O Poder Legislativo Municipal finalmente tomou uma posição, diante do Executivo tomar decisões e mais precisamente em questões inerentes a consultas e aprovações da Câmara Municipal. São muitas as denúncias contras setores da administração municipal e que podem afetar seriamente a relação entre os dois poderes, daí a decisão do legislativo municipal ter tomado a decisão de convocar 03 secretários para a prestação de necessários esclarecimentos públicos
A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) recebeu, na tarde desta terça-feira (08), os secretários municipais de Planejamento, Simão Cirineu Dias; de Governo, Enéas Fernandes; e de Educação, Caroline Marques Salgado, que atenderam convocação do Poder Legislativo para esclarecerem alguns fatos aos parlamentares sobre projetos e denúncias envolvendo setores da administração municipal.
A audiência, conduzida pelo vereador Raimundo Penha (PDT), ocorreu no plenário Simão Estácio da Silveira. Na abertura dos trabalhos, o parlamentar informou que os convidados deveriam prestar esclarecimentos sobre matérias apresentadas pelo Executivo que tramitam no Legislativo como o Projeto de Lei nº 202/2022 que institui o Programa “Educa São Luís” e o Projeto de Lei nº 208/2022 que trata sobre contratação temporária de professores por excepcional interesse público. O encontro foi proposto pelo vereador Álvaro Pires (PMN), por meio de requerimento de convocação, após constantes reclamações por parte de setores da sociedade ludovicense.
Não convenceram
Durante o encontro, a secretária de Educação, Caroline Marques esclareceu que o projeto de lei que trata da contratação temporária visa suprir a demanda excepcional por profissionais do magistério público municipal, em decorrência da expansão das unidades de ensino, salientando como um projeto de lei que visa suprir a demanda temporária e excepcional por profissionais do magistério público municipal, em decorrência da expansão das unidades de ensino, abertura de turmas, projetos específicos ou disciplinas experimentais, além de substituir servidores, caso não haja substituto no quadro funcional, nas hipóteses de afastamento ou licenças previstas em lei, vacância do cargo ou nomeação para cargo em comissão. Deteve-se sobre o projeto institui o Programa “Educa São Luís”, afirmando que a iniciativa surge com a finalidade de implantar ações que contribuam para melhoria da gestão da política educacional.
A secretária procurou negar que haja falta de internet, problemas com o transporte escolar, falta de contratos para locação de imóveis onde funcionam algumas escolas da rede e greve dos porteiros e/ou vigilantes das unidades de ensino, mas não conseguiu convencer os vereadores, tendo alguns lembrado o vergonhoso problema que causou sérios prejuízos aos mais diversos segmentos de famílias pobres sobre o Cadastro Único, simplesmente por falta de internet. A questão chegou inclusive a ser tratada como total desorganização administrativa na prefeitura de São Luís e privilégios, quanto aos serviços a uma empresa para todos os CRAS.
Na avaliação da maioria dos vereadores é que o legislativo municipal, além de ter a responsabilidade de fiscalizar o executivo, passará a ter um posicionamento de cobrança para com a Prefeitura de São Luís, com vistas aos interesses coletivos. Articulações de alguns vereadores é sobre uma convocação do secretário da SMTT para esclarecer sobre os péssimos serviços de transporte coletivo na cidade e o valor em milhões de reais com que a prefeitura de São Luís subsidia mensalmente as empresas de transportes.
Fonte: AFD