Foi determinada a realização de serviços para recolher e direcionar o esgoto para o sistema da Caema, além da interdição do lançamento de resíduos sólidos no local. A grande referência do mercado é uma enorme criação de urubus, bem próximo da venda de pescados.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar da Justiça Federal que determina ao Estado do Maranhão que realize, no prazo de 180 dias, os serviços necessários para impedir a continuidade da poluição e direcionar os esgotos não tratados, resultantes das atividades da feira e do Mercado do Peixe, para o sistema da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), que já existe na região, situada no Portinho, no Centro de São Luís (MA).

As obras devem evitar que as galerias de águas pluviais conduzam resíduos da feira para o rio Bacanga e o canal do Portinho. Além disso, foi determinada a instalação de barreira física para impedir o lançamento irregular de resíduos sólidos, inclusive plásticos, isopor, dentre outros da atividade comercial, na área do mangue e no rio. Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada a multa diária no valor de R$ 10 mil reais.

O espaço da feira do Portinho funciona como uma espécie de anexo ao Mercado do Peixe e foi cedido pela União ao Estado do Maranhão, em 2001. Atualmente, o local é administrado pela Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), que é responsável pela organização das atividades realizadas na região e pela implantação de um mercado com boxes e espaço para comércio em geral.

De acordo com a ação, proposta pelo MPF em janeiro, laudos realizados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Luís (Semmam) indicaram a ocorrência de poluição, em virtude do lançamento de efluentes não tratados, após verificação de que o Mercado do Peixe não possui tratamento de esgoto realizado pela Caema.

Além disso, foi constatado o descarte irregular de resíduos orgânicos e inorgânicos no entorno do Mercado do Peixe, realizado por alguns comerciantes da feira livre, além de ocupações precárias para comercialização de pescados, o que foi confirmado por laudo da Vigilância Sanitária.

Ao final da ação, ainda será julgado o pedido do MPF para que o Estado do Maranhão apresente Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para aprovação e implementação no prazo de dois anos. O pedido é para que seja determinada a recuperação do manguezal e da qualidade das águas do canal do Portinho.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal no Maranhão

 

A Prefeitura de São Luís e a Justiça do Trabalho, dão demonstrações claras de fragilidades e até mesmo omissão em fazer valer o direito coletivo da população de nossa capital no acesso ao transporte coletivo. A demonstração que fica para o povo é de impotência das duas instituições e mais acentuada a Prefeitura de São Luís, concessionária dos serviços e que vem se escondendo, mesmo depois de ter concedido reajuste nas tarifas e ter gasto R$ 20 milhões em favorecimento a empresários, sem qualquer justificativa, o que precisa de um posicionamento da Câmara Municipal. O volume de recursos seria muito importante no momento atual em que a cidade está cheia de buracos e sem perspectivas de ações emergenciais do poder público municipal.

O prefeito Eduardo Braide é destaque negativo perante a população pelo elevado período da grave, sem perspectivas de solução e pelos recursos públicos destinados a empresários do transporte para que eles continuem massacrando trabalhadores, estudantes e desafiando a tudo e a todos. As autoridades que se posicionam de maneira covarde e se mantêm em silêncio obsequioso para o sério problema, demonstram não ter um mínimo de respeito aos usuários de coletivos e a todo o povo.

                              Multa ninguém paga

Multas sempre arbitradas para desobediências a mandados expedidos pela justiça, principalmente para sindicalistas e empresários, geralmente acabam não sendo pagas e levam muito tempo em questionamento na justiça, daí nenhuma das duas categorias terem dado importância as multas determinadas para empresários e rodoviários pela Justiça do Trabalho. A Prefeitura de São Luís tem demonstrado a falta de um negociador político com habilidade, o que já poderia ter encontrado uma saída para o problema. Quando se coloca dentro do contexto pessoas sem um mínimo de experiência e conhecimentos, e com discursos recheados de eloquência, não irá a lugar algum e chegam a ser ignorados e até mesmo ridicularizados pelas partes envolvidas.

A verdade de todo o problema é que a Prefeitura de São Luís colocou um melzinho na chupeta dos empresários, que receberam R$ 20 milhões em 05 meses e eles querem a manutenção do subsídio de maneira permanente. Está marcada para hoje, mais uma das inúmeras rodadas de negociação, mas a de hoje pode ser diferente, diante de que a Prefeitura de São Luís pretende oferecer recursos financeiros e outras facilidades para o encerramento da greve. Outra questão que deve constar do acordo é que os coletivos velhos, que todos os dias apresentam panes e causam transtornos aos usuários, continuem em operação. Não duvido de que seja aceito de imediato, afinal de contas não há um mínimo de respeito e compromisso do poder público para o com povo sofrido da capital, que está colhendo frutos decorrentes dos seus próprios erros. Tomara que comece a aprender. O prefeito em tão pouco tempo, conseguiu se envolver numa série de problemas políticos, que terá sérias dificuldades para fazer as reparações.

Fonte: AFD

 

 

 

Oficiais de Justiça frequentemente dão com cara na porta quando vão aos endereços, listados por “Janja”, tentar cobrar as dívidas

A noiva do ex-presidente Lula, Rosângela da Silva, conhecida como Janja, acumula dívidas de mais de R$ 220 mil em ações que tramitaram na Justiça Federal e no Tribunal de Justiça do Paraná, mas os oficiais de Justiça têm dado com a cara na porta quando visitam os endereços da socióloga para tentar cobrar as dívidas. As informações foram reveladas pelo jornalista Hugo Marques, da Veja.

Segundo a reportagem, um dos endereços de Janja “é um apartamento em um sofisticado prédio da Avenida Vieira Souto, na beira da praia, no Rio de Janeiro, onde a diária custa 2.600 reais”, mas ela nunca é encontrada pelos oficiais de Justiça.

Apenas em um dos processos, a dívida com a Caixa é de R$ 109 mil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) inscreveu o nome de Janja na Dívida Ativa da União, com outros débitos que somam R$ 111 mil associados ao Imposto de Renda.

Enquanto tenta esconder um relógio de R$80 mil balançando no pulso, o nome do ex-presidente Lula também está na Dívida Ativa da União com débitos de R$ 1,3 milhão, acusado pela PGFN por sonegação, fraude e conluio.

De acordo com a Veja, as dívidas de Janja já transitaram pela fase administrativa e o próximo passo será um processo judicial, mas a noiva de Lula não costuma pagar nem mesmo taxas condominiais, o que levou o Condomínio Edifício Jardim Larissa, em Curitiba, a cobrar R$ 3700 em ação que tramita desde 2018 no TJPR. Mais uma vez, a informação mais recente, do mês passado, mostra que o oficial de Justiça não foi recebido por Janja em outro endereço fornecido.

“Difícil de achar no mundo real, o mesmo não acontece nas redes sociais. Ela gosta de exibir fotos cozinhando com um avental do MST, exibe fotografias participando de campanhas de arrecadação de alimentos para desassistidos e se mostra antenada com os pensamentos de Lula. Uma das camisetas que ela exibiu recentemente dizia: “Salve a Energia, Diga Não à Privatização da Eletrobras,” diz a reportagem. Por meio da assessoria, Janja disse que a dívida com a Caixa está sendo negociada e a pendência com o condomínio já foi resolvida. Sobre a dívida com a Receita, Janja diz se tratar de “questões particulares com tratativas negociais normais”.

Diário do Poder

 

                                                                                                                                                                                                                                                            Carlos Nina*

Os advogados do Maranhão estão com a perspectiva de ocupar mais um lugar no Tribunal de Justiça, direito assegurado pelo artigo 94 da Constituição Federal. Com a recente criação de sete vagas, o Quinto Constitucional – que garante à Ordem dos Advogados do Brasil e ao Ministério Público indicarem integrantes para o Poder Judiciário – será o caminho para que o TJMA receba mais um membro de cada uma dessas instituições.

Dos trinta atuais desembargadores do Tribunal maranhense, o Quinto Constitucional foi responsável pela indicação de seis deles. Com a criação de mais sete vagas, o Quinto levará mais dois: um da OAB e outro do MP.

A escolha do MP será resolvida dentro da Instituição, que deve eleger uma lista com seis candidatos. Enviada para o Tribunal, será reduzida a três nomes e enviada ao Governador, que nomeará um deles.

Na OAB-MA há uma novidade. Antes, o Conselho Seccional elegia uma lista sêxtupla, que era encaminhada para o Tribunal, onde era reduzida a três nomes, que, mais votados, seguiam para o Governador fazer a sua escolha. Essas etapas continuam. A novidade é que, atualmente, todos os advogados também podem votar para escolher a lista. Muitos ainda não sabem. Os que sabem, desconhecem como será a votação.

Os advogados interessados já estão à procura de votos. Uns estão certos de que não precisam fazer campanha. Acreditam que a vaga foi criada para eles. Outros já teriam a promessa de que, se estiverem na lista, serão escolhidos. Essa esperança compartilhada não combina com o número de vagas: uma.

Quando o edital for publicado, os interessados deverão atender aos requisitos exigidos para a inscrição, inclusive normas editadas pelo Conselho Nacional de Justiça. Alguns sabem que não satisfazem as exigências, mas estão dispostos a dar um jeitinho. A tentativa pode até ser válida, mas o jeitinho tem sempre ilicitude e ilegitimidade na essência.

Entretanto, a reflexão que proponho agora é sobre o processo de votação direta dos advogados para a composição da lista.

Objeto de promessas de campanha, a garantia de participação dos advogados nessa escolha foi aprovada, mas ainda não regulamentada. Um dos efeitos será a limitação imposta à liberdade de opção dos conselheiros. Terão de fazer sua escolha dentre os votados pelos advogados.

E em quantos candidatos cada advogado votará? Há quem defenda o voto apenas em um candidato, por advogado. Outros, em doze. Esta me parece a opção mais lógica, pois, se o Conselho vota em seis nomes e o Tribunal em três, os advogados devem votar em doze, até pelo princípio da proporcionalidade. Do contrário, ao votar apenas em um nome, deixam de contribuir para que haja a participação de advogados menos conhecidos e o resultado da votação estará distorcido.

Há, ainda, a reivindicação das mulheres e dos afrodescendentes, que pleiteiam a paridade, e dos portadores de deficiência, que também buscam uma vaga na lista dos doze.

Esses fatores também recomendam a opção de que cada advogado vote em doze candidatos, dentre os que estiverem concorrendo. A dúvida ficará para as etapas seguintes: como o Conselho poderá observar a paridade e o pedido dos portadores de deficiência se cada conselheiro votará apenas em seis nomes? E o Tribunal, que terá de escolher só três? E o Governador, que só poderá nomear um?

Se essas exigências referentes a características diversificadas prevalecerem para a OAB, prevalecerão também para o MP? E para as vagas dos magistrados de carreira? Essa situação tem a ver com o princípio da igualdade de que trata o artigo 5º da Constituição Federal?

Outra questão a ser definida pela OAB é se o voto dos advogados será obrigatório ou facultativa.

A matéria deverá ser normatizada pelo Conselho Seccional, mas os advogados devem se manifestar sobre o assunto. Serão decisões relevantes para que essa etapa no processo de escolha do Quinto Constitucional, na OAB, assegure a participação de candidatos que, se a escolha estivesse restrita ao Conselho, não teriam a mínima chance.

*Advogado e jornalista. Juiz de Direito aposentado. Ex-Promotor de Justiça. Membro nato do Conselho da OAB-MA

 

Deixou o campo da especulação para se ratificar como um acordo político, a renuncia do deputado Márcio Honaiser à presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado. Ela possibilitou o destrancamento da pauta e a bancada governista tem maioria, que já obedece a direção do vice-governador Carlos Brandão, que dentro de dois dias será o governador do Estado e candidato à reeleição.

O deputado Othelino Neto, presidente da Assembleia Legislativa do Estado, embora tenha sido aliado de longo tempo do senador Weverton Rocha, que deveria inclusive se filiar ao PDT, decidiu continuar no PCdoB, e pelos encaminhamentos, em que os interesses pessoais superam os políticos e princípios éticos, poderá vir a ser presidente do poder legislativo na próxima legislatura, tendo ele solicitado à sua assessoria jurídica se há algum impedimento, tendo em vista estar exercendo o terceiro mandado, sendo um tampão e dois eleito e reeleito.

A renúncia do deputado Márcio Honaiser faria parte do acordo em que o poder legislativo teria a maioria alinhada ao Palácio dos Leões. Como em política ninguém faz nada de graça para ninguém e muito menos assume postura de conciliação, as partes demonstram plena satisfação e o novo presidente da CCJ, deputado Ariston Ribeiro já está dando as cartas e a obstrução é coisa do passado.

Fonte: AFD

 

Por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que é compatível com a Constituição Federal a lei que instituiu piso salarial e jornada de trabalho de médicos, cirurgiões-dentistas e respectivos auxiliares. A decisão também congela o valor dos pisos salariais, que deve ser calculado com base no salário mínimo vigente na data da publicação da ata da sessão do julgamento. A ação foi proposta pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNS) contra dispositivos da Lei federal 3.999/1961, que estabelece os pisos salariais dessas categorias em múltiplos do salário mínimo (três vezes para a remuneração dos médicos e cirurgiões dentistas e duas vezes para auxiliares). Segundo a entidade, a norma não foi recepcionada pela Constituição de 1988, que veda a utilização do salário mínimo para qualquer finalidade (artigo 7º, inciso IV).

Outro argumento foi o de que a lei, ao instituir jornada especial de trabalho para médicos e cirurgiões dentistas (mínimo de duas horas e máximo de quatro horas diárias) e respectivos auxiliares (quatro horas por dia), teria invadido o espaço de conformação dos direitos trabalhistas reservado ao plano das negociações coletivas.

Em seu voto pela procedência parcial da ação, a relatora, ministra Rosa Weber, explicou que a vedação da vinculação ao salário mínimo visa a impedir que ele seja utilizado como fator de indexação econômica, evitando, com isso, a espiral inflacionária resultante do reajuste automático de verbas salariais e parcelas remuneratórias no serviço público e na atividade privada.

Contudo, a ministra explicou que o STF tem entendido que o texto constitucional não veda a utilização do salário mínimo como referência paradigmática. A partir do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 565.714, o tribunal passou a reconhecer a utilização de múltiplos do salário mínimo como critério idôneo para a fixação do piso salarial de determinada categoria profissional.

Essa estipulação, no entanto, deve se restringir à definição do salário inicial de ingresso no emprego, vedado o reajuste automático quando houver aumento do salário mínimo nacional.

Visando a estabelecer critério de aplicação da Lei 4.950-A/1966 que, ao mesmo tempo, preserve o patamar salarial estipulado e afaste a atualização automática com base no salário mínimo, a ministra propôs interpretação para determinar o congelamento da base de cálculo no valor do salário mínimo vigente na data da publicação da ata da sessão de julgamento da ADPF.

Esse foi o critério adotado no recente julgamento das ADPFs 53, 149 e 171, que tratavam do piso salarial dos profissionais de engenharia, química, arquitetura, agronomia e veterinária.

“A adoção do critério de congelamento da base de cálculo tem a vantagem de preservar o padrão remuneratório definido pelo legislador sem transgredir a cláusula constitucional que veda a indexação de preços ao salário mínimo”, destacou ela.

Jornada de trabalho
Em relação a esse ponto, a ministra Rosa Weber considerou que a norma foi editada pela União no exercício de sua competência constitucional privativa para dispor sobre normas de Direito do Trabalho.

Segundo a relatora, a jurisprudência da corte considera compatível com a Constituição Federal a estipulação de jornada especial para determinada categoria de trabalhadores, consideradas as peculiaridades e as condições a que estão sujeitos no desempenho de suas atividades profissionais.

Com informações da assessoria de imprensa do STF.

 

O acordo para fixar o valor cobrado do ICMS sobre os combustíveis em R$1 acaba por nivelar a receita dos Estados pelo alto, confirmando a máxima de que esse tipo de acordo político sempre sai caro para os pagadores de impostos. A maior prova disso, segundo economistas, é que todos os governadores tinham dificuldades para fechar as contas devido a despesas obrigatórias, especialmente gasto com pessoal, mas a alta nos combustíveis elevou arrecadação e acabou com o problema.

Alta de 75%

Em março de 2019, o preço médio do diesel (ANP), era R$3,53, sobre o qual incide a alíquota do ICMS. Hoje o preço médio é de R$ 6,20.

Discurso doce

O principal argumento usado para aprovar o projeto foi uma possível redução na bomba de 8% na gasolina, 7% no etanol e 3,75% no diesel.

A esperteza

A jogada é garantir a arrecadação atual, que bate recordes seguidos, quando o conflito na Ucrânia se resolver e o preço do petróleo diminuir.

Coluna do Claudio Humberto

 

A passagem de quase um ano do general Joaquim Silva e Luna pela presidência da Petrobras não vai deixar boas lembranças para o bolso dos motoristas. Desde que ele assumiu o comando da estatal, em meados de abril do ano passado, o preço médio cobrado pelo litro da gasolina nos postos subiu 32,5%, de R$ 5,441 para R$ 7,21, e o do diesel saltou 56,1%, de R$ 4,204 para R$ 6,564.

Com as variações, é possível afirmar que os motoristas que pararam para encher o tanque de um veículo com 50 litros de gasolina, o equivalente ao de um Hyundai HB20, na semana passada precisaram desembolsar, em média, R$ 360,50, valor R$ 88,45 maior do que na semana em que Silva e Luna chegou à estatal.

Os cálculos foram realizados com base nos levantamentos semanais de preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) divulgados nos dias 18 de abril de 2021 e 25 de março de 2022.

A decisão pela demissão de Silva e Luna do cargo foi tomada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta segunda-feira (28). O posto deve ser assumido pelo economista Adriano Pires, nome indicado para ser avaliado pelo Conselho de Administração da estatal.

A troca no comando da empresa era discutida desde a semana passada, após os aumentos recentes no preço dos combustíveis devido à valorização do petróleo no mercado internacional.

O desconforto do Planalto com o comando do general Silva e Luna sobre a Petrobras se intensificou após a elevação de 18% no preço da gasolina e 25% no valor do diesel nas refinarias, anunciada no último dia 10 de março.

A política de preços adotada para o reajuste dos combustíveis busca seguir o PPI (Preço de Paridade de Importação) para evitar que a estatal tenha prejuízos, considerando indicadores como o valor do barril do petróleo no mercado internacional e a variação do dólar.

Agência Reuters

 

Mais uma vez a cidade de São Luís fica a mercê da imposição de empresários e rodoviários e amanhece sem transportes coletivos. Há mais de 40 dias, empresários e rodoviários tripudiam das autoridades. Eles continuam fazendo jogo de empurra com as autoridades e mais precisamente com a Prefeitura de São Luís, que chegou a conceder reajuste de tarifas, mas eles entendem que querem mais e a Justiça do Trabalho tem mostrado uma total inabilidade na negociação entre as duas categorias e o resultado é mais penalização para os trabalhadores. A verdade é que as autoridades estão brincando com a dignidade da população e estão proporcionando a atitudes imprevisíveis de segmentos cansados de terem seus direitos preteridos, diante da inércia dos poderes constituídos.

Empresários e rodoviários desafiam todas as autoridades, com a plena e absoluta certeza de que sentem até covardia para tomarem decisão em favor do direito do trabalhador de ir e vir. Mesmo com o anúncio prévio para a paralisação geral dos transportes coletivos, com mais de 40 dias reduzida para 60%, as autoridades mostraram total indiferença e ninguém veio a público se manifestar através de qualquer ação em favor dos usuários dos transportes coletivos e da população.

São Luís nos últimos tempos tem enfrentado sérios problemas com os serviços altamente deficientes dos transportes coletivos, mas o que estamos vendo agora é o caos da incompetência e da irresponsabilidade, ainda mais depois do sério acidente ocorrido no Terminal da Cohama, que poderia ter sido evitado, uma vez que o problema foi identificado com mais de dois meses de antecedência pela Prefeitura de São Luís. Ela afirma ter feito o devido comunicado ao consórcio responsável pelo Terminal e a Vara dos Direitos Difusos e Coletivos, mas que pelo visto nenhum se manifestou com a antecedência devida à responsabilidade de zelar pelos sérios riscos a vida de milhares de usuários. Felizmente, o fato ocorreu pela madrugada, pois se fosse em horário de pico, as consequências seriam imprevisíveis.

Infelizmente, o sentimento da população é de abandono e sem qualquer previsão para uma solução, numa demonstração de que São Luís precisa ter um prefeito não apenas de direito, mas de fato e que tome atitudes em respeito aos direitos da população, que acreditou em suas promessas e não honradas no momento em que lhes é exigido um posicionamento público.

Fonte: AFD