A Polícia Federal está nas ruas e cumpre 44 mandados judiciais de busca e apreensão como parte da operação Ultima Ratio, que apura possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

Os mandados são cumpridos em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá (MT). A ação tem o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul terão que usar tornozeleira eletrônica e então proibidos de entrar no tribunal. Entre os afastados do cargo está o presidente do TJ-MS, Sérgio Fernandes Martins.

Outros afastados, registra o G1, são:

• Vladimir Abreu da Silva;
• Alexandre Aguiar Bastos;
• Sideni Soncini Pimentel;
• Marco José de Brito Rodrigues.

Também foram afastados o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de MS Osmar Domingues Jeronymo e seu sobrinho, também servidor do TJ-MS, Danillo Moya Jeronymo.

Diário do Poder

O senador Rogério Marinho acionou a PGR contra um dos maiores absurdos dos últimos tempos em Brasília.

Em suas redes sociais, o parlamentar escreveu:

“Apresentei, hoje, representação à PGR requerendo a investigação da conduta do delegado da Polícia Federal responsável pela produção do relatório que embasou a prisão de Filipe Martins, que pode indicar a prática de um crime doloso ou, no mínimo, uma infração disciplinar. Registrei que diversas matérias jornalísticas apontaram que sua prisão foi baseada em alegação falsa.

Logo, a investigação instaurada pelo STF contra o deputado Marcel van Hattem desrespeita a inviolabilidade do mandato parlamentar, pois ele buscou, da tribuna da Câmara dos Deputados, denunciar uma situação grave praticada por autoridade pública integrante do Poder Executivo Federal.”

Marcel também repercutiu o fato:

“EXCELENTE! Senador Rogerio Marinho, líder da Oposição no Senado, inverte o jogo: protocolou pedido na Procuradoria-Geral da República representação para que o Policial Federal que quer que eu seja investigado seja, ele próprio, objeto de apuração em virtude de suas ações abusivas a serviço de Alexandre de Moraes.”

Marcel ainda diz mais:

“Chega de inversão de valores! Parabéns ao senador por buscar o que é correto muito obrigado por seu apoio!”

Diário do Poder

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizará auditoria na folha de pagamento da Câmara Municipal de São Luís. A decisão foi tomada de forma unânime em Sessão Plenária que aconteceu na manhã desta quarta-feira, 23. Denúncia apresentada por cidadão devidamente qualificado à Ouvidoria do TCE, relativa ao exercício financeiro de 2023, mencionou supostas irregularidades no concurso público do órgão, bem como o fato de que apenas 10% do total de servidores da instituição é composto de servidores efetivos.

São elencadas na denúncia, entre outras alegações, o fato de que, em mais de 400 anos de existência do órgão, ter havido apenas um único concurso público, fruto de ação judicial do Ministério Público Estadual (MPE), tendo sido convocados apenas parte dos aprovados dentro das vagas, restando, no entanto, inúmeros aprovados (tanto nas vagas diretas quanto no Cadastro de Reserva) aguardando serem chamados para compor o quadro de servidores.

Outro ponto destacado na denúncia enfatiza que nem 10% do orçamento destinado ao pagamento de pessoal foi utilizado para pagar servidores estatutários, conforme matéria jornalística veiculada pela Agência Tambor, na data de 18/07/2023.

Por fim, a denúncia afirma que o Portal da Transparência da Câmara Municipal de São Luís/MA não funciona desde dezembro de 2022, configurando violação ao princípio da publicidade e da transparência.

O Núcleo de Fiscalização I do TCE, em sua manifestação no processo, reconheceu a existência de possíveis irregularidades e sugeriu o conhecimento da denúncia, a citação do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor Melo Duarte, para conhecimento da denúncia e apresentação da defesa e documentos necessários, além de ter requerido ao relator do processo, conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado, a determinação da realização de auditoria na folha de pagamento do órgão.

Em sua defesa, o presidente da Câmara Municipal de São Luís confirmou a existência de apenas 10% (dez por cento) de servidores efetivos no Poder Legislativo Municipal, apresentando como justificativa o argumento de que as casas legislativas possuem uma particularidade em sua estrutura administrativa, tendo, em sua percepção, a necessidade de um número maior de servidores comissionados, pois os vereadores possuem mandato temporário com constante renovação de mandatos e atuam em prol de uma proposta política específica.

O vereador Paulo Victor Melo Duarte informou também que foram convocados todos os aprovados dentro do número de vagas estabelecido no edital do concurso e que, em alguns cargos, o número de convocados superou o dobro das vagas inicialmente previstas. Em seu voto, o conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado acolheu a denúncia e determinou a imediata realização de auditoria na folha de pagamento da Câmara Municipal de São Luís. A Secretaria de Fiscalização do TCE (Sefis) deve tomar as providências necessárias à realização do procedimento de fiscalização.

ASCOM-TCE-MA

 

Os advogados Marcelo Carvalho, candidato à presidência, e Aldenor Rebouças Júnior, a Conselheiro Federal da OAB-MA, nas eleições que se realizarão em novembro, requereram à Comissão Eleitoral da Ordem o indeferimento da inscrição da chapa comandada pelo atual presidente, Kaio Saraiva, ou a cassação do mandato, caso a chapa venha a ser eleita no pleito.

No requerimento, Marcelo Carvalho e Aldenor Rebouças, representando a chapa 2, alegam que a chapa de Kaio Saraiva está praticando abuso do poder econômico e requereram que os candidatos da situação demonstrem a procedência dos recursos de sua campanha e a forma estão sendo efetivados os gastos dos eventos realizados no dia do registro da chapa, especificamente com “balões, fotógrafo, banner, drone, filmagem e materiais para mídias sociais.”

Alegaram que as “imagens do circuito fechado de televisão – CFTV da sede da seccional, das 15h às 18h30, darão a dimensão da opulência e da conduta reprovável.”

O advogado Carlos Nina, em entrevista concedida a este blog, em 2022, já havia alertado para irregularidades praticadas na atual administração, inclusive quanto à elaboração e encaminhamento da lista sêxtupla para o preenchimento da vaga da OAB no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Em nova conversa com Carlos Nina, ele manifestou sua indignação pelo uso da instituição para favorecer as candidaturas da situação, as manobras para impedir candidaturas de oposição e “o silêncio e a conivência da Ordem diante de tantos absurdos que têm sido cometidos no País.” Para Nina, a sociedade precisa acompanhar de perto as eleições da Ordem, “porque essa eleição não interessa apenas aos advogados, mas à sociedade como um todo, a todos os cidadãos, pois a Ordem não pode continuar como um clubinho de uns poucos, para festinhas e shows, nem a ser usada para proteger e beneficiar parentes e amigos. A Ordem é para assegurar aos advogados respeito a suas prerrogativas para que possam exercer livremente suas atividades. Assegurar que a Ordem seja administrada com responsabilidade é de interesse de todos os cidadãos, pois quando precisarem de um advogado, vão querer que ele tenha respaldo institucional para defender os direitos de seu constituinte. E mais que isso. A Ordem precisa ser resgatada para defender a sociedade diante de abusos no Poder Público. E para isso precisa de independência. Não é que se vê atualmente. É preciso mudar, urgente.”!

Aldir Dantas

 

Normalmente a figura de uma primeira-dama é suave, voltada para trabalhos sociais e de solidariedade. Por mais que o mandatário não esteja bem na condução da gestão, a primeira-dama sempre tem um olhar de aprovação popular.

Janja é uma rara exceção. Nunca uma primeira-dama despertou tanto a ira popular.

De fato, ela não tem a postura de uma ‘dama’. É atrevida, mente e se envolve constantemente em questões que não lhe dizem respeito.

O Instituto PoderData fez uma pesquisa sobre a atuação de Janja. 

Eis o resultado:

– 47% desaprovam

– 30% aprovam

– 22% não sabem

Resultado absolutamente negativo.

Só quem aprova é aquele percentual tradicional do eleitorado da esquerda.

Jornal da Cidade Online

 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) finalize, no prazo de até 90 dias, as investigações acerca de um possível esquema de corrupção envolvendo o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o fundo de pensão Postalis, que cuida da previdência dos funcionários dos Correios. A investigação apura a suspeita de recebimento de propinas por meio de contratos fraudulentos.

O inquérito em andamento no STF busca esclarecer possíveis conexões entre o senador e o lobista Milton Lyra em desvios relacionados a contratos firmados pelo Postalis. Lyra, considerado um operador político de senadores do MDB, já foi indiciado em outra investigação por envolvimento no pagamento de propinas a Calheiros, desta vez associada ao grupo Hypermarcas.

A decisão de Dino foi motivada por um pedido de arquivamento apresentado pela defesa de Renan, que alegou que já ocorreram 14 prorrogações no caso e que as investigações, iniciadas há sete anos, estariam ultrapassando o direito constitucional à duração razoável do processo. O inquérito foi aberto em 2017.

Apesar das alegações da defesa, o ministro argumentou que não houve “dilações indevidas” e que a complexidade do caso justificaria o tempo necessário para a apuração. Dino reconheceu que a duração do processo é “tendencialmente excessiva”, mas, para evitar abusos, determinou que as diligências sejam concluídas, e que as autoridades competentes emitam suas manifestações.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se posicionou contrária ao arquivamento, argumentando que o tempo transcorrido não justifica a interrupção das investigações.

A PGR destacou que as diligências pendentes solicitadas à PF são essenciais para a conclusão do inquérito e ressaltou que, após essa fase, o Ministério Público pode identificar novas medidas necessárias para uma acusação formal, como depoimentos de colaboradores.

Jornal da Cidade Online

 

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) abriu uma sindicância para apurar a performance erótica na instituição da palestrante e cantora da banda “A Travestis”, Tertuliana Lustosa. A UFMA acionou a Advocacia Geral da União (AGU)/Procuradoria Federal, órgão responsável pela assessoria e consultoria jurídica da instituição, para que adote os procedimentos judiciais cabíveis diante dos prejuízos sociais e de imagem causados à universidade.

A historiadora foi uma das palestrantes no seminário “Dissidências de gênero e sexualidades”, organizado pelo Grupo de Pesquisa Epistemologia da Antropologia, Etnologia e Política (Gaep).

Como noticiou o Diário do Poder, na última sexta-feira (18), Tertuliana mostrou a bunda para os universitários e demais pessoas que participavam do evento. Além de mostrar as nádegas, Tertuliana canta uma música com conotação sexual, com o nome “educando com o C”.

Veja abaixo o momento:

A Universidade Federal do Maranhão informou ainda que suspendeu os eventos dos programas envolvidos no caso, até que a sindicância seja concluída.

“A universidade entende que um ato isolado não pode apagar toda esta contribuição da UFMA para o desenvolvimento científico e tecnológico do país e reitera que repudia, veementemente, quaisquer ações que possam desrespeitar os valores e princípios basilares da instituição”, diz a nota.

A UFMA afirma ainda que não foram usados recursos da instituição para o evento e que a ação foi financiada pelo Programa de Apoio a Eventos no País/Capes (Paep).

Situação gerou repercussão no Congresso

O deputado federal Zucco (PL-RS) apresentou requerimento de convocação do ministro da Educação, Camilo Santana, para que ele preste esclarecimentos sobre o caso.

“Eu acredito que educar se faz com o cérebro, bons exemplos, pesquisa, investigação. Essa outra parte do corpo não serve para isso. Olha o que virou nossas universidades nas mãos da esquerda?”, questionou o parlamentar. Zucco também acionou a Procuradoria-Geral da República para que o órgão investigue o caso. O parlamentar entende que houve desvio de finalidade e má gestão no uso dos recursos públicos.

“Os responsáveis precisam ser punidos com rigor. Aquele evento sem noção não saiu de graça. O contribuinte brasileiro não pode pagar por esse show de horrores. O mínimo que se espera de uma instituição de ensino superior é seriedade”, ponderou.

Diário do Poder

 

O tipo de câncer que mais mata mulheres no Brasil — o de mama — tem em outubro diversas ações para promover e estimular o diagnóstico precoce e o autocuidado para prevenir a doença. Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), até 2025 devem ser diagnosticados cerca de 73 mil novos casos de câncer de mama no país, com uma taxa de 66,54 casos a cada 100 mil mulheres. A doença causa mais de 18 mil mortes por ano, no país.

Apesar da grande força que a campanha Outubro Rosa vem ganhando ao longo dos anos, uma pesquisa revela que seis em cada dez brasileiras dizem conhecer formas de prevenção contra o câncer de mama, mas o levantamento também mostrou que essas mulheres têm dificuldades em diferenciar o que é mito do que é verdadeiro acerca da doença. As conclusões são da pesquisa feita pela AC Camargo em parceria com a Nexus — Pesquisa e Inteligência de Dados.

Sobre o levantamento

Foram ouvidas 1.036 mulheres, entre 16 e 60 anos, de todas as unidades da federação, entre 18 e 24 de setembro. 59% delas disseram já ter feito o autoexame de toque e 53% das entrevistadas já fizeram uma mamografia. Mas a pesquisa revela que 28% nunca fizeram nenhum dos dois, sendo que 25% delas têm mais de 40 anos — justamente a faixa etária com maior incidência de risco da doença.

Para a vice-líder do Centro de Referência em Tumores da Mama, Solange Sanches, problemas relacionados à informação ainda precisam ser resolvidos.

“As pessoas estão informadas, mas existem muitos gaps ainda, muitas informações e muitas necessidades ainda não atendidas que chegaram de uma forma não tão correta ou parcialmente correta.”

Verdade ou mito?

Para testar o conhecimento das entrevistadas sobre a doença, a pesquisa citou quatro afirmações, que chegaram às seguintes conclusões:

• Amamentar diminui a chance de ter câncer de mama?

Correto. No período de amamentação, alguns processos promovem a eliminação e a renovação de células que poderiam ter lesões em seu material genético, reduzindo a incidência da enfermidade, explica o INCA.

Mas menos da metade, 47% das mulheres, responderam que “sim”.

Entre as que não sabem ler ou escrever, 57% concordaram com a frase, seguidas por 50% que estudaram até o ensino fundamental. O indicador cai para 43% entre quem estudou até o ensino médio e fica em 46% para o ensino superior.

Mas a pesquisadora Solange Sanches ressalta que apesar de parte das mulheres ter essa informação correta, ainda é preciso saber mais.

“A gente tem que colocar que, além da amamentação, existem fatores de maior peso, como fazer atividade física, reduzir obesidade, atenção com reposição hormonal e pílula anticoncepcional sem controle. Então tudo isso caminha nesse sentido.”

• Reposição hormonal pode causar câncer de mama

Correto. Segundo o INCA, a terapia de reposição hormonal — comumente usada para aliviar os sintomas da menopausa — pode aumentar o risco do câncer de mama.

Menos da metade, 42%, responderam que “sim”. Tanto entre as que não sabem ler ou escrever, quanto no grupo que estudou até o ensino fundamental, 51% concordaram com a frase. O indicador cai para 39% para quem estudou até o ensino médio e fica em 32% para o ensino superior.

• Colocar silicone aumenta a chance de ter câncer de mama

Falso. O carcinoma, que é o câncer de mama mais comum, correspondente a mais de 95% dos casos, não tem maior incidência entre quem tem prótese de silicone.

43% das entrevistadas acertaram, mas outros 42% pensam que sim, existe relação entre a prótese e a doença, o que não procede. 61% das mulheres com ensino superior dizem que a frase é falsa, seguidas por 45% entre aquelas com ensino médio e 27% para ensino fundamental. No grupo que não sabe ler e escrever, são 34%.

• Fazer autoexame regularmente garante que você não terá câncer de mama

Falso. Para a pesquisadora Solange Sanches, chama a atenção a alta porcentagem de mulheres que acreditam que o autoexame das mamas é um método para fazer o diagnóstico do câncer de mama.

“A gente tem que entender que nós temos que encontrar esse câncer de mama quando ele ainda não é palpável, e nisso, somente os programas de rastreamento — como a mamografia a partir dos 40 anos — que vão conseguir aumentar essas taxas de diagnóstico de câncer de mama antes que possa ser palpável o nódulo.”

A pesquisa mostrou que 58% das mulheres consideram falsa a afirmação de que “fazer autoexame regularmente garante que você não terá câncer de mama”.

Sobre esse aspecto, quanto maior a escolaridade, maior o conhecimento. Entre as brasileiras com ensino superior, 72% disseram que a afirmação é falsa, seguidas por 64% com ensino médio, 43% para ensino fundamental e 39% entre quem não sabe ler e escrever.

A servidora pública Carolina Torelly, de Brasília, tem 46 anos e sabe a importância dos cuidados nessa fase da vida da mulher.

“Independentemente desses mitos, o que a gente tem que estar sempre atento é aos sinais do nosso corpo. Não basta só fazer o autoexame, é importante também, uma vez por ano, principalmente depois dos 40, procurar um mastologista, fazer uma mamografia e estar sempre atento. O câncer de mama é muito traiçoeiro, a gente não consegue saber quando ele acontecer. Fazer esses exames podem fazer toda a diferença no tratamento.” 

Outros fatores

Excesso de peso, falta de atividade física e consumo de bebidas alcoólicas, assim como fatores genéticos e endócrinos ou relativos à história reprodutiva, além da idade e da exposição à radiação ionizante, têm, sim, influência no aumento do risco de câncer.

BRASIL 61

CFEM: Cidades afetadas por atividade minerária receberam R$ 47 milhões de royalties. Os municípios brasileiros não produtores, mas afetados pela atividade de mineração, receberam mais de R$ 47.646.546,14 em outubro. O valor é referente à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), recolhida em setembro de 2024. Os dados são da Agência Nacional de Mineração (ANM). Açailândia, no Maranhão, é o município afetado que mais recebeu recursos da CFEM. Ao todo, o ente contou com quase R$ 2,9 milhões, ou seja, 6,09% do total. A segunda cidade com o maior valor foi São Luís, no mesmo estado, que conta com cerca de R$ 2,8 milhões. Marabá, no Pará, apareceu em terceiro, com pouco mais de R$ 2,7 milhões.

Confira abaixo os valores por município

O advogado especialista em mineração Alexandre Sion explica que, pelos termos da Constituição Federal, os recursos minerais pertencem à União, mas os municípios que sofrem os principais impactos causados pela atividade minerária.  Por isso, ele considera importante esse tipo de repasse aos entes. 

“Naturalmente, os municípios que abrigam as estruturas também sofrem diversos impactos decorrentes da atividade, ainda que nesses municípios não ocorra a efetiva exploração do minério. Dessa forma, a distribuição dos valores recolhidos a título de CFEM é relevante para fins de equilíbrio da relação impacto/benefício, e para fins de investimento para uma mineração sustentável e adequada de interesses da coletividade”, destaca. 

A CFEM é cobrada das empresas exploradoras do mercado de minério e distribuída mensalmente, pela ANM, entre os entes da Federação. A distribuição é feita da seguinte forma:

• 60% é destinado aos municípios produtores
• 15% é destinado aos estados produtores 
• 15% é destinado aos municípios afetados
• 10% é destinado para a União  

A divisão do percentual ao qual os municípios impactados têm direito está prevista no decreto 11.659/2023 e estabelece o seguinte:

• 55% quando forem cortados por infraestruturas utilizadas para o transporte ferroviário de substâncias minerais;
• 3% quando forem cortados por infraestruturas utilizadas para o transporte dutoviário de substâncias minerais;
• 7% quando afetados pelas operações portuárias e de embarque e desembarque de substâncias minerais; e
• 35% àqueles onde estão localizadas estruturas de mineração que viabilizem o aproveitamento industrial da jazida, tais como pilhas de estéreis e de rejeitos, usinas de beneficiamento, bacias de rejeitos, entre outras estruturas

O cálculo leva em consideração variantes, como por exemplo, a extensão da ferrovia — quanto maior a extensão em quilômetros, maior vai ser o percentual referente a ferrovias que o município vai receber. Além disso, também é considerado o tipo de substância transportada.

BRASIL 61

O advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Barra Mansa (RJ), Hércules Anton de Almeida, de 59 anos, foi assassinado a tiros nesta segunda-feira (21). O crime ocorreu, quando o advogado deixava seu neto na escola, no bairro Santa Rosa, em Barra Mansa. De acordo com a Polícia Militar, Hércules já havia deixado o neto e caminhava em direção ao seu carro quando foi alvejado por seis tiros, dois no pescoço e quatro no tórax. Segundo testemunhas, o autor dos disparos era um homem que vestia calça jeans e camisa xadrez, que fugiu em um carro branco. Hércules foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros, chegando a ser levado para a Santa Casa de Barra Mansa, mas não resistiu aos ferimentos e teve o óbito confirmado.

Peritos conseguiram coletar sete estojos de munição calibre 9 mm e um projétil. O carro de Hércules foi levado ao Instituto Médico Legal de Volta Redonda (RJ) para passar por uma análise. O advogado foi presidente da OAB de Barra Mansa e era candidato ao cargo de secretário adjunto da Seccional da OAB-RJ. Ele era casado, tinha dois filhos e um neto.

A OAB de Mansa se manifestou por meio de nota em solidariedade a amigos e familiares. O presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira, declarou luto oficial de três dias e afirmou que “já enviou ofício à Secretaria Estadual de Segurança Pública e à Polícia Civil exigindo a apuração imediata dos fatos”.

Beto Simonetti, presidente nacional da OAB, também se manifestou:

“O assassinato de Hércules Anton de Almeida é uma tragédia que nos choca profundamente. Mais do que uma perda para a advocacia, é um ato de violência brutal que atinge toda a sociedade. Não descansaremos até que os responsáveis sejam identificados e punidos. Manifestamos nossa total solidariedade à família, aos amigos e à OAB-RJ neste momento tão doloroso.”

Jornal da Cidade Online