Ministro muda voto e reverte maioria no STF contra revistas íntimas nos presídios

O ministro André Mendonça mudou seu voto na ação que julga se é constitucional a revista nas partes íntimas de visitantes em prisões. Assim, foi desfeita a maioria que havia se formado horas antes para proibir o procedimento.

Segundo o gabinete do ministro, houve erro material no momento de computar o voto, que foi corrigido. O tema era julgado no plenário virtual.

Logo em seguida à correção de voto, o ministro Gilmar Mendes pediu destaque da ação direta de inconstitucionalidade sobre o assunto. Isso significa que agora a análise deverá ser feita no plenário convencional, em que há debate presencial ou por videoconferência. Nesse caso, o regimento do Supremo prevê que a votação também deverá ser refeita. Ainda não há data definida.

A verdade é que na maioria dos presídios estaduais brasileiros, não existe scanner e os métodos utilizados pelos gestores das unidades, são as mais absurdas possíveis, dentre as quais homens e mulheres são obrigados a se despirem totalmente, em seguida têm que ficar de cócoras e são examinados com lanternas em suas partes intimas. No caso das mulheres, elas obrigadas a expor a vagina para atender as exigências dos policiais, tento masculinos como femininos. Relatos piores e precedidos de violência já foram denunciados pela Pastoral Carcerária da Igreja Católica. É muito degradante e fere a dignidade humana das pessoas. Com a mudança do voto do ministro André Mendonça, um novo julgamento será feito.

Jornal da Cidade Online

 

 

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