O relator, Fachin, suspendeu a lei de Rondônia em novembro de 2021. Agora, plenário decide se mantém a decisão. A maioria dos ministros do STF já se manifestou pela derrubada da lei de Rondônia que proíbe linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições locais de ensino, públicas ou privadas, e em editais de concursos públicos.

A lei 5.123/21 estabelece “medidas protetivas ao direito dos estudantes do Estado de Rondônia ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta”.

Em novembro de 2021, o relator da ação, ministro Edson Fachin, suspendeu a lei. Na liminar, observou ofensa à competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação.

Em seu voto em plenário, ele propôs a seguinte tese:

“Norma estadual que, a pretexto de proteger os estudantes, proíbe modalidade de uso da língua portuguesa viola a competência legislativa da União.” Até o momento, acompanharam integralmente o relator os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.

Voto do relator

Em sua decisão, o ministro Edson Fachin verificou ofensa à competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação.

Ele observou que os Estados da federação têm competência para legislar concorrente sobre educação, da CRFB, mas devem obedecer às normas gerais editadas pela União.

Segundo o relator, no exercício dessa competência constitucional, a União editou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e, embasado nela, o Ministério da Educação edita os parâmetros curriculares nacionais, que estabelecem como objetivo o conhecimento e a valorização das diferentes variedades da língua portuguesa, a fim de combater o preconceito linguístico. Para o relator, a lei estadual, ao proibir determinado uso da linguagem, atenta contra as normas editadas pela União, no legítimo exercício de sua competência privativa.

Fonte: Migalhas

 

Deputados dizem que governo foi alertado sobre o ataque e, mesmo assim, não forneceu a segurança necessária

A Câmara dos Deputados quer interrogar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, para saber se houve omissão do governo federal em relação aos atos de vandalismo registrados em Brasília em 8 de janeiro, quando o Palácio do Planalto e os prédios do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e depredados.

Nos últimos dias, a Casa recebeu diferentes requerimentos que pedem a convocação dos ministros para que eles se expliquem ao parlamento. A convocação tem caráter coercitivo. Portanto, caso os requerimentos sejam aprovados, Dino e Dias serão obrigados a comparecer à Câmara, sob pena de incorrerem em crime de responsabilidade caso faltem, o que os levaria a perder o cargo.

Um dos pedidos de convocação de Dino foi apresentado pela deputada Caroline de Toni (PL-SC). Ela destaca que o próprio GSI e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) alertaram o Executivo federal antes de 8 de janeiro sobre a possibilidade de manifestações violentas na Praça dos Três Poderes. Apesar disso, de acordo com a deputada, o GSI dispensou 36 homens do Batalhão da Guarda Presidencial um dia antes do ocorrido.

Caroline diz também que Dino publicou uma portaria em 7 de janeiro que autorizava o uso da Força Nacional para a proteção da ordem e do patrimônio público e privado dos Três Poderes e que o ministro usou as redes sociais no mesmo dia para mobilizar a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). No entanto, destacou a deputada, nada disso impediu a ação dos vândalos.

“As informações revelam indubitável ineficiência e/ou omissão por parte do governo federal em conter atos de vandalismo e, por conseguinte, garantir a ordem. Por que a multidão não foi contida? Por que mesmo ciente dos riscos de depredação não houve por parte do governo federal suporte para conter o que ele mesmo chamou de ações hostis?”, questionou Caroline.

“Portanto, faz-se mister que o ministro esclareça a esse parlamento por que agiu de forma tão inexpressiva para conter os atos violentos, mesmo ciente de que isso aconteceria. Por que a Polícia Militar do Distrito Federal ficou desguarnecida do apoio necessário para conter os atos de vandalismo e, ainda, por que ignorou os diversos alertas emitidos pela Abin?”, acrescentou.

O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) elaborou outro requerimento de convocação de Dino e reforçou os argumentos apresentados por Caroline. “Houve omissão e falha na segurança, e deve haver responsabilização. Isso, claro, se não tiver havido conivência, e por isso é importante a convocação de autoridades para esclarecimento.”

A bancada do Novo na Câmara assinou um requerimento que pede a convocação de Gonçalves Dias. No documento, o partido questiona o sigilo imposto pelo governo federal à íntegra das imagens registradas pelo sistema de segurança do Palácio do Planalto em 8 de janeiro. Segundo a legenda, os registros de entrada e saída de pessoas em órgãos públicos, inclusive no Planalto, são passíveis de acesso público.

“Ora, se as informações relacionadas ao registro de pessoas que entram legalmente nos órgãos governamentais são públicas, por decorrência lógica as informações relativas a pessoas que entraram ilegalmente nos órgãos e depredaram o patrimônio público também o são”, destacou a bancada do Novo.

Fonte: R7

Ao tomar conhecimento de que a Comissão de Ética Parlamentar já havia instaurado procedimento para investigá-lo, o vereador Domingos Paz foi a tribuna na sessão de ontem do legislativo municipal para criticar o Movimento de Mulheres e posteriormente pediu para ser investigado pela Câmara Municipal. Se realmente o vereador Domingos Paz estivesse efetivamente disposto a ser investigado, não teria recorrido ao Tribunal de Justiça e conseguido através dos seus advogados, uma liminar suspendendo o inquérito policial em que é acusado de estupro de vulnerável e impedir que a Câmara Municipal o investigue por estupro.

Como o vereador Domingos Paz tem outros inquéritos policiais por assédios sexuais, inclusive com provas substâncias, o legislativo municipal não está impedido de processá-lo e até pedir o seu afastamento temporário, que inclusive tem o apoio de vários vereadores.

   Mais uma denúncia por uma menor de 17 anos contra o Domingos Paz

A Delegacia da Mulher recebeu ontem mais uma denúncia de assédio sexual contra o vereador Domingos Paz. É de uma menor de 17 anos que trabalhou na casa do vereador por dois meses, e abandonou o emprego devido a pressão de Domingos Paz com propostas indecentes para sexo, fotografias de nudes e outras tentativas de aliciamentos. A jovem tem os prints em seu celular, que será periciado pelo Instituto de Criminalística.

O procedimento contra o vereador Domingos Paz foi instaurado na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar pelo  então presidente Nato Junior, que na próxima semana poderá ser reeleito e os novos membros vão apreciar as imputações de assédios sexuais contra Domingos Paz, que tem a sua situação cada vez mais complicada e pode ser afastado do cargo temporariamente e  inclusive não voltar mais para o legislativo municipal.

Fonte: AFD

Presidente da Câmara defendeu o modelo autônomo da autoridade monetária em meio a ataques de Lula ao Banco Central. Pelo visto o presidente vai ficar apenas com os poucos ministros que endossam a sua tentativa de deter poderes sobre o BC para interesses políticos.  

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (9) que a autonomia do Banco Central (BC), aprovada pelo Congresso em 2021, não vai ser revogada. O comentário foi feito em meio às críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à atuação do Comitê de Política Monetária (Copom) da instituição.

“Tecnicamente, o Banco Central é independente. Foi o modelo escolhido pelo Congresso Nacional, e isso não retroagirá”, disse Lira, enfatizando que essa é uma “marca internacional” e que o Brasil precisa se adequar ao modelo.

Nesta quarta-feira (8), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também rechaçou as críticas de Lula ao BC e disse que a autonomia do banco é um avanço que afasta critérios políticos de algo que tem caráter técnico.

“Vamos buscar cuidar das questões do país e enfrentar os problemas dentro dessa realidade que existe, dessa autonomia do Banco Central, e buscar criar as pontes necessárias entre as pessoas envolvidas para que a gente possa ter um propósito comum bem-sucedido”, afirmou.

O presidente da República tem feito críticas ao Banco Central após o Copom ter mantido a taxa básica de juros em 13,75% ao ano, e sugeriu revisar a autonomia do banco. Na semana passada, o presidente disse que a independência da instituição é “bobagem” e que vai discutir o assunto com o Congresso Nacional.

Apesar das críticas abertas, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que não há nenhuma discussão sobre mudanças na lei de autonomia do Banco Central.

Mudanças no Coaf

Lira também comentou as mudanças no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Para Lira, o Coaf é um órgão técnico que deve “ir atrás de operações irregulares, não atrás de pessoas”. Por isso, “tanto faz o órgão ficar no Banco Central ou no Ministério da Fazenda [para onde Lula o transferiu]”.

O conselho é um órgão de inteligência que tem como atribuição principal produzir informações para prevenir e combater a lavagem de dinheiro, a ocultação de bens e aplicar penas administrativas a pessoas e organizações que descumprirem a legislação sobre o tema.

Fonte: R7

 

Com a decisão do presidente, o setor ficou sem regulação, e as empresas estão proibidas de realizar o serviço

A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atendendo solicitação do Ministro da Justiça, Flavio Dino para revogar decretos que regulamentavam a venda e a autorização para a posse e o porte de armas de fogo, travou o serviço de blindagem de automóveis no país. O chefe do Executivo derrubou, com as demais normas, as regras que regulamentavam o serviço.

A blindagem de veículos, assim como ocorre com a venda de armamentos, é monitorada pelo Exército. No entanto, entidades do setor relatam que, sem normas para que as empresas não cometam irregularidades e sejam acusadas de atuação ilegal, elas tiveram de paralisar as atividades, o que vem gerando sérios prejuízos econômicos e afetou diretamente milhares de clientes.

No ano passado, cerca de 25 mil veículos foram blindados em todo o Brasil. O processo serve para proteger motoristas da violência em grandes cidades. A blindagem pode ser realizada em carros de diversos tipos, protegendo-o inclusive contra disparos efetuados pelo uso de armamento de grosso calibre.

A derrubada das normas sobre blindagem teriam sido um equívoco por parte do governo federal, que não realizou a avaliação técnica com tempo hábil para entender o impacto da medida sobre o setor de segurança privada. A expectativa é que o assunto seja alvo de novo decreto dentro de algumas semanas.

Fonte: R7

 

Banco Central faz seu trabalho e país precisa se dedicar a crescer, diz

Ex-presidente do Banco Central nos dois primeiros governos Lula (PT), o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles afirmou nesta quarta-feira (8), que, ao contrário do que afirmou o chefe de governo em mais um discurso colérico que a taxa Selic de 13,75% não faria sentido “porque a inflação no Brasil não é de demanda”.

Durante entrevista ao programa Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes, Meirelles afirmou que, ao contrário do que disse o presidente da República “a inflação do Brasil é sim de demanda”. Meirelles disse que o Banco Central apenas “faz o seu trabalho” e que “está em boas mãos”, sob a presidência de Roberto Campos Netto. Ele esclareceu, como ex-presidente do BC, que uma equipe especializada se utiliza de parâmetros rigorosamente técnicos em suas decisões.

A atitude do BC de não entrar no debate político, nem mesmo opara se defender dos ataques, foi considerada positiva por Meirelles.

O ex-ministro recomendou que o País abandone essa polêmica contra a autonomia do Banco Central, adotada nas maiores economias do mundo, e que o governo direcione seus esforços para promover o crescimento do Brasil, fazendo reformas e estimulando investimentos. “O Brasil precisa se dedicar a crescer”, disse o ex-ministro, que foi entrevistado pelo jornalistas Thays Freitas, Sônia Blota, Pedro Campos e Cláudio Humberto.

Diário do Poder

Cada deputado quer receber R$ 12 milhões para a aprovação de uma PEC, que serão necessários 308 votos. Outra observação importante é que os líderes geralmente ganham mais em relação ao baixo clero.

A primeira fatura em troca de apoio ao governo Lula no Congresso Nacional já tem valor estabelecido, segundo lideranças do Centrão.

Deputados da base, assim como dos partidos de oposição em que há governistas em potencial, como PP, Republicanos e PL, estão pedindo R$ 12 milhões cada um para apoiar o Executivo nas primeiras votações importantes.

Para a aprovação da PEC da reforma tributária, em que são necessários 308 votos, seria preciso desembolsar no mínimo R$ 3,7 bilhões. O valor pode ser maior, já que, nesse tipo de negociação, líderes partidários costumam ganhar mais do que o “baixo clero”.

O ministro da Secretaria das Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, deve ser o responsável pelo controle dos atendimentos, segundo parlamentares. Procurado, ele não comentou.

Na prática, indicações nesse modelo seriam exatamente iguais às do orçamento secreto, proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com a diferença de que os ministros do Executivo voltariam a ter a palavra final.

Há R$ 171 bilhões no Orçamento de 2023 cadastrados como verba discricionária dos ministérios. No jargão, trata-se do “RP 2”.

Antes do surgimento durante o governo Jair Bolsonaro das emendas de relator, chamadas de orçamento secreto, o governo Michel Temer atendia congressistas com recursos de “RP 2”. Segundo parlamentares, o “modelo Temer” deve voltar nos próximos meses. Lideranças do Centrão têm até prazo para começar a cobrar a fatura do governo federal: 20 de fevereiro, na segunda-feira de Carnaval.

Coluna do Guilherme Amado – Metrópoles

 

Lula promete dinheiro do BNDES para o exterior e brasileiros estão com crédito rural suspenso pelo banco

Dias após o presidente Lula prometer usar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiamento em obras no exterior, como o gasoduto argentino, o BNDES suspendeu os pedidos de financiamento e contratação referentes ao ano agrícola de 2022/2023.

A interrupção ocorreu na tarde desta segunda-feira (07). A linha de crédito estava congelada, voltou a operar e, em menos de uma semana, foi suspensa novamente. Linhas de investimento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o PRONAF Investimento, também foram suspensas.

Segundo as informações do jornal Valor Econômico, a medida adotada pelo BNDES afeta ainda os seguintes pontos:

• Linhas do Pronaf matrizes e reprodutores;
• Pronaf tratores e colheitadeiras;
• Programa nacional de apoio ao médio produtor rural (Pronamp);
• Programa para a adaptação à mudança do clima e baixa emissão de carbono na agropecuária (ABC+);
• Programa para construção e ampliação de armazéns (PCA);
• Programa de financiamento à agricultura irrigada e ao cultivo protegido (Proirriga); e
• Programa de capitalização de cooperativas agropecuárias (Procap-agro giro).

Diário do Poder

 

Estão na lista municípios de São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Maranhão, Rio Grande do Sul e Santa Catarina

Mais 12 municípios atingidos por desastres naturais entram em situação de emergência. A informação é do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). As portarias que oficializam a medida foram publicadas na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial da União (DOU). 

A maior parte dos reconhecimentos foi concedida a municípios que enfrentam chuvas intensas. São sete ao todo, sendo que quatro estão localizados no estado do Maranhão. São os casos de Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar e da capital, São Luís.

Além destas, São José do Rio Pardo, em São Paulo, Cambuci, no Rio de Janeiro, e Camboriú, em Santa Catarina, também sofrem com as fortes chuvas.

Cachoeirinha, em Pernambuco, além de Arvorezinha, São Pedro do Sul, Victor Graeff, no Rio Grande do Sul, enfrentam estiagem. Já Rio das Antas (SC), queda de granizo.

A Pasta reconheceu, ainda, estado de calamidade pública em Rodeio, em Santa Catarina, que enfrenta chuvas intensas.

Como solicitar recursos federais para ações de defesa civil

Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) para atendimento à população afetada.

As ações envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo.

Brasil 61 

 

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, ocupou espaço em vários veículos de comunicação para anunciar uma espécie de revolução que estava fazendo na educação infantil em nossa capital, destacando reformas de escolas, compra de materiais modernos, professores treinados e outras condições de direitos às crianças da capital. Paralelamente, o dirigente municipal divulgou um vídeo em que uma criança foi usada mostrando uma escola moderna como referência do Sistema de Educação do Município, como se isso não fosse obrigação do poder público, com a aplicação de recursos destinados à educação, inclusive de forma transparente

Imediatamente, apareceram inúmeras denúncias de escolas abandonadas sem as mínimas condições para funcionamento. A TV Mirante, utilizou a mesma metodologia da prefeitura de São Luís para a divulgação e oportunizou a várias crianças mostrarem que o prefeito faltava com a verdade e a realidade de uma unidade na comunidade Pedrinhas, era bem diferente da escola maquiada para enganar a população, mostrada na televisão.

                Mais de 1.500 crianças sem escolas e o Ministério Público interpela a prefeitura

Muitos pais e mães enfrentam humilhações quando procuram a Semed em busca de matrículas para os seus filhos e são orientadas e se dirigem a uma unidade com a informação de que o problema será solucionado. Quando elas pensam que tudo será resolvido, são mandadas para outros locais, ou são informadas que não existem vagas. Centenas de pais recorreram aos Conselhos Tutelares depois dos engodos e a questão chegou a Promotoria Especializada da Educação do Ministério Público Estadual.

O promotor Lindonjonson Gonçalves vem adotando medidas em favor das crianças e registrou que a Prefeitura de São Luís tem recursos suficientes para atender as demandas de todas as crianças que desejem estudar, depois de fazer levantamentos, inclusive até da arrecadação e do percentual que obrigatoriamente deve ser aplicado na educação. O promotor titular da educação garante que caso a prefeitura de São Luís não atenda as necessidades sobre os direitos das crianças a uma educação com um mínimo de qualidade, deverá recorrer à justiça com ações para que a lei seja cumprida, como já fez em outras oportunidades.

A questão de vagas em escolas municipais é muito séria, uma vez que a oferta de matrículas sempre foi inferior a procura e mais de 1.500 crianças correm o risco de ficarem sem escola. Como questão política e tentativa de impressionar a população, inúmeros artifícios são criados, que felizmente são derrubados diante da realidade dos fatos. Mesmo com o apoio dos Conselhos Tutelares e do Ministério Público, pais e mães de crianças ameaçam fazer movimentos de protestos na cidade para denunciar o desrespeito aos direitos das crianças a educação infantil pela prefeitura de São Luís.

Fonte: AFD