Mulher acusada de matar um homem a pauladas foi absolvida pela 1ª Vara de Coroatá, município do Maranhão. O Tribunal do Júri, presidido pela juíza titular Anelise Reginato, inocentou a ré Catarina Gomes do Rego da acusação de homicídio por entender que ela cometeu o ato para se defender do crime de estupro. O caso ocorreu no dia 13 de junho de 2004.

Conforme o inquérito policial que apurou o caso, Catarina teve a ajuda de uma colega, Francinês da Cunha Abreu, para cometer o homicídio. As duas teriam matado Raimundo Nonato para evitar que ele estuprasse Catarina.

A denúncia deste caso foi recebida em 28 de agosto de 2007, sendo que o processo contra Catarina havia sido suspenso em 2010, em razão de ela não ter sido encontrada para citação. Já Francinês da Cunha Abreu já havia sido absolvida.

Fonte: CONJUR

 

A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís lançou a Portaria 18/2022 na qual prorroga, por noventa dias, as prisões domiciliares aos apenados do regime semiaberto da Comarca da Ilha de São Luís incluídos no denominado grupo de risco da infecção do novo coronavírus, a saber, idosos, hipertensos, portadores de diabetes, doenças cardiovasculares, respiratórias ou renais crônicas, portadores de HIV, mulheres grávidas, lactantes, que não tenham sido condenados por crimes previstos por organização criminosa, por lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, contra a administração pública (corrupção, concussão, prevaricação etc), por crimes hediondos ou por crimes de violência doméstica contra a mulher.

Ao publicar a portaria o juiz José de Ribamar D’Oliveira Costa Júnior, titular da 1ª Vara Criminal de São Luís e respondendo pela 1ª VEP, levou em consideração a recente Recomendação 78, do Conselho Nacional de Justiça, direcionada a tribunais e a magistrados, quanto à adoção de medidas preventivas à propagação da COVID-19, a qual prorroga os termos das Recomendações 62 e 68 daquele mesmo órgão, contudo vedando medidas desencarceradoras a praticantes de determinados tipos penais. O magistrado considerou, ainda, a alta de casos ativos de COVID-19 no Estado do Maranhão, bem como considerou requerimento da Defensoria Pública e do Ministério Público.

“Ficam prorrogadas, os efeitos da portaria anterior, pelo prazo de 90 dias, a partir do dia 29 de novembro de 2022, aos internos e internas do regime semiaberto das unidades prisionais da Comarca da Ilha de São Luís que estejam atualmente em cumprimento de trabalho externo (…) Estendo o benefício da prisão domiciliar aos apenados (homens e mulheres) pelo crime de tráfico de drogas, que estejam cumprindo pena no regime semiaberto e exercendo o trabalho externo, mediante o preenchimento dos seguintes critérios objetivos: Seja primário; Inexista prova de vínculo com organização criminosa e de exercício de atividade criminosa”, destacou o juiz no documento.

PLEITOS ANALISADOS INDIVIDUALMENTE

O benefício da prisão domiciliar será estendido aos internos e internas do regime semiaberto que não estejam respondendo processo administrativo disciplinar por falta grave e não tenha sido condenados pelos crimes do artigo 288, do CPB (associação criminosa), os da Lei nº 12.850/2013 (crime de organização criminosa), Lei nº 9.613/1998 (lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores), contra a administração pública (corrupção, concussão, prevaricação etc.), por crimes hediondos ou crimes de violência doméstica contra a mulher, todos previstos no art. 1º, § 1º, da Recomendação nº 91, do CNJ, devendo este juízo analisar os pleitos individualmente, nesses casos.

O juiz determinou o envio de cópia da portaria para a Corregedoria Geral da Justiça, à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, aos diretores das unidades prisionais, à APAC de Paço do Lumiar, à Unidade de Monitoramento Carcerário, ao Conselho Penitenciário, ao Ministério Público Estadual e à Ordem dos Advogados do Brasil.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça

 

A Câmara Municipal de São Luís reconvocou de acordo com a Lei Orgânica do Município e por unanimidade para a próxima sexta-feira (02), audiência pública com os secretários municipais Enéas Fernandes (Governo), Simão Cirineu (Planejamento), José Azzolini (Fazenda) e Joel Nunes (Saúde). Na primeira convocação, os secretários solicitaram mais informações sobre a audiência e justificaram a ausência. De acordo com a maioria dos vereadores, não existem mais razões para qualquer postergação.

            “É muito importante, no entanto, que a população saiba que este não é um jogo de toma lá dá cá com a prefeitura da nossa cidade, até porque hoje temos aqui um representante do Ministério Público, que é um órgão fiscalizador. Quero deixar claro que, na hora que se falta com respeito com um vereador, está se faltando com respeito com todos os parlamentares e com a sociedade. Não está havendo harmonia entre os poderes,” disse o vereador Paulo Vitor

Emendas impositivas

As emendas parlamentares impositivas são a parte do orçamento público, cuja aplicação é feita pelo Executivo municipal e indicada pelos vereadores. Recebem esse nome porque são realizadas por meio de emendas ao projeto de lei orçamentária, que é votado anualmente pelos parlamentares para o ano seguinte. Assim, cada vereador pode indicar ações, projetos e obras que o governo é obrigado a executar. O instrumento tem previsão constitucional no parágrafo 9º do artigo 118 da Lei Orgânica do Município, que também garante 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto orçamentário a obras propostas pelos vereadores. A norma determina ainda que 1/5 (um quinto) do valor total aprovado deve ser destinado a ações e serviços públicos de saúde.

Cada convocação feita pela Câmara Municipal é um grande desgaste para o Executivo, principalmente que a distância entre os dois poderes é muito grande e há poucos dias, tomou proporções mais acentuadas com o Veto de 17 Projetos de Lei do Legislativo Municipal pelo prefeito Eduardo Braide. A Câmara derrubou todos e por maioria absoluta foram promulgados, gerando um grande desgaste para o dirigente municipal.

Recentemente foi convocada a Secretária Municipal de Educação que não conseguiu explicar os inúmeros questionamentos dos vereadores e ela poderá ser reconvocada, segundo alguns vereadores. Depois da audiência com os 04 secretários acima relacionados, a próxima convocação será da Secretária da Assistência Social, em que pesam acusações de inúmeras irregularidades na pasta.

Fonte: AFD

 

 

O deputado José Guimarães (deputado Cueca), afirmou que a chegada de Lula a Brasília ajuda a destravar as negociações em torno do texto

O vice-presidente do PT, o deputado federal José Guimarães (CE), conhecido como Deputado Cueca, afirmou nesta terça-feira (29) que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), “está afinado para aprovar” a PEC (proposta de emenda à Constituição) do estouro, que abre espaço no Orçamento de 2023 para bancar as promessas feitas pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral.

“A Câmara dos Deputados não precisa de assinatura, mas de articulação política. O texto que vier do Senado nós ratificaremos, nós aprovaremos. Estamos aguardando [o texto]. O Arthur Lira está afinado para aprovar a PEC conosco. É o que importa, né, para o novo governo”, afirmou o Deputado Cueca

O R7 procurou o presidente da Câmara dos Deputados, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.

Lula desembarcou em Brasília no último domingo (27) com foco em três assuntos: a articulação da PEC do estouro, a escolha dos integrantes de grupos técnicos da transição e a definição dos futuros ministros. Questionado se a chegada do petista ajuda a destravar as negociações, Guimarães disse achar que “a coisa destrava nesta semana”.

Após 13 dias de articulação no Senado, a proposta foi protocolada na Secretaria-Geral da Mesa, no fim da tarde de segunda-feira (28). A PEC é o resultado de negociações entre a equipe de transição e o Congresso Nacional. O conteúdo ainda pode ser alterado até a data de votação em plenário, que deverá ocorrer até 10 de dezembro.

O texto apresentado tira do teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior, o valor necessário para dar continuidade ao pagamento dos R$ 600 do Bolsa Família, mais R$ 150 por criança de até 6 anos — ao todo, R$ 175 bilhões. Além disso, recompõe o Orçamento de 2023, que está deficitário em áreas como saúde, educação e investimentos.

A PEC mostra que o montante correspondente ao excesso de arrecadação, limitado a 6,5% do indicador apurado para o exercício de 2021, poderá ser alocado, a partir de 2023, para investimentos públicos sem que o teto de gastos seja impactado. Para o próximo ano, a previsão é de cerca de R$ 23 bilhões.

Outra alteração é a previsão de que doações para programas federais socioambientais e relativas a mudanças climáticas também não serão incluídas no limite. De acordo com o texto da proposta, “a medida é importante para estimular parcerias por meio de doações e, portanto, sem impacto fiscal. Da mesma forma, prevê-se que despesas federais das instituições federais de ensino custeadas por receitas próprias, de doações ou de convênios celebrados com demais entes da Federação ou entidades privadas não se incluem no limite”.

Fonte: R7 e AFD

 

Crescimento é visto em todas as faixas etárias, mas tem maior destaque na população adulta e em pessoas acima de 60 anos

Casos de Srag (síndrome respiratória aguda grave) causados pelo coronavírus aumentaram. Crescimento é visto em estados de todas as regiões do Brasil. Vírus causador da Covid-19 foi responsável por 95,4% dos óbitos por Srag. Pesquisador diz que cuidados básicos, como uso de máscara, devem retornar

O novo boletim InfoGripe, divulgado nesta terça-feira (29), aponta um aumento claro dos casos de Srag (síndrome respiratória aguda grave) em decorrência da Covid-19 em todas as regiões do Brasil. A tendência de crescimento é vista em 20 das 27 unidades da Federação (estados e Distrito Federal) do país. Apesar de a condição estar afetando todas as faixas etárias, os grupos com maior incidência de internações são a população adulta e pessoas acima de 60 anos.

Os dados são do Sivep-Gripe (sistema de informação de vigilância epidemiológica da gripe) e correspondem à semana epidemiológica de 20 a 26 de novembro. No período, os casos de Srag foram causados, em sua maioria, pelo Sars-CoV-2 (71,3%), seguido do VSR (vírus sincicial respiratório), responsável por 12,1% dos resultados positivos para vírus respiratório, influenza A (3,4%) e influenza B (0,1%). Os óbitos pela condição também foram majoritariamente provocados pelo vírus causador da Covid-19 (95,4%), acompanhado da influenza A (1,9%) e VSR (0,4%). 

Outro crescimento que chamou a atenção dos pesquisadores foi o dos casos de VSR em crianças pequenas em três estados da região Sul. Em São Paulo, o VSR também demonstra preocupação em crianças até 4 anos.

Diante disso, o pesquisador e coordenador do InfoGripe, Marcelo Gomes, recomenda que as pessoas tenham apreço pelos cuidados básicos, como uso de máscara adequada (N95 ou PFF2) em ambientes com maior risco de infecção pelo vírus — transporte público, locais com aglomerações, unidades de saúde e locais fechados ou mal ventilados.

“É extremamente importante haver esse cuidado para termos um fim de ano com o menor impacto possível, dado esse cenário epidemiológico que está muito claro em todo o país”, explica Gomes.

Agência Reuters

 

Mandato coletivo relatou casos de nepotismo e favorecimento em licitação envolvendo familiares e empresa ligada à secretária Ana Carla Furtado

O co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), ocupou a tribuna na sessão desta segunda-feira (28) na Câmara Municipal de São Luís para denunciar, segundo ele, casos de nepotismo e favorecimento em quatro processos de licitação na Secretaria Municipal de Assistência Social (Semcas). O parlamentar ainda classificou a situação como “imoral” e “indecente.” Em seu discurso, Jhonatan Soares disse que analisou algumas nomeações e descobriu que a secretária municipal Ana Carla Furtado teria nomeado para cargos comissionados alguns parentes. Nas denúncias, uma irmã da secretária, que foi identificada por Ana Cláudia Figueiredo Furtado, aparece desempenhando a função de diretora técnica de serviços. A lista inclui ainda um primo e uma filha de um primo da titular da Semcas nomeados com cargos comissionados no órgão municipal.

“Cabe destacar aqui, que não temos 100% das provas das irregularidades, mas é preciso ser investigado, pois este não é nosso papel. O que posso confirmar aqui é que o princípio da moralidade, previsto na Constituição Federal, não está sendo respeitado nesta gestão na Semcas. É assim que estamos vendo a administração do prefeito Eduardo Braide, com casos e mais casos imorais”, frisou o petista.

O caso de nepotismo não foi a única denúncia apresentada na tribuna com cópia para cada um dos vereadores em plenário. No pronunciamento, o co-vereador que representa o mandato coletivo, também apontou para um possível favorecimento em quatro processos de licitação para fornecimento de alimentos e fraldas.

De acordo com ele, os quatro contratos vencidos pela empresa Ad Infinitum Serviços, Consultoria e Comércio Ltda., somam mais de R$ 1,7 milhão. O co-vereador apontou ainda que as fiscalizações e autorizações dos processos de licitação foram feitas pelos próprios familiares da secretária. O problema, entretanto, é que antes do edital, conforme as denúncias, os dirigentes da empresa fornecedora já tinham tomado conhecimento do documento.

“Antes de lançar o edital de licitação, os proprietários da empresa Id Infinitum já tinham conhecimento. Estes proprietários são amigos pessoais da secretária Ana Carla. Curioso é que a própria secretária já trabalhou com um dos proprietários da empresa na Prefeitura de Paço do Lumiar na gestão da ex-prefeita Bia Venâncio”, revelou.

Jhonatan Soares disse ainda que o CNPJ da empresa vencedora da licitação não habilita a empresa a prestar os serviços previstos nos contratos. Jhonatan disse, porém, que não tem todas as provas que mostram irregularidades no processo licitatório. Mas sabe que a prática do nepotismo é evidente.

O parlamentar petista agradeceu ao vereador licenciado Paulo Victor, pela confiança em disponibilizar ao mandato coletivo os documentos que embasaram as denúncias. Ele destacou ainda que deverá encaminhar o dossiê detalhando os indícios de irregularidades ao Ministério Público Estadual para que o órgão de controle externo possa tomar as providências.

Convocação e investigação

Ao concluir o pronunciamento, Jhonatan Soares afirmou que vai apresentar requerimento para a convocação da secretária Ana Carla Furtado para que ela possa prestar esclarecimentos na Câmara Municipal.

Além da convocação, por sugestão da vereadora Concita Pinto (PCdoB), a Casa também deverá formar uma comissão para acompanhar o suposto ato ilícito praticado na Semcas contra a administração pública municipal.

Fonte: Comunicação da Câmara Municipal de São Luís

 

O serviço de transporte coletivo de São Luís é cada vez mais deficiente, causando sérios transtornos diários aos usuários. O considerável número de veículos velhos, que já deveria ter sido retirados da circulação, concorre decisivamente para a precariedade do serviço. É cada vez mais acentuado, o número de coletivos que abandonam passageiros em ruas e avenidas da cidade devido a panes mecânicas, causando sérios problemas aos passageiros que precisam chegar e cumprir com os seus horários nos locais de trabalho.

A Câmara Municipal de São Luís realizou uma Comissão Parlamentar que Inquérito sobre os transportes coletivos, constatando uma série de irregularidades e total deficiência e até irresponsabilidade dos empresários em servir a população com um número insuficiente de veículos. Outro fator sério é que o Legislativo Municipal precisa investigar é sobre quanto a Prefeitura de São Luís repassa para o empresariado mensalmente a título de subsídio, que deve ser de alguns milhões.

A maior indignação da população é a total omissão do Executivo Municipal, que ainda paga para as empresas tripudiarem dos usuários. Se o prefeito em praticamente dois anos de administração não teve competência de pelo, menos amenizar a séria problemática, dificilmente conseguirá daqui para a frente. Se não houver um posicionamento forte e bem determinado da Câmara Municipal com a participação do Ministério Público, em defesa da população, a situação tende a ficar muito pior.

A verdade é que a situação do transporte coletivo em São Luís é tão grave, que além do número deficiente de ônibus, grande e parte dela velha com constantes panes, vistas com total indiferença pelo poder público.  As paradas em sua maioria, está sem cobertura colocando passageiros ao sol e chuva, num total desrespeito aos direitos dos usuários.

Fonte: AFD    

O setor de geração de energia solar fotovoltaica, que já investiu R$114,2 bilhões no Brasil sem um centavo de dinheiro público, anda impaciente com os sinais de “quase conluio” entre a agência reguladora Aneel e concessionárias de energia, na visão de Rodrigo Susteras, dirigente da Absolar, a associação de empresas do setor. Concessionárias ou distribuidoras fazem tudo para retardar projetos porque em 7 de janeiro entram em vigor regras que desestimulam investimento em energia solar.

Porque prejudicam

Quem protocolar projeto até o dia 7 fica na regra que prevê descontar na conta de luz cada kilowatt/hora que o cidadão gera e injeta na rede.

Pedágio do Sol

Depois do dia 7, parte da energia gerada pelo cidadão fica na rede como um “pedágio”, uma taxação do Sol, em benefício das distribuidoras.

Aneel nem aí

Susteras relatou à Rádio Bandeirantes que a Aneel não dá a mínima ao consumidor. E não aplica qualquer penalidade às distribuidoras.

Diário do Poder

 

A equipe de transição do presidente eleito Lula (PT) tem pelo menos 67 integrantes que já foram investigados pelas autoridades públicas. A lista envolve quase todos os principais nomes do governo de transição, incluindo Gleisi Hoffmann, coordenadora da Articulação Política e Aloizio Mercadante, coordenador dos grupos técnicos, que são uma espécie de “ministérios” dessa equipe transitória de governo.

O levantamento foi realizado pelo portal R7 e aponta nomes conhecidos como Paulo Bernardo, ex-ministro do Planejamento e das Comunicações dos governos do PT, que foi preso em 2016 durante investigações da Polícia Federal no âmbito da Lava Jato, e outros mais surpreendentes como o advogado de Lula, Cristiano Zanin, que foi investigado na Lava Jato do Rio de Janeiro, em 2020, por suposta participação em desvios no Sistema S.

Aloizio Mercadante, ex-ministro da Educação, da Casa Civil e da Ciência, Tecnologia e Inovação em administrações do PT, já respondeu a inquérito por tráfico de influência e obstrução de Justiça.

Gleisi Hoffmann, que hoje é presidente do PT, responde a inquérito por corrupção em contrato do antigo Ministério do Planejamento, aponta o levantamento. A lista tem também senadores do MDB como Renan Calheiros, Jáder Barbalho e Simone Tebet e outros nomes associados à era petista como Gulherme Boulos (Psol), Márcio França (PSB), André Janones (Avante), Manuela D’Ávila (PCdoB), Paul Okamotto, Carlos Minc etc etc.

Diário do Poder

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que desembarcou em Brasília na noite deste domingo (27) para cumprir uma agenda cheia de compromissos nesta semana. Segundo afirmou a interlocutores, pode começar a anunciar os primeiros nomes do futuro governo.

Quatro nomes devem ser anunciados e entre os cotados para assumir os ministérios estão:

• Fazenda: Fernando Haddad (PT), ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro da Educação;
• Desenvolvimento Social: Simone Tebet (MDB), senadora;
• Meio Ambiente: Marina Silva (Rede), ex-ministra do Meio Ambiente e deputada eleita;
• Casa Civil: Rui Costa (PT), governador da Bahia.

De acordo com o jornalista Valdo Cruz, da GloboNews, apesar dos nomes cotados, há também a expectativa de que Lula anuncie nomes de outros ministros para mostrar que fará um governo de frente ampla.

No entanto, antes disso, Lula deve tratar das negociações em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que vai tirar o Bolsa Família de R$ 600 do teto de gastos.

Lula prometeu, durante a campanha, manter em R$ 600 o Auxílio Brasil (que deve voltar a se chamar Bolsa Família). O governo eleito argumenta ser necessário elevar as despesas com o programa no ano que vem, uma vez que o Orçamento enviado pelo governo Jair Bolsonaro garante R$ 405.

O governo eleito tem como estratégia, aprovar a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC do Bolsa Família e aumentar o teto dos gastos públicos para 19% do Produto Interno Bruto.

O entendimento é que é possível elevar as despesas uma vez que o governo Bolsonaro previu as despesas em 17,6% do PIB. A expectativa de aliados é a de que a chegada de Lula à capital federal possa ajudar a reorganizar a articulação política e destravar as negociações para dar início à tramitação da PEC.

Fonte: Globo News