Uma das causas principais alegadas pelos Estados Unidos para um eventual ‘tarifaço’ são ilegalidades cometidas por dois ministros do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. A decisão de Toffoli que anulou as provas obtidas por meio do acordo de leniência da Odebrecht, foi citada como um exemplo de fragilidade do Brasil no combate à corrupção.

Por outro lado, o relatório dedica espaço às decisões judiciais envolvendo plataformas digitais. O governo americano sustenta que determinações para remoção de conteúdos e suspensão de perfis em redes sociais afetaram empresas americanas que operam no Brasil.

Segundo o documento, algumas dessas ordens teriam sido expedidas sob sigilo, impedindo que as plataformas informassem os usuários atingidos. O texto também menciona multas e medidas coercitivas aplicadas para garantir o cumprimento das decisões judiciais. Embora não cite nominalmente todos os casos, o relatório associa essas medidas ao debate sobre liberdade de expressão e moderação de conteúdo nas redes sociais, tema frequentemente relacionado pelo governo Donald Trump às decisões do ministro Alexandre de Moraes.

Jornal da Cidade Online