Além da Medida Provisória que alterou as pastas do Executivo, outros seis textos da atual gestão precisam do aval do Congresso para não caducar

Sete medidas provisórias do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perdem a validade nesta semana e precisam percorrer todas as etapas de apreciação no Congresso para que não haja comprometimento das ações do Executivo. A maioria está em análise nas comissões mistas, o que significa que ainda serão pautadas nos plenários da Câmara e do Senado. A principal preocupação do governo é com a MP 1.154, de 2023, que reorganiza órgãos da Presidência da República e os ministérios.

O relatório do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) trouxe alterações significativas à definição inicial do governo e esvaziou ministérios como o dos Povos Indígenas, o do Meio Ambiente, o do Desenvolvimento Agrário e a própria Fazenda.

O Executivo ainda articula a fim de tentar reverter, nos plenários das Casas, as mudanças feitas pelo relator e aprovadas pela comissão, sobretudo no que diz respeito à pasta liderada por Marina Silva.

Pelo novo texto, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima perde a atribuição do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que vai para o Ministério da Gestão. Já a Agência Nacional das Águas (ANA) passa a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional; e a implementação dos Sistemas de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) e de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) será missão do Ministério das Cidades.

Em reunião com Marina na última semana, Lula se comprometeu a tentar recuperar parte do domínio da pasta ambiental, mas o governo tem enfrentado dificuldade em articular o tema dentro do Congresso, porque as alterações têm apoio da bancada ruralista, a mais forte dentro do Parlamento.

Sem tempo para negociar, o presidente da República tende a ficar rendido às mudanças na MP, que vence na quinta-feira (1º). Se não for aprovada, 17 ministérios podem desaparecer, voltando à configuração que existia na gestão de Jair Bolsonaro (PL).

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, já afirmou que não haverá, por parte do Executivo federal, um movimento para contestar as mudanças do Congresso na Justiça depois que forem aprovadas, e sim uma tentativa de ajustar pontos enquanto ainda há discussão.

“O relatório não acaba com nenhum ministério, não acaba com nenhum órgão, não tira do governo a possibilidade de poder implementar a sua agenda política. Nós vamos continuar conversando com o Congresso Nacional, com seu relator, para buscar, até a votação no plenário, os aprimoramentos necessários”, disse.

Demais medidas

Outras seis MPs caducam na quinta-feira (1º) e ainda não foram aprovadas nas comissões mistas. O governo já negociou, e algumas delas serão deixadas de lado, e o tema volta para apreciação por meio de projeto de lei em regime de urgência. É o caso da medida provisória que deu ao governo vantagem em julgamentos de matérias tributárias, a partir da volta do voto de qualidade no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), órgão ligado à Receita Federal.

Em acordo com Arthur Lira (PP-AL), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou um projeto de lei para substituir a medida provisória, mas o presidente da Câmara tem alertado sobre o tema ser sensível e encontrar resistência dentro do Congresso, visto que ele foi tratado recentemente pelos parlamentares.

A MP 1.156, que extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), e a MP 1.158, que vincula o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Fazenda, foram incorporadas ao relatório do deputado Isnaldo Bulhões sobre a restruturação do governo. O relatório autorizou o fim da Funasa, mas ignorou as mudanças em relação ao Coaf, o que, na prática, devolve o conselho ao Banco Central.

Na lista de pendências também estão as MPs 1.155, que turbina o Bolsa Família e faz a manutenção do Auxílio-Gás; 1.157, que prorroga a desoneração de impostos federais sobre os combustíveis; e 1.159, que exclui o ICMS do cálculo de créditos do PIS/Pasep e da Cofins.

Fonte: R7

 

A matéria foi publicada pelo portal de notícias da Revista Oeste e diz que nem mesmo os aliados de Lula e o partido estão suportando as interferências da primeira-dama Janja da Silva nos Palácios do Planalto e do Alvorada. “Governança de Janja incomoda até o PT e aliados; Primeira-dama tem interferido na agenda de Lula”, diz o título.

E prossegue:

“O gosto por holofotes e uma pessoa com perfil controlador são algumas das características da primeira-dama, Janja. A descrição, inclusive consta no livro Janja – A militante que se tornou primeira-dama, de Ciça Guedes e Murilo Fiuza de Melo. Só que o ativismo dentro do governo não tem passado despercebido, nem mesmo de aliados de Luiz Inácio Lula da Silva. As reclamações quanto ao comportamento da primeira-dama são constantes.”

Segundo a matéria, após uma semana de derrotas na Câmara, Lula ouviu a reclamação de ministros e a cobrança para que ele se envolva mais na articulação política. As conversas teriam ocorrido durante o churrasco oferecido pelo ex-sindicalista no Alvorada, na sexta-feira (26). Entretanto, as reclamações teriam a primeira-dama como alvo não só dos ministros e parlamentares da base governista, mas ainda de aliados e de membros do PT:

“No entanto, uma das queixas mais comuns é quanto ao comportamento de Janja, conforme revelou Malu Gaspar, em O Globo, em 27 de maio. “Um dos entraves para que ele tenha um contato mais próximo com a classe política é o fato de que a primeira-dama bloqueia a agenda nos horários de almoço porque é hora de descanso.”

Ainda sobre o ‘horário do almoço, é citada a coluna publicada por Lauro Jardim, do jornal O Globo, em que o jornalista relata que um ministro reclamou da falta de espaço nas agendas de Lula, principalmente no horário do almoço.

“Ela monopolizou essa refeição e a faz a sós com o presidente praticamente todos os dias em que ele está em Brasília”. Um auxiliar reclamou: “Em outros tempos, esses horários mais livres iam para as conversas políticas”, queixou-se. “Mas agora a gente não consegue, porque ele está viajando muito e quando está em Brasília a Janja toma conta”, acrescentou ao jornal O Globo.

“Janja também vetou a presença de parlamentares viajando com o casal no avião presidencial. A primeira-dama também não aceitou a ideia de abrir o Palácio da Alvorada para caravanas de políticos — algo que fazia parte da rotina de Lula no primeiro e no segundo mandato, conclui a reportagem da revista.

Em resumo, podemos dizer que temos um ‘ancião’ atrapalhado e sem condições ‘sequer de comer sozinho’, quanto mais de ditar os rumos de uma nação.

Depois de Dilma Rousseff, eleita e retirada do poder pelo povo, temos no Brasil uma ‘presidente mulher’ informal? Talvez esteja aí a explicação para Lula raramente estar sozinho em encontros com líderes internacionais, em suas viagens nababescas pelo mundo.

Jornal da Cidade Online

 

Visita do ditador venezuelano, coincide com reunião de presidentes da América do Sul eleitos democraticamente

O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, inicia visita oficial ao Brasil, de acordo com nota do governo “atendendo a convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O venezuelano tem merecido repulsa de todos os países democráticos. Durante a campanha de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu que se mencionasse a amizade do petista Lula com o ditador que agora o visita a seu convite.

Maduro implantou um regime autoritário na Venezuela, por meio da perseguição e prisão de opositores, fechamento e submissão do parlamento e de veículos de comunicação que mantinham posição de independência em relação ao regime. O tirano desembarcou em Brasília neste domingo (28), mas iniciou sua visita oficial na manhã desta segunda-feira (29), ao ser recebido pelo amigo brasileiro no Palácio do Planalto.

A visita oficial coincide com um encontro de presidentes de países da América do Sul, na Capital.

Diário do Poder

 

Criminosos mandam mensagem por email com o nome da Receita Federal para fraudar o contribuinte

Às vésperas do encerramento do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2023, novo golpe pela internet usa o nome da Receita Federal para fraudar os contribuintes. O alerta é do Fisco, que afirma não enviar comunicações por email ou mensagens de texto solicitando a correção de erros em declarações por meio de links.

Os criminosos enviam email para as vítimas e informam que foram identificados erros em suas declarações e que é necessário corrigi-los até a data-limite de 31 de maio, quando acaba o prazo de entrega da declaração.

“Para dar veracidade às alegações, eles disponibilizam uma espécie de link malicioso, afirmando conter informações detalhadas sobre o procedimento para correção dos erros em um suposto arquivo pdf. No assunto da mensagem, utilizam a sigla IRPF e se referem à possível vítims como ‘contribuinte’, termo utilizado pela Receita em sua comunicação”, informa a Receita, em nota.

Ao clicar em links suspeitos ou fornecer informações pessoais em resposta a essas mensagens fraudulentas, as pessoas correm o risco de expor seus dados aos criminosos.

Por meio dessas mensagens falsas, quadrilhas especializadas em crimes pela internet podem obter, ilegalmente, informações fiscais, cadastrais e financeiras dos contribuintes, ou instalar programas nos computadores que captam e enviam informações pessoais. Essas práticas criminosas têm se tornado cada vez mais sofisticadas.

Veja as orientações da Receita:

• Desconfie de e-mails ou mensagens de origem desconhecida que solicitam informações pessoais, especialmente relacionadas à declaração do Imposto de Renda.
• Nunca clique em links suspeitos ou desconhecidos, pois podem direcionar você a sites maliciosos ou baixar programas prejudiciais em seu dispositivo.
• Não abra arquivos anexados, pois normalmente são programas executáveis que podem causar danos ao computador ou capturar informações confidenciais do usuário.
• Verifique sempre a autenticidade das comunicações que parecem ser da Receita Federal.
• Lembre-se de que a instituição utiliza principalmente o Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e o site institucional como canais seguros de comunicação.

Como saber se há erros na declaração

• Quando você envia a sua declaração de Imposto de Renda, ela passa por uma análise dos sistemas da Receita Federal, em que são verificadas as informações e comparadas a outras fornecidas por empresas, instituições financeiras, planos de saúde e outros.
• Se for encontrada alguma diferença entre as informações apresentadas por você e as informações apresentadas por terceiros, sua declaração será separada para uma análise mais profunda, é o que se chama de malha fiscal (ou “malha fina”, como é popularmente conhecida).
• Você não receberá a restituição enquanto sua declaração estiver em malha fiscal.
• Para saber se a sua declaração está em malha, acesse o e-CAC. Selecione a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)” e, na aba “Processamento”, escolha o item “Pendências de Malha”. Lá você pode ver se sua declaração está em malha e também verificar qual é o motivo pelo qual ela foi retida.
• Se a declaração estiver em malha porque você cometeu algum erro no preenchimento ou deixou de informar alguma coisa, pode fazer uma retificação da sua declaração, desde que ainda não tenha recebido o termo de intimação. Saiba mais aqui.

Fonte: R7

 

O senador Marcos do Val divulgou, pelas redes sociais, um vídeo com cenas da atuação dos senadores Eliziane Gama e Otto Alencar, para rebater declarações feitas na primeira sessão da CPMI do dia 8 de janeiro. Na primeira sessão, o senador Marcos do Val afirmou que a senadora Eliziane Gama era suspeita para relatar a CPMI, e foi atacado pelo senador Otto Alencar, que disse a Do Val para “se portar como um senador”.

No vídeo, o senador mostra cenas da senadora Eliziane Gama comparecendo à sessão de esclarecimentos do ministro Flávio Dino na Comissão de Segurança Pública. A senadora sentou-se à mesa para prestar apoio ao ministro, e também apresentou ali seu pré-julgamento do que ocorreu no dia 8 de janeiro, culpando o governo do Distrito Federal e classificando como “brilhante” o trabalho do ministro Flávio Dino. 

O vídeo também mostra cenas do senador Otto Alencar, em especial durante a CPI da Pandemia, quando ele se notabilizou por destratar convidados, em especial mulheres, e em se envolver em discussões com os colegas.

Ao divulgar o vídeo, o senador Marcos do Val disse: 

“Por favor, me ajudem na missão de trocar de relatora da CPMI. A atual, que, por sinal, foi escolhida por ‘acordo’ e não por voto, é amiga pessoal do ministro Flávio Dino. Esse ministro foi o que mais contribuiu, deixando que a destruição acontecesse sem nenhuma resistência na praça dos três poderes. O presidente Lula e o Ministro Flavio Dino aproveitaram as informações que tinham, para acabarem de vez com os bolsonaristas e com a direita. Os extremistas não tiveram nenhuma resistência.

Deixar a senadora Eliziane Gama, que é amiga pessoal do ministro Flávio Dino há quase 20 anos, é uma verdadeira afronta à nossa sensatez e à nossa democracia.

Em outra postagem, o senador disse: 

“Se a senadora Eliziane Gama tivesse como fundamento a imparcialidade e a total transparência, não aceitaria ser relatora por conta da escancarada parcialidade. Brasileiros, ainda não estamos unidos suficientemente para fazer um contraponto.

Lendo as matérias jornalísticas, 90% é relatando a fala desrespeitosa do Senador Otto Alencar com a minha pessoa. Que, em respeito a sua idade, achei melhor não entrar no bate-boca. Como já dizia, Mark Twain: ‘Nunca discuta com um ignorante. Ele te rebaixará até o nível dele e te vencerá por experiência’”.

Jornal da Cidade Online

 

Em entrevista a Globo News, o presidente do Banco Central Roberto Campos Neto ratificou que ficará no cargo até o último dia do seu mandato, que acaba em 2024. Boatos de sua saída foram plantados na imprensa logo após a indicação do   secretário executivo do ministério da fazenda, Gabriel Galípolo, ao cargo de diretor de política monetária do Banco Central, o que deixou o mercado apreensivo já que Campos é uma espécie de “âncora” para a economia brasileira, agora pilotada por políticos sem experiência na área, como Fernando Haddad e Simone Tebet.

“Eu tenho uma data até 2024, não vou abreviar. O que eu sempre disse é que não estava disposto a recondução. Já fiz bastante coisa, tem que passar o bastão para o próximo”, disse.

Campos Neto deixou claro que não existe possibilidade de ele transmitir o cargo a Galipolo antes do final do seu mandato. “Não sei, acho que ele vai chegar, tenho trabalho de diretoria da política monetária ser feito. A gente vai discutir ao longo do tempo. Quem decide o novo presidente é o governo, pode decidir por alguém que está na casa ou não. Vai ser no processo de aprendizado para ele, foi para mim quando cheguei”, disse o presidente do BC.

O governo pressiona muito pela saída de Campos Neto por achar que pode baixar os juros na canetada e isso vai contra os princípios mais elementares da economia. Campos Neto apesar de ter pouco mais de um ano como presidente do banco ainda tem planos para o futuro. Ele se diz muito entusiasmado com o lançamento da moeda digital do banco central (CBDC, na sigla em inglês) e acredita que a CBDC terá um impacto positivo para as famílias e empresas brasileiras assim como aconteceu com o Pix.

Jornal da Cidade Online

 

No dia em que a Câmara dos Deputados votou e aprovou o arcabouço fiscal do Governo Lula (PT), pauta que o presidente da casa Arthur Lira (PP-AL) dava como perdida, o presidente petista liberou aproximadamente R$ 1,1 bilhão em emendas parlamentares. Os dados são do Siga Brasil, painel que está vinculado ao Senado Federal e, segundo a plataforma, os valores foram empenhados na terça-feira (23), sendo R$ 800 milhões para deputados e outros R$ 288,4 mi para senadores. Quase tudo em emendas individuais.

Outros R$ 700 mil foram repassados para bancadas estaduais. O novo aporte, por sinal, somado ao Lula já tinha distribuído, somam R$ 2,9 bilhões desde o início do seu governo. Os partidos mais beneficiados foram o PT, MDB, PSD e União Brasil, todos da base governista, e a maior parte às custas do Ministério da Saúde, responsável por 99% das emendas.

Segundo informações de bastidores, no descontraído ambiente do cafezinho da Câmara, o deputado Igor Timo (Podemos-MG), vice-líder do governo, comentou em tom de deboche, enquanto gargalhava: – Pelo Brasil, né?

A situação, entretanto, não é novidade, pois a emendas parlamentares são utilizadas sempre que o Governo necessita de apoio para aprovar pautas no Congresso Nacional.

O Orçamento previsto para esse tipo de verba, só em 2023, é R$ 36,5 bilhões. As que já foram liberadas deverão ser pagas até o final do ano.

No final do “acordo”, votaram a favor do arcabouço 372 deputados, 108 foram contrários e houve uma abstenção. O projeto precisava apenas de 257 votos favoráveis. Mas como disse Timo, é pelo Brasil… mas curiosamente, para a velha mídia, já não é mais ‘orçamento secreto’ e nem imoral!

Jornal da Cidade Online

 

Depois da repercussão negativa do embate entre a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), e do colega de partido, o senador Randolfe Rodrigues (Rede), em virtude da questão da exploração da Foz do Amazonas, no Amapá, pela Petrobras; uma Medida Provisória realizará mudança drástica em ministérios. Na prática, serão esvaziados os poderes de algumas pastas, entre elas, a do Meio Ambiente e a dos Povos Indígenas, onde está lotada Sônia Guajajara.

O deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator da MP da reestruturação da Esplanada, disse que o texto aprovado na quarta-feira na comissão mista do Congresso foi construído em conjunto com o governo. Segundo o deputado, a redação foi feita depois de “discussão exaustiva” com os ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Esther Dweck (Gestão).

O relatório da MP que propõe as alterações, inclusive retirando do Meio Ambiente a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), não é consenso entre membros do próprio governo. Mas, de qualquer forma, será jogado goela abaixo sobre as duas ministras, que forçosamente terão que aceitar a sensível diminuição de poder.

Sem dúvida, uma vitória maiúscula do tenebroso centrão.

Jornal do Agro Online

                                                                        Percival Puggina

São facilmente percebidas as semelhanças entre os governos e administrações petistas no Brasil ao longo dos anos. Algumas dizem respeito a aspectos variados da vida social, como por exemplo: atitude hostil ao combate à criminalidade, desarmamento da população civil, ampliação por tortuosas vias administrativas das hipóteses de aborto, ideologia de gênero, pautas identitárias, aparelhamento das empresas estatais e da administração, leniência com as invasões de propriedade privadas, integração com países socialistas, comunistas e ditaduras.

Na área econômica, as semelhanças também são igualmente lesivas. Incluem políticas contrárias a privatizações, aumento do efetivo do funcionalismo e dos cargos políticos, claro. Tudo gerando aumento da carga tributária. Isso na ponta da demanda. Na ponta da entrega, falam bem as experiências no governo da União e nos estados da Federação que se entregaram ao petismo e às esquerdas. Ou seja, características nitidamente estatistas. O PT ainda parece acreditar, e tenta fazer crer que o Estado cuida de outra coisa que não de si mesmo.

Para conversar com os parlamentares e convencer a sociedade de que pagar mais imposto é bom e faz bem, o PT e os governos de esquerda esgotam as artimanhas retóricas. A mais comum é aquela bobagem descomunal de que para o bem dos pobres o PT fará os ricos pagarem mais imposto, ou que com a nova regra “quem ganha mais paga mais e quem ganha menos paga menos”, nunca esclarecendo que esse “paga menos” é, na verdade, “paga menos a mais”.

O governo Olívio Dutra, aqui no Rio Grande do Sul, fez enorme propaganda em torno de uma “Nova Matriz Tributária”. Lembrei-me dela tão logo Lula e Haddad começaram a falar em Arcabouço Fiscal, um nome que se presta para muitas elucubrações. Em síntese, é a mesma coisa, uma forma de diminuir o dinheiro da sociedade e aumentar o do Estado.

Se há experiência resistindo bravamente ao tempo e às investidas dos mais intrépidos economistas da esquerda é a de que dinheiro na mão do Estado é vendaval. O que sai das mãos da sociedade para o governo reduz o consumo e reduz a produção. É uma opção clara pela pobreza, sem os merecimentos e virtudes de São Francisco de Assis e tantos outros. Ao contrário, a gente conhece a trajetória nada dignificante desse dinheiro.

O Congresso Nacional aprovou a investida contra os recursos da sociedade. Se pobreza e o baixo desenvolvimento humano têm uma receita certa, ela passa pelo enriquecimento do Estado à custa da nação; se há fórmula para criar uma sociedade de submissos, ela passa pelo aumento do poder do Estado. Entre as muitas maneiras de isso acontecer, além das que já estão postas em prática no Brasil, inclui-se o aumento da carga tributária, independentemente de para onde se diga que vai seguir o “novo” dinheiro “do Estado”.

Percival Puggina

Membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org)

 

Começa a “cair a ficha” em Lula, de que o jogo mudou nas relações com o Poder Legislativo. Ao contrário dos seus primeiros governos em que recorreu ao suborno indireto de emendas ou às malas do mensalão para aprovar projetos e formar maioria de deputados e senadores, Lula já percebe que precisa “aderir” ao Congresso para governar sem surpresas. Foi o que disse em São Paulo, referindo-se às queixas de Marina Silva sobre um suposto “esvaziamento” do seu Ministério do Meio Ambiente.

Eles têm a força

Parlamentares já não precisam que o Planalto lhes dê acesso aos cofres públicos: eles já o têm, como mostram emendas do relator, por exemplo.

Só no entendimento

Lula aprendeu a lição: para aprovar projetos ou evitar derrotas, o governo não precisa mais de “base”, precisa de entendimento com o Congresso.

Senhor dos votos

Hoje, o “entendimento” atende pelo nome de Arthur Lira, o presidente da Câmara. São obra dele os 374 votos que aprovaram o arcabouço fiscal.

Bancada majoritária

Também se pode colocar na conta de Lira os 392 votos que anularam o decreto de Lula tentando anular a lei federal do marco do saneamento.

Coluna do Claudio Humberto