O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) apresentou projeto de lei que concede anistia a quem recebeu indevidamente o auxílio emergencial pelo governo em decorrência da emergência de saúde pública do novo coronavírus. O autor da proposta quer evitar que essas pessoas “sofram o constrangimento de uma persecução penal”.

“Diante de um contexto de pandemia que impôs o isolamento social e que, por isso, dificultou a verificação da veracidade de inúmeras informações que circulavam pelas redes sociais, além da falta de atendimento presencial nos órgãos públicos e nas instituições financeiras, muitas pessoas incorreram em condutas delituosas por equívoco”, afirma o parlamentar.

A proposta vai contra o projeto que foi aprovado na Câmara, no início deste mês, que aumenta a pena de diversos crimes ligados ao desvio de verbas destinadas ao enfrentamento do estado de calamidade pública. O texto está sendo analisado agora pelo Senado.

O projeto aprovado pelos deputados duplica as penas para crimes cometidos por agentes públicos como corrupção, peculato (apropriar-se de valores), emprego irregular de verbas públicas e associação criminosa. Além da punição prevista para agentes públicos, a lei dobrou a pena para crimes de estelionato e falsidade ideológica para quem aplicar golpes envolvendo auxílio financeiro custeado pela União, estado ou municípios em virtude de calamidade pública.

Durante a votação, deputados do Centrão tentaram derrubar a pauta com um requerimento, mas não conseguiram. A articulação foi coordenada pelo Planalto, que desejava que as penas fossem aumentadas pela metade, e não dobradas.

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