O senador Alessandro Vieira (PSDB-PE) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, uma notícia-crime contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e seu antecessor, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), por corrupção ativa por suspeitas de terem negociado a liberação de emendas em troca de votos na eleição para a presidência da Casa. Ação também mira o senador Marcos do Val (Podemos-ES) por corrupção ativa.

Vieira apresentou o pedido de investigação à Corte após entrevista de Do Val ao jornal “Estado de S. Paulo”, em que disse recebido recursos via emendas de relator como “agradecimento” por ter votado em Pacheco na disputa pela presidência da Casa, em 2021.

Na ocasião, o senador diz que foi informado por Alcolumbre que receberia R$ 50 milhões em emendas como forma de gratidão por ter apoiado a campanha de Pacheco. Na época da eleição à presidência do Senado, o atual líder do União Brasil na Casa ocupava o cargo e articulava para que seu sucessor fosse Pacheco.

Na notícia-crime apresentada por Vieira, o senador pede a investigação do caso e afirma que oferecer emendas “configura vantagem indireta” e dever ser repudiado:

“As falas transcritas do senador Marcos do Val mostram que houve, de fato, pagamento como forma de retribuição pelo apoio concedido ao Senador Rodrigo Pacheco nas eleições para Presidente do Senado Federal, em 2021, intermediado pelo Senador Davi Alcolumbre. O uso da prerrogativa de destinar emendas, ainda que tenha como beneficiário final o estado da base eleitoral do Senador, configura vantagem indireta e deve ser veemente repudiado.

Na ação, o senador também pede para que o caso seja enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Vieira também entrou com uma representação contra os três senadores no Conselho de Ética do Senado por quebra de decoro parlamentar. No entanto, o colegiado está desativado desde 2019.

“Nesse contexto, considera-se que houve quebra do decoro parlamentar por parte do senador Rodrigo Pacheco por abuso das prerrogativas asseguradas quanto ao manejo do orçamento e pagamento de vantagens em troca de votos para sua eleição como presidente. Do mesmo modo, o senador Davi Alcolumbre também se utilizou de sua posição para viabilizar e intermediar o pagamento de vantagem. Por último, o senador Marcos do Val quebrou o decoro parlamentar ao aceitar vantagem indevida”, diz Vieira no pedido ao Conselho de Ética.

A comissão está parada no Senado desde 2019, após o fim de sua última composição. Desde então, o colegiado não foi mais instalado. Inicialmente, a justificativa para não reiniciar os trabalhos do conselho, que teria um novo arranjo de senadores escolhidos para integrar o grupo, era por causa da pandemia da Covid-19.

Porém, com o arrefecimento da crise sanitária, demais comissões voltaram a funcionar, menos o Conselho de Ética. Foi por causa do não funcionamento do colegiado que Vieira decidiu também recorrer ao STF sobre o caso.

O GLOBO

 

O SINTSEP esclarece que, diferente do que alguns advogados vêm orientando, os servidores que fizeram a adesão ao Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (Funben), a partir de 2013, não têm direito a requerer retroativo, ainda que não estejam utilizando os serviços.

Vale lembrar que o Funben, além de ser facultativo, é equivalente a um plano de saúde e é obrigatória a assinatura do termo de adesão. Por isso, o servidor não tem direito a requerer retroativo por não utilizar o Fundo.

Já no caso do abono de permanência, o servidor tem direito quando está apto para a aposentadoria. Ou seja, tem tempo de contribuição e idade. No momento em que passa a cumprir os critérios, poderá solicitar o abono, por meio do Requerimento do Servidor, sem a necessidade de contratação de advogado para tal finalidade.

O SINTSEP esclarece ainda, que, por exemplo, se der entrada no mês de janeiro e o abono começar a ser pago somente no mês de dezembro, o servidor tem direito ao retroativo de todos os meses anteriores do ano em exercício.

Fonte: SINTSEP-MA

 

Ação do Ministério Público para obrigar Assembleia Legislativa do Estado a ser transparente foi arquivada apesar de dados da caixa-preta da Casa ainda permanecerem ocultos. Manobra facilita eventual corrupção com o dinheiro público

Os deputados estaduais do Maranhão gastaram exatos R$ 68.796.775,92 de fevereiro de 2019, início da atual legislatura, até o mês de junho deste ano, com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, mordomia bancada às custas dos cofres públicos internamente chamada de CEAP.

Criado, no formato atual, em 2015 por decreto legislativo do até hoje presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), o cotão compreende um sistema de repasse mensal de verba destinada ao pagamento de despesas diversas como passagens aéreas, telefonia, serviços portais, fornecimento de alimentação ao parlamentar e assessores de gabinete, hospedagem, locação ou fretamento de veículos e até de aeronaves, combustíveis e lubrificantes, serviços de segurança e divulgação da atividade parlamentar, entre outros.

Pelos termos da norma, cada deputado tem direito a ser ressarcido, mediante requerimento, “por despesas realizadas em razão de atividade inerente ao exercício do mandato parlamentar”, até o limite de até R$ 41.779,83.

A solicitação do reembolso deve ser apresentada a partir do vigésimo dia do mês de sua competência, e a documentação que comprova o gasto, contendo identificação e endereço completos do beneficiário e a discriminação da despesa, pode ser apresentada em até 90 dias e precisa passar pelo crivo da Auditoria Geral da Alema.

Os dados foram levantados pelo ATUAL7 com base em informações dos portais da transparência e da legislação da Assembleia Legislativa, e inclui os 42 deputados estaduais que exercem o mandato e ainda os 13 suplentes que assumiram o cargo por algum período ou que foram efetivados no mandato, totalizando 55 parlamentares.

Gastos com “contratação de assessorias, consultorias e trabalhos técnicos” ocupa o topo do ranking dos pedidos de ressarcimento. No período do levantamento, os deputados receberam da Assembleia do Maranhão, exatos R$ 16.872.715,56 apenas com esse tipo de despesa.

Há também fatias grandes com “combustíveis e lubrificantes” (R$ 11.671.587,22) e “diária de servidor do gabinete” (R$ 10.657.607,00). Despesas com “divulgação da atividade parlamentar”, entre fevereiro de 2019 e junho deste ano, custaram R$ 6.056.621,37.

“Assinatura e aquisição de publicações”, o menor gasto do cotão pelos deputados estaduais maranhenses no mesmo período, custou R$ 917,66 aos cofres públicos.

Em algumas despesas há teto. Os deputados podem pedir reembolso de gastos com combustíveis e lubrificantes até o limite não acumulável de 30% da cota mensal, e diária de servidor do gabinete, até o limite de 50% da remuneração mensal do beneficiário, por exemplo. Também há restrições: gastos com assinatura e aquisição de publicações não incluem jornais, e deputados que disputam eleição não podem realizar dispêndios com divulgação da atividade parlamentar no período de 120 dias anteriores à data das eleições de âmbitos federal, estadual ou municipal.

Em maio de 2016, com base em representação formulada pelo Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa maranhense sobre a ocultação de gastos pela Casa, o Ministério Público do Estado acionou a Justiça para obrigar a Alema a cumprir a legislação quanto ao Portal da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.

O caso foi arquivado em fevereiro do ano passado pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital, após manifestação do Ministério Público do mês anterior afirmar — sem comprovação no parecer técnico da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) anexado aos autos e ainda violando a legislação que trata sobre transparência de recursos públicos — que não havia sido cumprido o acordo homologado pelo magistrado em que o Poder Legislativo estadual se comprometia a divulgar, de forma detalhada e atualizada “em tempo real”, informações sobre os gastos dos deputados com o cotão, licitações e contratos e as remunerações dos parlamentares e dos servidores da Alema “nos moldes em que adotado pela Câmara dos Deputados, conforme requerido na ação civil pública”.

Passados um ano e cinco meses do arquivamento da ação que obrigaria a Assembleia Legislativa a abrir seus gastos para controle social, ainda há dados da caixa-preta da Casa que permanecem ocultos.

Apesar, por exemplo, da divulgação do tipo de despesa com a cota parlamentar na internet, não existe no Portal da Transparência da Alema informação identificando quais são as pessoas físicas e jurídicas que estão embolsando a verba pública gasta pelos parlamentares com o cotão, nem há apresentação de qualquer recibo ou nota fiscal referente a nenhum dos dispêndios.

A manobra dificulta checar se a despesa informada pelos deputados estaduais para pedir ressarcimento foi de fato realizada e impede monitorar se há algum tipo de relação entre o parlamentar e o prestador de serviço, o que pode facilitar eventuais esquemas, desvios e corrupção com o dinheiro público.

Fonte: Do Blog Atual 7 de Yuri Almeida

 

As quatro categorias passam a ter cobertura ilimitada para os usuários de planos de saúde com qualquer doença

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) aprovou o fim da limitação do número de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas. A medida vale para os usuários de planos de saúde com qualquer doença ou condição de saúde listada pela Organização Mundial da Saúde, como, por exemplo, paralisia cerebral, síndrome de Down e esquizofrenia.

A decisão foi tomada nesta segunda-feira (11), em reunião extraordinária da Diretoria Colegiada da agência. Segundo a ANS, o objetivo é promover a igualdade de direitos aos usuários da saúde suplementar e padronizar o formato dos procedimentos atualmente assegurados, relativos a essas categorias profissionais.

“Dessa forma, foram excluídas as diretrizes de utilização (condições exigidas para determinadas coberturas) para as consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas, e o atendimento passará a considerar a prescrição do médico assistente”, afirmou a agência em nota.

No último dia 1º de julho, a ANS já havia tornado obrigatória a cobertura para qualquer método ou técnica indicada pelo profissional de saúde responsável para o tratamento de Transtornos Globais do Desenvolvimento.

Com a alteração aprovada nesta segunda-feira, o fim do limite de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas passa a ser válido para pacientes com qualquer diagnóstico, de acordo com a indicação do médico assistente. A nova resolução normativa será publicada Diário Oficial da União e passará a valer a partir de 1º de agosto de 2022.

Fonte: R7

 

Nestor Hein, diretor jurídico da Farsul, disse que o Brasil vive uma “instabilidade total na relação entre as pessoas”

O advogado Nestor Hein, diretor jurídico da Farsul, acredita que o Brasil vive um atentado contra a democracia e a maior distorção que o Judiciário já produziu no exercício da jurisdição. A análise foi feita ao jornalista Felipe Vieira.

“Instabilidade total na relação entre as pessoas, salve-se quem puder. Os produtores estão por conta própria, nem a Polícia poderá acudir, porque não há possibilidade de ajuizar ação própria para retomar uma propriedade invadida. De certa forma, é como se deixasse de existir o instrumento legal que garanta a posse”, disse Hein.

De acordo com entrevista ao portal Conexão Rural, Hein explicou uma ação envolvendo reintegração de posse em área indígena, em Amambaí (MS). Segundo ele, a posição do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), está causando desconforto e tensão entre os proprietários rurais ao suspender qualquer possibilidade de ação de despejo em invasões.

Segundo Nestor Hein, trata-se de área invadida que não é objeto de demarcação, nem apontada como área de ocupação indígena, e tampouco matéria de processo administrativo.

“Em sua decisão, o magistrado Tales Braghi, 2ª Vara Federal de Ponta Porã (MS) negou na segunda-feira (4/7) um pedido liminar de desocupação de um território em Amambai (MS) pelos povos indígenas guarani e kaiowá, negou a reintegração de posse ao proprietário relativizando o direito de propriedade, ainda que seja legítimo proprietário, tenha documentação hábil e todos os elementos para ter a ação de despejo deferida”, explica.

Para Hein, a liminar foi negada porque o entendimento foi que os indígenas têm garantias constitucionais para demarcações e áreas, mas “o juiz resolveu deixar mudo o proprietário rural” e a gravidade do tema é que o ministro Barroso prorrogou a impossibilidade de obtenção de liminares em qualquer invasão para o país inteiro.

“Se hoje, no Rio Grande do Sul, houver uma área invadida, não existe o mecanismo da reintegração de posse para reaver a área invadida ilegalmente. Barroso impede o despejo, e não faz nenhuma recomendação para que não invadam”, disse.

Nestor Hein classifica a situação como um baque na constitucionalidade e nas instituições, um descrédito total de que o Judiciário possa mitigar, afastar injustiças e mediar as situações. “Só faltou para nós, infelizmente, dizer o seguinte aos proprietários: armem-se, e usem da legítima defesa da posse com meios moderados, porque do Judiciário vocês não terão socorro”.

Diário do Poder

 

Os dados foram coletados entre os dias 04 a 11 de julho.

Em uma semana, o Maranhão registrou 3.665 casos e nove mortes por Covid-19, segundo a Secretaria de Estado de Saúde (SES). Os dados são referentes aos dias 4 a 11 de julho.

Desde o início da pandemia, 447.353 casos e 10.897 mortes causadas pelo novo coronavírus foram registrados em todo o estado. Nessa segunda-feira (11), o Maranhão contabilizou 1.091 casos na Grande Ilha de São Luís, 15 em Imperatriz e 440 nas demais regiões.

Já o número de casos ativos (pessoas que, no momento, estão com Covid-19) chegou a 4.335. Desses, 4.198 pacientes foram orientados a ficar em isolamento domiciliar, 81 estão internados em enfermarias e 56 estão em Unidades de Terapia Intensiva (UTI).

Fonte: G1 Maranhão

 

Boletim da Infogripe aponta para sinal de crescimento do número de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) nas tendências de longo (últimas seis semanas) e curto prazo (últimas três semanas), ainda que em ritmo mais lento do que aquele observado ao longo dos meses de abril e maio. Referente à Semana Epidemiológica (SE) 26, que compreende o período de 26 de junho a 2 de julho, a análise destaca a alta no número de estados das regiões Norte e Nordeste com sinais de crescimento, tendência que se iniciou mais tarde em relação aos estados do Sudeste, Sul e Centro-Oeste.

Em contrapartida, alguns dos estados do Sudeste e Sul (Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo) mantêm sinais de possível interrupção no aumento do número de casos, com formação de platô no mês de junho. “Essa situação ainda está sem sinais claros de inversão para queda. No Paraná e no Rio Grande do Sul, por exemplo, observa-se tendência de retomada do crescimento em crianças, indicando que o cenário ainda é instável e exige cautela”, explica o pesquisador Marcelo Gomes, coordenador do InfoGripe.

Dados referentes aos resultados laboratoriais por faixa etária seguem apontando para amplo predomínio do vírus Sars-CoV-2 (Covid-19), especialmente na população adulta. Nas crianças de 0 a 4 anos, o aumento no número de casos de SRAG foi marcado por crescimento nos casos positivos para vírus sincicial respiratório (VSR) e leve subida nos casos de rinovírus e metapneumovírus. Nesse grupo, a presença de Sars-CoV-2 superou o volume de casos associados ao VSR nas últimas quatro semanas. Embora não se destaque no dado nacional, o vírus influenza A (gripe) mantém sinal de crescimento em diversas faixas etárias no Rio Grande do Sul.

Estados

A análise indica que 20 das 27 unidades federativas apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo (últimas seis semanas) até a SE 26: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina e Tocantins. As demais unidades apresentam sinal de estabilidade ou queda na tendência de longo prazo.

Ao menos uma macrorregião de saúde com sinal de crescimento na tendência de longo ou curto prazo em 25 dos 27 estados. Paraná e Sergipe são os únicos estados sem nenhuma macrorregião de saúde com sinal de crescimento nesta atualização. Em relação às estimativas de nível de casos de SRAG para as macrorregiões de saúde, observam-se 8 em nível pré-epidêmico, 16 em nível epidêmico, 70 em nível alto, 23 em nível muito alto e uma em nível extremamente alto.

Capitais 

Observa-se, também, que 19 das 27 capitais apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo até a SE 26: Aracaju (SE), Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), Plano Piloto e arredores em Brasília (DF), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Maceió (AL), Manaus (AM), Natal (RN), Palmas (TO), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA) e Teresina (PI).

Pelos indicadores de transmissão comunitária, apenas duas capitais integram macrorregiões de saúde que apresentam incidência de casos semanais abaixo do nível considerado alto, porém nenhuma encontra-se em macrorregião em nível extremamente alto. Das 27 capitais, 1 está em macrorregião de saúde em nível pré-epidêmico (Belém), outra está em macro em nível epidêmico (São Luís), 18 estão em macros em nível alto (Aracaju, Boa Vista, Campo Grande, Cuiabá, Goiânia, João Pessoa, Macapá, Maceió, Manaus, Natal, Palmas, Porto Alegre, Porto Velho, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, Teresina e Vitória), 7 em nível muito alto (Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Rio Branco e São Paulo) e nenhuma em nível extremamente alto.

Fonte: FIOCRUZ

 

Entre tantos pedidos de CPI, uma em especial está causando pânico no PT e em seus aliados. É a comissão solicitada pelo deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), que pretende investigar mais a fundo as denúncias de Marcos Valério, ligando o PT à facção criminosa PCC:

“As denúncias são gravíssimas e o Brasil tem o direito de saber se é fato o que o Marcos Valério falou, e o Supremo acolheu de forma robusta”, ressaltou Sampaio, em entrevista exclusiva à TV JCO.  

Vale ressaltar que a investigação foi pedida por um parlamentar do PSDB, ou seja, não se trata de um bolsonarista, como gosta de rotular o consórcio da mídia.

Marcos Valério chegou a ser convidado a prestar esclarecimentos na Comissão de Segurança Pública da Câmara, mas recusou o convite.

“O instrumento para nós investigarmos não é a comissão de segurança, se não, ele faz o que acabou de fazer, diz que recusa o convite. Numa CPI, Marcos Valério é obrigado a depor”, explicou o parlamentar, que também é procurador de justiça do estado de São Paulo.

O deputado federal Carlos Sampaio lembrou ainda que sua luta contra os desmandos do PT é antiga:

“Passei oito anos na liderança da oposição contra o presidente Lula, depois mais seis anos na oposição contra a presidente Dilma. Eu sei perfeitamente o que o Partido dos Trabalhadores fez com o país. Defender o país é impedir que o PT chegue ao poder. 

Eles se assenhoraram do estado, quiseram ser donos do país. Lula foi condenado por todas as instâncias que existem em nosso país, infelizmente, continua como candidato novamente, no meio dessas denúncias”, lamentou.

Jornal da Cidade Online

Medida entrou em vigor nesta segunda-feira (11), mas só produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023

O Senado reduziu a zero a alíquota mínima para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos de até 170 cilindradas. Aprovado pela Casa na última quarta-feira (6), o projeto de resolução foi promulgado nesta segunda (11). A medida já está em vigor, mas só produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro do ano que vem.

A resolução não tem caráter obrigatório, serve mais como uma sinalização aos entes federados, já que cabe aos estados e ao Distrito Federal determinar suas próprias alíquotas.

De autoria do senador Chico Rodrigues (União-RR), a proposta abrangia, inicialmente, veículos de até 150 cilindradas, mas foram acatadas emendas que ampliaram o alcance para motos um pouco mais potentes.

Como se trata de um projeto de resolução do Senado, o texto não precisa ser aprovado pela Câmara e nem ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A matéria seguiu direto para a promulgação.

Baixa renda

Na justificativa do projeto, o autor afirmou que as motos são usadas em áreas de difícil acesso e por pessoas de baixa renda. Segundo o parlamentar, 85% dos compradores de motocicletas estão nas classes C, D e E, e utilizam esse tipo de veículo como instrumento de trabalho ou no deslocamento até o emprego, uma vez que são cidadãos com menor poder aquisitivo e que sofrem com a falta de transportes urbanos de frequência e qualidade.

Fonte: R7

 

Possíveis desvios na área da saúde foram denunciados em reportagem de circulação nacional

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão determinou que sejam apuradas supostas irregularidades na execução de recursos públicos destinados a municípios maranhenses na área da saúde, provenientes do denominado Orçamento Secreto. Os desvios foram denunciados em reportagem de circulação nacional, veiculada pela Revista Piauí.

Entre as irregularidades apontadas estão eventual elevação exponencial do teto de gastos de saúde e prestação fictícia do respectivo serviço, tais como, número de consultas, exames, testes e aparelhos. De acordo com o MPF, a reportagem aponta fatos sob os quais já existem investigações em curso, mas em outros, ainda não há apuração.

Sendo assim, foi determinado a PR/MA que realize pesquisas, com o intuito de averiguar os fatos, bem como promover a distribuição entre os ofícios da Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA) e nas Procuradorias nos municípios de Bacabal, Balsas e Caxias.

Municípios e atribuições

Atribuição da PR/MA:

Bela Vista do Maranhão/MA
São Bernardo/MA                                  Santa Quitéria do Maranhão/MA
Bernardo do Mearim/MA                        Luís Domingues
Governador Luiz Rocha                          Bacuri
Miranda do Norte                                     Pedreiras
Serrano do Maranhão                              Marajá do Sena

                                      Atribuição da PRM/Bacabal:

Bacabal/MA                                              Igarapé Grande/MA
Bom Lugar/MA                                          Paulo Ramos

Atribuição da PRM/Balsas:

São Raimundo das Mangabeiras/MA

Atribuição da PRM/Caxias:

Afonso Cunha/MA

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal no Maranhão