Ao determinar a transferência do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para a Papudinha, o ministro André Mendonça deixou claro que a prisão preventiva não tem qualquer relação com eventuais negociações para acordos de colaboração premiada. Nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF), a manifestação foi interpretada como um recado às críticas feitas recentemente pelo ministro Gilmar Mendes. Na decisão, Mendonça enfatizou que a manutenção da prisão cautelar está baseada exclusivamente nos requisitos previstos em lei. Segundo o magistrado, a medida não pode ser associada a qualquer tentativa de estimular ou pressionar investigados a celebrar acordos de delação.

O ministro registrou que já reiterou esse entendimento diversas vezes. Conforme escreveu, “à exaustão”, “a decretação ou manutenção da prisão preventiva embasa-se em fundamentação própria, a partir do exame quanto à presença dos requisitos legais especificamente exigidos”. Na sequência, reforçou que: “Portanto, a imposição da medida é absolutamente dissociada de qualquer conjuntura relacionada à existência, ou não, de tratativas voltadas à eventual celebração de acordo de colaboração premiada”.

A posição de Mendonça ocorre em meio aos ataques apresentadas por Gilmar Mendes sobre a condução das investigações. O decano do STF tem afirmado que determinadas práticas adotadas no caso lembram métodos utilizados durante a Operação Lava Jato, posteriormente questionados pela Corte e que resultaram na anulação de diversas investigações. Entre os pontos levantados por Gilmar estão o uso de prisões preventivas e a detenção de familiares de investigados, medidas que, segundo ele, reproduziriam estratégias empregadas para incentivar a assinatura de acordos de colaboração premiada. A decisão de Mendonça foi uma lição em Gilmar.

Jornal da Cidade Online