Ives Gandra Martins

“O Supremo, eleito por um homem só, não poderia alargar, como fez agora, sua competência para estender o foro privilegiado, até exteriorizando uma visão política bem acentuada, a fim de incluir pessoas que deveriam ser julgadas pelo juiz natural”.

A mudança de jurisdição do Supremo Tribunal Federal, no que diz respeito ao foro privilegiado, é tema deste artigo. Vale lembrar que o foro privilegiado foi criado para hipóteses bem definidas na Constituição. A razão principal foi a de não permitir que uma autoridade, no exercício de suas funções, pudesse ser, por exemplo, destituída de suas atividades por um juiz recém-concursado. Tornou-se uma garantia, portanto, para que os representantes do povo não pudessem ser afastados por decisão de um recém-magistrado de primeira instância.

Sempre se defendeu no país, que o limite do foro privilegiado deveria ser restrito e sujeito exclusivamente ao que está na Constituição e às hipóteses lá apresentadas. Em 2018, o Supremo reiterou essa jurisprudência, afirmando que, como intérprete da Constituição, o foro privilegiado só poderia ser aquele que os constituintes inseriram na nossa Carta Magna. Em recente decisão, contudo, o Supremo Tribunal Federal alargou essa hipótese, não por definição dos constituintes, mas por interpretação extensiva da Corte, mudando sua própria jurisprudência de 2018 para incluir pessoas que não deveriam lá estar, contrariando aqueles que escreveram a Lei Suprema e que foram eleitos pelo povo.

Sempre reitero minha admiração pelos Ministros do Supremo, como juristas, e muitas vezes me constrange ter que discordar, mas, nesse ponto, preciso divergir: quem escreve e elabora a Constituição não é o Supremo Tribunal Federal, e sim aqueles que foram eleitos pelo povo, originalmente, para elaborá-la, bem como constituintes derivados por meio de emendas à Lei Maior. No momento que o Supremo Tribunal Federal criou hipótese que não consta da Constituição, é evidente que legislou — não como legislador ordinário, nem como legislador complementar, mas como legislador constituinte.

Nos Estados Unidos, que têm a mesma Constituição desde 1787, o saudoso “justice” da Suprema Corte, Antonin Scalia — grande figura e bom amigo —, sempre defendeu o originalismo constitucional, que interpreta a Constituição com base no entendimento original do texto do momento de sua adoção. A Suprema Corte só pode decidir sobre o que os constituintes escreveram e incorporaram na Constituição, pois reflete o desejo do povo.

O Supremo, eleito por um homem só, com todo o respeito que tenho por todos os Ministros, não poderia alargar, como fez agora, sua competência para estender o foro privilegiado, até exteriorizando uma visão política bem acentuada, a fim de incluir pessoas que deveriam ser julgadas pelo juiz natural.

De rigor, o Supremo é o intérprete da Constituição e não um constituinte derivado. Como participei de audiências públicas e mantive contato permanente com Ulysses Guimarães e Bernardo Cabral, com quem tenho inúmeros livros escritos e que foi o relator da Constituição, permito-me, mais uma vez, com o devido respeito a todos os magistrados da Suprema Corte, divergir.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal

 

                                                                                                                            Percival Puggina

A narrativa envelheceu. Capenga, aguarda aposentadoria por falta de condições de prosseguir prestando serviços. Não vai para o exílio, mas para o asilo das estórias mal contadas. Em seu caminho, foi desacreditando as instituições e promovendo uma semeadura de indignações tão intensas que descrédito e indignação são, hoje, os dois sentimentos mais reais entre milhões de brasileiros em relação ao que acontece no Brasil.

Não tenho como saber de quantos milhões estou falando porque no grande total estão os anestesiados pela miséria, estão os drogados pelo conta-gotas do assistencialismo prestado pelo Estado, estão os dopados por overdoses de verbas públicas, estão os omissos com folha corrida de omissões, estão os subjugados pelo medo e estão os sabujos de toda tirania.

Ainda assim, são muitos os capazes de fazer como a criança do conto de Andersen e gritar não apenas que o rei está nu, mas proclamar a nudez da maior parte da corte republicana no entorno da Praça dos Três Poderes. Ao longo dos últimos anos foram tantas as artes, os malfeitos, os abusos, as omissões, as mágicas mal executadas, as narrativas arriadas no acostamento dos fatos, que as “vergonhas” ficaram expostas a quem transita no quadrilátero da praça.

Se Débora, a jovem senhora que pichou a estátua, virou exemplo da estupidez a que chega a mão do Estado quando escapa ao controle da sociedade, seja por ação, seja em igual grau por omissão, é importante lembrar que Débora é apenas uma dentre muitas centenas de brasileiros vitimados por decisões teratológicas, para dizer como os falantes de juridiquês.

Escrevo este pequeno texto no dia 24 de março e, amanhã, o STF decide se aceita ou não a denúncia encaminhada pela PGR. Se há uma coisa sabida e consabida neste país é que a máquina do poder não esconde sua animosidade contra a oposição. É como se esta fosse um ente político ridículo, pois aferrada a conceitos superados sobre liberdade, democracia, contagem pública de votos e a cláusulas constitucionais pétreas que, sabidamente, foram feitas para proteger a esquerda e os criminosos reais que infernizam a população. Chega a ser revoltante a pretensão oposicionista de ter abrigo sob tais preceitos e garantias não sendo de esquerda; isso seria esbulho e apropriação indébita.

Em completa nudez, a corte devolve dinheiro a ladrão, helicóptero a traficante, mandato a quem não recebeu indulto e suas comissões de ética perdoam rachadinhas, mas seus opositores são condenados a duras penas por acusações que precisam da muleta e perna de pau da narrativa velha, capenga e reumática para não desabar sobre o chão.

Percival Puggina é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org),

 

Os ministros da Primeira Turma afirmam que há indícios mínimos dos crimes nas denúncias apresentadas pela PGR. Parlamentares de oposição repercutiram a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou réus nesta quarta-feira (26) o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados pela participação em uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. O deputado federal Evair de Melo (PP-ES) manifestou sua indignação nas redes sociais. Para o deputado todo o processo foi baseado em “narrativas frágeis e conversas de terceiros”, sem provas concretas que vinculem o ex-presidente a qualquer crime.

“É revoltante ver Jair Bolsonaro se tornar réu em uma denúncia baseada apenas em narrativas frágeis e conversas de terceiros! Não há uma única prova que o vincule a qualquer crime, e mesmo assim insistem em persegui-lo para excluí-lo das eleições de 2026. O que está acontecendo é um ataque explícito à democracia, à justiça e a todos os brasileiros que acreditam em um país livre.”, escreveu.

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) se referiu ao ex-presidente como vítima e afirmou que a história o inocentará.

“A história não é escrita pelo presente, mas pelo ontem, o hoje e o amanhã. Reservará a Jair Bolsonaro a visão desapaixonada de sua importância para a democracia e sua condição de vítima de uma vereda histórica que a história o inocentará.”, declarou.

O líder da oposição no Senado, Rogerio Marinho (PL-RN), criticou a atuação do ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, e o acusou de perseguição política.

“Como alertamos desde o início de 2023, a investigação conduzida pelo ministro relator, investigador, vítima e julgador trata-se de evidente perseguição política para retirar Bolsonaro e todo um relevante espectro político das eleições gerais de 2026. ​Temos hoje no Brasil o mais importante processo penal de sua história, posto que mesmo contaminado desde o seu início por ilegalidades, abuso de autoridade e pesca probatória, não há nenhuma prova que indique que Jair Bolsonaro tenha praticado qualquer dos crimes que lhe são imputados.”, disse em nota divulgada.

Para o vereador e filho do ex-presidente, Carlos Bolsonaro (PL-RJ), o Brasil “é uma Venezuela piorada” e que em um país de verdade “todo esse circo não teria substância nem para ser um esboço de novela de quinta categoria”.

“Em um país de verdade, todo esse circo não teria substância nem para ser um esboço de novela de quinta categoria, muito menos por um processo jurídico, mas isso aqui é uma Venezuela piorada. A escória acabou com o país em menos de três anos e precisa, diariamente, encobrir as trapaças da criatura que alçaram ao poder para manter o que sempre usufruíram, alimentando ódio e um objetivo mortal contra quem ousou fazer diferente, mesmo sozinho e com todas as adversidades.”, afirmou.

O deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) disse que o espetáculo chegou ao seu ápice e que “tornaram réu, injustamente, um inocente”.

“Era só questão de tempo, o roteiro já estava escrito, o teatro estava montado e os atores estavam ali posicionados. E hoje, o espetáculo chegou ao seu ápice. Bolsonaro se tornou réu”, disse em vídeo.

Carol De Toni, Líder da Minoria na Câmara dos Deputados, afirmou em nota que “isso não é Justiça, é um tribunal de exceção”.

“O resultado não nos surpreende, mas nos revolta. O julgamento de Jair Bolsonaro é a consolidação de um ambiente de perseguição política no Brasil. E não se enganem: quem está no banco dos réus hoje não é apenas Bolsonaro, mas o Estado de Direito e a própria democracia.”, declarou.

Jornal da Cidade Online

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, abriu prazo de 30 dias para que os Ministérios do Turismo, da Fazenda e da Saúde complementem as informações apresentadas sobre a execução das “emendas PIX” ao Orçamento da União destinadas a eventos e ações e serviços públicos de saúde. Segundo Dino, as informações enviadas pelos ministérios precisam de complementação. Elas se inserem no âmbito do monitoramento da execução do plano de trabalho pactuado entre os Poderes Executivo e Legislativo, e homologado pelo STF, para dar transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares. Entre outros pontos, os Ministérios do Turismo e da Fazenda deverão explicar quantas das 1.219 “emendas Pix” cadastradas até o dia 17 deste mês com a finalidade “turismo” foram ou serão destinadas a eventos.

As informações devem esclarecer quantos e quais planos de trabalho destinados a eventos foram ou são executados por empresas contempladas pelo Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos, a relação dessas empresas e os códigos identificadores na Classificação Nacional das Atividades Econômicas de sua atividade principal ou preponderante.

Outro ponto é o valor da isenção fiscal obtida pelas empresas beneficiárias finais das “emendas PIX” e as atividades econômicas com maior volume de isenção em virtude do Perse.

Também devem ser informadas as providências tomadas para assegurar a plena rastreabilidade das emendas para eventos, inclusive evitando que o programa de isenção fiscal seja usado para eventual desvio de finalidade na ocultação de práticas ilegais por emendas parlamentares.

Planos de trabalho

O Ministério da Saúde deverá informar quem faz a aprovação prévia dos planos de trabalho associados a “emendas PIX” para o setor e se algum órgão de controle social participa do processo de avaliação e deliberação. Além disso, deverá informar qual o prazo para complementações e/ou ajustes nos planos de trabalho visando à regularização do impedimento técnico de execução. A pasta também deve esclarecer a quem compete a análise da conformidade da destinação de “emendas de bancada” (RP 7) e “de comissão” (RP 8) com as orientações e critérios definidos pelo gestor federal do SUS e as providências adotadas caso a destinação não atenda às orientações e aos critérios definidos.

Outro ponto a ser explicado é se foi seguida a determinação para abertura de contas específicas para o recebimento de recursos oriundos de cada emenda parlamentar destinada à saúde.

Com informações da assessoria de imprensa do STF. 

 

O Maranhão e o Distrito Federal são as unidades da federação em pior situação quanto a internações por doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado, a cada 10 mil habitantes. Enquanto o estado nordestino conta com uma taxa de incidência nesse recorte de 45,8 casos, no DF o número chega a 36,2. Na sequência aparece Goiás, com uma taxa de incidência de internações de 29,2, por 10 mil habitantes. Em quarto no ranking está o Paraná, com 25,6. Em seguida, destaca-se o Amapá, com 24,6. Os dados constam em estudo divulgado recentemente pelo Instituto Trata Brasil.

Confira o quadro por região e Estados

Em todo o país, foram registradas mais de 344 mil internações por doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado no ano passado. Do total, cerca de 168 mil estão ligadas a alguma infecção provocada por um inseto-vetor, sobretudo a dengue. Em segundo lugar, aparecem enfermidades de transmissão feco oral, ou seja, que são transmitidas por fezes de um indivíduo infectado, como as gastroenterites causadas por vírus, bactérias ou parasitas, com um total superior a 163 mil casos. Segundo a presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, o aumento dessas doenças também provoca um impacto econômico, uma vez que demanda mais despesas públicas e privadas com o tratamento das pessoas infectadas. Além disso, na avaliação dela, esse cenário piora a situação de quem vive em áreas com ausência dos serviços de saneamento.

“Muitas vezes, a população tem uma fossa na sua residência, ou sequer uma fossa, só uma fossa negra e cavam um poço para buscar água, muitas vezes em regiões ao lado, de onde se está lançando esse esgoto bruto e isso traz todas as doenças associadas à falta de saneamento básico”, pontua. 

Grupos mais afetados

De acordo com o Trata Brasil, 64,8% das internações registradas em 2024 foram de pessoas pretas ou pardas. Quanto aos indígenas, apesar de responderem por somente 0,8% do total, a incidência entre eles foi de 27,4 casos a cada dez mil habitantes.

Das vítimas hospitalizadas, aproximadamente 70 mil eram crianças com idade de até 4 anos. O resultado representa 20% do total. Nessa faixa etária, a incidência foi de 53,7 casos a cada dez mil pessoas. Entre aqueles com idade superior a 60 anos, a incidência foi 23,6, com mais de 80 mil internações, ou seja, 23,5% do total.

O estudo revela, ainda, que, dos 5.570 municípios do país, somente 1.031 apresentaram diminuição da taxa de mortalidade por doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado, entre 2008 e 2023. Nesse período, 2.791 ficaram estagnados e 1.748 cidades registraram aumento das taxas de mortalidade.

BRASIL 61

Ao que parece o consórcio governista chutou o pau da barraca de vez, mandando às favas a opinião pública e a imagem internacional do país. Não que isso algum dia tivesse importância para eles, mas pelo menos tentavam disfarçar. Lula chegou a acalentar o sonho de ser indicado ao Prêmio Nobel da Paz, ser considerado o grande líder da América Latina e um estadista respeitado mundialmente, arrotando que resolveria guerras e conflitos internacionais com um pé nas costas e uma cervejinha no bucho.

Nossos supremos ministros pavoneavam pelo mundo, se autodeclarando heróis em defesa da democracia. Com Lula enxovalhado pela ditadura de Maduro, humilhado por Milei, declarado persona non grata em Israel, completamente ignorado onde passa, popularidade saindo pelo ralo, economia derretendo, escândalos de corrupção pipocando todos os dias, além de suas falas desastrosas e ofensivas, o antigo sonho foi enterrado sob 7 palmos.

Nossos ilustres pavões foram totalmente desmoralizados pela Interpol, Espanha e EUA ao recusarem suas ordens de perseguições políticas aos nossos asilados. Processos e acusações de violações dos direitos humanos correm em cortes internacionais, contribuindo para a derrocada da imagem do Brasil perante o mundo.

Transformaram nosso país nisso, uma ditadura sórdida de terceiro mundo. Para eles não há mais volta, não importa mais a aprovação interna ou externa, seguem cassando mandatos, apressando julgamento do candidato oposicionista mais popular, assim como de seus filhos e aliados com chances de vencerem eleições. Não param de produzir provas contra eles mesmos.

Desespero, loucura, inconsequência, irresponsabilidade, burrice ou tudo isso? Internamente perderam apoio da Faria Lima e a grande mídia não consegue mais passar pano, apesar dos bilhões injetados em propaganda. O apoio externo que possuíam foi brutalmente atropelado e dizimado por Trump.

E agora José?

Pedro Possas. Médico.

 

Decisão representa o maior patamar desde 2016. A grande expectativa é que o presidente Lula, contumaz crítico do Banco Central na administração anterior, se manifeste sobre o aumento da taxa por um presidente do BC, indicado por ele.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) aumentou nesta quarta-feira (19) em 1 ponto percentual a taxa básica de juros da economia (Selic), que agora está em 14,25% ao ano. Este é o nível mais alto para a taxa básica de juros desde agosto de 2016.

A decisão foi unânime e já era esperada pelo mercado financeiro. Esta foi a segunda reunião sob o novo comando do presidente do BC, Gabriel Galípolo.

O aumento reflete ainda, a quinta alta consecutiva da Selic. Na última reunião do Copom, no dia 29 de janeiro deste ano, a taxa chegou a 13,25% ao ano.

Diário do Poder

Para frear o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, a clara intenção do ministro Alexandre de Moraes era determinar a apreensão de seu passaporte. O parlamentar agiu com rapidez e sabedoria e acaba de anunciar que está se licenciando do cargo na Câmara dos Deputados. Eduardo vai permanecer nos Estados Unidos.

O parlamentar justificou a decisão pelo que chamou de perseguição a qual ele e seu pai estão sendo submetidos no Brasil. Eduardo ainda menciona a possibilidade de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a sua prisão.

“Não irei me acovardar, não irei me submeter ao regime de exceção e aos seus truques sujos. Da mesma forma que assumi o mandato parlamentar para representar minha nação, eu abdico temporariamente dele, para seguir representando esses irmãos de pátria que me incumbiram dessa nobre missão. Irei me licenciar, sem remuneração para que possa me dedicar integralmente e buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos”, anunciou Eduardo nesta terça-feira (18).

E completou:

“Se Alexandre de Moraes quer prender meu passaporte ou mesmo me prender para que eu não possa mais denunciar seus crimes nos EUA, então é justamente aqui que vou ficar e trabalhar mais do que nunca.”

Jornal da Cidade Online

O Tribunal de Contas da União (TCU) jogou a pá de cal na farsa construída contra Jair Bolsonaro. Durante meses, a grande mídia e seus aliados venderam a narrativa de que Bolsonaro era um “ladrão de joias”, um ex-presidente corrupto que tentou lucrar com presentes recebidos no exercício do cargo. Ele foi indiciado, rotulado como criminoso e tratado como um golpista. Mas agora, com a decisão do TCU, tudo isso desmorona e os militantes se calam.

A Polícia Federal, o STF e a PGR passaram meses investigando um crime que, na prática, nunca existiu. Agora a pergunta que ninguém na imprensa quer fazer: quem realmente se beneficiou com essa decisão?

A resposta é óbvia: Lula.

Lula, que passou anos acumulando contêiners de presentes enquanto esteve na Presidência, agora tem respaldo para continuar recebendo mimos sem qualquer transparência. O mesmo sistema que tentou incriminar Bolsonaro de todas as formas, agora protege o atual presidente de qualquer questionamento.

Lula levou consigo um acervo gigantesco de presentes ao sair do governo em 2010. Enquanto isso, Bolsonaro foi criminalizado por um punhado de joias que nem sequer estavam com ele. Agora, Lula recebe presentes de líderes estrangeiros sem qualquer fiscalização. Se antes havia ao menos um debate sobre o destino desses itens, agora nem isso existe.

Jornal da Cidade Online

Na cerimônia de posse de Beto Simonetti para o seu 2º mandato como presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, o ministro Luís Roberto Barroso, que não compareceu pessoalmente, enviou um vídeo saudando a entidade e parabenizando o empossado.

Porém, por problemas técnicos, o vídeo de Barroso não foi exibido.

O presidente da OAB aproveitou a ‘falha técnica’ para aplicar uma lição no STF: “Vídeo gravado não é sustentação oral”, disse.

A sustentação oral de advogados é uma das pautas que a OAB reivindica. Há uma resolução (591 de 2024) em análise pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que define que as sustentações orais sejam apresentadas em julgamentos só de modo assíncrono. Barroso, que também é presidente do CNJ, defende a presença do advogado em sustentações orais e que a gravação só deva ser usada quando “a sustentação presencial crie uma tal disfuncionalidade para o tribunal em que isso seja imperativo”.

Simonetti em seu discurso de posse defendeu a fala presencial como essencial para os advogados.

“As prerrogativas da advocacia, principalmente a sustentação oral, são fundamentais para a valorização do cidadão que clama por justiça e não abriremos mão dessa luta”.

Jornal da Cidade Online