Documento construído coletivamente foi entregue ao governador Flávio Dino que será votada no Legislativo do Estado

No Maranhão, movimentos sociais, organizações de direitos humanos e da igreja católica apresentaram uma proposta popular de Lei de Terras ao governador Flávio Dino (PCdoB).

A Lei de Terras é um instrumento nacional que garante a posse sobre a propriedade privada. A legislação foi criada em 1850, junto da promulgação do fim do tráfico negreiro no país, por fazendeiros e latifundiários que buscavam impedir que negros pudessem também se tornar donos de terras.

Se por um lado, a Lei garante o direito de terras das comunidades e povos tradicionais, por outro lado sofre interferências que facilitam a grilagem e posse ilegal por latifundiários e multinacionais.

O Maranhão irá rediscutir a legislação a nível estadual. A proposta apresentada pelos movimentos sociais é um contraponto ao texto base apresentado pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), órgão responsável pela formulação e execução da política fundiária do estado, em agosto de 2020.

Jonas Borges, um dos coordenadores estaduais do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), explica que a contraproposta foi elaborada considerando os riscos e pressões que as comunidades tradicionais sofrem por representantes dos interesses do agronegócio no estado.

“A proposta do Iterma representa interesses do agronegócio do Maranhão. Por isso, as organizações entenderam a necessidade de se articular. Nos organizamos desde dezembro do ano passado, discutimos uma contraproposta para dialogar com o governo do estado e com o legislativo. Uma proposta de lei de terras em que pudessem estar contemplados os interesses dos trabalhadores do campo e da cidade”.

Fonte: Brasil de Fato