com mais de 348 milhões de chaves cadastradas, o Pix foi amplamente aceito por boa parte da população brasileira que passou a utilizar o novo método de pagamento. Lançado em novembro de 2020, um levantamento do Banco Central mostrou que 104,4 milhões de pessoas utilizaram o serviço pelo menos uma vez.

Em janeiro deste ano, o Pix bateu um novo recorde de transações diárias: foram R$ 52,4 milhões movimentados em apenas um dia. No total, o Pix já movimentou mais de R$ 4 trilhões em transferências financeiras.

A alta adesão pode ser explicada pela praticidade, facilidade e rapidez oferecidas pelos pagamentos via Pix, que atrai diariamente novos adeptos, mas também golpistas de toda sorte. Os criminosos criam desde armadilhas digitais grosseiras até fraudes mais sofisticadas.

Veja a seguir os 5 principais golpes do Pix e como se proteger:

1. “Capturador de sessões”
2. SMS Fraudulento
3. Clonagem de Whatsapp
4. Perfil falso do Whatsapp
5. Golpe com QR Code
6. Como se proteger?

“Capturador de sessões”

Essa fraude consiste no envio de um PDF ou um e-mail para a vítima com um arquivo que, se aberto, infecta o dispositivo ou computador com um vírus que notifica o criminoso quando um aplicativo ou o site do banco é aberto, permitindo assim a captura das credenciais de acesso da conta bancária.

Esse golpe é chamado de “capturador de sessões”.

SMS Fraudulento

O golpe do SMS Emergencial é uma fraude que poucas pessoas caem, mas ainda assim é utilizado pelos golpistas. Os criminosos disparam milhares de SMS pedindo socorro e solicitando uma transferência via Pix, para solucionar um problema financeiro urgente.

Para os fraudadores, basta uma pessoa cair e já será um grande lucro para eles e um estrago gigantesco para a vítima.

Clonagem de Whatsapp

A clonagem de Whatsapp é um ataque comum mesmo antes da existência do Pix. A fraude foi aprimorada com a nova tecnologia lançada. O golpe funciona da seguinte maneira: o criminoso entra em contato com a vítima fingindo ser representante de uma empresa em que a pessoa tem algum tipo de cadastro e solicita um código de segurança que é enviado por SMS supostamente para manutenção, atualização ou confirmação de cadastro. Esse código permite a clonagem do Whatsapp. A partir disso, os golpistas começam a enviar mensagens para os contatos da vítima pedindo ajuda financeira por transferência via Pix.

Fonte: Yahoo Finanças

 

Organização manifestou preocupação com centenas de pessoas presas após protestos a favor da democracia em julho de 2021

Criminalização de protesto pacífico, prisões arbitrárias, julgamentos sumários, penas de até 30 anos de prisão, opositores presos com a saúde deteriorada: a situação dos direitos humanos em Cuba é “dramática”, advertiu nesta quinta-feira (17) o relator da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para a ilha.

O jurista Stuardo Ralón, um dos sete membros da CIDH, conversou com a AFP depois que esse órgão da OEA (Organização dos Estados Americanos) manifestou preocupação com as centenas de pessoas detidas e processadas por terem participado das manifestações de julho passado em Cuba, e pediu a libertação delas.

Pergunta: Qual é a situação dos direitos humanos em Cuba?

Resposta: É dramática, porque a liberdade das pessoas não é respeitada. Existe um único partido, o Partido Comunista, ao qual você deve pertencer para participar da política. E quem se manifestar contra o regime, emitir uma ideia diferente ou exigir liberdade estará sujeito a prisão arbitrária, processo e pena de prisão de até 30 anos.

P: O Movimento San Isidro, criado em 2018 por artistas e intelectuais para exigir maior liberdade de expressão, informou nesta quarta-feira (16) que um de seus fundadores, Luis Manuel Otero Alcántara, preso em 11 de julho, estava em greve de fome e que sua saúde era precária. O que a CIDH sabe sobre ele?

R: A última coisa que sabemos é sobre condições de prisão em que sua saúde é muito delicada, e com a qual estamos extremamente preocupados. A informação que temos é que a situação nas prisões é de superlotação, sem as condições básicas de respeito à dignidade das pessoas, e que, quando os detidos estão em greve de fome, sua saúde é extremamente afetada. Temos informações de que há outras pessoas em condições semelhantes às de Otero Alcántara.

P: Quantos ainda estão detidos pelos protestos de julho?

R: Há 790 pessoas presas sujeitas a processos, muitos deles sumários, sem garantias reais de direito de defesa, com penas de prisão de até 30 anos. E o que essas penas em julgamentos sumários pretendem é enviar uma mensagem de censura, de punição por pensar e se expressar de forma diferente daquela do regime da ilha.

P: A CIDH destacou em comunicado a prisão de dezenas de adolescentes, assinalando que é uma medida que deve ser usada como último recurso.

R: Esse é outro dos princípios que foram quebrados.

P: Muitos manifestantes foram acusados de sedição. Qual a opinião da CIDH?

R: Percebemos que, em muitos desses processos sem garantias, são usadas tipificações ambíguas, como crimes de sedição ou terrorismo. Pretende-se, na verdade, criminalizar um ato que pedia abertura democrática.

P: Cuba foi excluída da OEA em 1962, após a revolução castrista. Desde 2009, quando essa decisão foi anulada, não se pediu a sua reincorporação. A CIDH tem competência para se pronunciar sobre Cuba?

R: Sim. A competência da comissão para monitorar o respeito aos direitos humanos em todo o continente inclui Cuba.

P: A ativista Anamely Ramos denunciou que foi impedida de retornar a Havana “por motivos políticos”. Um governo pode negar a entrada de um de seus cidadãos no país?

R: Um padrão internacional é que um cidadão não pode ser proibido de entrar no próprio país. O problema é que, quando não há democracia, mas um único poder, que violou direitos humanos e garantias individuais, esse tipo de abuso pode acontecer. Isso é claramente algo extremamente grave, e também uma clara violação dos direitos humanos.

P: O que a comunidade internacional deve fazer?

R: Acredito que há enorme responsabilidade dos diferentes órgãos internacionais, de diferentes Estados, cada um de acordo com suas competências, de dar visibilidade e denunciar, como faz a CIDH quando há violações, e exigir que essas situações não aconteçam. Se essas vozes forem em uníssono, pode-se gerar uma possibilidade esperada de mudança.

P: Cuba afirma que tem soberania para resolver os assuntos internos.

R: Cada Estado tem soberania para estabelecer certas normas e instituições, e mecanismos ou políticas para a própria realidade social. Isso é reconhecido pela própria OEA. No entanto, esse conceito não pode ser aplicado para que um poder de determinado Estado viole os direitos humanos.

P: O governo cubano acusa os dissidentes de ser financiados pelos Estados Unidos, que buscam uma mudança de regime em Cuba, e a OEA de ser um instrumento de Washington. O que você pensa sobre isso?

R: Não fazemos avaliações políticas. Como órgão técnico de monitoramento dos direitos humanos, parece-nos que existem reivindicações legítimas. Condenamos que haja violações sistemáticas dos direitos humanos em Cuba.

Fonte: R7

 

Tive o desprazer de assistir a um vídeo que reunia três ministros do STF, presidentes eventuais de seu puxadinho, o TSE. Nele, o próximo donatário daquele feudo finalmente admite, impotente, que o sistema é vulnerável à invasão de hackers e, com ameaças patéticas e vazias, principalmente para agentes estrangeiros, deixa clara sua incapacidade para evitá-las. A admissão tardia dessa verdade após ter gasto dinheiro dos contribuintes em propagandas sabidamente mentirosas para afirmar o contrário, mesmo após um hacker ter permanecido viajando pelos escaninhos do TSE e de outras unidades da justiça eleitoral por cerca de oito meses, em pleno ano de eleições e, o que é mais revoltante nisso tudo, sem ser descoberto pelos servidores do próprio TSE, é um acinte para com a sociedade brasileira.

De acordo com informações tornadas públicas, essa pessoa teve acesso a tudo, absolutamente tudo que desejou, inclusive o código fonte, mas o presidente em exercício do TSE teve a desfaçatez de minimizar tal invasão e ainda declarar que ela não prejudicou os resultados do pleito, embora não tenha explicado em que ele se baseou para fazer essa declaração, pois todos os logs que poderiam esclarecer o percurso do invasor foram cuidadosamente apagados, segundo o TSE, acidentalmente…

Fica evidente a quem tem olhos de ver que, sem prejuízo de outras fragilidades, o TSE é incapaz de evitar uma invasão em seus sistemas, é incapaz de perceber uma invasão mesmo que ela transcorra por longo prazo e é incapaz de preservar informações tão importantes quanto os logs que permitiriam avaliar tal invasão.

O que mais falta para enquadrar essa organização nos quesitos de imperícia, imprudência e negligência?

É nessas mãos que repousam a isenção, a lisura e a exatidão dos resultados que deveriam traduzir a legítima vontade do povo soberano na escolha dos dirigentes de nosso País?

Em uma atitude deselegante, impatriótica e com o evidente intuito de causar embaraços ao nosso Presidente, que naquele momento personificava o Brasil em visita à Rússia, para a qual foi gentilmente convidado, naquele mesmo vídeo o futuro presidente do TSE acusa aquele país de estar se preparando para interferir dolosamente em nosso processo eleitoral.

Senhor Ministro, em um sistema como esse que o Sr. vai presidir, qualquer hacker, de qualquer país, tem condições de se locupletar. Como exemplo, o hacker que acampou em sua futura sesmaria por oito meses é português. Os russos, se vierem, ainda não chegaram.

Há anos que um número enorme de profissionais sérios e competentes vem reiteradamente apontando a precariedade de nosso processo eleitoral. E desde os tempos do Prof. Diego Aranha (hoje exilado na Dinamarca) e da Dra. Maria Aparecida Cortiz (hoje afugentada em Portugal) os Srs., ao invés de corrigir as evidentes deficiências do sistema, preferem ameaçar e perseguir aqueles que as denunciam.

Agora, em uma explosão de autoritarismo, um já afirmou que será considerado crime qualquer opinião exarada por quem quer que seja, que coloque em dúvida os resultados eleitorais impostos pelo TSE.  Como Oficial do Exército Brasileiro, cioso de minha honra e de meus deveres, lhe afirmo Sr. Ministro, que crime na verdade é ter conhecimento de toda essa gravíssima situação, e não denunciá-la.

Como o que realmente interessa é a confiabilidade da apuração dos votos, simples impressoras poderiam resolver todos esses problemas, mas desde a lei 12.034/09 que em seu Art. 5º exigiu que eles fossem impressos, o TSE se opõe encarniçadamente a essa solução. Afinal, o que há por trás dessa oposição? O que poderia estar ocultando tamanha renitência?

Sabe-se que o Exército encaminhou ao TSE uma série de questões sobre o funcionamento do processo eleitoral e que essas perguntas já foram respondidas. A sociedade espera que ditas respostas esclareçam perfeitamente todas as dúvidas, que elas não contradigam o que o Sr. Fachin declarou no referido vídeo e que explicitem como fará o Tribunal para derrotar todas as eventuais ameaças cibernéticas que até agora zombaram de sua segurança.

José Gobbo Ferreira. Coronel do Exército Brasileiro.

 

Finalmente se tem informação de uma atitude bastante esperada pela população para o desrespeito e afronta aos princípios emanados da lei, com a expedição de mandado de prisão determinado pela desembargadora federal Solange de Castro, do TRT para o presidente e demais dirigentes do Sindicato dos Rodoviários pela Polícia Federal. Na greve dos rodoviários em conluio com os empresários em novembro do ano passado, acintosamente o presidente Marcelo Brito não tomou conhecimento e afrontou uma decisão judicial para que 80% da frota fosse mantida em circulação, o que está repetindo agora. À época, apesar das multas arbitradas no mandado, o dirigente sindical, entendeu que estava acima da lei e impôs as suas regras, resultando em 16 dias de paralisação com enormes prejuízos a população da Região Metropolitana de São Luís, além de prejuízos incalculáveis para o setor produtivo.

Nesta nova greve a articulação criminosa contra a população pelos rodoviários e empresários, tem objetivo principal dos dois, a majoração dos preços das passagens e subsídio do governo municipal para atender os interesses avarentos dos empresários.

             “Liminar não faz ônibus rodar”

Na atual greve, os rodoviários liderados pelo presidente Marcelo Brito, deixou bem claro que a estratégia seria a mesma de novembro do ano passado, desobedecendo mandados da Justiça do Trabalho e impondo as próprias regras. A audácia e a certeza de impunidade é tanta, principalmente sobre a questão de multa, uma vez que para sindicalistas elas nunca são pagas, que um deles chegou a dar declaração a uma emissora de televisão, dizendo que “liminar não faz ônibus rodar,” numa afronta a Justiça do Trabalho e assim potencializar o desrespeito perante os seus liderados.

                   PF vai apurar conluio dos empresários

Por determinação da desembargadora federal Solange de Castro, do TRT, a Polícia Federal vai investigar sobre conluio entre empresários e rodoviários. A verdade é que tem se conhecimento, que quando os salários dos rodoviários atrasam, e eles reclamam intensivamente, os empresários respondem que estão operando no vermelho. Deixam bem claro, que se houver um reajuste nas tarifas dos coletivos, passarão a ter suporte para honrar as suas dívidas. Mais recente, os comentários ficam por conta de que se houver um subsídio maior da prefeitura de São Luís, o problema tende a diminuir.

Esta semana, a Justiça Comum rejeitou um pedido de reajuste de tarifas solicitado pelos empresários. A categoria tem uma visão unilateral, em que quer sempre mais para prestar um serviço de péssima categoria, penalizando todos os dias as centenas de milhares de usuários, com um serviço de péssima qualidade em que todos os dias se pode ver nas ruas e avenidas coletivos parados com panes mecânicas.

Outro fator determinante para o enfrentamento do problema é falta de autoridade do poder público em cobrar um serviço de um mínimo de qualidade. A Câmara Municipal sempre fica à distância e não é de desconhecimento público, de que inúmeros vereadores têm ligações bem próximas com empresários. Há poucos dias, um dirigente sindical da entidade dos usuários, prestando depoimento na CPI dos Transportes, afirmou categoricamente em depoimento que a existe corrupção na SMTT e que tem um empresário fazendo articulações dentro da secretária. Apesar da declaração ter sido pública, a Prefeitura de São Luís, ainda não se posicionou sobre a séria e grave denúncia.

Fonte: AFD

O ministro Edson Fachin, próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta terça-feira, 15, que o Brasil vive uma época de “populismo autoritário”.

O magistrado disse que o órgão está atento e preparado para “ameaças do populismo autoritário” e “teorias conspiratórias” que colocam em cheque a credibilidade da Justiça Eleitoral.

A resposta mais contundente para o ministro Fachin, veio do deputado federal General Girão Monteiro.

Eis o que disse o parlamentar:

“Alô Fachin, que história é essa de “Brasil vive populismo autoritário”? Vamos deixar de ativismo político dentro do STF. Isso não está dentro do “livrinho”. Ou será que o Sr não o conhece, assim como alguns de seus pares? Respeito é uma via de mão dupla. Esticar a corda é perigoso.”

Jornal da Cidade Online

Repasse desta sexta (18) adiciona mais R$ 1,1 bi aos cofres municipais. Receita é fundamental para municípios de pequeno porte

As prefeituras já receberam mais de R$ 12,1 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em fevereiro. O montante é quase 21% maior do que os cofres municipais embolsaram no mesmo mês do ano passado. A tendência de alta dos repasses se mantém nesta sexta-feira (18), quando o FPM repassa cerca de R$ 1,1 bi. O valor já leva em conta o desconto dos 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Na mesma época de 2021, ou seja, o segundo decêndio de fevereiro, os municípios receberam em torno de R$ 840 milhões. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o segundo decêndio costuma ser o menor do mês, e equivale a 20% do esperado para os 28 dias.

Com o peso da inflação, que está em 10,38% nos últimos 12 meses, a alta no repasse diminui para 18,66% em termos reais, explica a entidade. O FPM é ainda mais importante para as prefeituras de pequenos municípios, que têm menos possibilidades de arrecadar recursos suficientes com a atividade econômica local ou impostos.

É o caso de Umirim, que fica no norte do Ceará. Darlan Brito de Freitas, secretário de Finanças local, diz que o FPM é a principal fonte de renda do município, onde há carência de indústrias ou comércio fortes. “Nossas despesas de maior volume são a folha de pagamento, INSS, o duodécimo da Câmara Municipal e os fornecedores, de modo, geral, são pagos, em sua maioria, com os recursos do FPM. Com exceção do Fundeb, que é um recurso específico para a educação, não tem nenhuma receita que se compare ao FPM no município de Umirim”, destaca.

Após queda drástica nas receitas por causa da crise econômica que as medidas restritivas no combate à pandemia da Covid-19 causaram, ele diz que os repasses têm melhorado bastante, o que ajuda a manter as contas da prefeitura em dia. Nesta sexta, a cidade recebe quase R$ 195 mil do fundo.

Bloqueio

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, até 17 de fevereiro, 52 municípios estavam entre os entes bloqueados por causa de alguma pendência, em que aparecem os maranhenses: Balsas, Imperatriz e Itinga do Maranhão. Entre os principais motivos para bloqueio estão: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação.

Fonte: Brasil 61