Mais de R$ 45 bilhões em emendas e sobras do orçamento secreto são usados como moeda de troca pelo governo federal. Realmente está havendo a volta a cena do passado.
Contrariando promessas feitas na campanha eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começou o terceiro mandato com velhas práticas para obtenção de apoio no Congresso. São mais de R$ 45 bilhões em emendas parlamentares e heranças do fim do orçamento secreto que podem ser usados pelo governo para pressionar senadores e deputados na busca por alianças.
Tratadas pelo petista como o “maior esquema de corrupção da história do país”, as emendas de relator, também conhecidas como orçamento secreto, deixaram mais de R$ 9,8 bilhões de sobra. Após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar a forma de repasse inconstitucional, metade do montante está à disposição do governo.
A ideia é usar o valor para negociar votos dos novos deputados e senadores em propostas de interesse do Executivo. Além disso, também interessa ao governo a retirada de apoio à comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar os atos de 8 de janeiro. A outra metade já foi redistribuída durante a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) e engrossou as emendas parlamentares individuais, que são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a liberá-las.
O mesmo ocorre com as emendas de bancada partidária, que também são obrigatórias e, a princípio, não haveria possibilidade de intervenção por parte do Executivo. No entanto, o governo Lula editou uma nova portaria que concentrou nas mãos do ministro Alexandre Padilha, que chefia a Secretaria de Relações Institucionais, o cronograma de liberação das emendas de bancada e das de comissões da Câmara e do Senado.
Com isso, Padilha pode interferir no ritmo do desembolso. São, portanto, mais de R$ 15,5 bilhões cuja distribuição o Executivo não determina, mas decide o momento do repasse.
A nova regra prevista na portaria não se aplica aos compromissos feitos durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). São mais de R$ 20 bilhões em emendas que não foram pagas e que Padilha terá o poder de negociar junto aos presidentes do Congresso o calendário de repasses.
A avaliação de senadores com quem a reportagem conversou é a de que a portaria editada pelo governo Lula é uma nova alternativa para o orçamento secreto, mas tira o poder de articulações internas no Legislativo e as coloca na mão do Planalto. A estratégia divide opiniões. Enquanto alguns parlamentares afirmam que a medida possibilita negociações, o que é normal do jogo político, outros temem que ela facilite a corrupção e o uso indevido do dinheiro público.
“A negociação com os partidos é feita em qualquer parte do mundo e é isso que dá sustentação ao governo. O que eu entendo é que essa verba precisa ter um fim muito específico, dentro do planejamento do ministério”, afirmou o senador Carlos Viana (Podemos-MG).
O senador governista Paulo Paim (PT-RS) disse desconhecer negociações em cima de liberação de emendas. “Não acredito que isso vá acontecer.” O parlamentar espera uma “visão republicana”, incluindo o repasse de verbas de forma igualitária. “Espero que a gente caminhe nesse sentido”, completou.
Por outro lado, Paim reconheceu que o governo ainda costura apoio no Congresso. “A política é falar, dialogar para construir uma base mais sólida e é isso que o governo está fazendo. Quanto a quem vai assumir cargos, seja de primeiro, segundo ou terceiro escalão, faz parte dessa frente ampla que elegeu o presidente Lula”, completou.
Denúncias
Parlamentares da oposição denunciam o movimento do governo para conseguir apoio no Legislativo. De acordo com parlamentares ouvidos pelo R7, quem mantiver apoio à CPMI dos atos de 8 de janeiro estará de fora da distribuição de R$ 13 milhões em emendas individuais neste ano. Indicações para cargos de segundo e terceiro escalões em estatais e entidades ligadas ao governo também entram na negociação.
De acordo com denúncia do deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), o governo Lula estaria articulando, só para a retirada de apoio da CPMI, R$ 60 milhões em emendas. “Em confirmando, vou buscar responsabilizar os envolvidos na prática de corrupção ativa e passiva”, disse. A intenção é entrar com uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR).
O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) também declarou suposta intimidação dos colegas recém-chegados. “Estão convocando os parlamentares novos até o Palácio do Planalto para intimidá-los. Quem não tirar a assinatura da CPMI não vai receber o dinheiro, que é um direito nosso para levar ao estado”, declarou, na tribuna de imprensa da Câmara. Segundo Trovão, ele foi um dos convidados para uma reunião. “Eles [governo] têm a cara de pau de querer coagir os novos deputados que chegaram à Casa”, afirmou.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já alertou que o governo precisa negociar com “bom senso”, pois, segundo ele, Lula nem sequer tem uma “base consistente” no Congresso. “Hoje, o governo ainda não tem uma base nem para matérias mais simples, quanto mais para matérias de quórum constitucional”, disse Lira dias após a publicação da portaria.
A estimativa atual é que Lula tenha o apoio de aproximadamente 260 deputados. O número não é suficiente para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC), por exemplo, que exige 308 votos.
Fonte: R7
A denúncia foi feita em 2019 pelo Ministério Público Federal
