Mês: novembro 2025

Tem coisas que todo mundo sabe, mas que apenas algumas pessoas tem a coragem de dizer. É o caso da situação do atual Comandante do Exército Brasileiro, General Tomás Miguel Miné Paiva. Todos sabem de sua condição de subserviência ao ministro Alexandre de Moraes. Algo que envergonha as Forças Armadas. Mas coube ao desembargador aposentado Sebastião Coelho expor isso publicamente.

Ele criticou o comandante do Exército Brasileiro, após manifestação da Comissão de Interclubes Militares sobre militares presos no caso da trama golpista. Em vídeo publicado nessa quinta-feira (27), o magistrado afirmou que o general adotou postura submissa ao ministro Alexandre de Moraes do STF.

No registro, Coelho elogiou a nota divulgada pelos clubes militares que questionou as prisões dos oficiais. “Quero cumprimentar o presidente do Clube Naval, almirante de esquadra Alexandre; o presidente do Clube Militar, general de brigada Sérgio; e o presidente do Clube da Aeronáutica, major brigadeiro Perez, pela corajosa nota com o título ‘injustas prisões’. Essa nota aborda as ilegalidades e abusos do Supremo Tribunal Federal”, disse.

O magistrado direcionou suas principais críticas à atuação do comandante do Exército no caso do ex-presidente.

“E quero registrar, para encerrar esse capítulo, a forma covarde como o comandante do Exército, o general Tomás Paiva, agiu em relação ao capitão Bolsonaro. Bolsonaro é o único dos militares presos que não está em unidade militar, está preso na Polícia Federal, ferindo a Lei 6680, que é o Estatuto dos Militares”, afirmou.

Sebastião Coelho declarou que o general “trilhou pelo caminho de submissão e conivência com Alexandre de Moraes”. Desde 22 de novembro, data da prisão de Bolsonaro, o desembargador tem publicado frequentemente críticas ao comandante. Em outros vídeos, afirmou que Tomás Paiva mantém postura de “cabeça baixa” diante das determinações do STF.

O Exército Brasileiro informou que “a Força não se pronuncia acerca de manifestações ou opiniões de natureza estritamente pessoal emitidas por terceiros”.

A Comissão de Interclubes Militares divulgou na quarta-feira (26) nota oficial questionando o processo judicial, as sentenças e a prisão imediata dos oficiais das Forças Armadas.

“A decisão de decretar a prisão dos militares ao fim do processo levanta preocupações sérias e não pode ser tratada como um ato meramente protocolar”, afirma o documento.

A nota destaca que “quando um julgamento apresenta pontos de contestação sólidos, como os levantados com precisão jurídica pelo ministro Fux, é imprescindível que tais questionamentos sejam enfrentados com rigor, e não ignorados”. Os militares da reserva expressaram descontentamento com as penas impostas.

O texto dos clubes militares considera as sentenças “desproporcionais e desequilibradas, e que nem deveriam existir, são superiores às praticadas, em média, pela Justiça brasileira, mormente quando se compara a assassinos, traficantes, ladrões do dinheiro público, estupradores, etc.”. O documento ressalta que discordar de decisões judiciais não representa ataque às instituições.

A nota enfatiza que “decisões que afetam diretamente a liberdade de indivíduos, devem ser tomadas com total observância ao devido processo legal, especialmente quando há apontamentos relevantes sobre possíveis falhas na análise dos fatos ou na interpretação jurídica aplicada”.

O documento menciona que as prisões afetam “respeitados chefes militares, com passado ilibado, com uma carreira de mais de 40 anos de serviços prestados à nação brasileira, o que deveria ter sido objeto de ponderação em todo o processo e no julgamento”.

Entre os militares condenados estão ex-comandantes das Forças Armadas do governo Bolsonaro e ex-ministros com patente militar. O almirante Almir Garnier cumpre pena de 24 anos na Estação Rádio da Marinha em Brasília. O general Augusto Heleno, condenado a 21 anos, está no Comando Militar do Planalto, mesmo local onde se encontra o general Paulo Sérgio Nogueira, que recebeu sentença de 19 anos.

O general Braga Netto, que recebeu pena de 26 anos, está detido na Divisão do Exército, na Vila Militar do Rio de Janeiro. Diferentemente dos demais militares, que estão em unidades das Forças Armadas, Bolsonaro encontra-se sob custódia na Polícia Federal.

Jornal da Cidade Online

 

Agora que o processo de perseguição política contra a direita está praticamente concluído, com a prisão de suas principais lideranças, a militância de redação do regime passou a falar em impor “limites ao Supremo”. Ao fazer isso, reconhece os abusos cometidos e a destruição do Estado de Direito — embora continue justificando o arbítrio pela necessidade de “defesa da democracia”.

Como se fosse possível promover a democracia rasgando leis e violando sistematicamente direitos fundamentais. Todas as ditaduras registradas na história surgiram exatamente sob esse mesmo pretexto. A militância de redação teve papel central na consolidação do regime de exceção brasileiro e não sairá ilesa desse processo.

Leandro Ruschel – Jornal da Cidade Online

                                                                                                                  Percival Puggina

O silêncio do povo é o diploma de formatura das tiranias. Quando as pessoas pararem de falar, quando manifestações públicas forem proibidas, ficará certificado que a tirania se graduou. O silêncio nacional será o tributo que lhes terão prestado os não cidadãos. São tristonhas e sombrias as sociedades comunistas onde o Estado é tudo para todos. Não queremos isso para nosso país!

No Brasil, os direitos civis e as liberdades individuais estão sendo relativizados. Isso está gerando, em muitos, insegurança jurídica e um silêncio de desistência, desesperança, desânimo. Cale-se o povo! Tenho observado manifestações desse fenômeno. Num círculo qualquer, perante o assunto “situação nacional”, muitos não falam mais. Murmuram, deixam cair os braços, sacodem a cabeça. As fisionomias se tornam expressões vivas de um triste desalento cujo futuro é algo como Habana Vieja.

Quer dizer, senhores, que o soberano não é mais o povo? Pergunto: restarão, então, a autocensura e o silêncio, filhos do medo, subprodutos da censura e irmãos gêmeos do absenteísmo eleitoral? Os escombros urbanos e humanos de Habana Vieja são resultado do estatismo bruto e do sempre estúpido comunismo, a cujas parcerias nos empurram as estratégias políticas e geopolíticas em curso.

Enquanto descreio dos tiranos, aprendizes ou diplomados, eu continuo acreditando na liberdade, na democracia e na política feita por democratas.  Ante o fiasco da COP 30, símbolo das pretensões estatais, eu reconheço a liberdade como a mais barata e limpa forma de energia para vivificar uma sociedade. Ante tarifas e tarifaços, eu refugo e amaldiçoo os casuísmos e artimanhas que derrubam o Estado de direito, trazem descrédito à democracia, corrompem as instituições do Estado, vão transformando a Constituição de Ulysses Guimarães em lojinha de conveniência e desmoralizam o país perante o Ocidente democrático.

Na percepção do poder que se fez supremo na República, é dele a última palavra. Ora, última palavra é a que encerra a conversa, certo? Depois dela ninguém fala, certo? Ela impõe silêncio, certo? Errado! Três vezes errado! O povo fala sempre. Há limites legítimos para sua ação, contudo, por mais que desagradem ao regime instalado são inerentes à dignidade humana e ao regime democrático as manifestações, as opiniões, as críticas, as cobranças, a tarefa de formação das consciências e o clamor por respostas negadas a perguntas tão lógicas quanto inconvenientes.

É ainda mais importante registrar isso quando a maior parte da representação popular no Congresso Nacional recua ante qualquer demonstração de enfado ou desagrado provinda do lado sul da Praça dos Três Poderes. É ainda mais importante fazê-lo, também, quando tantos se sentem capturados num labirinto distópico, sem saída. Ali, tudo que importa é sugado por uma esponja de prerrogativas e resolvido em reuniões reservadas, sem agenda nem ata, onde estratégias políticas e jurídicas são servidas como hors d’oeuvres de descontraídos jantares.

Devemos, então, buscar alento, respirar o ar dos livres, dar asas ao pensamento, cientes e conscientes de que há um Senhor da História e de que a Ele, o Verbo, pertencem a primeira e a última palavra. Enquanto Ele quiser, amanhã será um novo dia.

Percival Puggina é arquiteto, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país.

 

A Comissão de Interclubes Militares divulgou, nesta quarta-feira (26/11), um posicionamento oficial sobre a detenção de oficiais da ativa e da reserva das Forças Armadas condenados na ação da suposta trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade expressou desconforto com a condução do processo, a dosimetria das penas e, especialmente, a ordem de prisão imediata.

Na nota assinada pelo almirante Alexandre José Barreto de Mattos, presidente do Clube Naval; pelo general Sérgio Tavares Carneiro, presidente do Clube Militar; e pelo brigadeiro Marco Antônio Perez, presidente do Clube da Aeronáutica, os representantes afirmam que a execução das prisões ao fim do julgamento não deveria ser tratada como mera formalidade. 

Eles apontam que questionamentos técnicos levantados “com precisão jurídica pelo ministro Fux” precisariam ser enfrentados de maneira rigorosa, e não simplesmente desconsiderados.

Segundo os militares da reserva que subscrevem o documento, “as penas aplicadas, desproporcionais e desequilibradas, e que nem deveriam existir, são superiores às praticadas, em média, pela Justiça brasileira, mormente quando se compara a assassinos, traficantes, ladrões do dinheiro público, estupradores, etc.”. 

O texto acrescenta que tais condenações destoariam da habitualidade das decisões judiciais no país, o que, na visão dos signatários, justificaria maior ponderação.

Ainda conforme a manifestação, a discordância expressa pelos clubes militares não deve ser interpretada como ataque às instituições. A nota ressalta que discutir uma decisão judicial é parte fundamental do devido processo legal, sobretudo quando existem alegações de falhas na análise dos fatos ou divergências de interpretação jurídica que possam ter afetado o resultado do julgamento.

Outro ponto enfatizado é que as prisões atingem “respeitados chefes militares, com passado ilibado, com uma carreira de mais de 40 anos de serviços prestados à nação brasileira”, algo que, na avaliação da comissão, deveria ter sido considerado durante todo o trâmite processual.

Jornal da Cidade Online

O vereador Carlos Bolsonaro informou que seu pai teve mais uma crise acentuada que já vinha se arrastando. “Persistência de soluços e refluxos que começaram durante a noite e continuaram ao longo do dia. Ele não vai sobreviver frente a essa injustiça. 

O sistema está assassinando de forma rápida e brutal o meu pai… o que fazer, Meu Deus?”, escreveu Carlos, no X. Jair Renan, que recentemente visitou o pai, também publicou:

“Os médicos do meu pai acabaram de ser acionados nesta tarde de hoje, dia 27/11. A crise de soluço voltou mais acentuada, ainda mais forte, e ele já havia me relatado que não conseguiu dormir durante a noite. Os episódios de refluxo que ocorreram ontem continuam persistindo ao longo do dia de hoje.

As providências para a melhora desse quadro estão sendo tomadas pela equipe médica. É doloroso ver tudo isso acontecer e nem poder segurar a mão dele para ajudar. Peço a Deus que lhe dê alívio. Nada machuca mais do que assistir quem a gente ama sofrer assim, sem poder fazer nada.”

Jornal da Cidade Online

 

A morte de Stephen Kanitz, anunciada na segunda-feira, 24, encerra a trajetória de um dos economistas e pensadores mais influentes na administração brasileira. O consultor, escritor e professor da USP morreu aos 79 anos, em São Paulo, sua cidade de origem. A família optou por não divulgar as causas do falecimento.

Boa parte de sua reputação sólida foi construída justamente na capital paulista, onde ele se dedicou a transformar o ambiente acadêmico e empresarial. Tornou-se referência no estudo da gestão moderna, da análise de risco e da contabilidade aplicada, áreas nas quais sua atuação teve impacto duradouro.

Kanitz formou-se em Contabilidade pela Universidade de São Paulo (USP) e, mais tarde, aperfeiçoou sua formação com um mestrado em Administração de Empresas na Harvard Business School, instituição de renome internacional que moldou muitas de suas abordagens práticas.

Reconhecido como professor titular da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP, prestou contribuição decisiva na formação de novos profissionais, influenciando centenas de administradores e contadores ao longo das décadas.

A projeção de Kanitz também se estendeu muito além das salas de aula, alcançando a mídia e a filantropia. Um de seus momentos mais marcantes ocorreu em 1974, quando publicou na Revista Exame o artigo “Como Prever Falências”. Nele, apresentou o algoritmo que ficaria conhecido como o “Termômetro de Kanitz”, ferramenta criada para avaliar o risco de crédito com base em dados contábeis. Esse modelo abriu espaço para democratizar o acesso ao crédito, favorecendo pequenos empreendedores e parcelas mais vulneráveis da sociedade, que antes encontravam barreiras significativas.

Em 1975, deu início à edição anual Melhores & Maiores, também na revista Exame. Este projeto introduziu no Brasil o conceito de benchmarking empresarial, oferecendo um ranking detalhado das empresas mais bem administradas — responsáveis por cerca de 20% do PIB. O levantamento consolidou-se como uma das bases de dados corporativos mais robustas do país e ajudou a difundir práticas eficientes de gestão.

A presença de Kanitz na imprensa foi igualmente marcante. Como comentarista da TV Cultura e colunista da revista Veja, especialmente na seção “Ponto de Vista”, manteve diálogo constante com o público sobre dilemas econômicos, sociais e filosóficos, sempre com tom crítico e reflexivo.

Sua carreira foi acompanhada de uma série de prêmios, como o ABAMEC Analista Financeiro do Ano, o Prêmio ANEFAC e o Jabuti, concedido pelo livro “O Brasil que Dá Certo”, publicado em 1994. Além disso, integrou conselhos relevantes e atuou como árbitro da BOVESPA na Câmara de Arbitragem do Novo Mercado, reafirmando sua defesa da transparência e da integridade no meio financeiro.

No universo corporativo, exerceu consultoria para empresas nacionais e internacionais, mas não restringiu sua atuação ao setor privado. Seu engajamento social tornou-se uma de suas marcas registradas. Em 1992, fundou o site Voluntarios.com.br, considerado pioneiro na articulação de trabalho voluntário no país. Posteriormente, lançou Filantropia.org, uma das primeiras plataformas brasileiras dedicadas a doações online.

Dois anos mais tarde, em 1994, criou o Prêmio Bem Eficiente, destinado a reconhecer anualmente as 50 organizações sem fins lucrativos mais bem administradas. A iniciativa reforçou sua convicção de que a boa governança é indispensável também no terceiro setor.

Sua trajetória intelectual foi caracterizada pela inquietação constante e pela busca de soluções aplicáveis. Além das aulas e consultorias, participou de centenas de palestras no Brasil e no exterior, onde frequentemente discutia maneiras práticas de aprimorar a gestão e estimular a responsabilidade social.

Em seu blog pessoal, Kanitz explorou temas como filantropia estratégica — defendendo que empresas direcionassem recursos com foco em impacto verificável e resultados mensuráveis — e reflexões existenciais. Em um de seus textos, ao discutir a morte, afastou-se de interpretações religiosas tradicionais e descreveu-se como “um ateu feliz”, posição que, segundo ele, fortalecia seu apreço pela liberdade de pensamento e pela ética baseada na responsabilidade individual.

Fonte: Jornal da Cidade Online

 

Com isso, valem os dispositivos que simplificam o licenciamento. Em nova derrota ao governo Lula (PT), o Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), vetos do petista à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Na Câmara dos Deputados, foram mais de 260 votos pela derrubada de 24 itens. No Senado, esses mesmos tópicos receberam 50 votos. Com a derrubada, voltam a valer dispositivos que flexibilizam o processo de licenciamento, reduzem exigências para alguns tipos de obras e ampliam o uso de licenças simplificadas. Inicialmente, 59 itens seriam votados, mas sete foram adiados após acordo entre líderes partidários. Todos são relativos à Licença Ambiental Especial (LAE), hoje regulamentada pela Medida Provisória 1308/25, ainda sob análise do Congresso.

Entre os trechos restabelecidos estão:

• Licenciamento simplificado para atividades de médio potencial poluidor;
• Ampliação do uso da Lac (Licença por Adesão e Compromisso), que dispensa análise prévia caso haja compromisso do empreendedor;
• Regras mais restritas para exigência de estudos de impacto, como Eia (Estudo de Impacto Ambiental) e Rima (Relatório de Impacto Ambiental);
• Dispositivos que reduzem o peso de pareceres de órgãos responsáveis por áreas indígenas, quilombolas e unidades de conservação.

Todos esses pontos haviam sido vetados por Lula.

Diário do Poder

 

 

Quando membros do Judiciário transformam suposições em sentenças, a democracia deixa de ser garantia — e passa a ser apenas um enfeite institucional. Quando uma vigília vira ameaça, é a liberdade de todos que está em risco. O episódio envolvendo o ex-chefe do Executivo poderia ser apenas mais um capítulo da nossa política tumultuada — não fosse o fato de que, neste caso, os detalhes dizem mais sobre o país do que sobre o acusado. Uma reunião pacífica, convocada como ato religioso, foi reinterpretada como ensaio de subversão. Não se sabe ao certo qual parte do encontro abalou tanto a República: se eram as orações, as mãos erguidas ou o risco incontrolável de alguém cantar um hino fora do tom. Mas, na lógica vigente, o sagrado virou suspeito e a devoção virou delito.

A justificativa apresentada na decisão não é apenas frágil; é um verdadeiro manual de criatividade jurídica. A vigília, segundo o despacho, representava “risco de tumulto”, “risco de constrangimento às diligências” e até “risco de fuga”. Mas risco de fuga simbólico? Nada baseado em fatos, tudo ancorado em “suposto potencial”. A palavra “risco” surge com tanta insistência que o Brasil parece ter inaugurado um Direito Penal das Hipóteses, no qual crimes imaginários — elaborados por uma mente fértil que não reconhece limites de poder — valem mais do que ocorrências concretas. Isto, sim, é um risco. Soma-se a isso o episódio da “caixa da tornozeleira”, interpretado de forma conveniente como sinal de fuga iminente — embora ninguém consiga explicar como essa fuga se materializaria, ou para onde. A narrativa beira o cômico: seria plausível imaginar que uma senhorinha com trombose ou labirintite conduziria o suposto “fugitivo” rumo à área dos consulados, a 13 quilômetros dali, passando debaixo do nariz da Polícia Federal que vigiava a casa 24 horas por dia com 4 policiais fortemente armado e, ao olhar para trás, repetiria ao Estado a célebre frase: “perdeu, mané”?

Vale notar que a tentativa de abrir a tal “caixa da tornozeleira” não revela intenção de fuga, mas o comportamento de um homem exausto e humilhado. Depois de anos, submetido a um processo de tortura institucional, que nada tem de justiça, é legítimo perguntar se ainda há algum cidadão capaz de preservar plena serenidade sob tamanha opressão. O espanto não está no desgaste — está na expectativa de que alguém suportaria tudo isso incólume.

Também não surpreende o fato de que os protagonistas do julgamento dispensam apresentações. Qualquer brasileiro que acompanha o noticiário sabe que, dentre os quatro votos da referida “Turma”, um é a própria vítima e também acusador, outro foi advogado pessoal do atual chefe do Executivo, e outro atribuiu publicamente ao acusado a figura de ser “o próprio diabo”. Fica claro como certas autoridades transformaram suas convicções e interesses pessoais em método de trabalho. Ou seja, há quem conduza inquéritos com a dedicação de quem defende uma causa íntima, não um princípio constitucional. Nesse ambiente, a aparência de imparcialidade — fundamento mínimo de qualquer sistema de justiça — simplesmente deixou de existir.

Como advertiu um dos grandes juristas americanos, não há ameaça maior à democracia do que um juiz que esquece que o seu poder tem limites. Da mesma forma, Rui Barbosa alertou: “a pior ditadura é a ditadura da toga, pois contra ela não há a quem recorrer.” Quando a toga se considera intocável, a lei deixa de ser fronteira — e o Estado de Direito vira peça decorativa.

Há de se destacar que a deterioração não começou agora. Durante as eleições de 2022, opiniões banais foram proibidas; afirmações sobre associações históricas com ditadores foram censuradas; vídeos desapareceram; jornalistas foram intimados; perfis críticos foram desmonetizados; ordens judiciais secretas surgiram como rotina e se multiplicaram como em um laboratório. Criou-se, na prática, uma espécie de “licença para interpretar intenções”, algo incompatível com qualquer democracia adulta.

E, claro, existe o inquérito que nunca termina — a investigação elástica, multifunção, que muda de forma conforme a necessidade política do dia, até se tornar um guarda-chuva amplo o bastante para abrigar tudo que incomoda o sistema. Não é instrumento de apuração; é claramente instrumento de contenção.

É por isso que reduzir tudo ao destino de um homem é ingenuidade.

O que está em jogo é o precedente — e precedentes, uma vez criados, não voltam para a gaveta. Punir o líder é pedagógico. O alvo real é o cidadão comum. A coerção não se instala pelo grito; instala-se pelo medo. O cidadão passa a medir palavras, opiniões, gestos. Fala-se menos. Pensa-se duas vezes. O silêncio vira virtude cívica.

Regimes não nascem declarados; nascem subterrâneos.

Nascem na soma de absurdos que vamos aceitando calados, um por vez.

E aqui está o ponto central que precisa ser sublinhado: nenhum sistema que ultrapassa seus próprios limites permanece seletivo por muito tempo. Hoje atinge um lado; amanhã, atinge todos. O poder sem freios não escolhe alvos permanentes — escolhe conveniências momentâneas.

Enfim, quando uma vigília vira ameaça, o problema não é o acusado.

É a nação inteira — que, aos poucos, vai esquecendo o que significa ser livre.

Texto de Claudio Apolinario. Vereador em São José dos Campos e pastor na Igreja Bíblica Vida.

 

A utilização pelo ministro do STF, Flávio Dino e familiares de um veículo tipo SUV   blindado, modelo SW4, da Toyota, de placa descaracterizada, pertencente ao Tribunal de Justiça do Maranhão, continua provocando polêmica em meio à sociedade local, segundo relato do blog Luís Pablo, que publicou a informação em primeira mão. De acordo com o jornalista, tanto Dino quanto o presidente do TJMA, desembargador Fróz Sobrinho, não reagiram ao envio formal de pedidos de esclarecimento.

“A reportagem identificou que a SW4 preta adquirida pelo Tribunal com recursos do fundo destinado à segurança institucional dos magistrados está sendo utilizada de forma contínua por familiares do ministro em deslocamentos particulares na capital maranhense”, explica o site, informando ainda que “não se trata de uso eventual, nem vinculado a missões oficiais.”

A plataforma de notícia também informa haver recebido imagens e vídeos que mostram o veículo sendo utilizado para fins privados e sem relação com demandas de segurança do Judiciário ou do próprio ministro.

“Além disso, a reportagem teve acesso a um documento que, desde 2024, trata de cooperação entre o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Justiça do Maranhão”, diz, mas “o conteúdo não respalda o que vem ocorrendo: o ofício do STF não autoriza a cessão de veículo ao ministro, tampouco o uso por familiares, muito menos a utilização quando ele não se encontra no Maranhão Dino

Jornal do Povo

O relato da esposa do deputado Alexandre Ramagem é impressionante e inacreditável. Ela não é parte em nenhum processo no Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi alvo de buscas feitas pela Polícia Federal, determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, quando embarcava com suas duas filhas menores para Miami. Rebeca e uma das filhas tiveram os seus aparelhos celulares apreendidos.

Que país é esse onde pessoas que sequer fazem parte do processo são alvos desse tipo de medida judicial, constrangedora, causando pânico em crianças. Isso é uma espécie vil de tortura. Segundo os parâmetros do Protocolo de Istambul, o caso de Rebeca Ramagem configura tortura psicológica praticada por agentes do Estado, com agravante por envolver crianças e por ter motivação política.

A declaração de Rebeca Ramagem:

Jornal da Cidade Online