Mais uma vez retomo um assunto, que está na Constituição Brasileira, mas que a maioria dos gestores públicos não cumprem e maioria chega até tripudiar. O mais vergonhoso, é que muitos órgãos de controle, simplesmente diante da realidade e dos dos fatos, faz de conta que não é da sua responsabilidade fazer valer os princípios emanados da lei.
Desde o primeiro mandato do prefeito Edivaldo Holanda Júnior e o Ministério Público da Educação assinaram um Termo de Ajuste de Conduta para fazer a reforma de mais de 50 escolas municipais na capital para em seguida coloca-las em funcionamento em condições dignas. O dirigente municipal acreditando na impunidade e com a convicção plena da inexistência de que alguma ação seja ajuizada, faz o que quer e como quer. O ano que vem, felizmente será o último do seu mandato, com certeza não vai honrar e exatamente quando estamos dentro dos 30 anos dos direitos da criança e adolescente, apenas em São Luís, mais de 05 mil crianças que não foram a escola pela inexistência delas, sendo a maioria abandonada à espera de reforma.
Na Câmara Municipal, os vereadores Estevão Aragão, Marcial Lima, Francisco Chaguinhas e Cézar Bombeiro fizeram durante o presente exercício várias denúncias, mas de nada adiantou. O final do ano letivo chegou, e em algumas escolas municipais ele irá até março ou abril pelo vicioso atraso no início das aulas e o mais vergonhoso é que as mais de 05 mil crianças não tiveram o seu direito legítimo respeitado de acesso a educação, e assim como ficaram sem escolas este ano, com certeza o próximo será igual ao que passou.
A hipocrisia vergonhosa da gestão pública municipal não é diferente da atitude do Ministério Público e outros órgãos de controle, que falam em direitos de crianças e adolescentes, mas não fazem valer. Se aqui na capital nos mais diversos bairros se tripudia com o direito à educação, avaliemos no interior do Estado, em que a realidade é grave e dolorida.
Recentemente, Vara dos Direitos Difusos e Coletivos condenou o prefeito Edivaldo Holanda Júnior a construir e reformar 25 creches, muitas das quais com recursos federais já em poder do executivo municipal. Foi dado um período para as construções e reformas. Acreditar que as obras serão realizadas, pode-se perfeitamente ter como exemplo o Hospital da Criança. Fazem fantasias e fantasias e dizem que as obras serão concluídas e nada acontece e assim dentro de um contexto mais amplo, as mais de 05 mil crianças são totalmente vítimas das irresponsabilidades de quem deveria oferecer escolas dignas para crianças e de quem se omite a fazer valer a lei e fiscalizar. Os discursos, felizmente estão cada mais evasivos e falta de vergonha é a mesma de outrora, apenas coma diferença, que agora ela é recheada de muito mais sofismas.