Debora Rodrigues dos Santos, mãe de dois filhos pequenos, está presa preventivamente desde março de 2023 por ordem do ministro Alexandre de Moraes, em razão dos atos do 8 de janeiro. O caso dela foi revelado nesta segunda-feira (10) pela Gazeta do Povo e demonstra conter diversos abusos e ilegalidades.

O prazo legal para apresentação de denúncia em caso de réus presos é de 35 dias. Debora ficou presa 420 dias sem denúncia, e mesmo denunciada e sem oferecer risco para a sociedade, segue presa. Os advogados de Debora afirmam que a denúncia é completamente genérica, e que a única ação individual dela foi de pichar uma estátua, o que seria penalizado, no máximo, com prestação de serviços à comunidade.

A denúncia da PGR diz que Debora pichou a estátua do STF com batom, onde escreveu “Perdeu, mané”. Em vez de acusa-la pelo crime de pichação, de menor potencial ofensivo, ela foi acusada de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, associação criminosa armada, deterioração de patrimônio tombado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União.

O STF também está violando o direito de Debora de responder ao processo em prisão domiciliar em razão dos seus filhos pequenos, conforme garante o art. 318 do Código de Processo Penal.

O STF está, inclusive, violando seus próprios precedentes, já que o tribunal concedeu habeas corpus coletivo em 2018 para conceder prisão domiciliar para as presas preventivas que tinham filhos de até 12 anos de idade.

Talvez se Debora fosse uma traficante, homicida ou acusada por corrupção, ela já estaria livre nas ruas, mas como ela foi presa no 8 de janeiro, é como se ela não tivesse mais direito fundamental algum.

O advogado relata que já foram feitos 8 pedidos de prisão domiciliar, mas todos foram negados pelo STF, sem cabimento. Os pedidos de prisão domiciliar só poderiam ser negados se Debora houvesse praticado violência ou grave ameaça contra seus filhos ou em razão de outra excepcionalidade, o que não é o caso. A família de Debora é apenas mais uma das milhares de famílias do 8 de janeiro que pedem socorro diante dos abusos cometidos pelo STF.

Jornal da Cidade Online

O retorno dos criminosos está marcado para a próxima segunda-feira

Cerca de 50 mil presos em São Paulo saíram da prisão nesta terça-feira (11). Os criminosos que cumprem pena em regime semiaberto foram beneficiados com a ‘saidinha’ temporária para celebrar as festas juninas. O retorno dos criminosos está marcado para a próxima segunda-feira (17 de junho).

Os detentos não podem ficar fora de casa entre 20h da noite e 6h da manhã e nem frequentar nenhum tipo de festa.

Mesmo sendo derrubado no Congresso os vetos do presidente Lula (PT) à proposta que dá fim as ‘saidinhas’, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve o benefício ao criminosos.

O TJ-SP alega que “não houve mudança na portaria”. 

Diário do Poder

PL nº 1.123/2022 que está em tramitação na CCJC da Câmara dos Deputados sob a relatoria da deputada Bia Kicis (PL-DF) propõe uma mudança significativa na estrutura eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil. Atualmente, o presidente é escolhido de forma indireta pelos Conselheiros Federais, que são eleitos pelas seccionais estaduais. O projeto visa permitir que mais de 1 milhão de advogados registrados no Brasil tenham o direito de votar diretamente para escolher o presidente do Conselho Federal.

Isso democratizará o processo, ampliando a participação dos advogados na escolha de seus representantes nacionais. A principal justificativa para a implementação de eleições diretas é a necessidade de maior representatividade e legitimidade no processo eleitoral. Defensores do projeto, no qual me incluo, diz a deputada, argumentando que uma eleição direta refletiria melhor a vontade da classe dos advogados, promovendo uma gestão mais alinhada com os interesses de todos os membros da OAB.

Além disso, a mudança para eleições diretas aumentará a transparência e a governança dentro da Ordem, pois um processo eleitoral mais inclusivo e acessível a todos os advogados pode diminuir a percepção de centralização, “compadrio” e elitismo na Instituição. A OAB tem uma história de defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito. Há um desconforto que já não é mais velado, com relação às omissões que a atual Diretoria da OAB tem praticado.

Dentre elas, somente à título de alguns exemplos:

Não defender de forma adequada os advogados contra o que são considerados abusos de autoridade e desrespeito às prerrogativas da advocacia por parte de alguns integrantes do Poder Judiciário, incluindo alguns ministros do STF.

Há também um sentimento de ausência da Instituição em relação a inquéritos intermináveis, que são considerados arbitrários que tramitam no STF, onde membros da corte são ao mesmo tempo investigadores, vítimas, acusadores e julgadores.

Isso tudo sem contar que há um sentimento de abandono da OAB da sua tradição de atuar em defesa dos interesses da sociedade, das liberdades democráticas e do Estado de Direito, ao invés de ter uma postura eminentemente corporativista.

Sobretudo a ausência de um posicionamento firme e público em defesa de profissionais da advocacia que atuem em casos politicamente sensíveis ou combatam decisões controvertidas do STF e do TSE – incluindo o debate sobre a real necessidade de existência deste último, face a existência de Tribunais Regionais Eleitorais com competência de legitimidade para conhecer, processar e julgar matérias eleitorais, sem o viés “político”.

Há várias denúncias de violação das prerrogativas de advogados que são impedidos de ter acesso a provas produzidas em Inquéritos, e por consequência são impedidos de exercerem plenamente as suas atribuições constitucionais e a ampla defesa e o contraditório em favor dos seus clientes.

Em outros, há denúncias de violação da comunicação entre advogados e clientes, com a interceptação de conversas protegidas pelo sigilo profissional.

Jornal da Cidade Online

O secretário de política agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, pediu demissão em meio à crise envolvendo o leilão público para a importação de arroz. A suspeita de conflito de interesse surgiu quando empresas ligadas a um ex-assessor de Geller intermediaram a compra do cereal no leilão. A saída de Geller foi confirmada pelo ministro Carlos Fávaro nesta terça-feira (11/6). O ex-assessor também era sócio do filho de Geller, o que deu origem a inúmeras suspeitas

O ministro Carlos Fávaro esclareceu que, embora a empresa em questão não tenha participado do leilão, a situação gerou transtornos suficientes para levar à renúncia de Geller. Adicionalmente, o governo federal cancelou o leilão após as empresas vencedoras apresentarem “fragilidades” na execução da importação do alimento.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) solicitou comprovação de capacidade técnica e financeira às bolsas de cereais e mercadorias envolvidas na intermediação da compra. Atualmente, não há uma data definida para a realização de um novo leilão.

Jornal da Cidade Online

 

Importação do cereal movimentaria mais de R$1 bilhão

O governo federal decidiu anular o leilão bilionário para importação de arroz, diante das iminentes suspeitas de corrupção.  O anúncio ocorreu hoje (11), no Palácio do Planalto, durante entrevista dos ministros Carlos Fávaro (Agricultura), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e do presidente da Conab, Edegar Pretto. O cancelamento ocorre em meio a denúncias de irregularidades no leilão. Há ainda questionamentos quanto a capacidade técnica e operacional dos vencedores do edital de entregarem o produto. A operação de compra do arroz movimentaria R$1,3 bilhão.

Um dos vencedores, a Queijo Minas, está instalado em uma pequena loja em Macapá (AP). A empresa receberia do governo Lula cerca de R$736,3 milhões. O dono da empresa já foi citado em investigação sobre crimes em licitação e desvio de verbas públicas.

Desde o início da movimentação do governo federal para a importação do arroz, a justificativa para a compra do grão foi rebatida pela Federarroz, associação que representa mais de 6 mil produtores do cereal. O governo Lula defendia que a importação era para não haver desabastecimento do produto.

De acordo com a Federarroz, cerca de 83% da plantação de arroz foi colhida e não houve prejuízo na colheita. A federação descartou risco de desabastecimento e, inclusive, acionou a Justiça para barrar a compra.

CPI do Arrozão

Na Câmara dos Deputados, avança pedido de criação de uma CPI para investigar a importação. O deputado federal Luciano Zucco (PL-RS) afirmou que cerca de 100 parlamentares já assinaram o pedido de instalação da comissão. Para sair do papel, são necessárias 171 assinaturas.

“É inadmissível uma empresa que tenha tido R$80 mil de capital, uma semana antes do leilão, passar para R$5 milhões”, destacou o parlamentar ao citar o que houve com um dos vencedores do certame.

Diário do Poder

 

Uma rede de perfis governistas defende Lula por meio de ataques coordenados a críticos e desqualificação da imprensa

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República realiza reuniões diárias com o ‘gabinete da ousadia’, réplica petista do ‘gabinete do ódio’ do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para definir estratégias de comunicação ao PT nas redes sociais. Influenciadores digitais governistas também são convocados para ‘briefings’ sobre temas de interesse do governo. As reuniões ocorrem virtualmente às 8 horas da manhã com a presença de assessores da Secom, do PT nacional e das lideranças do partido na Câmara e no Senado.

A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de São Paulo (Estadão).

A Secom, anteriormente chefiada por Paulo Pimenta e agora por Laércio Portela, não forneceu explicações oficiais ao jornal sobre a participação de servidores e a interação com influenciadores pró-governo. Uma rede de perfis governistas defende o presidente Lula por meio de ataques coordenados a críticos e desqualificação da imprensa.

Durante a tragédia que ocorre no Rio Grande do Sul, o governo, o PT e os influenciadores estão respondendo ao que chamam de ‘fake news’. Isso inclui críticas políticas e reportagens, com o objetivo de ampliar as ações de Lula no estado

A interação entre o governo, o partido e os influenciadores são semelhantes ao mecanismo usado durante o governo Bolsonaro. Em 2023, o deputado federal e secretário de comunicação do PT, Jilmar Tatto (SP), revelou a existência da reunião diária entre a Secom e os comunicadores do PT. O parlamentar afirmou que o trabalho de comunicação é baseado em metodologia, ciência e expertise.

Em entrevista ao Estadão, Tatto desconversou sobre a participação diária do ministério nas reuniões, alegando que esses encontros ocorrem “às vezes, dependendo do horário”. A agência de comunicação Polo Digital Marketing, que presta serviços ao PT desde 2021, também participa da reunião matinal. Durante a campanha de 2022, a agência liderava um grupo de WhatsApp chamado ‘gabinete da ousadia”, dedicado à definição de estratégias e mensagens favoráveis à vitória de Lula.

Jornal da Cidade Online

 

O município terá um prazo de um ano para realizar o concurso público, com um cronograma de ações a ser apresentado em até 90 dias

O município de São Luís foi condenado a realizar concurso público para preenchimento de cargos de professores na rede municipal de ensino. A sentença é resultante de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Maranhão, que questionava a prática de contratações temporárias de professores pela administração municipal. O Ministério Público argumentou que o município de São Luís, ao realizar contratações temporárias em vez de concursos públicos, desrespeitava os princípios constitucionais que regulam o ingresso no serviço público.

Em sua defesa, a prefeitura de São Luís alegou que a contratação temporária se justificava pela necessidade de reposição emergencial de professores devido a afastamentos por motivos diversos, o que impediria a interrupção dos serviços educacionais essenciais. A administração municipal afirmou que a Lei Municipal nº 4.891/2007 ampara a contratação temporária em situações específicas e urgentes.

A decisão do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, destaca que a prática de contratações temporárias deve ser uma exceção e não a regra, conforme previsto na Constituição Federal. O magistrado enfatizou que a repetição de processos seletivos para cargos que deveriam ser ocupados por meio de concurso público configura uma violação à regra constitucional e aos princípios da administração pública.

A sentença concluiu que a necessidade contínua de professores na rede municipal caracteriza uma demanda permanente que deve ser atendida por servidores efetivos, contratados através de concurso público. Além disso, a manutenção de professores temporários, cujos contratos são sucessivamente renovados, descaracteriza a justificativa de necessidade temporária e excepcional.

O município de São Luís terá um prazo de um ano para realizar o concurso público, com um cronograma de ações a ser apresentado em até 90 dias. Em caso de descumprimento das medidas determinadas, foi fixada uma multa diária de R$1.000,00, a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça

 

Estudantes de todo o Brasil e do Rio Grande do Sul (RS) têm mais uma semana para se inscrever no exame. Pagamento da taxa de inscrição vai até 19 de junho, com isenção para alunos da rede pública e do RS

Os estudantes de todo o Brasil, terão mais uma semana para se inscrever no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O novo prazo vai até dia 14 de junho e as inscrições podem ser realizadas pela Página do Participante, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O prazo terminaria na sexta passada, 7 de junho. O Ministério da Educação (MEC) também anunciou que, neste contexto, outras datas do cronograma também foram alteradas e outras mantidas.

Confira:

• Até 14 de junho: solicitações de atendimento especializado e tratamento por nome social;
• Até 19 de junho: pagamento da taxa de inscrição;
• 3 e 10 de novembro: aplicação das provas nas 27 unidades da Federação.

O cronograma e as regras da edição do Enem 2024 podem ser consultados no edital disponível na página do Inep.

Rio Grande do Sul

O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, anunciou que a ampliação do prazo engloba tanto os estudantes do Rio Grande do Sul quanto de todo o país.

De acordo com a pasta, o balanço das inscrições apontou que, mesmo em meio às dificuldades em função das enchentes, o Rio Grande do Sul soma mais de 70% dos formandos da rede pública inscritos para a prova.

Como estudar para o Enem 2024

O Enem é um meio para ingressar no ensino superior no país. E a prova possui formato já conhecido, que se divide na aplicação em dois dias – sendo que a redação ocorre no segundo dia de provas e se consolida como elemento de peso para o cálculo da nota.

O professor de português e redação do Colégio Objetivo no Distrito Federal (DF), Willian Wallemberg, destaca a importância da dedicação ao aprimoramento das técnicas de redação para alcançar nota suficiente para ingressar no curso desejado.

“A redação do Enem repercute em um quinto da nota total que o aluno tem, então, uma redação muito bem desempenhada e construída vai proporcionar que esse candidato consiga ter uma nota significativamente alta e de maneira positiva ele conseguirá alcançar o curso que tanto almeja”, afirma.

Como as provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro, os estudantes têm pouco mais de cinco meses para a preparação. O professor menciona, que a leitura constante de diversos textos, assim como de noticiários colaboram para melhorar o repertório do candidato. Willian Wallemberg salienta, ainda, outros tópicos relevantes durante a preparação para os parâmetros exigidos na redação do Enem.

• Repertório: leitura constante, atualidades, noticiário;
• Diversidade de conteúdos: vincular conhecimentos de história, sociologia, filosofia, artes;
• Estruturação da redação: quatro parágrafos, elementos coesivos, proposta de intervenção;
• Prática constante: perceber seus erros e corrigir ao longo de cada tema estudado;
• Atenção aos temas: o candidato tem que estar atento a saber argumentar sobre qualquer tipo de assunto. 

Segundo Willian Wallemberg, a melhor forma de preparação para o exame é apreciar o processo, gostar de entender todos os conteúdos e visualizá-los no cotidiano. “Isso vai fazer com que ele realmente desperte muito mais as suas compreensões nos diversos ramos disciplinares, nas diversas ciências”, diz.

Veja como funciona cada seleção de acesso à educação superior no Brasil, segundo o MEC:

• O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de educação superior em todo o Brasil. O candidato pode concorrer a essas vagas utilizando a nota do Enem.
• O Programa Universidade para Todos (Prouni) oferece aos estudantes que fizeram a prova a oportunidade de conseguir bolsas de estudo integrais (100%) ou parciais (50%) em instituições privadas de ensino superior. Critérios: para concorrer à bolsa integral, é preciso ter renda familiar bruta mensal de até um salário mínimo e meio por pessoa. Bolsa parcial: renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.
• O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) oferece financiamento para cursos em instituições privadas com taxas de juros reduzidas. A escala de financiamento varia conforme a renda familiar do beneficiário. 

Realização de sonhos

Com o sonho de cursar medicina em uma universidade pública, Vitória Andrade Couto, 18 anos, de Ibiassucê, na Bahia, fará a prova pela terceira vez em 2024. Ainda no segundo ano do ensino médio a estudante fez o exame como treineira, com o objetivo de se ambientar à estrutura da prova.

Para a preparação em 2024, Vitória precisou mudar de cidade para estudar. Longe da família e de amigos, na cidade de Vitória da Conquista (BA), ela conta que um dos desafios é o preparo psicológico, mas encontra forças no sonho de ser médica.

“É um grande desafio, porque além de estar me preparando para uma prova, eu tenho que me preparar psicologicamente para realizar este exame”, diz. “O que me dá força e o que me sustenta é a paixão pelo meu sonho de cursar medicina numa universidade pública e também de poder ajudar todos da minha família”, aponta Vitória.

Para não esquecer 

A taxa de inscrição é R$ 85 e o pagamento pode ser efetuado até o dia 19 de junho. Os moradores do Rio Grande do Sul terão isenção da taxa.

As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro. E a inscrição deve ser realizada na Página do Participante e utilizar o cadastro na conta gov.br. Estudantes que não concluíram o ensino médio também podem realizar a prova na condição de treineiros.

BRASIL 61

 

A medida provisória que restringe a compensação de créditos de PIS/Cofins vai levará à alta dos preços da gasolina, etanol e diesel, de acordo com distribuidoras e representantes de postos de combustível. O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) estimou um impacto de R$ 10 bilhões para o setor de distribuição de combustíveis.

O preço dos combustíveis deve aumentar até 11 centavos o litro. A medida do governo restringe o uso de créditos de PIS/Cofins pelas empresas de diversos setores para compensar o pagamento de outros tributos. A mudança começou a valer na última semana e foi anunciada para aumentar a arrecadação da União como compensação à desoneração da folha salarial dos 17 setores que mais empregam e dos municípios.

Jornal da Cidade Online

 

 

Alvo da desconfiança da oposição e hostilizado por governistas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não tem compromissos com Lula (PT), apesar do assédio de cargos e vantagens. Mas, na prática, recebe o tratamento conferido aos inimigos: é dos poucos parlamentares, todos de oposição, cujas emendas permanecem retidas pelo governo, apesar de serem de liberação obrigatória. A jogada é obrigar Lira a pedir liberação, para então Lula impor suas condições no “toma lá, dá cá”.

Incômoda autonomia

Lira demonstra não ter a intenção de pedir a liberação de suas emendas, e está cada vez mais à vontade mantendo a Câmara independente.

Governo minoritário

Um ano e meio após a posse, Lula não consegue montar uma base governista, controlando cerca de cem dos 513 votos na Câmara.

Eis a questão

Com emendas de R$53 bilhões à mão, os deputados não querem se meter em escândalos aceitando cargos ou negócios para apoiar governo.

Gatos escaldados

O jeito PT de governar foi marcado pelo dinheiro vivo, no mensalão do primeiro governo, e no petrolão do segundo. Políticos hoje fogem disso.

Coluna do Claudio Humberto