Alexandre de Moraes finalmente concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-deputado federal Roberto Jefferson. A decisão foi proferida na noite deste sábado (10). Em dezembro de 2024, o STF condenou o ex-deputado a mais de 9 anos de prisão pelos delitos de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. A decisão autoriza que Jefferson possa cumprir a pena em sua casa na cidade de Comendador Levy Gasparian, no interior do Rio de Janeiro. Para receber o benefício, o político terá que cumprir algumas medidas cautelares.

– Uso de tornozeleira eletrônica (instalação imediata) e monitoramento semanal pela SEAP/RJ;

– Suspensão do passaporte e proibição de sair do país;

– Proibição de usar redes sociais (inclusive por terceiros) e conceder entrevistas a veículos de comunicação sem autorização do STF;

– Visitas restritas a familiares diretos e advogados registrados. Outras pessoas dependem de autorização judicial;

– Deslocamentos permitidos apenas para emergências médicas, com justificativa em 48 horas após o atendimento.

As medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, não fazem muito sentido para o ex-deputado Roberto Jeferson, que atualmente vive recolhido a um leito hospitalar bastante doente. A luta da família para uma prisão domiciliar, era o temor dele vir a morrer dentro de um cárcere, o que levou muito tempo para o STF  ter a sensibilidade de reconhecer a realidade da saúde dele, muito embora tivessem sido apresentadas inúmeras recomendações médicas.

Jornal da Cidade Online