Em relatório, instituição frisa que novo governo precisa reduzir despesas ou aumentar receitas para evitar expansão da dívida

O Tesouro Nacional publicou nesta sexta-feira (16) um relatório com projeções fiscais para os próximos anos e alertou para o risco de a dívida pública do país ultrapassar 80% do Produto Interno Bruto até 2026 no caso de a proposta de emenda à Constituição (PEC) do estouro entrar em vigor. O PIB é a soma dos bens e dos serviços produzidos no país. A PEC está em análise no Congresso Nacional e expande o teto de gastos — norma que proíbe o aumento de despesas públicas acima da inflação — em quase R$ 200 bilhões para que o futuro governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre outras finalidades, banque o Auxílio Brasil a R$ 600 e pague um acréscimo de R$ 150 por criança de até 6 anos das famílias beneficiárias.

Segundo o Tesouro, “o valor adicional de despesa possibilitado pela PEC representa uma elevação na trajetória de endividamento” do Brasil de 2023 a 2026. No ano que vem, a dívida pública pode chegar a 76,9% do PIB. Em 2024, a 79% do PIB. Em 2025, a 80,6% do PIB. E, em 2026, o índice pode marcar 81,8% do PIB, 2,7 pontos percentuais a mais do que a instituição prevê sem considerar os efeitos da proposta.

O órgão fez a projeção para os próximos quatro anos levando em consideração a possibilidade de a expansão do teto de gastos ser estendida até 2026. Por enquanto, a PEC permite que a manobra na regra fiscal seja válida apenas para 2023 e 2024.

“Nota-se, assim, aumento significativo da Dívida Bruta do Governo Geral [dívida pública do país] nos próximos anos, acima do patamar já elevado de 2021 (78,3% do PIB), e da média observada em países emergentes, de 64,4% do PIB”, destacou o Tesouro.

Nova regra fiscal

Um dos artigos da PEC do estouro estabelece que o próximo governo federal terá de entregar ao Congresso, até agosto do ano que vem, um novo tipo de arcabouço fiscal para substituir o teto de gastos.

No relatório divulgado nesta sexta, o Tesouro frisou que a apresentação desse novo modelo de controle dos gastos públicos não será suficiente para reverter a trajetória de endividamento.

“A proposta que pretenda instituir um regime fiscal sustentável, como comanda a PEC, deverá incentivar a gestão responsável das finanças públicas. Em especial, tendo em vista os cenários apresentados neste relatório, a proposta de lei complementar deve ser acompanhada de medidas de redução de despesa ou de aumento de receita que sejam capazes de melhorar a trajetória do resultado primário já no curto prazo e trazer a dívida para níveis sustentáveis”, afirmou a instituição.

“A postergação destas medidas resulta em maiores juros nominais pagos pelo Tesouro Nacional e aumento do risco país, com reflexos negativos para o crescimento econômico e para a inflação”, completou o Tesouro.

Fonte: R7

Voto decisivo de desempate foi do decano, ministro Gilmar Mendes. O ex-governador ladrão festejou a decisão como presente de Papai Noel

Com o voto decisivo de desempate do ministro Gilmar Mendes, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (16) por 3 votos a 2 a libertação do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Réu confesso, quando chegou a admitir haver “roubado demais”, Cabral era o último réu da Lava Jato a permanecer preso. Ficou apenas seis anos atrás das grades, mesmo sentenciado a mais de quatro séculos de reclusão. Preso desde 2016, o político foi condenado a 425 anos de prisão em 23 ações criminais federais por variados crimes de corrupção.

O julgamento foi realizado no plenário virtual do colegiado, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico, sem deliberação presencial. Dessa forma, ainda não há informações sobre quando o mandado de soltura será expedido.

A soltura foi motivada pelo julgamento do habeas corpus no qual a defesa do ex-governador alegou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, então chefiada pelo ex-juiz Sérgio Moro, para determinar a prisão e julgar o processo da Operação Lava Jato sobre o suposto pagamento de propina em obras da Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Os advogados de Sérgio Cabral alegaram no pedido, o mesmo benefício dado pelo STF a Lula.

Os votos pela soltura foram proferidos pelos ministros Ricardo Lewandowski, André Mendonça e Gilmar Mendes. Edson Fachin, relator do caso, e Nunes Marques votaram para manter a prisão.

Diário do Poder

 

Dívidas da cantora baiana Margareth Menezes com a Receita, a Previdência e o próprio Ministério da Cultura chegam a quase R$1,5 milhão

A cantora baiana Margareth Menezes, indicada pelo presidente eleito Lula (PT) para assumir o Ministério da Cultura, deve quase R$1,5 milhão aos cofres públicos. As dívidas são cobradas pela Receita Federal, pela Previdência Social e pelo próprio Ministério da Cultura, segundo denunciou a revista Veja, nesta sexta-feira (16).

Em 2020, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a Associação Fábrica Cultural a devolver 338 mil reais aos cofres públicos referentes a irregularidades detectadas em um convênio assinado em 2010, último ano do governo Lula, entre a ONG de Margareth Menezes e o Ministério da Cultura.

Ainda segundo a publicação, a Receita Federal cobra da cantora R$ 1,1 milhão em impostos não recolhidos por duas empresas da cantora: Estrela do Mar Produções Artísticas e a MM Produções e Criações.

A assessoria da cantora negou qualquer condenação do TCU e atribui as dívidas tributárias a dificuldades econômicas recentes, “como qualquer outra pequena empresa”.

Diário do Poder

 

Ex-juiz federal responsável pela Lava Jato não tem impedimentos para tomar posse no Senado Federal a partir de 2023

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, na sessão desta quinta-feira (15), pedido da coligação do PT, PCdoB e PV contra o registro de candidatura de Sergio Moro, eleito senador pelo União Brasil do Paraná.

O ex-juiz federal da Lava Jato tentou lançar candidatura em São Paulo, mas teve a mudança do domicílio eleitoral negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado. PT e cia. pretendiam a rejeição do registro no Paraná, mas o TSE rejeitou o recurso, assim como Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

Ontem (14), o TRE-PR aprovou a prestação de contas da campanha de Sergio Moro, que não tem impedimentos para tomar posse no Senado Federal no início da próxima Legislatura, em fevereiro de 2023.

Diário do Poder

 

“O clamor das manifestações a que assistimos desde a proclamação do resultado das urnas, que permaneceram sem o voto impresso e auditável é legítimo, por mais que muitos tenham tentado classificá-lo de ‘antidemocrático’.”

Com esta postagem nas redes sociais, o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, defendeu os milhares de manifestantes que seguem nas portas dos quartéis e nas estradas de todo o país.

O posicionamento firme de Mourão mostra que não há qualquer intenção de ‘recuo’ do Poder Executivo, visto que essa não é a primeira vez que ele discursa favoravelmente aos patriotas, mesmo diante da intensificação das ações autorizadas pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, contra aqueles que o magistrado considera ‘suspeitos de liderar e financiar atos considerados antidemocráticos’.

General do exército, Hamilton Mourão acaba de ser eleito para o senado federal, onde ocupará uma cadeira a partir da próxima legislatura, em 2023. Que mantenha, como parlamentar, a mesma postura corajosa contra o autoritarismo da toga.

Jornal da Cidade Online

 

Desde o dia 31 de outubro, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, declarou que o Lula (PT), saiu vitorioso nas eleições presidenciais deste ano; as empresas brasileiras listadas na Bolsa de Valores já tiveram uma desvalorização de incríveis R$ 651,9 bilhões.

Os dados foram repassados pela Economatica, uma plataforma que analisa o mercado de investimentos. Porém, a TradeMap fez outra análise e constatou que, até dias antes do segundo turno, em virtude da insegurança política no Brasil, todas as companhias nacionais com ações na B3, que somavam estrondosos R$ 4,413 trilhões, tinham decaído em valor e passaram a contar com R$ 3,841 trilhões. Uma perda de R$ 571,86 bi. As perdas abateram a Petrobras, considerada a segunda maior petrolífera do mundo em lucros. A estatal estava avaliada em R$ 520,60 bi. Mas, teve queda de 13,5% e, nesta semana, foi mensurada em R$ 331,05 bi.

E as más notícias não param por aí. Os especialistas afirmam que o investidor está inseguro com o governo eleito, sobretudo no que diz respeito aos nomes de indicados aos ministérios petistas.

Petrobras e Banco do Brasil são as empresas nacionais que mais têm sofrido com essas indicações políticas. Mas, as avalições de mercado apontam que há 16 empresas sob o controle do Governo Federal, cujo valor vem caindo muito. Juntas, elas equacionavam R$ 887,54 bi. Sete dias depois, já estavam em R$ 798,43 bi. Mais uma semana mais tarde e elas recuaram para R$ 636,93 bi. E olha que o Governo do PT ainda nem iniciou!

As baixas são a forma que o mercado financeiro e de investimentos têm de mostrar ao presidente eleito que estão descontentes com as nomeações feitas recentemente. Pelo que se vê, os investidores não gostaram nada de Aloízio Mercadante, um dos fundadores do PT, para a direção do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); mas, fora isso, tem também a falta de preocupação com a responsabilidade fiscal e a extinção (por hora) do teto de gastos do governo.

Esse cenário não é nada promissor para o Brasil e, muito menos, para o investidor, que começa a se retrair em virtude da grande instabilidade no país.

Jornal da Cidade Online

 

Em sessão virtual extraordinária concluída nesta quarta-feira, 14, o plenário do STF, por unanimidade, homologou acordo firmado entre os Estados, o DF e a União acerca do ICMS sobre combustíveis. Segundo o termo homologado, a União encaminhará ao Congresso Nacional propostas de aperfeiçoamento legislativo da LC 194/22, que passou a considerar essenciais bens e serviços relativos aos combustíveis, e da LC 192/22, que uniformizou as alíquotas do ICMS sobre combustíveis em todo o país.

Essencialidade

A comissão especial criada pelo ministro Gilmar Mendes no âmbito da ADIn 7.191 e da ADPF 984 fechou os termos do acordo em reunião realizada em 5/12. Entre os pontos acertados está a manutenção da essencialidade do diesel, do gás natural e do gás de cozinha (GLP). Com isso, a alíquota desses itens não pode ser superior à alíquota geral do tributo. Não houve consenso sobre a essencialidade da gasolina.

Convênio

Os representantes dos Estados também concordaram em celebrar, em 30 dias, um convênio no âmbito do Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária para dar tratamento uniforme ao tributo incidente sobre combustíveis, com exceção da gasolina.

Renúncia

Para conferir segurança jurídica aos contribuintes de ICMS sobre combustíveis, os Estados e o DF renunciaram expressamente à possibilidade de cobrar diferenças não pagas pelos contribuintes, pela desconformidade artificialmente criada pela média dos últimos 60 meses. Na mesma medida, não poderão ser levados a restituir eventuais valores cobrados a maior, desde o início dos efeitos da medida legal até 31 de dezembro de 2022.

Energia elétrica

A comissão decidiu instituir grupo de trabalho para discutir, entre outros pontos, a incidência de ICMS sobre as tarifas de uso do sistema de transmissão de energia elétrica (TUST) e dos sistemas elétricos de distribuição (TUSD) e os critérios de apuração da perda de arrecadação do ICMS.

Homologação

Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes propôs a homologação do acordo pela Corte e seu encaminhamento ao TCU e aos presidentes da Câmara e do Senado Federal para os trâmites devidos acerca do aperfeiçoamento legislativo, sem prejuízo de que as medidas administrativas acordadas sejam encaminhadas aos órgãos competentes ou alteradas.

Segurança jurídica

De acordo com a decisão, o acordo político-jurídico realizado nos autos, chancelado pelos entes federativos e homologado pelo Supremo, tem eficácia para todos e efeito vinculante. O objetivo é conferir segurança jurídica a todos os agentes públicos envolvidos no processo de construção do consenso e aos contribuintes em geral.

O relator ressaltou, ainda, que o STF fiscalizará o cumprimento dos termos do acordo, tendo em vista, inclusive, a futura criação do grupo de trabalho pelos próprios entes federativos.

Cooperação institucional

Segundo Gilmar, graças ao esforço de todos os participantes da comissão, foi possível aperfeiçoar um modelo de aproximação, de negociação e de resolução do conflito entre as esferas federal, estadual e distrital.

“A Federação brasileira sai fortalecida e passa a ter mais um exemplo de cooperação institucional entre seus entes integrantes, independentemente da coloração e das vertentes político-partidárias.”

Informações: STF.

 

 

O julgamento será retomado na segunda (19) a pedido do ministro Ricardo Lewandowski, que, além de Gilmar Mendes, ainda votará

Com cinco votos pela derrubada do orçamento secreto e quatro para liberá-lo mediante regras de transparência, a sessão do STF (Supremo Tribunal Federal) que analisa o tema foi suspensa no início da noite desta quinta-feira (15). O julgamento será retomado na próxima segunda-feira (19). A pausa no julgamento foi solicitada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que disse ser necessário mais tempo para analisar os votos que já foram proferidos pelos colegas.

O orçamento secreto é uma autorização para que deputados e senadores participem do Orçamento da União, ou seja, que atuem na distribuição de parte dos recursos destinados a serviços públicos e obras pelo país.

A relatora das ações que questionam o repasse das chamadas emendas do relator ao Congresso, a ministra Rosa Weber, entendeu que o mecanismo viola a Constituição Federal, por desvirtuar a distribuição do Orçamento, além de não ocorrer com regras claras de publicidade — para que a população e as instituições saibam como os recursos estão sendo aplicados e quais parlamentares estão indicando as obras e ações que receberão as verbas.

O voto da ministra Weber foi acompanhado pelo dos ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia. O ministro André Mendonça abriu divergência e entendeu que não cabe ao Supremo interferir na aplicação de emendas parlamentares, mas que apenas pode impor a obrigatoriedade de que se estabeleçam regras de transparência e publicidade.

De acordo com o voto de Mendonça, o Congresso deve, no prazo de 60 dias, normatizar “as emendas do relator-geral, de modo a explicitar a priori os fundamentos levados periodicamente em consideração para fixar o volume financeiro da execução pertinente ao RP-9 e respectivos critérios de rateio desse montante entre as duas Casas do Congresso Nacional e respectivos órgãos, com especial atenção à CMO [Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização]”.

Fonte: R7

 

O ex-presidente do Banco Central teme irresponsabilidade fiscal no governo do presidente eleito e criticou a PEC do estouro

O ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga disse nesta quinta-feira (15) que está com medo do futuro governo do presidente eleito do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O economista declarou que não se arrepende de ter votado no petista no segundo turno das eleições deste ano, mas comentou que políticos que vão compor a gestão dele a partir de 2023 têm dado sinalizações de irresponsabilidade fiscal.

“Eu apoiei a candidatura do presidente [eleito] Lula. Foi um apoio, no meu caso, sem qualquer condicionalidade. Eu votei e não me arrependo, mas agora estou com medo. Vários sinais já foram dados. Não dá para dizer que seja uma conclusão definitiva do que vem por aí, mas os sinais incluem vários comentários negativos sobre responsabilidade fiscal, que apontam para políticas de um estilo mais intervencionista. O todo é bem preocupante”, disse Fraga em entrevista ao Brazil Journal.

Ele criticou a PEC (proposta de emenda à Constituição) do estouro, em análise no Congresso Nacional, que expande o teto de gastos em quase R$ 200 bilhões para que o futuro governo de Lula banque o Auxílio Brasil a R$ 600 e pague um acréscimo de R$ 150 por criança de até 6 anos às famílias beneficiárias. Segundo o ex-presidente do Banco Central, o Brasil está implantando um “megaproblema” do ponto de vista macroeconômico.

“Estamos seguindo um caminho macroeconômico extremamente perigoso. Essa PEC desse tamanho, do ponto de vista macroeconômico, é um absurdo. Entendo as demandas, são todas legítimas. Mas isso precisa ser resolvido de uma maneira tal que a economia se sinta em paz para investir no futuro, para crescer. Se não tiver isso, não vai dar certo”, afirmou.

“Não dá para aprovar essa PEC de R$ 200 bilhões na prática. Os objetivos são legítimos e são metas importantes para qualquer governo de nome. Eles podem e devem ser atingidos, mas não de uma tacada só. Esse é um objetivo para quatro ou oito anos. A PEC deveria ser de R$ 50 bilhões, no máximo. A situação fiscal é extremamente precária, e estamos dando um sinal que vai na contramão do equilíbrio fiscal”, completou Fraga.

Fonte: R7

O ex-governador comunista do Maranhão, Flávio Dino (PSB), que, recentemente, foi indicado ao cargo de ministro da Justiça por Lula (PT), anunciou decreto que vai restringir o uso de armas de fogo no Brasil.

“Vou apresentar uma proposta de novo decreto. (…) Não basta revogar. (…) Deve ser colocada uma nova regulamentação no lugar”, disse Flávio Dino.

As novas medidas vão afetar também quem já comprou armas de fogo na gestão de Jair Bolsonaro.

Segundo Dino, os principais alvos são as de grosso calibre que teriam sido adquiridas a partir da liberação prevista em decretos editados pelo conservador.

“Existe direito adquirido a faroeste? Não. Existe direito adquirido a andar com fuzil, metralhadora? Não. Imaginemos a questão de um medicamento que hoje é permitido e amanhã passa a ser proibido. Alguém terá direito adquirido a continuar a tomar o medicamento? Não. É possível que haja um efeito imediato, inclusive no que se refere aos arsenais já existentes? Sim, é possível”, avisou.

Questionado sobre o armamento pesado já adquirido pelo cidadão, o senador eleito pelo Maranhão disse: “Provavelmente, vai haver uma modulação. Aquilo que for de grosso calibre, por exemplo, deve ser devolvido”, antecipou. O comunista mirou também nos clubes de tiro em todo o país, onde pretende impor número máximo de frequentadores e até fixar novos horários de funcionamento. Tudo para diminuir o interesse do cidadão aos locais.

“São regras de funcionamento dos clubes de tiros e normas sobre o arsenal existente, como encurtando prazos de registros de arma”, acrescentou. Se for empossado presidente do Brasil, Lula fará mudanças drásticas também nas Forças Armadas, na Polícia Federal e na Polícia Rodoviária Federal, indicando nomes mais alinhados ao perfil do Partido dos Trabalhadores.

“Maior aproximação”, desconversou Flávio Dino.

Quem não gostou nada disso foi o deputado federal eleito, Delegado Ramagem, que subiu o tom nas redes sociais e fez um grave alerta: “Desarmar a sociedade civil é velha tática de tiranos para controle social.

Sabem que um responsável armamento civil garante defesa e liberdade contra crimes e regimes totalitários. Político cheio de seguranças seguindo cartilha desarmamentista de Hitler, Lênin e Mao Tsé-Tung”, escreveu.

Jornal da Cidade Online