Presos custodiados na “Unidade Prisional de Ressocialização (UPR)” do município de Paço do Lumiar e na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) tiveram seus processos revisados pela Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), em ação realizada na semana passada, que contou com o auxílio de agentes da Polícia Civil lotados naquela unidade. O objetivo foi acompanhar o adequado cumprimento da pena privativa de liberdade, tendo como base a Lei de Execução Penal (LEP).

O trabalho mantido regularmente pelos defensores Antônio Agnus Boaventura e Noé Meneses da Silva, titulares do Núcleo Regional da DPE/MA, em Paço do Lumiar, recebeu o reforço dos defensores do Núcleo de Execução Penal (NEP) Paulo Rodrigues da Costa e Heider Silva Santos. “Os atendimentos aconteceram em dia de visita de familiares, quando foram identificadas as mais diversas situações, dentre as quais, casos de presos de comarca do interior onde ainda não há a presença da Defensoria, dentre elas Porto Franco, Estreito e Buriticupu, onde os detentos “externaram a preocupação com o abandono a que se dizem submetidos”, destacou Paulo Costa.

Os internos também receberam cópias dos prontuários, para melhor compreender suas situações prisionais. Ao final de cada atendimento, os defensores ainda entregaram aos presos cartilhas produzidas pela DPE/MA, que abordam, didaticamente, os direitos e deveres dos encarcerados, contidos na LEP. “A presença da Defensoria nas unidades prisionais é a garantia de que os processos dos detentos estão sendo analisados, e caso o preso tenha direito a algum benefício, o mesmo será solicitado pelo defensor”, comentou o defensor Heider Santos, deixando claro que o deferimento desses pedidos não depende apenas da DPE/MA, mas da análise conjunta do Ministério Público e do Poder Judiciário.

O defensor Paulo Costa acrescentou que o NEP atua nas unidades prisionais do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, realizando regularmente atendimentos a custodiados e familiares, audiências, acompanhamentos processuais, além de palestras, capacitações e atividades voltadas à ressocialização. “Além da atuação nas duas Varas de Execução Penal da capital, a instituição desenvolve atividades nos estabelecimentos penais e delegacias do interior do estado, nos municípios que contam com a presença de núcleos regionais da DPE”, reforçou.

Para o defensor Noé Meneses, o atendimento prestado diretamente nas unidades prisionais é a concretização da diretriz constitucional segundo a qual a Defensoria Pública é expressão do regime democrático e instrumento de promoção dos direitos humanos. “O atendimento prestado nestes moldes contribui para a harmonia do ambiente prisional e reaviva a esperança dos reeducandos, como fator importantíssimo para a efetiva ressocialização deles”, avaliou.