Saiba como verificar se o produto está adequado ao consumo

Novas regras para a comercialização de carne moída estão válidas desde 1º de novembro em todos os estabelecimentos registrados junto ao Serviço de Inspeção Federal (SIF) e ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA). De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o objetivo é dar mais transparência e segurança para a saúde dos consumidores, além de modernizar a produção.

A diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA), Ana Lúcia Viana, explica que a norma vigente é nacional, mas restrita a determinados produtores. “A princípio, a regra não vale para aquelas carnes moídas que são produzidas em supermercados e açougues, elas só servem para aquelas que são produzidas nas indústrias”.

Conforme explica, por ser um produto altamente manipulável a carne deve ser embalada imediatamente após a moagem, com o peso máximo de um quilo por pacote. Outra mudança da portaria é a obrigatoriedade de expor todas as especificações da carne no painel principal das embalagens, como o teor de gordura e a temperatura de conservação.

 “Ela trouxe como novidade a obrigatoriedade de divulgar no painel principal do rótulo o teor de gordura da carne moída, anteriormente, ela se limitava ao valor máximo de 15%, agora podem ter o valor superior a 18%, desde que esteja devidamente declarado no painel principal do rótulo. Além disso, a temperatura de conservação passou de -18º para -12º, que é a temperatura de conservação dos nossos freezers em nossas residências. Outro ponto importante é que agora somente pode ser utilizado musculatura esquelética”, esclarece Ana Lúcia. 

Brasil 61

Do editor: Apesar da regra concernente a comercialização estar em pleno vigor, em São Luís, as redes de supermercados e todos os demais locais de venda do produto, continuam vendendo a carne moída de maneira lesiva ao consumidor. Ninguém sabe a carne que está comprando, mas se percebe, que gordura, sebo e peles estão contidas nas carnes moídas, num crime contra o consumidor pela fraude e pelos valores cobrados, sem qualquer tipo de informações sobre as novas regras, além de ser um  sério problema de saúde pública. Existem denúncias, de que em muitas feiras e mercados de São Luís,, são adicionadas a carne moída, carnes chamada de cabeça e de tapagem, que é da barriga do boi e que geralmente são destinadas para alimentação animal.

Uma pergunta se faz necessária. Cadê a fiscalização em São Luís?

 

O presidente eleito Lula deu mais uma mostra de que não está nem aí para a responsabilidade fiscal ao afirmar que só seguirá conselhos “se fizerem sentido” para ele. Apesar dos alertas de vários apoiadores de ocasião, e até aliados próximos mais conscientes, sobre a gravidade dos problemas econômicos oriundos das declarações, o petista segue dando de ombros e ironizando preocupações de grandes economistas.

Desastre globalizado

Apenas esta semana, com os discursos de Lula no Egito para a COP27, a bolsa de valores desabou mais de 3% e o dólar chegou a subir 4,3%.

Antes e depois

No início de agosto, Lula disse que “quem tem responsabilidade” não precisa de teto de gastos. Depois de eleito, ele quer derrubar o teto.

Preocupante

A pouco mais de um mês da posse, o petista não confirmou nenhum nome da equipe econômica e desdenha das consequências disso.

Coluna do Claudio Humberto

 

A PEC fura-teto que o PT articula aprovar antes do início do governo Lula, em manobra sem precedentes, equivale a cheque em branco de R$198 bilhões, mais que o triplo dos gastos do presidente Jair Bolsonaro no primeiro ano de mandato, mas sem essa liberalidade prévia. Segundo estudo da FGV, gastos fora do teto em 2019 somaram R$53,6 bilhões com autorização do Congresso eleito e não do que estava de saída.

PT insaciável

Dados do pesquisador Bráulio Borges mostram que 2022, sob efeito da pandemia, foram R$116,2 bilhões, quase metade do que o PT busca.

Meia pandemia

A farra petista fica atrás apenas de 2020, quando a pandemia estourou e a PEC do Orçamento de Guerra liberou gastos de R$507,9 bilhões.

Malandragem

O proposto pelo governo atual é de Auxílio Brasil de R$400 dentro do Orçamento, mas o PT quer isso e o adicional de R$200 fora do teto.

Solução final

A estratégia do presidente eleito, experiente nas artes e manhas das relações com o Congresso, é usar a PEC para eliminar o teto de gastos.

Coluna do Claudio Humberto

 

Há poucos dias denunciei publicamente e mais precisamente direcionei para o Procon e o Ministério Público Estadual, a péssima qualidade do serviço oferecido pela operadora Claro para os seus assinantes. Relatei, inclusive que num período de duas horas, o sinal desapareceu por mais de 20 vezes. Tinha a expectativa, de que com a denúncia pública houvesse alguma providência para a solução do problema. Infelizmente, o que ocorreu, é que se tornou ainda mais deficiente a prestação dos serviços da Claro com o sinal, com falhas mais acentuadas.  Hoje à tarde, fiz uma conferência de quantas vezes o sinal desaparece e quantos minutos leva para retornar e registrei quase 20 vezes em duas horas e o retorno varia entre um e cinco minutos.

Enquanto o Procon se constituir em uma instituição de controle de um deputado estadual, agora eleito federal e membros da sua família, favorece interesses escusos e não defende os direitos coletivos com a devida a necessária responsabilidade. A maior rede de supermercados de São Luís e do Maranhão tripudia todos os dias com os consumidores e se desconhece qualquer ação efetiva e contundente contra o grupo empresarial.

O Ministério Público de Defesa do Consumidor, tinha uma ação muito abrangente e contundente, principalmente em São Luís, mas infelizmente não se sabe as razões pelas quais ele anda recatado e distante do compromisso de fiscal da lei, em favor dos direitos dos cidadãos e cidadãs.

                        Ações coletivas contra a Claro

Tive informações de que alguns assinantes de serviços da Claro estão se organizando para ingressarem na justiça com ações coletivas com pedidos de danos morais e ressarcimentos dos longos tempos, em que embora efetuem o pagamento, mas que acabam sendo lesados pelos períodos decorrentes da ausência dos serviços. A verdade é que operadora Claro tripudia com a população pela inoperância do Poder Público.

Fonte: AFD

 

O que a carona no jatinho, o discurso da vitória e a equipe de transição tem em comum? Com esta pergunta, o ex-procurador do Ministério Público e candidato eleito a deputado federal para a próxima legislatura, Deltan Dallagnol, iniciou a sua mais recente denúncia, em que revela fatos absolutamente estarrecedores sobre a ‘volta’ do ex-presidiário Lula ao poder.

Ao lado de Sérgio Moro, o ex-juiz e ex-ministro da justiça, Dallagnol conseguiu vasculhar, desvendar e escancarar o maior esquema de corrupção da história do país, envolvendo o poder público e seus gestores, levando Lula e uma centena de políticos, empresários e membros do governo para a cadeia e recuperando bilhões de reais para os cofres do tesouro.

Em seu relato, o, agora político, explica que, sim, um novo ‘esquema’ já está a todo vapor, em um governo que sequer ocupou a cadeira oficial no Palácio do Planalto:

Lula nem assumiu o cargo e já ganhou do empresário amigo, uma carona no valor de 1 e 3 milhões de reais. E não é qualquer amigo, (José Seripieri) Junior, da Qualicorp, foi preso em um desmembramento da Lava Jato e foi acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. No seu acordo de colaboração premiada, Junior havia relatado que ele conseguiu nomear um ex-presidente da sua empresa de saúde para a agência nacional de saúde da Dilma Rousseff.

Se você não entendeu o problema, a empresa regulada e fiscalizada de Junior passou a dar ordens dentro do próprio órgão que a regula e fiscaliza, o que é absurdo. Por que o governo do PT permitiu isso, será que os favores de Junior são tão gratuitos assim? Esclareceu Dallagnol, ressaltando que esse acontecimento se assemelha demais com o modus operandi corrupto do período em que o PT governou e pilhou o país:

Esse acontecimento lembra outros do governo do PT. No Mensalão, bancos entregaram milhões em troca de atos governamentais favoráveis. No Petrolão, empreiteiras pagaram bilhões por favores contratuais, e no BNDES aconteceu o mesmo tipo de troca. Esse tipo de associação espúria entre políticos e empresários, para perpetuar os seus domínios e saquear a população é o que os especialistas chamam de capitalismo de compadrio;

Disse o ex-procurador, esclarecendo que nesse tipo de esquema os políticos recebem polpudas doações para se manterem no poder enquanto os grandes empresários conseguem benefícios desses políticos que garantem o próprio crescimento em detrimento do restante da economia.

A carona no avião do amigo não é ilegal, mas parece mais do mesmo. Logo que foi anunciado o resultado das eleições, Lula discursou ao lado do petista José Guimarães que teve seu chefe de gabinete preso com 100 mil dólares na cueca. Guimarães foi acusado, mas livrado em 2021 pela prescrição. No passado, Lula dizia que não sabia. Pelo menos 27 de seus ministros companheiros e aliados foram presos e ele dizia que não sabia.

E agora, como alegar que ele não sabe do passado sombrio de vários nomes da equipe de transição e que está lá na internet disponível? Uma rápida pesquisa mostra que 19 nomes da equipe, dentre os 71 da lista divulgada em 10 de novembro, foram delatados, investigados ou acusados e até mesmo condenados;

Revelou Dallagnol, citando alguns nomes, como Gleisi Hoffmann, Renan Calheiros, Jader Barbalho, André Siciliano e Paulo Bernardo, entre outros. O futuro deputado destaca a necessidade de governos seguirem ‘programas de integridade’, suspendendo ou interrompendo relações com criminosos ou com investigados proteger a reputação e evitar a vergonha e a censura pública, algo completamente ignorado pelos petistas:

As ações de Lula declaram aos quatro ventos que a corrupção ou a aparência de corrupção passou a ser aceita como normal. Vale lembrar que o número citado por Deltan Dallagnol, de 19 membros da equipe de transição envolvidos em algum tipo de problema com a justiça, acaba de subir para 21, em apenas duas semanas de ‘trabalhos’.

É assustador!

Jornal da Cidade Online

 

Pelo menos 10 seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil já protocolaram no Conselho Federal da entidade pedido de providências sobre violações da advocacia por parte do ministro Alexandre de Moraes.

Os presidentes das seccionais da OAB no Acre, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia assinam o documento contra a recente decisão que bloqueou as contas bancária de quase 50 pessoas físicas e jurídicas, fato que caiu como uma bomba nos meios jurídicos.

“Os fatos divulgados pela mídia nacional sugerem que tal decisão foi proferida sem qualquer notificação prévia dos supostos envolvidos, nem mesmo o Ministério Público, sabidamente fiscal da lei em procedimentos judiciais, o que pode, em tese, caracterizar o afastamento dos consagrados princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.”

Na petição, os presidentes das seccionais da OAB alertam para possíveis desdobramentos sociais, alcançando inclusive as relações de trabalho, “cujas obrigações dos empregadores poderão restar comprometidas em razão dos bloqueios de valores e multas diárias determinadas”.

A rigor, a OAB deveria pedir muito mais…

O fim da censura, do ativismo judiciário, da invasão pelo STF das atribuições exclusivas dos outros Poderes da República, da volta da imunidade parlamentar, a volta da liberdade de imprensa, do direito ao devido processo legal, do fim da usurpação pelo STF e TSE das prerrogativas do Ministério Público como agente motivador das ações penais públicas e da quebra do pacto federativo. Além da libertação imediata dos presos políticos.

Fonte: Jornal da Cidade Online

 

O que a carona no jatinho, o discurso da vitória e a equipe de transição tem em comum? Com esta pergunta, o ex-procurador do Ministério Público e candidato eleito a deputado federal para a próxima legislatura, Deltan Dallagnol, iniciou a sua mais recente denúncia, em que revela fatos absolutamente estarrecedores sobre a ‘volta’ do ex-presidiário Lula ao poder.

Ao lado de Sérgio Moro, o ex-juiz e ex-ministro da justiça, Dallagnol conseguiu vasculhar, desvendar e escancarar o maior esquema de corrupção da história do país, envolvendo o poder público e seus gestores, levando Lula e uma centena de políticos, empresários e membros do governo para a cadeia e recuperando bilhões de reais para os cofres do tesouro.

Em seu relato, o, agora político, explica que, sim, um novo ‘esquema’ já está a todo vapor, em um governo que sequer ocupou a cadeira oficial no Palácio do Planalto:

Lula nem assumiu o cargo e já ganhou do empresário amigo, uma carona no valor de 1 e 3 milhões de reais. E não é qualquer amigo, (José Seripieri) Junior, da Qualicorp, foi preso em um desmembramento da Lava Jato e foi acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. No seu acordo de colaboração premiada, Junior havia relatado que ele conseguiu nomear um ex-presidente da sua empresa de saúde para a agência nacional de saúde da Dilma Rousseff.

Se você não entendeu o problema, a empresa regulada e fiscalizada de Junior passou a dar ordens dentro do próprio órgão que a regula e fiscaliza, o que é absurdo. Por que o governo do PT permitiu isso, será que os favores de Junior são tão gratuitos assim? Esclareceu Dallagnol, ressaltando que esse acontecimento se assemelha demais com o modus operandi corrupto do período em que o PT governou e pilhou o país:

Esse acontecimento lembra outros do governo do PT. No Mensalão, bancos entregaram milhões em troca de atos governamentais favoráveis. No Petrolão, empreiteiras pagaram bilhões por favores contratuais, e no BNDES aconteceu o mesmo tipo de troca. Esse tipo de associação espúria entre políticos e empresários, para perpetuar os seus domínios e saquear a população é o que os especialistas chamam de capitalismo de compadrio;

Disse o ex-procurador, esclarecendo que nesse tipo de esquema os políticos recebem polpudas doações para se manterem no poder enquanto os grandes empresários conseguem benefícios desses políticos que garantem o próprio crescimento em detrimento do restante da economia.

A carona no avião do amigo não é ilegal, mas parece mais do mesmo. Logo que foi anunciado o resultado das eleições, Lula discursou ao lado do petista José Guimarães que teve seu chefe de gabinete preso com 100 mil dólares na cueca. Guimarães foi acusado, mas livrado em 2021 pela prescrição. No passado, Lula dizia que não sabia. Pelo menos 27 de seus ministros companheiros e aliados foram presos e ele dizia que não sabia.

E agora, como alegar que ele não sabe do passado sombrio de vários nomes da equipe de transição e que está lá na internet disponível? Uma rápida pesquisa mostra que 19 nomes da equipe, dentre os 71 da lista divulgada em 10 de novembro, foram delatados, investigados ou acusados e até mesmo condenados;

Revelou Dallagnol, citando alguns nomes, como Gleisi Hoffmann, Renan Calheiros, Jader Barbalho, André Siciliano e Paulo Bernardo, entre outros. O futuro deputado destaca a necessidade de governos seguirem ‘programas de integridade’, suspendendo ou interrompendo relações com criminosos ou com investigados proteger a reputação e evitar a vergonha e a censura pública, algo completamente ignorado pelos petistas:

As ações de Lula declaram aos quatro ventos que a corrupção ou a aparência de corrupção passou a ser aceita como normal. Vale lembrar que o número citado por Deltan Dallagnol, de 19 membros da equipe de transição envolvidos em algum tipo de problema com a justiça, acaba de subir para 21, em apenas duas semanas de ‘trabalhos’.

É assustador!

Jornal da Cidade Online

 

Pelo menos 10 seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil já protocolaram no Conselho Federal da entidade pedido de providências sobre violações da advocacia por parte do ministro Alexandre de Moraes.

Os presidentes das seccionais da OAB no Acre, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia assinam o documento contra a recente decisão que bloqueou as contas bancária de quase 50 pessoas físicas e jurídicas, fato que caiu como uma bomba nos meios jurídicos.

“Os fatos divulgados pela mídia nacional sugerem que tal decisão foi proferida sem qualquer notificação prévia dos supostos envolvidos, nem mesmo o Ministério Público, sabidamente fiscal da lei em procedimentos judiciais, o que pode, em tese, caracterizar o afastamento dos consagrados princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.”

Na petição, os presidentes das seccionais da OAB alertam para possíveis desdobramentos sociais, alcançando inclusive as relações de trabalho, “cujas obrigações dos empregadores poderão restar comprometidas em razão dos bloqueios de valores e multas diárias determinadas”.

A rigor, a OAB deveria pedir muito mais…

O fim da censura, do ativismo judiciário, da invasão pelo STF das atribuições exclusivas dos outros Poderes da República, da volta da imunidade parlamentar, a volta da liberdade de imprensa, do direito ao devido processo legal, do fim da usurpação pelo STF e TSE das prerrogativas do Ministério Público como agente motivador das ações penais públicas e da quebra do pacto federativo. Além da libertação imediata dos presos políticos.

Fonte: Jornal da Cidade Online

 

As investigações que a Polícia Federal realizava envolvendo a Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude em licitações, estão suspensas, por determinação do ministro Gilmar Mendes. A Operação Sofisma havia cumprido 29 mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Vara Criminal Federal do Rio. Também haviam sido expedidas ordens de sequestro e cautelares restritivas. Em sua decisão, Gilmar Mendes questionou “a indevida expansão da competência” da Justiça Federal do Rio de Janeiro para julgar o inquérito e criticou o que chamou de “universalização” da Lava Jato do Rio.

Vale lembrar que, segundo o jornalista Rodrigo Rangel, do Portal Metrópoles, a notícia da operação da PF havia estourado como uma verdadeira bomba no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Eis o texto publicado no dia da deflagração da operação:

“A operação deflagrada na manhã desta quinta-feira pela Polícia Federal contra a Fundação Getúlio Vargas, a FGV, tem potencial para criar embaraços imensos para ministros de tribunais superiores de Brasília, como o Superior Tribunal de Justiça e até mesmo o Supremo Tribunal Federal.

A investigação da PF mira suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e fraude em licitações que envolveriam a fundação.

A FGV tem laços estreitos há tempos com magistrados de Cortes superiores. Nos últimos tempos a fundação passou, por exemplo, a participar da organização de eventos jurídicos que eram realizados por entidades ligadas a magistrados e que recebem patrocínios de empresas com interesses em tribunais.

A quebra dos sigilos da entidade no curso da investigação pode detalhar o caminho do dinheiro a partir dos repasses, com chances de escalar o caso para instâncias elevadas do Poder Judiciário. Integrantes da cúpula da FGV que são alvo dos mandados de busca e apreensão cumpridos nesta quinta são íntimos de importantes ministros das Cortes brasilienses.

Entre os assuntos que são objeto da operação está o uso da fundação para a emissão de pareceres cuja contratação servia, de acordo com a apuração, para mascarar pagamentos de propina a agentes públicos. O esquema inclui empresas de fachada no Brasil e contas em paraísos fiscais do Caribe, como Bahamas e Ilhas Virgens.”

A decisão do ministro além de suspender a operação pode trazer sérios problemas para procuradores e juízes envolvidos na investigação. Gilmar Mendes determinou a notificação das Corregedorias do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público por ter “reiterado descumprimento de decisões proferidas” pelo STF em relação à competência da Lava Jato do Rio por parte de procuradores e de juízes.

Jornal da Cidade Online

 

O deputado federal, General Girão, tem se consolidado como uma voz forte em defesa da liberdade. Nos últimos dias, o parlamentar tem soltado o verbo contra as mais polêmicas atuações do judiciário brasileiro.

Desta vez, porém, o militar fez a sua declaração mais forte e impactante. O clima de tensão domina Brasília…

Em suas redes sociais, General Girão escreveu:

“Primeiro, um semideus togado disse que “a internet deu voz aos imbecis”. Depois, outro membro do Supremo afirmou que “eleição não se ganha; se toma”. E, agora, mais recente, esse mesmo togado profanou um “Perdeu, mané. Não amola.”

Essas são as frases do nosso Supremo brasileiro…

Enquanto a maioria correta e coerente dos juízes se pronuncia apenas nos autos, os ministros do STF profanam a nossa corte com declarações marginalizadas. Uma vergonha. Esse é o nível dos que deveriam guardar a Constituição. Está no mesmo patamar de quem os indicou. A face institucionalizada do sistema. Zero pudor. Zero respeito com o povo brasileiro.

Vergonha da Corte Suprema. Os demais não reagem a essa afronta ao Povo e à Constituição Federal.

Já ignoram o art. 53, ao cassarem o direito dos parlamentares de se falarem sobre a situação política do País. E se isso não bastasse, agora também determinam uma censura contra tudo e contra todos que forem contrários ao seu modo de agir, fora das quatro linhas da Constituição.

Agora, eu posso responder:

Com a máxima vênia, Senhor Magistrado,

1. Exa. não se deu ao respeito. Uma vergonha!”

Jornal da Cidade Online