O ministro dos Direitos Humanos do Lula (PT), Silvio Almeida, confirmou, durante sessão na Comissão de Segurança da Câmara, ser favorável à descriminalização das drogas. Alegando que a autorização para o comércio de entorpecentes seria uma “estratégia eficiente para o combate ao crime organizado”, o petista defendeu que o uso de drogas é um problema de saúde “e não de natureza criminal”.

“Não há nenhum direcionamento do governo em relação a esse tema, mas eu tenho uma opinião, que é uma opinião minha, pessoal, e que está baseada em ampla literatura sobre o tema e experiências internacionais sobre a descriminalização das drogas”, disse o ministro, sem detalhar os países onde a medida favoreceu as despesas com saúde pública, segurança e a própria população.

Na sequência, o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) causou embaraço afirmando que a opinião pessoal do ministro “não a torna irrefutável”. Como delegado por muitos anos, Bilynskyj discordou de Almeida e o convidou para visitar a cracolândia, em São Paulo, onde o Poder Público não interfere no uso e no comércio das drogas e centenas de vidas já foram destruídas.

“A legalização das drogas não vai permitir que esses criminosos deixem de praticar outros crimes, porque eles têm uma personalidade ligada ao crime”, explicou o ex-delegado.

No início de março, Almeida divagou sobre o tema em entrevista à emissora BBC News Brasil e disse que a descriminalização das drogas diminuiria a população carcerária do país, que é de, aproximadamente, 837 mil pessoas, segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), feito pelo Ministério da Justiça.

“Uma questão que não se resolve por meio do encarceramento, com prisão e com punição.”

E complementou:

“Eu, particularmente, sou favorável a que essa ação seja julgada e que essa questão seja resolvida no Brasil”, ponderando que a sociedade brasileira ainda não está preparada para modificar a Constituição em favor da legalização das drogas.

“Não está preparada, mas é tarefa do Estado brasileiro, do governo brasileiro, preparar a sociedade para isso”, concluiu.

Em Portugal (2001), Holanda (1976) e Uruguai (2013), onde a descriminalização dos entorpecentes foi aprovada, os países acumulam um aumento no número de usuários e a permanência das pessoas no vício.

Além disso, um fato que os defensores da legalização não comentam é que a autorização do governo cria uma “arma para os criminosos”, tornando-se um ambiente livre das amarras do Estado e do Poder de Polícia.

Jornal da Cidade Online

 

O ‘Trem da Alegria’ em que se transformou a viagem de Lula à China, incluiU 19 deputados. As mordomias aos ilustres parlamentares vão custar aproximadamente R$ 1.333.000,00 aos cofres públicos, em razão das diárias que serão utilizadas para custear hospedagem, transporte e alimentação. Além dos deputados, nada menos que oito senadores desfrutaram das benesses da ditadura chinesa, incluindo o presidente da casa, Rodrigo Pacheco e o indefectível senador Renan Calheiros.

Como não fosse suficiente, os governadores dos estados com piores índices de IDH e maiores índices de homicídio do país também foram usufruir das mordomias: Elmano de Freitas governador do Ceará, Carlos Brandão do Maranhão, Helder Barbalho (Pará) também estão no bonde para a China. 

Inacreditavelmente a governadora do Rio Grande do Norte, Fatima Bezerra (PT) cujo estado enfrenta seríssima crise de segurança, abandonou o povo potiguar a mercê do crime organizado para passear no extremo oriente. Mas o troféu ‘turista aprendiz’ fica para o governador da Bahia Jeronimo Rodrigues (PT) que ao invés de preparar tratados, convênios traduzidos em mandarim – gravou um vídeo dizendo que já tinha preparado sua playlist para a longa viagem.

Esse governo é uma várzea…

Eduardo Negrão

Consultor político e autor de “Terrorismo Global” e “México pecado ao sul do Rio Grande” ambos pela Scortecci Editora.

 

Para a parlamentar o ministério usa a portaria para disfarçar e propagar questões de gênero e sexualidade

A deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE) questionou a ministra da Saúde, Nísia Trindade, sobre as prioridades da pasta com questões de gêneros ao invés de priorizar assuntos mais importantes, como falta de medicamentos, equipamentos para exames, entre outras necessidades mais urgentes.

A fala da parlamentar ocorreu após a primeira visita de Nísia à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Na ocasião, a ministra afirmou que questões de gênero e raça são pilares do atual governo federal e apresentou o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde (SUS).

Para Clarissa, o ministério usa a portaria para disfarçar e propagar questões de gênero e sexualidade.

“O relatório da ministra da Saúde foi claro e demonstrou que os principais esforços do Ministério da Saúde estão sendo direcionados para o campo ideológico, uma vez que utiliza e enfatiza termos considerados extremante feministas, indo na direção contrária das necessidades das mulheres. Dinheiro público gasto em pura doutrinação”.

A deputada apontou que as mulheres enfrentam muitas dificuldades com o atendimento do sistema público de saúde entre eles “falta de medicamentos, de equipamentos para exames, deficiência no acompanhamento do pré-natal e pós-natal, entre outros”.

Diário do Poder

 

Serão devolvidos ao bandidão helicóptero de R$7 milhões, mansão e um barco de luxo, tudo adquirido com dinheiro do tráfico de drogas.

Em outra controvertida decisão, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou provas contra o traficante André Macedo, o “André do Rap”, mesmo foragido. A Turma entendeu que ao prender o bandido, os policiais não poderiam realizar busca e apreensão. Ele sumiu há cerca de três anos, em 2020, após habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF). O STJ mandou também devolver os “bens” do criminoso, incluindo o helicóptero que vinha sendo utilizado no transporte de órgãos para transplante.

A decisão ocorreu na mesma semana em que a Sexta Turma entendeu que a polícia não pode invadir local onde traficantes manipulam drogas. Os brasileiros assustados com o crescimento do crime e do tráfico de entorpecentes têm dificuldade de entender o entendimento dos ministros.

Diário do Poder

 

Reajuste segue previsão de 5,16% do INPC para este ano

O salário mínimo em 2024 será de R$ 1.389 e, por enquanto, não terá aumento acima da inflação. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, enviado nesta sexta-feira (14) ao Congresso Nacional.

O reajuste segue a projeção de 5,16% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. A estimativa também consta do PLDO.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.435 para o salário mínimo em 2025 e de R$ 1.481 para 2026. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

Até 2019, o salário mínimo era reajustado segundo uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos anteriores mais a inflação oficial do ano anterior.

Nos últimos anos, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC, por causa da Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. O novo governo está discutindo uma nova política de valorização real (acima da inflação) do salário mínimo.

“Eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual”, divulgou em nota o Ministério do Planejamento.

Diário do Poder

 

O chefão do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile disse que o grupo planeja realizar mobilizações, que geralmente são caracterizadas por invasões de propriedades, “não só em abril”.

“Vai acontecer, não só em abril, mas porque é a forma das mobilizações pressionarem pra que se aplique a lei da reforma agrária que está na Constituição brasileira”, disse Stédile ao site Metrópoles.

O líder do MST ressaltou ainda que a mobilização popular, marchas, vigílias, manifestações e ocupações de terras públicas e latifúndios improdutivos fazem parte da existência do MST e que isso não é nenhuma novidade.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) já havia protocolado um pedido de liminar ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (12) para impedir invasões de propriedades rurais no país.

Infelizmente, a omissão do Governo Federal com o silêncio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o MST pelo visto está totalmente credenciado a praticar atos que resultem em conflitos com a invasão de propriedades particulares. A maior demonstração pública apoio que o MST recebeu do presidente Lula, foi convite especial feito ao líder João Pedro Stédile para integrar a comitiva presidencial que visitou a China.

Diário do Poder 

 

O nosso leitor está lembrado, durante os dois primeiros meses desse ano, tudo que o Governo Lula e a grande mídia falaram foi sobre a ‘tentativa de golpe’ e os milhares de ‘golpistas’ presos, sem direito à audiência de custódia (em sua plenitude), sem direito ao contraditório ou ao devido processo legal – tudo era permitido, afinal eram ‘golpistas’ que atentaram contra a democracia. Era de se esperar que Lula e seus acólitos se empenhassem na investigação, ainda em janeiro deputados do PT e do PSOL chegaram a falar numa CPI para investigar os ‘Atos de 08 de janeiro’.

Eis que a ideia ganhou corpo e até a oposição aderiu e ampliou para uma CPMI (onde deputados e senadores investigam juntos). Estranhamente, Lula e seus aliados começaram a trabalhar fortemente CONTRA a CPMI cuja ideia originalmente, foi deles.

Estranho, né?

Até que ontem, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) se negou a enviar à Câmara a íntegra das imagens gravadas pelas câmeras do Palácio do Planalto durante a invasão do 8 de janeiro. Mas, se eram todos “golpistas”, todos “bolsonaristas” a quem o GSI de Lula estaria protegendo?

E não é a primeira vez, em fevereiro, o ministério já havia se recusado a fornecer as gravações por meio da Lei de Acesso à Informação. m documento encaminhado à Câmara nesta semana, o ministro do GSI, general Gonçalves Dias, voltou a alegar necessidade de sigilo das imagens que mostrariam como os funcionários militares e civis da pasta agiram no ato golpista naquele domingo.

O pedido havia sido feito por deputados do Novo. Afinal a quem o GSI quer proteger, os ‘golpistas’ ou ao Governo Federal?

Eduardo Negrão

Consultor político e autor de “Terrorismo Global” e “México pecado ao sul do Rio Grande” ambos pela Scortecci Editora.

 

Damares alerta que ‘ONGs internacionais estão mandando em áreas de fronteira e a soberania nacional está em risco’

Membros da Comissão Externa do Senado Federal foram impedidos de entrar na área yanomami, a denúncia foi feita pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), nesta quinta-feira (13). “Que fique registrado: ONGs internacionais estão mandando em áreas de fronteira e a soberania nacional está em risco”.

Damares conta que os senadores que estão em missão oficial em Roraima, para acompanhar a retirada de garimpeiros do local, foram barrados por recomendação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que acatou pedido de ONGs indígenas.

 “ONGs de extrema esquerda exigiram que a Funai enviasse para eles os nomes de parlamentares, assessores e demais convidados que participariam da missão, estipularam um local específico para pouso do avião e impuseram que representantes das ONGs fossem integrados à comitiva. Em virtude do desconforto dessas ONGs, a Comissão do Senado, em missão oficial, não pode entrar em terras yanomami”. 

A informação de que a comitiva não poderia ir à área indígena durante a missão desta quinta-feira consta em ofício enviado pela Presidência da Funai, Joenia Wapichana, na última terça-feira (11). Damares ressalta que quando era ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos também foi impedida de entrar na região.

“Quando fui ministra, apesar da minha Pasta não cuidar da política indigenista, eu cuidava de crianças, tentei entrar em área yanomami algumas vezes e nunca consegui. Sempre fui desaconselhada a entrar lá por causa das ONGs de extrema esquerda”.

Damares vai levantar a discussão sobre o assunto na Casa, durante a próxima semana. “Nós não somos extrema direita, nós amamos este país. Essa é a diferença entre nós e a extrema esquerda”.

A Comissão Externa do Senado Federal tem a missão de acompanhar a retirada de garimpeiros de áreas yanomami.

Diário do Poder

 

Não se requer muita imaginação para perceber uma certa ordem (no sentido filosófico da palavra) quando se rememora a sequência de decisões judiciais que iniciou com aquele voto do ministro Gilmar Mendes. Em 2016, com Lula e outros réus graduados soltos, o ministro votou a favor da prisão após condenação em segunda instância. Em 2019, com Lula e seus amiguinhos, o ministro mudou de ideia e prisão de quem tem bons advogados ficou para a véspera do Juízo Final.

Essa foi a ponta de uma corrente de decisões judiciais ordenadas e irrecorríveis. Na outra, aparecem duas bizarrices da política brasileira:

1ª) Lula candidato à presidência da República e 2ª) interdição judicial a quaisquer referências a seu passado recente. Sobre todo um período triste da nossa história se impôs silêncio. Recaiu sobre aqueles “malfeitos” uma espécie de sigilo de cem anos, servilmente obedecido pela mesma mídia que cobriu as denúncias, investigações e julgamentos a que se submeteram corruptos e corruptores.

Como se sabe, há uma diferença importantíssima entre as palavras casual e causal. “Casual” se diz do que acontece por acaso; já a palavra “causal” refere algo que dá causa a determinado efeito. Acontecimentos fluem quando se abre a torneira das causalidades.

De outro lado, tenho bem presente o estupor nacional quando irrompeu na pauta política a impensável aproximação entre Luiz Inácio e Geraldo Alckmin. Muito foi dito sobre isso, ao longo de vários meses, sempre na sessão de curiosidades. Tratou-se como loucura, devaneio, coisa de terraplanistas a ideia de que essa aproximação fosse possível.  Que curvatura precisaria ter a espinha dorsal de alguém que, um dia disse ser a volta de Lula à presidência o retorno do criminoso à cena do crime e, noutro dia, ambicionava ser seu vice-presidente?

A linha das causalidades seguia seu curso. Tudo que parecia impossível se foi tornando provável e o provável se convertendo em fato, como se os movimentos fugissem das leis da mecânica política. Só que não! As consequências do ingresso de Alckmin na chapa da oposição, mobilizou os caciques partidários e os “donos do poder” (nas palavras de Faoro) que farejam habilmente a atmosfera política e institucional mesmo quando rarefeita. E isso ela não era. Verdadeira enxurrada de siglas partidárias e patrões da Economia, com apoio das grandes máquinas da comunicação social, fechou fileiras com a dupla.

Os primeiros cem dias do novo governo, se para algo serviram, foi para mostrar que o Poder Executivo, sob a regência do petismo e de Lula, age com uma obstinação: destruir. Destruir não apenas o que foi feito após sua saída do poder, mas, até mesmo, a memória do que foi feito. Editados com furor missionário, decretos e medidas provisórias destes cem dias lembram marretas, marteletes demolidores e rompedores, furadeiras e cortadores de concreto. Derruba tudo!

As atenções se voltam para Geraldo Alckmin e as especulações do ano passado sobre os planos dos donos do poder ganham consistência. E se a sequência de causalidades estiver seguindo seu curso? Se Alckmin for, desde o início, o Plano A de quem realmente manda, continua sendo e tudo que acontece contribui para ele?

Como Miguel de Cervantes, “yo no creo en brujas, pero que las hay, las hay”

Percival Puggina

Membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país

 

O rumo que o país está sendo levado por essa gestão irresponsável e incompetente do Lula (PT) é cada vez mais preocupante. E o que diz isso são os números.

Basta ver que, tanto os pedidos de falência, quanto os de recuperação judicial dispararam em 2023. Os números registrados entre janeiro e março deste ano, que marcam o início do governo Lula 3, foram 44% e 33% maiores que em igual intervalo em 2022, respectivamente.

Nesse sentido, o engenheiro com especialização em finanças, MBA na universidade Columbia, e presidente do instituto Mises Brasil, Hélio Beltrão, usou as redes sociais para ressaltar esta situação, que classificou como ‘efeito Lula-Haddad’: “Efeito Lula-Haddad já começou: apenas no 1° trimestre deste ano os pedidos de recuperação judicial aumentaram 37% e falências em 44%.

E tende a piorar… preocupante!”

De fato, o tal ‘efeito Lula-Haddad’ fica bem claro quando verificamos os números do indicador de Falências e Recuperação Judicial do Serasa, que justamente neste mês de março mostram a interrupção de cinco anos seguidos de quedas para os pedidos de falência e três anos para os de recuperação judicial. Para calcular o indicador, o Serasa faz um levantamento mensal por todo o Brasil sobre esses pedidos. Os dados usados pela empresa têm origem em fóruns, varas de falências e dos Diários Oficiais e da Justiça dos Estados.

Jornal da Cidade Online