O SINTSEP continua na luta para que os servidores filiados recebam, o mais rápido possível, os valores referentes à ação da URV. A causa já está ganha desde 2008 e, portanto, é um direito garantido.

            A demora no recebimento, infelizmente, ocorre por conta do atraso da revisão dos valores que foi solicitado pelo SINTSEP ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), após ser constatado que o perito nomeado pela justiça contemplou apenas uma parte dos associados do sindicato.

           O Governo do Estado nunca repassou todas as fichas financeiras necessárias para realização dos cálculos. Desde 2009 foi deferida multa diária no valor de R$ 500 pelo juiz a pedido do sindicato, na tentativa de pressionar o Poder Executivo, que segue descumprindo a decisão.

            Vale ressaltar, ainda, que a metodologia utilizada para determinar o valor a ser recebido levou em consideração um reajuste dado pelo Governo do Estado em março de 1994. Ou seja, um reajuste feito depois da URV e que não compensa as perdas dos servidores conforme entendimento do Superior Tribunal Federal – STF.

            O TJ-MA acatou o pedido e os cálculos devem ser refeitos conforme a metodologia solicitada pelo SINTSEP. Segundo o advogado da ação, Paulo Miranda, a previsão é que muitos servidores comecem a receber os valores da URV ainda este ano. Têm direito todos os servidores públicos estaduais da ativa, aposentados e pensionistas, além de (administrativos, professores e profissionais diversos de nível superior)

Fonte – SINTSEP