Há pouco fui dar uma olhada em quantos artigos escrevi desde maio, ou seja, nos últimos seis meses, tratando do STF e de seu apêndice eleitoral, o TSE. Fiquei surpreso. Foram 44 textos, com abordagens diversas, a atenção atraída para atos e condutas da cúpula do poder judiciário. Não se trata de um excesso de artigos, mas da evidência de um protagonismo exagerado, que vazou das bordas, se espalhou e penetrou pelas frestas do poder político e da vida social.

O fato de o consórcio da velha imprensa fazer de conta que nada via e estava tudo normal não significa que a sociedade não se informasse através das redes sociais, mesmo estando elas enclausuradas e controladas pelo orwelliano Grande Irmão.

Essa sociedade que hoje vejo nas ruas e praças pedindo socorro a quem a possa atender, cansou de clamar ao que restasse de sensibilidade e equilíbrio aos ministros do Supremo. Cansou de se indignar e apelar, em vão, aos senadores da República. Por fim, a sociedade rezou nas praças pedindo a Deus que comovesse os corações endurecidos, abrisse os olhos e os ouvidos dos que se têm como donos do poder. E foi perdendo a confiança nas instituições.

A lamentável democracia brasileira se tornou uma ridicularia, uma caçoada, sem que os senhores o percebessem. Durante quatro anos, com o país dividido, enquanto num lado milhões saíam periodicamente às ruas clamando por liberdade e atenção, o outro se mostrava perfeitamente suprido. Pensam que ninguém reparou na plena satisfação de quem bastava entregar petições ao protocolo e olhava para as instituições como um confortável sofá onde só precisava sentar?

Digam, agora, aos caminhoneiros parados e às famílias pedindo socorro que tudo esteve equilibrado e isonômico, que o Brasil é uma democracia, que a liberdade de todos está assegurada e a soberania popular garantida, que o resultado proclamado nos colocou em boas mãos e as loucuras prometidas por Lula não serão cumpridas.

Digam aos manifestantes que as consciências se regeneraram quando o passado foi apagado. Aquele povo nas ruas, sim, é inocente! Digam-lhe que as instituições funcionarão, que a época dos bloqueios e desmonetizações passou, que o cala boca já morreu e a censura está proibida, que a Constituição voltará a viger, que o ativismo judicial já era, que o direito de propriedade continuará garantido, que a intimidade da vida privada estará preservada e que o Brasil não voltará a ser roubado. 

Não será possível fazer isso, não é mesmo? Foi o que pensei. Mas é o mínimo que uma sociedade sensata pode esperar das ações do aparelho estatal que ela sustenta para seu serviço.

Percival Puggina

Membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país.

 

Hoje (05), mais uma vez retornei à loja da Companhia dos Notebooks, na avenida Daniel de La Touche, no Centro Comercial Europa. Há mais de 06 anos, mantenho uma fidelidade com a empresa na prestação de serviços de informática, diante dos problemas que levo a ela, são plenamente resolvidos, assim como de parentes e amigos que quando tenho oportunidade ou sou consultado faço referência. A seriedade das informações sobre os aparelhos, a garantia e os valores dos serviços bem acessíveis, têm se constituído como fator determinante para a minha fidelidade e valorização dos profissionais da Companhia dos Notebooks.

Foram algumas vezes, que estressado com o problema no meu notebook, que em apenas em 10 minutos eles resolvem e em outros casos a necessidade de formatação. O mais importante é que eles lhes orientam como usar e os cuidados para manter a máquina trabalhando corretamente. Se você souber cuidar bem dos seus aparelhos de informática, eles não lhes causarão transtornos e com absoluta certeza, terão vida útil mais prolongada, afirma Paulo Hudson Moraes Matos, proprietário da empresa.

Hoje fui à Companhia dos Notebooks, não em busca de qualquer serviço, mas com o objetivo de socializar com as pessoas que acompanham o meu blog, um serviço de qualidade, transparente e que tem respostas imediatas para quaisquer problemas que sejam levadas à empresa. Eles se surpreenderam com a minha iniciativa de fazer a divulgação, então lhes respondi, que a razão é decorrente dos bons serviços e do tratamento gentil, com que sempre sou recebido no estabelecimento do empresário Paulo Hudson Moraes Matos e pela secretária Bianca Sousa, que em algumas situações, resolve problemas técnicos. Quem tiver interesse em pelo menos conhecer os serviços, pode manter contato com Paulo Hudson pelo celular (98) 985250602 – 30148180.

Fonte: AFD   

Líder do governo na Câmara é um crítico do ativismo político no STF e TSE

O deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara. afirmou neste sábado (5), em entrevista ao programa Jornal Gente, da Rádio que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “terá de agradecer todos os dias ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o soltou, e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o favoreceu explicitamente, durante a campanha eleitoral”.

O parlamentar tem sido um crítico do comportamento que classifica “ativista” dos ministros do STF e do TSE e acha que o Congresso deveria discutir formas de conter o viés legislador dessas cortes, para além de decisões que extrapolam suas competências e ignoram a Constituição, como restringir o exercício de liberdade de expressão dos cidadãos.

Apesar disso, Ricardo Barros não acredita que o Congresso adote qualquer medida nem vote alterações na Constituição que imponha limites ao comportamento de integrante do STF e do TSE, em razão da dívida do futuro governo em relação a esses magistrados.

Ele acha, por exemplo, que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por suas ligações aos ministros, jamais deixará prosperar qualquer dos inúmeros pedidos de impeachment de ministros do STF como Alexandre Moraes, o recordista em requerimentos desse tipo.

Primeiro parlamentar importante ligado ao presidente Jair Bolsonaro (PL) a reconhecer a vitória de Lula, Ricardo Barros acha que não será fácil a articulação do futuro presidente para a formação de uma base governista no Congresso.

O experiente parlamentar, o mais antigo em atividade, observa que o País se dividiu nas últimas eleições a tal ponto que um deputado eleito por integrar o movimento de apoio a Bolsonaro não será perdoado se aderir ao novo governo. “Ele não poderá circular nas ruas de sua cidade”, disse.

Barros considera também que a base de apoio ao atual governo no Congresso apoiará medidas que viabilizem a continuação do pagamento de R$600 do Auxílio Brasil, “até porque esse era um compromisso também do presidente Bolsonaro”, mas as demais pretensões enfrentarão dificuldades de aprovação.

O deputado Ricardo Barros foi entrevistado no Jornal Gente da Rádio Bandeirantes pelos jornalistas Agostinho Teixeira e Cláudio Humberto.

Diário do Poder

 

Depois de buscar os holofotes na transição, sem competência para isso, o Tribunal de Contas da União (TCU) agora ameaça interferir na política de remuneração dos acionistas da Petrobras, o que agrada muito a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que criticou a estatal. Apesar de não ser chamada de “ingerência” nas manchetes, como aconteceu com críticas idênticas de Jair Bolsonaro, o mercado não perdoou e o TCU fez as ações da estatal desabarem 6% em dia de alta de 4% no petróleo.

Origem do tombo

A visão do mercado de interferência veio do pedido do MP junto ao TCU para suspender o pagamento de dividendos anunciados pela estatal.

Tirando o fundamental

A Política de Remuneração da Petrobras é clara em seu objetivo de dar ao pagamento de acionistas “previsibilidade”, que o TCU pode acabar.

Bolso cheio

A Petrobras garante dividendos trimestrais de no mínimo US$4 bilhões (R$20 bilhões) caso o barril esteja acima de US$40. Está em US$98.

Coluna do Claudio Humberto

Depois de ter todas as condenações anuladas no âmbito da Operação Lava-Jato, por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Lula (PT), agora eleito presidente, ganhou outro benefício da Justiça: a partir de 1º de janeiro de 2023, quando assumir a cadeira mais importante do país, terá os últimos processos que ainda existem contra ele paralisados.

É que as ações da primeira instância deverão ser encaminhadas para o STF, cuja maioria dos membros, oito até agora, foram indicados ao cargo durante as gestões do PT-MDB e, de acordo com a corte, em razão da regra constitucional vigente, há impedimento para os processos continuarem tramitando. O Supremo acredita que os atos praticados antes do mandato configuram crime e, por isso, devem ser paralisados.

 – O art. 86, § 4º, da Constituição, ao outorgar privilégio de ordem político-funcional ao Presidente da República, excluiu-o, durante a vigência de seu mandato – e por atos estranhos ao seu exercício –, da possibilidade de ser ele submetido, no plano judicial, a qualquer ação persecutória do Estado – diz decisão do STF.

E acrescenta:

– A cláusula de exclusão inscrita nesse preceito da Carta Federal, ao inibir a atividade do Poder Público, em sede judicial, alcança as infrações penais comuns praticadas em momento anterior ao da investidura no cargo de Chefe do Poder Executivo da União, bem assim aquelas praticadas na vigência do mandato, desde que estranhas ao ofício presidencial – completa.

É a certeza da impunidade.

Jornal da Cidade Online

 

Nos bastidores de Brasília circula fortemente a informação de que o ministro Ricardo Lewandowski estaria propenso a adiantar sua aposentadoria no Supremo Tribunal Federal (STF), para assumir o Ministério da Defesa de Lula.

O jornalista Cláudio Humberto, em perfeita análise, lembrou que, caso isso se confirme, “ele ficará sujeito à mesma crítica de lulistas a Sérgio Moro, na lorota de que suas sentenças, como juiz na Lava Jato, seriam parte do ‘plano’ para eleger Jair Bolsonaro, anos depois”.

A diferença entre os dois casos é de que Moro sequer conhecia Bolsonaro, enquanto Lewandowski foi indicado para o STF pelo PT. Ademais, prossegue o jornalista, foi Lewandowski que “em 2021, por exemplo, a pedido da defesa de Lula, proibiu a Lava Jato de investigar a ligação Odebrecht e Instituto Lula”.

E mais:

“Em seguida, aceitou ação do PT contra Bolsonaro por ameaçar divulgar aqueles que, na Anvisa, liberaram vacinas para crianças de 5 anos. Também aceitou notícia-crime de deputado do PSB contra Bolsonaro por ‘peculato e prevaricação’ em razão de seus discursos de 7 de setembro. A 15 dias do 2º turno, no TSE, alegou ‘desordem informacional’ para apoiar censura a um documentário inédito sobre a facada em Bolsonaro.”

Diário do Poder

 

O ex-governador do Maranhão e senador eleito Flávio Dino (PSB) é mencionado como um dos possíveis nomes a serem indicados pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante o mandato, o petista terá direito a duas indicações, uma para a vaga de Ricardo Lewandowski, que completa 75 anos em maio de 2023, e outra para a de Rosa Weber, que faz a mesma idade em outubro do próximo ano.

Professor de direito e ex-juiz, Dino também é especulado para ser ministro da Justiça de Lula, segundo informações do site Poder360.

Em setembro, durante a campanha, o petista indicou que traria o ex-gestor do Maranhão para seu eventual governo: “Ele será eleito senador, mas não será senador por muito tempo”, disse em comício realizado em São Luís (MA).

Caso deixe o senado, a vaga de Dino será ocupada pela enfermeira Ana Paula Lobato (PSB), 1ª suplente eleita. Atualmente, ela é vice-prefeita de Pinheiro, cidade maranhense com 83 mil habitantes que fica a 122 quilômetros da capital do estado.

A 2ª suplente de Flávio é Lourdinha (PCdoB), vereadora do município de Coroatá, município distante 230 quilômetros de São Luís.

Enquanto governador, Dino foi um dos principais opositores ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), principalmente na gestão da pandemia de Covid-19. Em uma de suas tradicionais lives, o chefe do Executivo se referiu ao gestor maranhense como “comunista gordo”.

Antes da carreira política, o senador eleito foi juiz federal da 1ª Região (TRF-1 de Brasília) entre 1994 a 2006. Depois, se filiou ao PCdoB e foi eleito deputado federal. Tentou o governo em 2010, mas foi derrotado por Roseana Sarney (MDB). Foi eleito para o executivo estadual em 2014 e reeleito em 2018. Em 2021, trocou o PCdoB pelo PSB.

Fonte: Yahoo Notícias

 

Sob a tutela do STF e TSE, há algum tempo, a imprensa, jornalistas, influenciadores e até mesmo usuários comuns das redes sociais, vêm sofrendo com ações nada republicanas e democráticas na questão da liberdade de imprensa e de expressão.

A rede social americana Gettr, já sob a resolução do TSE aprovada no último dia 20 de outubro que dá celeridade na obediência de decisões do tribunal sobre Fake News, entrou com recurso judicial que pede a anulação da decisão que ordena a suspensão do perfil da deputada federal Carla Zambelli. A empresa entende que se trata de cerceamento da liberdade de expressão da deputada, e informa em nota, que recebeu outras quatro decisões com a mesma orientação contra outros perfis. Neste entendimento, conforme a nota, há um exagero na decisão, inclusive com ameaças de pesadas multas em caso de descumprimento. Neste sentido, propõe que decisões pontuais seriam mais apropriadas para “postagens específicas caso se descobrisse que houve violação da lei brasileira.”

Leia a nota na íntegra abaixo:

Jason Miller, CEO do GETTR, deu a seguinte declaração a respeito do caso:

“Estas ordens do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil têm um efeito assustador sobre a liberdade de expressão, e estamos pedindo ao Tribunal que revogue a ordem geral emitida na terça-feira”. Embora o GETTR sempre atenda aos pedidos das autoridades locais, não cabe a um Juiz ou mesmo uma plataforma de mídia social roubar às pessoas o direito de ouvir de um representante parlamentar eleito. O GETTR está empenhado em combater a censura e em defender a liberdade de expressão onde quer que ela esteja ameaçada, inclusive no Brasil. Esperemos que o TSE, um órgão que supostamente deve defender a democracia, perceba rapidamente que proibições como estas enfraquecem uma pedra angular da democracia, que é o direito ao debate e à discordância”.

O GETTR Brasil Oficial, também se manifestou, divulgando em seu perfil na rede, a citação do jornalista Paulo Figueiredo da Jovem Pan News sobre o caso:

Alexandre Siqueira

Articulista

Editor do site https://blogopiniaoliberal.com/home

 

É apenas um factóide, a intromissão do Tribunal de Contas da União (TCU) para “supervisionar” a transição de governo. Órgão de assessoramento do Poder Legislativo, o TCU “força a barra” tentando protagonismo e, claro, holofotes. De quebra, presta vassalagem ao futuro presidente. A lei 10.609/02, que disciplina a transição, não faz a mais remota referência ao TCU. A lei prevê claramente, em seu artigo 2º, que a supervisão do trabalho será do coordenador da equipe, ou seja, o vice Geraldo Alckmin.

Exorbitância

É sinal preocupante o TCU atuar sem previsão legal, com viés político, quando seu papel constitucional é de apenas examinar contas públicas.

Palpiteiros

A transição é no Executivo, diz respeito a quem sai e entra e não prevê intermediação. Estranhos viram palpiteiros. Até na definição de cargos.

Eles não sabem

Pior é que o atual e o futuro governo se submetem à ilegalidade, aceitando participar de reunião no TCU para tratar de transição.

Curiosidade

A lei 10.609/02, bem detalhada, prevê por exemplo que se o escolhido for parlamentar o coordenador pode ser nomeado Ministro Extraordinário.

Coluna do Claudio Humberto

 

Tentar burlar a Emenda Constitucional aprovada pelo congresso em 2016, determinando um teto que limita os gastos públicos para evitar rombo nos cofres do tesouro e mais endividamento. Essa é a primeira medida apresentada pelo grupo que compõe o governo de transição, liderado pelo vice de Lula, Geraldo Alckmin.

O anúncio foi feito em entrevista coletiva, logo após o fim do primeiro dia de ‘trabalho’ em Brasília. O objetivo, desesperado, é conseguir pagar as promessas de campanha da chapa petista e evitar, assim, uma catástrofe, com o novo governo traindo seus eleitores que acreditaram nas mentiras, entregando o voto como contrapartida.

A forma anunciada pelo senador Marcelo Castro (PMDB-PI), relator geral do orçamento, é aprovar uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em caráter transitório e emergencial, em que somente pontos de interesse do futuro governo ficariam fora do limite imposto pela responsabilidade fiscal.

O vice-presidente e senador recém-eleito pelo Rio Grande do Sul, General Hamilton Mourão, fez duras críticas à tentativa de driblar a Constituição: O futuro governo do @LulaOficial está negociando com o Congresso um rombo de 200 bilhões no orçamento de 2023, ou seja, zero compromisso com o equilíbrio fiscal. O resultado será aumento da dívida, inflação e desvalorização do Real. Onde estão os críticos???

Em resumo, teremos um presidente que curte a praia na Bahia e planeja diversas viagens ao exterior, enquanto manda seus ‘testas de ferro’ abrirem a temporada de barganha com congressistas para ter como gastar além do que pode e tentar salvar um governo que começa desacreditado.

É preciso lembrar, todavia, que o congresso atual ainda detém uma maioria pró-Bolsonaro e deve, muito provavelmente, impedir tal insanidade.

A cartada de Lula é para a velha negociata com os partidos dispostos a receber ministérios e cargos em troca e outros interesses escusos. Serão pelo menos 35 pastas de primeiro escalão a partir de 2023. Conhecemos bem essa história e sabemos como vai terminar.

Jornal da Cidade Online