*Percival Puggina

O cãozinho caminhava alguns metros à minha frente. De repente, parou, deixou seu “souvenir” no passeio e, em movimentos rápidos, com as patinhas traseiras, supostamente encobriu com terra imaginária a sujeira real que ali havia deixado.

Inevitável a analogia entre o que eu assisti e o que vejo nestes tempos em que querem encobrir o passado com fundamentos tão inexistentes quanto terra bruta na calçada da minha rua. Não obstante, zelosamente, as patinhas traseiras se movem.

Há quem se preste para isso. Ontem, a CPMI sobre os acontecimentos do dia 8 de janeiro, que o governo se apressou em pedir e desapoiou tão logo a oposição passou a endossar, revelou algo realmente atávico na esquerda brasileira. Refiro-me ao hábito de invadir bens públicos e privados. Essa prática revolucionária iniciou na década de 50 com as Ligas Camponesas organizadas por Francisco Julião e teve continuidade com a criação do MST nos anos 80. Foi uma dissidência do MTST, liderada pelo Bruno Maranhão, um dos fundadores do PT, que invadiu e depredou a Câmara dos Deputados em 6 de junho de 2006 deixando 24 feridos, um dos quais em estado grave.

Nas jornadas de 2013, o Brasil conheceu os black blocs. Infiltrados nas manifestações sadias contra a corrupção, depredaram bancos, redes de lojas e viaturas policiais. Em 12 de fevereiro de 2014, cerca de 20 mil manifestantes do MST derrubaram as grades de proteção e invadiram o STF. Doze policiais foram feridos na contenção e expulsão dos invasores. Em abril de 2017, manifestantes contrários ao governo Temer, quebraram vidraças da Câmara dos Deputados, entraram no prédio e foram contidos pela Polícia Legislativa. No mês seguinte, manifestações convocadas pela CUT promoveram ataques aos ministérios da Agricultura, da Cultura e da Fazenda. Quarenta e nove pessoas ficaram feridas.

Então, enquanto o país assistia os atos de violência gratuita do dia 8 de janeiro, percebia-se em tudo aquilo um carimbo atávico, geneticamente reconhecível. Ele ficou ainda mais evidente quando, em meio a um total desinteresse em ouvir agentes do governo diretamente relacionados com a suposta prevenção dos fatos, aconteceu o “vazamento” de vídeos que estavam sob … sigilo. E as cenas eram estarrecedoras!

Com a CPMI, tudo deveria se encaminhar para o necessário esclarecimento e responsabilização de cada ator daquele espetáculo deplorável, onde até “diretor de cena” foi flagrado em plena atuação. O que se tem, no entanto, é um pouco mais do mesmo mal atávico: o PT e seu governo invadiram a CPMI! Não sei o quanto de responsabilidade lhes corresponde nas invasões do dia 8 de janeiro. Mas que eles invadiram a CPMI para impedir a elucidação dos fatos, não fica a menor dúvida.

O ato é tão simbólico, a tomada de assalto tão contundente, que seus objetivos dispensam explicação. As patinhas traseiras falam por si. E você aí, leitor, andando por este Brasil saído das urnas de 2022, cuide onde pisa. Os donos do poder estão, digamos assim, obrando.

*Percival Puggina

Membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org),

 

Em contundente editorial, o centenário Estadão ataca decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou as redes sociais do YouTuber Monark.

“Ao bloquear as redes de um cidadão que duvidou da lisura das eleições, Alexandre de Moraes atua supostamente em defesa da democracia. Ora, não há democracia sem liberdades individuais”, diz o subtítulo do texto

Eis a íntegra:

No dia 13 de junho, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atuou uma vez mais supostamente em defesa da democracia. Informado pela assessoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre um vídeo do podcaster Monark com ‘notícias falsas sobre a integridade das instituições eleitorais’, o relator do Inquérito 4.923 determinou de ofício o bloqueio, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, de todas as contas do entrevistador nas redes sociais.

No texto da decisão, nota-se a convicção do sr. Alexandre de Moraes de que, com os bloqueios de perfis nas redes sociais, ele está prestando um serviço ao País, tornando o regime democrático brasileiro mais seguro. É preciso dizer: a decisão é um desserviço ao País. O STF tem o dever de proteger a democracia tal como está prevista na Constituição. Democracia não é uma ideia vaga a justificar as idiossincrasias de um juiz.

O relator do Inquérito 4.923, que ainda continua em sigilo, afirma que, a depender das circunstâncias, seria possível ‘o afastamento excepcional de garantias individuais’, já que elas ‘não podem ser utilizadas como um verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas’. Para o sr. Alexandre de Moraes, este é o fundamento do bloqueio dos perfis: atividades ilícitas não podem prosperar no Estado Democrático de Direito e, tendo o ministro tomado conhecimento de atividades desse teor, ele tem o dever de adotar medidas excepcionais, inclusive afastando garantias individuais, como meio de interromper a prática dos ilícitos.

Na aplicação do raciocínio ao caso, existem dois grandes problemas.

Em primeiro lugar está a própria compreensão do que seriam “atividades ilícitas”. Em nenhum momento, o sr. Alexandre de Moraes explica o motivo pelo qual considera ilícitas as falas de Monark. A ilicitude não é uma ideia abstrata. É a violação, concreta e específica, de uma norma jurídica.

Dizer, como fez Monark, que o TSE tentou manipular as eleições por meio da censura ou que Alexandre de Moraes prendeu pessoas sem base legal pode ser uma grande estupidez, mas não é, por si só, uma atividade ilegal. No limite, essas falas poderiam ser compreendidas como parte de um esquema criminoso para derrubar o regime democrático. No entanto, não cabe presumir esse tipo de contexto. Ele precisa ser muito bem demonstrado. Caso contrário, as garantias constitucionais nada valem. Como se sabe, é justamente nesse tipo de presunção que regimes autoritários se baseiam para perseguir e prender opositores.

O segundo problema refere-se ao próprio argumento. A suposta prática de uma atividade criminosa não autoriza uma ação estatal absolutista, indiferente às regras de competência, aos procedimentos, à proporcionalidade e às garantias individuais. No entanto, tem sido frequente – e não apenas da parte do sr. Alexandre de Moraes – ignorar essas exigências constitucionais sob o pretexto de proteção do bem maior, condição de todos os outros, que é a democracia.

Se o argumento fosse válido, não precisaria haver regras processuais em relação a muitos crimes, como, por exemplo, os crimes contra a vida. O bem protegido por eles é de tal ordem que deveria autorizar o Estado a ter poderes irrestritos. No entanto, e à parte das opiniões que cada um pode legitimamente ter sobre a gravidade das circunstâncias vividas no País, não foi essa a opção feita pela Constituição de 1988, ao configurar e estruturar o regime democrático. O motivo dessa escolha é simples. O argumento segundo o qual, na proteção de um bem muito importante, não deveria haver limitações para a atuação estatal foi o que o regime militar sempre utilizou em suas violações dos direitos humanos e das garantias fundamentais. A Constituição instaurou uma lógica muito diferente, que é a do Estado Democrático de Direito.

No novo regime, as palavras, especialmente as da lei, importam. Não são manipuláveis. Não podem ser distorcidas. Quando a Constituição proíbe a censura, não é mera sugestão, a depender das circunstâncias. É norma que obriga a todos, sempre.

O ESTADÃO e Jornal da Cidade Online

 

Ação popular de 12 deputados quer evitar o 10º calote da Argentina

Após a notícia de que a Argentina, depois de quebrar sua economia, tenta tomar o dinheiro do Brasil, 12 deputados federais do Partido Liberal protocolaram uma ação popular contra o empréstimo bilionário do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o país que é recorrente em não honrar dívidas. A legenda publicou em seu perfil no Twitter um post sobre a oferta de recursos por meio do BNDES.

O que ocorreu?

Tentando evitar que o dinheiro seja emprestado para o país governado por Alberto Fernández, os parlamentares enviaram a ação para a 9ª Vara Federal Cível da Justiça de Brasília.

São eles: Carla Zambelli (PL-SP), Coronel Meira (PL-PE), Daniel Costa (PL-SC), Delegado Caveira (PL-PA), Éder Mauro (PL-PA), Evair de Melo (PP-ES), José Antônio (PL-MT), Gilvan Aguiar Costa (PL-ES), Júnior Amaral (PL-MG), Mário Frias (PL-SP), Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Zé Trovão (PL-SC).

O empréstimo por meio do BRICS, banco presidido pela ex-presidente do Brasil, Dilma Rousseff, seria uma forma de garantir que a dívida seja paga caso a Argentina não pague o empréstimo ao BNDES, utilizando a instituição financeira assim como “fiador” de sua possível dívida.

Diário do Poder

 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, que procura apurar as ações de movimentos sociais de invasões de terra ligados ao Partido dos Trabalhadores; assim como saber de onde vêm os recursos e a infraestrutura milionária que baseia os acampamentos em todo o Brasil; aprovou também, nesta quarta-feira (14), requerimento para investigar a presença de João Pedro Stédile em viagem presidencial à China.

Os parlamentares querem saber por que motivo o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) acompanhou a imensa comitiva presidencial para o gigante asiático, que é o maior parceiro comercial do Brasil, além de obter a informação de quem pagou as passagens e estadia de João Pedro Stédile.

No mês em que viajou com o presidente de esquerda, Stédile promoveu uma série de invasões de propriedades produtivas no Brasil e o desespero dos agricultores foi tão grande em algumas regiões do país que, na Bahia, os ruralistas se uniram apressadamente em um movimento inverso, chamado “Invasão Zero”, para impedir as ocupações.

Além desse requerimento, o colegiado solicitou também pedido quanto ao material elaborado por CPIs anteriores que investigaram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o próprio MST e a reforma agrária. O relator Ricardo Salles (PL-SP), que é ex-Ministro do Meio Ambiente do Governo Bolsonaro, acredita que as pesquisas passadas podem embasar muito do trabalho feito até agora porque, de acordo com os deputados, o “modus operandi” dos sem-terra não mudou ao longo das décadas.

– Muito do trabalho, da metodologia de financiamento e modus operandi das invasões já está naquelas investigações. Saber isso já nos permite avançar muito – explicou.

A Comissão deseja ouvir também dirigentes de ONGS ligadas ao MST e requisitou detalhes sobre as rádios comunitárias que o Governo Lula deu ao movimento social.

Jornal do Agro Online

 

A sobrecarga que as ocorrências de apreensão de contrabando de até mil maços de cigarro causa sobre a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, a Justiça Federal e o sistema prisional brasileiro podem levar o Superior Tribunal de Justiça a admitir a aplicação do princípio da insignificância nesses casos e naturalmente a relevância para os infratores

A proposta foi feita à 3ª Seção nesta quarta-feira (14/6), em voto-vista do ministro Sebastião Reis Júnior. O tema está em julgamento sob o rito dos repetitivos. Uma tese será definida, a qual vinculará as decisões de todos os tribunais e juízes do país nas instâncias ordinárias.

Relator, o ministro Joel Paciornik votou em abril para recusar a aplicação do princípio da insignificância. Para ele, há inequívoca ofensa à saúde publica e também à segurança pública, motivo suficiente para afastar a ausência de tipicidade da conduta.

Abriu a divergência o ministro Sebastião, que encampou a proposta do próprio Ministério Público Federal. A ideia é considerar a conduta insignificante quando a apreensão for de até mil maços de cigarro, exceto se o acusado for reincidente nessa conduta.

O julgamento gerou debate e foi interrompido por pedido de vista do ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Até o momento, o placar está em 3 a 2 pela aplicação da insignificância. Restam ainda três ministros para votar. Se houver empate, o presidente da Seção definirá o caso.

Política criminal
O voto do ministro Sebastião Reis Júnior reconhece, na linha da jurisprudência do STJ apresentada pelo relator, que o contrabando de cigarros, em regra, não comporta aplicação da insignificância ante os bens jurídicos tutelados pelo artigo 334-A, inciso II, do Código Penal.

Mas pontua a necessidade prática de mitigar essa posição. Conforme defendeu o MPF, processar as apreensões de menos de mil maços de cigarro é medida ineficaz para proteger esses bens jurídicos, além de não ser razoável do ponto de vista de política criminal e gestão de recursos.

“O Estado não tem estrutura suficiente para atuar em todos os ilícitos que são praticados”, disse o ministro Sebastião Reis Júnior^. “Isso sobrecarrega a Justiça Federal e os demais órgãos da persecução penal, sobretudo em região de fronteira, com inúmeros inquéritos e feitos derivados de apreensões inexpressivas, drenando tempo e recursos indispensáveis para punir crimes de vulto”, justificou. Acompanharam a divergência, até agora, o ministro Rogerio Schietti e o desembargador convocado Jesuíno Rissato. A tese proposta foi:

O princípio da insignificância é aplicável ao crime de contrabando de cigarros quando a quantidade apreendida não ultrapassar mil maços, seja pela diminuta reprovabilidade da conduta, seja pela necessidade de se dar efetividade à repressão ao contrabando de vulto, excetuada a hipótese de reiteração da conduta, circunstância apta a indicar maior reprovabilidade e periculosidade social da ação.

Já o relator foi acompanhado pelo desembargador convocado João Moreira Batista. A tese proposta por ele foi:

O princípio da insignificância não se aplica aos crimes de contrabando de cigarro, por menor que possa ter sido resultado da lesão patrimonial, pois a conduta atinge outros bens jurídicos como a saúde, a segurança e moralidade públicas.

Falência do Estado
Com o pedido de vista do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, abre-se a possibilidade de a ministra Laurita Vaz votar no caso — ela estava ausente justificadamente nesta quarta-feira, mas poderá se manifestar. Além deles, votará ainda o ministro Antonio Saldanha Palheiro.

O ministro Messod Azulay, que não tem direito a voto porque estava ausente no dia das sustentações orais sobre o tema, chamou a atenção para a importância da tese a ser definida e criticou a posição manifestada pelo MPF, a qual classificou como “a falência do Estado”.

Fonte: CONJUR

 

O parlamentar afirmou que a população conservadora é a mais afetada com essa ‘grande escalada autoritária’

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que o Brasil vive uma “grande escalada autoritária” que tem assustado a população e deixado a democracia “em frangalhos”. O parlamentar declarou também que “todas as pessoas que hoje são perseguidas e intimidadas são conservadoras”.

“Se eu for falar a lista de pessoas no Brasil que estão com a liberdade de expressão cassada eu ia ficar aqui mais do que esses 15 minutos que ainda me restam falando nomes, nomes, nomes. Sejam pessoas de orientação religiosa, sejam empreendedores que geram empregos para o Brasil, sejam parlamentares. Hoje nós temos presos políticos no Brasil. Isso não pode estar normal. A gente não pode achar isso correto”, completou o senador em pronunciamento nesta sexta-feira (16), no Plenário do Senado.

Ele citou o caso do influenciador digital Monark, que teve seus perfis nas redes sociais bloqueados por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Girão também criticou o mandado de busca e apreensão contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES) realizado na última quinta-feira (15) e classificou o caso como “mais uma arbitrariedade vinda do STF”.

Para o senador, a apreensão do celular de Marcos do Val pela segunda vez é “gravíssima”.

Diário do Poder

 

A reeleição por unanimidade da deputada Iracema Vale para um segundo mandato na presidência da Assembleia Legislativa do Estado, não foi por acaso ou imposição de grupo político. Deputada de primeiro mandato, mas detentora de uma vasta experiência política e administrativa na gestão pública, tem a seu favor a sensibilidade da articulação, entendimentos e visão política, além de se manter atualizada sobre as conjunturas políticas, social e econômica de todo o contexto do Maranhão. Iracema Vale é vista por vários grupos políticos e inúmeros deputados como uma forte candidata à sucessão do governador Carlos Brandão. A verdade é que ela abriu um grande canal de diálogo e entendimento político dentro do legislativo estadual, que os conflitos de outrora deram vez para os embates ideológicos e bem salutares voltados para os interesses da população maranhense.

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (16), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), foi reeleita, por unanimidade, para presidir a Casa no biênio 2025-2027, da 20ª Legislatura, que se inicia em 1º de fevereiro de 2025.

A eleição da Mesa Diretora do Parlamento Estadual para o segundo biênio da 20ª Legislatura, realizada no Plenário Nagib Haickel, aconteceu em consonância com a Resolução Legislativa 1.174/2023, que alterou a redação do art. 7° do Regimento Interno (Resolução Legislativa n° 449/2004), permitindo a antecipação da eleição.

A Mesa Diretora eleita nesta sexta-feira tomará posse no dia 1º de fevereiro de 2025, em data e horário a serem definidos por ato da Presidência da Assembleia Legislativa.

A nova Mesa Diretora, inscrita em chapa única intitulada “É Tempo de Unidade”, foi eleita com o voto unânime dos 42 deputados. A sessão extraordinária foi presidida pelo deputado Rodrigo Lago (PCdoB), com o auxílio de Neto Evangelista (União Brasil) e Júnior Cascaria (PL), que exerceram, respectivamente, as funções de primeiro e segundo secretário.

A nova Mesa Diretora, eleita para o biênio 2025/2027, foi eleita e proclamada com a seguinte composição: Presidente – Iracema Vale (PSB); 1º vice-presidente, Júlio Mendonça (PCdoB); 2º vice-presidente, Hemetério Weba (PP); 3º vice-presidente, Fabiana Vilar (PL); 4º vice-presidente, Andreia Martins Rezende (PSB); 1ª Secretaria, Antônio Pereira (PSB); 2ª Secretaria. Roberto Costa (MDB); 3ª Secretaria, Osmar Filho (PDT); 4ª Secretaria, Guilherme Paz (Patriotas).

Após a proclamação do resultado, a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, com a calma e sensibilidade que lhes inerente, falou primeiramente para agradecer a confiança dos seus colegas e ratificar a sua responsabilidade com a confiança recebida e o compromisso de manter a autonomia e a independência do Poder Legislativo, em harmonia com os demais Poderes Constituídos.

Fonte: Agência Assembleia e AFD

 

Relator Luís Roberto Barroso votou a favor do pagamento da remuneração à categoria, mas com algumas condições

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para analisar a matéria) e suspendeu o julgamento que trata do piso salarial da enfermagem.

O caso estava paralisado desde 24 de maio, quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista. Desse modo, o STF poderia reavaliar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que restabeleceu o piso nacional da categoria e determinou que os valores sejam pagos por estados, municípios e autarquias nos limites dos recursos repassados pela União. Em relação aos profissionais que atuam na iniciativa privada, o ministro se decidiu pela possibilidade de negociação coletiva.

Luís Roberto Barroso votou a favor do pagamento da remuneração à categoria, mas com algumas condições. O entendimento de Barroso foi seguido por Gilmar Mendes. Já o ministro Edson Fachin votou para que o piso valesse da mesma forma para todas as categorias — enfermeiro, técnico, auxiliar — tanto do setor público quanto do privado.

Fonte: R7

 

Com o típico despudor que caracteriza esse governo, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho nomeou a si mesmo para um cargo do Conselho Fiscal do Serviço Social do Comércio (SESC). Para tanto, foi necessário exonerar o petista histórico Gilberto Carvalho da função de membro titular do conselho.

A remuneração para esse conselho é por reunião, a cada reunião do conselho os membros recebem R$ 4.770,00, como existe a possibilidade de se realizar até seis reuniões por mês, os ganhos para essa função podem ultrapassar a bagatela de R$ 28.000,00.

E Marinho não é o primeiro do colegiado de ministros desse governo a fazer isso. Em janeiro o Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT-RJ) também nomeou a si próprio para o mesmo conselho. No total, o conselho do SESC possui sete membros.

Sendo quatro indicados pelo governo Federal, dois pelo Conselho Nacional do Comercio e um conselheiro pelas Centrais Sindicais. Ou seja, é mais uma mordomia paga com o dinheiro do contribuinte.

Jornal da Cidade Online

A cena ridícula, transmitida ao vivo em cadeia nacional pela TV Brasil, foi protagonizada por Lula e testemunhada pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin, e todos os 37 ministros que compõem seu enorme séquito governamental que nada produziu nestes primeiros cinco meses e meio de ‘desgoverno’. O petista que ocupa a presidência da República ‘ditava as regras’ da reunião que promoveu no Palácio do Planalto – ‘para fazer um balanço’- como o tempo de fala e até o horário e a forma como deveriam almoçar, quando resolveu fazer uma brincadeira com o ministro da Justiça, o comunista Flávio Dino:

“Essa reunião vai demorar pelo menos umas seis horas ou um pouco mais… O almoço será uma comida leve servida aqui na mesa, ninguém precisa se levantar. Enquanto um fala os outros comem, e assim a gente vai revezando… o Flávio Dino também, mas a gente vai trazer pouca comida pra ele”, disse o Janjo, fazendo a ‘piada gordofóbica’ tão repudiada pelos esquerdopatas, enquanto os demais riam.

O deputado estadual por São Paulo, Bruno Zambelli (PL/SP) também publicou e aproveitou para fazer um comentário irônico. mas carregado de duras verdades:

 “Agora a militância que romantizava a obesidade terá que mudar o discurso. E você vingador, vai deixar por isso mesmo?”, disse referindo-se à gritaria que a esquerda costuma fazer quando algo do gênero parte dos opositores.

De fato, até o momento, o silêncio é ensurdecedor… esse sujeito e todos o que o apoiam e ajudaram a voltar à cena do crime são responsáveis por essa imensa vergonha que parece não ter mais fim!

Jornal da Cidade Online