O grupo apresentou questões relacionadas a licenças ambientais do Parque Estadual do Bacanga.

              O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha, recebeu, nesta quinta-feira (23), representantes de entidades que integram o Grupo pela Segurança Hídrica de São Luís, para tratar sobre questões relacionadas ao julgamento de ações de licenciamento ambiental, na área do Parque Estadual do Bacanga.

              Os representantes reivindicaram que as ações judiciais – que tenham como objeto a liberação de obras na região do parque – se concentrem na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, e não em varas de Fazenda Pública, por se tratar de área de posse e de domínio público, de interesse de preservação protegida por lei.

             O grupo informou que o Ministério Público já solicitou ao Tribunal de Justiça a definição sobre a competência exclusiva para julgamento das questões que envolvam a área de proteção ambiental. Na reunião, um documento sobre a situação atual do parque e as ameaças à sua preservação foi apresentado ao presidente, que disse estar atento aos problemas ambientais e ter interesse em que seja definida a questão da competência de julgamento.

            Segundo os especialistas, nos últimos 20 anos, o Parque Estadual do Bacanga perdeu 400 hectares de sua área total, que vem sendo comercializadas e ocupadas indevidamente. “Por se tratar de uma reserva hídrica para São Luís e região, a ocupação indiscriminada sinaliza para graves problemas de abastecimento de água que atingem toda a população ludovicense”, alertou o geólogo Agenor Jaguar, representante da Associação dos Geólogos do Maranhão (Agema)e do Sindicato dos Engenheiros (Senge).

            O Parque Estadual do Bacanga foi criado em 1980, pelo Decreto-Lei nº 7.545 e está localizado em São Luís, na Avenida dos Franceses, próximo à rodoviária da cidade, sendo este o portão de entrada da estação de tratamento de água e saneamento ambiental da Caema.

 Assessoria de Comunicação do TJMA