O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), afirmou neste sábado, 12, que não dará seguimento para a PEC apresentada pela Câmara que dá ao Congresso o poder de sustar decisões individuais e colegiadas do Supremo Tribunal Federal (STF).

Curiosamente, a mesma posição é defendida pelo presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso. Pacheco e Barroso participaram em Roma, na Itália, do II Fórum Internacional, evento promovido pelo grupo Esfera Brasil, e que tem como um dos patrocinados o grupo JBS, dos irmãos Wesley e Joesley Batista.

“Essa [medida] me parece ser inconstitucional”, afirmou Pacheco. 

“A palavra final sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma lei num país democrático de Estado de Direito é do Supremo Tribunal Federal. Isso nós não discutimos e não questionamos”, acrescentou,

Barroso também afirmou que a medida é inconstitucional.

“O que me parece incompatível com a Constituição é a possibilidade do Congresso suspender decisões do Supremo, como foi feito e previsto na Constituição de 1937, que era a Constituição da ditadura, uma ideia menos própria de um modelo democrático”, disse o presidente do STF.

Jornal da Cidade Online