A Corte emitiu uma nota em que repudia qualquer forma de assédio dentro ou fora da estrutura organizacional

Chega a 30 o número de mulheres que denunciaram por assédio sexual o juiz substituto do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) Marcos Scalercio — que também dá aulas em um cursinho preparatório para concursos públicos. Os assédios ocorreram, segundo as denúncias, entre os anos de 2014 e 2020. Ontem, o juiz entrou com pedido de férias.

A Corte trabalhista emitiu uma nota oficial em que repudia qualquer forma de assédio que possa ocorrer dentro ou fora de sua estrutura organizacional. O Conselho nacional de Justiça (CNJ) abriu uma apuração preliminar para analisar as acusações contra o magistrado, que corre em segredo do Justiça.

As primeiras denúncias foram compartilhadas em um fórum on-line de candidatos a concursos públicos e reveladas pelo portal G1. Com a repercussão, mais mulheres relataram situações de abuso praticadas pelo juiz, mas apenas oito foram formalizadas à Justiça. Em nota ao Correio, o CNJ informou que os fatos relacionados a Scalercio são objeto de uma apuração preliminar, na qual é feita a avaliação do fato e das provas existentes, para que o órgão de controle do Judiciário decida se abre ou não processo administrativo disciplinar.

Entre as vítimas do suposto assédio estão uma funcionária do TRT-SP, uma advogada, uma estagiária de direito, seis alunas do cursinho e uma professora de direito.

Rompendo o silêncio

Quando os casos começaram a ser relatados no fórum on-line, três mulheres decidiram se unir e denunciar os abusos ao Me Too Brasil, organização sem fins lucrativos que oferece assistência jurídica gratuita para vítimas de assédio sexual. Entre os casos narrados estão o de uma ex-aluna do juiz. Ela relatou que o professor a chamou para uma videoconferência com a desculpa de que revisaria uma prova. Ao entrar na ligação, viu que o juiz trabalhista estava nu e se masturbando.

Em outro depoimento, uma advogada conta que procurou o magistrado para aconselhamento profissional, em 2017. O juiz teria levado a vítima a um motel, contra a vontade dela, quando tiveram uma relação sexual não consentida.

Os advogados que representam Marcos Scalercio alegam inocência e informam que o TRT-SP já arquivou duas denúncias contra ele por falta de provas. “O arquivamento, portanto, demonstrou que o conjunto probatório, obtido no exercício do contraditório, é absolutamente insuficiente para dar lastro em qualquer dos fatos relatados”, diz a defesa, em nota. Também informa que o magistrado “não responde a qualquer resvalo na esfera criminal”. A defesa revelou que 15 supostas vítimas foram ouvidas durante o processo.

Em nota, o cursinho Damásio declarou não ter recebido qualquer denúncia contra o professor, mas se colocou à disposição para colaborar com a investigação do caso e que apura possíveis desvios de conduta do profissional.

Fonte: Correio Brasiliense

 

Em uma entrevista à jornalista Vera Magalhães no programa Roda Viva da TV Cultura, em junho de 2020, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, mostrava toda sua indignação contra os escândalos de corrupção que pilharam o país, durante os anos em que o PT de Lula e Dilma ocupou a cadeira do Palácio do Planalto.

“O que aconteceu na Petrobras foi crime mesmo, não foi política”, disse o ministro, que prosseguiu, listando ainda outros atos de corrupção em série cometidos pelas gestões petistas, salientou

“O que aconteceu na Eletrobrás foi crime mesmo, o que aconteceu na Caixa Econômica Federal foi crime mesmo, o que aconteceu no crédito consignado foi crime mesmo, o que aconteceu nos fundos de pensão foi crime mesmo”, disse o ministro

Barroso foi ainda mais fundo e revelou o que pensa dos que estão envolvidos em corrupção:

“A gente não deve criminalizar a política e nem politizar o crime, mas gerente devolvendo 150, 180 milhões de reais, não é possível alguém achar isso natural, isso não é política isso é bandidagem,” afirmou

Cerca de um ano depois, entretanto, Barroso seguia o voto da maioria do STF pela anulação dos processos e das penas de Lula na Lava Jato, e ajudou a abrir as portas para que o ex-condenado ressurgisse na cena política, candidatando-se novamente, com o objetivo de voltar à cena do crime. Levando-se em conta que a opinião do magistrado sobre a corrupção e quem a prática continua a mesma, o que teria levado a uma mudança tão drástica de ‘atitude’?

Jornal da Cidade Online

 

Dos 783 presos liberados pela Vara das Execuções Penais de São Luís com a saída temporária para passarem o Dia dos Pais em família, 45 deles decidiram não retornar e com certeza decidiram engrossar ainda o exército da bandidagem cada vez crescente na capital. E de acordo com as determinações da justiça, os beneficiados teriam até às 18 horas da última terça-feira para a reapresentação no sistema penitenciário e seguir cumprindo a pena que lhes foram impostas pelas práticas dos crimes que cometeram. Todos passam a categoria de foragidos.

A Vara das Execuções Penais deve qualificá-los como foragidos e naturalmente devem ser expedidos de mandados de prisão para os 45, que decidiram retomara vida de bandidos no Maranhão ou em outros Estados e podem ter se constituídos em membros de organização criminosa. Vale ressaltar que o crime organizado, como entidade que se moderniza e que tem dado demonstrações plenas com ações bem planejadas e audaciosas, não recruta bandidos para ter um número grande, eles são bem seletivos, primam pela qualidade e os recrutados precisam demonstrar compromisso em fazer “carreira no mundo do crime.”

Há uma grande expectativa de que neste semestre, o Senado Federal aprecie e vote o Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados, que visa acabar com as saídas temporárias ou pelo menos restringir o máximo e criar regras mais duras para o benefício. A realidade é que o processo de seleção para as saídas temporárias, na maioria dos casos ficam entregues apenas, a avaliações de Policiais Penais. Como no Maranhão, o número deles é a cada dia bem menor, agentes penitenciários e auxiliares contratados sem capacitação é que fazem o processo de seleção, e acabam dando o aval para a justiça conceder a liberdade, o que pode ser uma grande porta para o considerável número dos que não retornam e atualmente ultrapassando os 5%. O grande problema acaba na polícia militar, que recebe a responsabilidade de correr atrás dos bandidos da saída temporária e o aumento da criminalidade é um fato.

Fonte: AFD

O desemprego no Brasil segue em queda, agora de 1,8 ponto no segundo trimestre, fixando-se em um dígito (9,3%), e só não caiu mais em razão da alta desocupação na Bahia, Estado governado pelo PT há anos, com 15,5%, e Pernambuco, há 16 anos nas mãos de governadores do PSB, o Partido Socialista Brasileiro, que registra 13,6% de desempregados. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua Trimestral, divulgada nesta sexta-feira (12).

Pleno emprego

Os melhores indicadores estão em Santa Catarina, governada pelo partido Republicanos: 3,9%. O pleno emprego se situa entre 4% e 6,4%.

Mandando bem

Também se situam na fixa que os economistas classificam de pleno emprego o Mato Grosso (4,4%) e Mato Grosso do Sul (5,2%).

Carteira assinada

O setor privado assinou carteira de 73,3% do pessoal, com destaque para Santa Catarina (87,4%), São Paulo (81,0%) e Paraná (80,9%).

Os três piores

O pior desempenho em carteiras assinadas ocorreu no Piauí, governado pelo PT (46,6%); Maranhão, do PSB (47,8%) e Pará, do MDB (51,0%).

Coluna do Claudio Humberto

 

Quarto país do mundo em número de casos confirmados de varíola do macaco (monkeypox), o Brasil continua sendo visto pela OMS (Organização Mundial da Saúde) com preocupação.

“Dos países que têm tendência de preocupação, o Brasil é um deles. É importante que todas as intervenções de saúde disponíveis sejam executadas e que os indivíduos recebam as informações para se proteger”, afirmou em entrevista coletiva a líder técnica para o enfrentamento da doença na OMS, Rosamund Lewis, nesta quarta-feira (17).

Há três semanas, a organização já havia manifestado a mesma preocupação. Na ocasião, havia aqui cerca de 800 casos da doença. O Brasil é o quarto país do mundo em número de infectados e representa 8,2% de todos os casos relatados globalmente: 3.184, de 34,7 mil. À frente, estão: Alemanha (3.213), Espanha (5.938) e Estados Unidos (12.689). 

Rosamund também afirmou que já estão sendo observados casos fora do grupo de homens que fazem sexo com homens.

“Estamos vendo casos esporádicos em homens que não são gays ou bissexuais, que se dizem heterossexuais. Também vemos a doença aparecer em mulheres que têm um maior número de parceiros sexuais e, às vezes, em crianças e adolescentes entre 15 e 17 que estão iniciando atividades sexuais.”

Há casos de crianças menores infectadas pelo vírus monkeypox. Estes são, possivelmente, por transmissão no ambiente doméstico.

“Qualquer pessoa que esteja em contato próximo com uma pessoa com monkeypox pode ser exposta, seja no ambiente domiciliar ou no ambiente de trabalho”, acrescentou a especialista.

O contato sexual é relatado como uma das formas pela qual a doença vem se disseminando mais rapidamente, mas não é o único meio de infecção. A varíola do macaco se transmite por qualquer contato de pele ou de mucosa com uma pessoa que tenha lesões. É possível pegar por abraços e beijos, por exemplo. 

‘Vacina não é bala de prata’

Nos países onde a imunização já está ocorrendo, a OMS recebeu relatos de pessoas que foram vacinadas após a exposição ao vírus, mas mesmo assim desenvolveram a varíola do macaco. Segundo a especialista, isso “nos diz que a vacina não é 100% eficaz em qualquer circunstância, seja preventiva ou pós-exposição”.

“Não é surpresa para nós, mas nos lembra que vacina não é uma bala de prata, que cada pessoa que se sente em risco e deseja reduzi-lo tem intervenções ao seu dispor, incluindo a vacinação onde ela está disponível, mas também proteção de atividades em que elas podem estar em risco.”

O imunizante usado é do laboratório dinamarquês Bavarian Nordic, que tem quantitativos limitados. Estudos anteriores sugerem que a vacina tem cerca de 85% de proteção contra a varíola do macaco. Ainda assim, a vacinação, de acordo com Rosamund, “visa reduzir a gravidade” da doença.

Fonte: R7

 

Despido da toga, o ex-decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, resolveu falar e tem se constituído num incômodo para os seus ex-colegas. Ontem, na posse de Alexandre de Moraes, ele disse que presenciou um ‘nefasto acontecimento’.

Para o ex-ministro, Alexandre Moraes foi agressivo:

“É costume o anfitrião receber com tapete vermelho os convidados, especialmente o dirigente maior do país. O discurso do empossado foi agressivo, em nada contribuindo para o almejado entendimento”.

E complementou:

“Perderam as duas Instituições, o Tribunal Superior Eleitoral e a Presidência da República, perdeu esta sofrida República, perdeu o Brasil. Que tristeza. E fui, com muita dor, testemunha do nefasto acontecimento”.

Perfeito, realmente nefasto…

Jornal da Cidade Online

 

É cada vez maior e revolta da população da Baixada e de empresários de transportes coletivos e de cargas, que operam entre os portos da Ponta da Espera e o Cujupe (vice-versa) com os péssimos serviços aquaviários. Toda a problemática é fruto de um ato inconsequente e de conotação política do ex-governador Flavio Dino, que de maneira violenta e sem a mínima noção dos sérios problemas do seu ato com uma intervenção irresponsável.  A partir da intervenção truculenta do Governo do Estado na empresa ServiPorto, em que se apossou das suas três embarcações toda em plenas operações e com os seus interventores as sucateou de tal forma, que elas ficaram sem poderem operar e serem transformadas praticamente em ferro velho, tem até uma delas na Ponta da Espera tomada pela água do mar.

 Zé Humberto em manutenção preventiva diária e os riscos constantes  

Se desde o ano passado, quando as embarcações da ServiPorto já operavam precariamente pela falta de manutenção, tivesse havido uma licitação nacional com vistas a uma prestação de serviços de qualidade e segurança, o problema ficaria apenas entre o Governo do Maranhão e a ServiPorto na justiça.

Como o improviso e a falta de um mínimo de responsabilidade dos gestores da Agência de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos tem se constituído nas suas práticas habituais, criou-se uma concorrência pública vergonhosa com privilégios e o resultado é que o próprio Governo do Maranhão temendo pelas consequências, tratou de fazer a anulação.

Depois inventaram a balsa improvisada como ferry com o nome Zé Humberto, que operava no Pará, que a toque de caixa veio para São Luís como tentativa para amenizar os serviços bastante agravados. A embarcação, mesmo depois de ter passado por inúmeras reformas cobradas pelo Ministérios Públicos Federal e Estadual e acompanhadas pela Capitania dos Portos, continua em operação precária, mas a verdade é que vem oferecendo riscos, daí as constantes manutenções preventivas e ultimamente está ficando mais parada, como nos dois últimos dias.

Por outro lado, as embarcações da Internacional Marítima, que também não são novas e pelas sucessivas viagens ultrapassando os limites já apresentam problemas, o que tem gerado muita confusão nos portos de embarque e desembarque com sucessivos movimentos de protestos. Para que se tenha uma dimensão do sofrimento a que estão sendo expostos passageiros e proprietários de veículos, a demora para um embarque varia entre 15 e 24 horas, para quem está à espera na Ponta da Espera e Cujupe, uma vez que as vendas de passagens antecipadas estão suspensas.

Diante do quadro caótico de falta de um mínimo sinal de pelo menos uma solução paliativa, o Governo do Estado chegou a acenar com algumas propostas, uma delas, de que no dia 05 de agosto deste haveria uma embarcação reformada, mas tudo não passou de alarme falso e mais uma mentirinha para enganar o povo da Baixada Maranhense. A verdade é que estão tripudiando primeiramente com os direitos e depois com a paciência da população.

Cadê os políticos oportunistas e em plena campanha que silenciam para um problema da maior seriedade? Onde estão?  Me recordo do saudoso radialista Jairzinho da Silva, que dizia: Quando esses políticos picaretas e oportunistas chegarem em suas casas oferecendo cestas básicas ou dinheiro em troca de votos, recebam e peçam mais. Na hora do voto, exerça a sua consciência e o seu direito e dê o troco para eles.

Fonte: AFD

 

O ‘facão’ continua pegando geral na Globo…Historicamente, o melhor produto de esportes e um dos maiores eventos que a Globo transmite é a Copa do Mundo. Estranhamente, esse ano a Globo já havia reduzido a equipe de 100 profissionais para 80. Hoje novo novos cortes foram anunciados e apenas 70 funcionários irão. A razão dos cortes parece óbvia faltou grana para levar todo mundo.

É óbvio que o Catar não tem a mesma estrutura para receber um evento que já foi realizado em países continentais como China, Brasil, Estados Unidos ou até em dois países, como foi na Coreia e no Japão em 2002. A pequena estrutura hoteleira do país está jogando o preço nas alturas e o caixa da Globo está vivendo seus piores momentos.

Na lista divulgada pela emissora de TV constam profissionais que trabalham em sua maioria no Rio de Janeiro; quarenta são da base carioca, 22 produtores, repórteres e técnicos virão de São Paulo. A filial de Belo Horizonte vai ceder três e Recife apenas um profissional. A tradicional sucursal de Brasília não terá ninguém no Catar.

Só para se ter ideia, na última Copa, em 2018 na Rússia, a Globo havia enviado 197 profissionais. Mais do que o dobro desse ano. É uma redução de 64% na equipe.

Sem a transfusão de milhões de reais em recursos públicos – tão comuns na era PT – a poderosa Rede Globo é apenas mais uma emissora.

Aos diretores das Organizações Globo só podemos dar boas-vindas ao capitalismo.

Vai que é tua Galvão!!!

Eduardo Negrão

Consultor político e autor de “Terrorismo Global” e “México pecado ao sul do Rio Grande” ambos pela Scortecci Editora.

 

  Carlos Nina

Os estados democráticos, por princípio, têm sua organização baseada na separação de poderes.

A ideia teria surgido inicialmente com Aristóteles, em A Política. Depois, John Locke, no Segundo Tratado Sobre o Governo Civil, e Charles-Louis de Sécondat, o Montesquieu, conquistou o crédito da “criação” da proposta de tripartição de poderes, desenvolvendo o tema em O espírito das leis, a partir das ideias de Locke.

Publicada em 1748, a fórmula não conseguiu ser aplicada de modo plenamente satisfatória, apesar das boas intenções do grego, do inglês e do francês.

Suas teorias visavam a organizar a sociedade para servir aos cidadãos. Imagina-se que acreditavam na responsabilidade do ser humano, sua capacidade de usar poderes políticos com honestidade, em benefícios de todos.

Belas intenções.

Não foi por acaso, portanto, que o último tópico do Livro Primeiro de A Política é sobre “Se deve a virtude ser reclamada nos que obedecem ou apenas naqueles que mandam”. Ou seja, há mais de trezentos anos antes de Cristo, para Aristóteles parecia fora de questão a virtude dos que mandam. Dois mil anos depois esse requisito soa como excludente.

Locke, até escreveu que “Sendo todos os homens naturalmente livres, iguais e independentes, nenhum pode ser tirado desse estado e submetido ao poder político de outrem sem seu consentimento, pelo qual pode convir, com outros homens, em agregar-se e unir-se em sociedade, tendo em vista a conservação, a segurança mútua, a tranquilidade da vida, o gozo sereno do que lhes cabe na propriedade, e melhor proteção contra os insultos daqueles que desejariam prejudicá-los e fazer-lhes mal.”

A concepção, portanto, de organização social traz em seu próprio cerne a necessidade de defesa dos que, “livres, iguais e independentes”, querem a paz contra os que lhes querem fazer o mal.

A tripartição dos poderes, aperfeiçoada por Montesquieu, sobrevive incólume há mais de duzentos e cinquenta anos e até funciona em algumas nações. Noutras, onde os poderes são dominados exatamente por aqueles a quem Locke temia, não passam de engodo. São fachadas – já nem tão disfarçadas – onde ambições pessoais falam mais alto. As finalidades a que deveriam servir são meros rótulos de enriquecimento ilícito, exibido acintosamente em contraste com o sofrimento que os dutos da corrupção provocam e que é visível na fome que formiga nos lixões e na miséria que perambula nos semáforos, marquises e qualquer chão onde a indigência possa repousar o corpo.

Quando se lê na constituição de uma nação que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário  são poderes independentes e harmônicos entre si, mas vê-se que o Poder do qual o cidadão esperava que lhe fizesse justiça, é o de onde emanam injustiças inomináveis, deve-se levar em conta o que disse o Barão de La Brède em sua obra: “Desde o momento em que os homens se reúnem em sociedade, perdem o sentimento da própria fraqueza; cessa a igualdade que entre os mesmos existia, e inicia-se o estado de guerra.”

*Carlos Nina é advogado e jornalista

 

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou recomendação para que o Ministério Público em todo o país passe a gravar depoimentos presenciais e virtuais relativos a atos de instrução. O órgão também recomendou que o material gravado seja fornecido, mediante termo de recebimento, às partes e aos advogados constituídos.

A Recomendação 92 foi aprovada após análise de uma proposta elaborada pela OAB, sob coordenação do vice-presidente nacional da entidade, Rafael Horn, e levada ao CNMP pelo conselheiro Rodrigo Badaró, um dos representantes da advocacia no colegiado.

“Com a publicação, passa a vigorar a norma em nível nacional. É mais uma vitória da advocacia. Quem ganha com isso é a cidadania. Para ampliar essas conquistas, nosso próximo passo é ir ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público transformar as recomendações em resoluções e, com isso, ampliar as prerrogativas da advocacia e os direitos dos jurisdicionados”, afirmou Horn.

A iniciativa de instalar câmeras de vídeo nas salas de audiência da Justiça do Trabalho nasceu por iniciativa da seccional catarinense da OAB, em 2019. Em 2021, o CNJ decidiu que todos os atos processuais, sejam eles realizados de forma presencial ou virtual, devem ser gravados.

Fonte: CONJUR