A Câmara Municipal de São Luís reconvocou de acordo com a Lei Orgânica do Município e por unanimidade para a próxima sexta-feira (02), audiência pública com os secretários municipais Enéas Fernandes (Governo), Simão Cirineu (Planejamento), José Azzolini (Fazenda) e Joel Nunes (Saúde). Na primeira convocação, os secretários solicitaram mais informações sobre a audiência e justificaram a ausência. De acordo com a maioria dos vereadores, não existem mais razões para qualquer postergação.
“É muito importante, no entanto, que a população saiba que este não é um jogo de toma lá dá cá com a prefeitura da nossa cidade, até porque hoje temos aqui um representante do Ministério Público, que é um órgão fiscalizador. Quero deixar claro que, na hora que se falta com respeito com um vereador, está se faltando com respeito com todos os parlamentares e com a sociedade. Não está havendo harmonia entre os poderes,” disse o vereador Paulo Vitor
Emendas impositivas
As emendas parlamentares impositivas são a parte do orçamento público, cuja aplicação é feita pelo Executivo municipal e indicada pelos vereadores. Recebem esse nome porque são realizadas por meio de emendas ao projeto de lei orçamentária, que é votado anualmente pelos parlamentares para o ano seguinte. Assim, cada vereador pode indicar ações, projetos e obras que o governo é obrigado a executar. O instrumento tem previsão constitucional no parágrafo 9º do artigo 118 da Lei Orgânica do Município, que também garante 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto orçamentário a obras propostas pelos vereadores. A norma determina ainda que 1/5 (um quinto) do valor total aprovado deve ser destinado a ações e serviços públicos de saúde.
Cada convocação feita pela Câmara Municipal é um grande desgaste para o Executivo, principalmente que a distância entre os dois poderes é muito grande e há poucos dias, tomou proporções mais acentuadas com o Veto de 17 Projetos de Lei do Legislativo Municipal pelo prefeito Eduardo Braide. A Câmara derrubou todos e por maioria absoluta foram promulgados, gerando um grande desgaste para o dirigente municipal.
Recentemente foi convocada a Secretária Municipal de Educação que não conseguiu explicar os inúmeros questionamentos dos vereadores e ela poderá ser reconvocada, segundo alguns vereadores. Depois da audiência com os 04 secretários acima relacionados, a próxima convocação será da Secretária da Assistência Social, em que pesam acusações de inúmeras irregularidades na pasta.
Fonte: AFD