Mês: outubro 2025

O médico compareceu à delegacia, mas para registrar ocorrência de lesão corporal, após ter sido agredido pelo namorado da vítima. Policiais civis do Rio de Janeiro prenderam um médico em flagrante pelos crimes de estupro e injúria, praticados contra uma técnica de enfermagem, em uma maternidade, no município de Queimados, na Baixada Fluminense. O caso ocorreu no último domingo (28/9) e foi denunciado pela própria vítima.

De acordo com o apurado, o criminoso puxou os cabelos da mulher para tentar beijá-la à força e esfregou seus órgãos genitais contra o corpo dela. Ao reagir e exigir que o homem parasse, a técnica de enfermagem foi ofendida com xingamentos. Na segunda-feira (29/09), o próprio autor compareceu à delegacia, mas para registrar ocorrência de lesão corporal, após ter sido agredido pelo namorado da vítima, em represália ao episódio. Durante as diligências, os agentes verificaram diversos outros registros contra o médico, incluindo um caso anterior de importunação sexual. Após a análise de todos os fatos, a autoridade policial decidiu pela autuação em flagrante do médico pelos crimes estupro e injúria.

Coluna de Mirelle Pinheiro – Metrópoles

Trump exigiu que grupo terrorista respondesse ao plano de paz até as 18h de domingo, caso contrário, “um inferno como ninguém jamais viu antes se instalará.” O grupo terrorista Hamas anunciou nesta sexta-feira (3) que concordou em liberar todos os reféns israelenses, tanto os vivos quanto os corpos dos mortos, como parte do acordo de cessar-fogo e paz para Gaza proposto pelos Estados Unidos. A aceitação veio no mesmo dia em que o presidente americano, Donald Trump, elevou a pressão, emitindo um ultimato.

Trump exigiu que o Hamas respondesse ao plano de paz até as 18h de domingo (5). Em publicação nas redes sociais, o republicano advertiu que, caso contrário, “um inferno como ninguém jamais viu antes se instalará” contra o grupo.

Agora, em comunicado, o Hamas não apenas formalizou sua concordância com o plano, como também acrescentou estar pronto para se envolver imediatamente em negociações através de mediadores. O objetivo é discutir os detalhes do acordo de paz. O grupo ainda agradeceu os esforços de mediação de outros países e reiterou seu compromisso em entregar a administração da Faixa de Gaza a um organismo palestino que seja independente.

Contexto da Proposta

O presidente americano aguardava a resposta do Hamas desde a segunda-feira (29), data em que ele apresentou o plano de 20 pontos ao lado do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, na Casa Branca. Netanyahu havia afirmado que Israel já concordava com os termos da proposta. O documento prevê um cessar-fogo imediato, a troca de todos os reféns mantidos pelo Hamas por prisioneiros palestinos detidos por Israel, uma retirada escalonada das forças israelenses de Gaza, o desarmamento do Hamas e a implementação de um governo de transição chefiado por um organismo internacional.

Diário do Poder

Senador Carlos Viana critica atuação de TCU, CGU e Ministério Público por não evitarem desvio de bilhões de reais dos aposentados. O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, declarou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teria sido “tomado por uma poderosa quadrilha” desde 2016.  O parlamentar também criticou as falhas das entidades destinadas a proteger aposentados e consumidores. As declarações foram dadas após o depoimento do ministro Vinicius Marques de Carvalho, da Controladoria-Geral da União (CGU), perante o colegiado.

Em um vídeo divulgado na rede social X, Carlos Viana resumiu sua percepção após a sessão:

“A conclusão que eu tiro desta quinta-feira, 2 de outubro: todas as nossas instituições de defesa do consumidor, dos contribuintes, dos aposentados falharam. Desde 2016, o INSS foi tomado por uma quadrilha de assaltantes, essa é a grande verdade. Que veio corrompendo governo após governo e roubando”, afirmou o senador.

O presidente da CPMI argumentou ainda que, se órgãos como “TCU, CGU, defensoria, procuradoria, Ministério Público” tivessem cumprido seu papel, teria sido possível evitar o desvio de “bilhões que foram tirados de quem mais precisa no Brasil”.

Viana ressaltou a dificuldade da missão da comissão, mas garantiu que a investigação prosseguirá.

“Temos uma missão muito grande, difícil a cumprir, mas Deus está dando graça, suportando, e vamos em frente. Tem muito trabalho, vocês sabem disso. Eu não tenho medo de a gente expor. Quem mentir vai ter voz de prisão, na hora certa, pela lei. Quem vier aqui falar a verdade vai ser respeitado”, disse Viana. 

A CPMI concentra-se em investigar um esquema nacional de descontos associativos indevidos aplicados a pensões e aposentadorias. Na quinta-feira, além da oitiva do ministro da CGU, a comissão aprovou diversos requerimentos.

Entre as deliberações, foram aprovados a convocação do ex-procurador-geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho; um pedido para que a Justiça decrete a prisão preventiva de Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer); e uma solicitação ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que autorize o depoimento do empresário Maurício Camisotti.

Diário do Poder

Durante sua reunião de ontem (2), a CPMI do INSS atribuiu à parcialidade e à falhas de órgãos de controle brasileiros a evolução de descontos fraudados que possibilitaram o roubo estimado em R$ 6,3 bilhões contra 4,1 milhões de aposentados e pensionistas. E evidenciou a relação partidária do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, com o presidente Lula (PT), bem como a falência dos mecanismos oficiais de combate à corrupção no Brasil. O relator da comissão de inquérito do Congresso Nacional, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), irritou a base parlamentar governista, ao questionar o chefe da CGU sobre ter sido filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) nomeado para diversos cargos por Lula e pela ex-presidente petista Dilma Rousseff.

Já o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), concluiu que o depoimento de Vinicius Marques de Carvalho, explicitou que os órgãos de controle brasileiros fracassaram na missão de evitar que bilhões de reais fossem roubados dos beneficiários da Previdência Social. E creditou o roubo bilionário ao excesso de burocracia, à influência política e à falta de controle e atribuições destas instituições.

“O que está muito claro […] é que todos os nossos mecanismos de controle contra a corrupção, contra o desvio de dinheiro, especialmente na Previdência, falharam. Está óbvio que, se nós tivéssemos conseguido impedir as falhas nos acordos de cooperação técnica [ACTs], as falhas nos descontos feitos sem autorização, nós teríamos evitado que bilhões de reais fossem roubados dos nossos aposentados e pensionistas”, disse o presidente da CPMI, ao lembrar que as primeiras denúncias surgiram em 2016 e cresceram bastante depois de 2019.

‘Todo mundo sabia’

A conclusão de Carlos Viana resulta da resposta de Vinícius Marques de Carvalho a Alfredo Gaspar sobre quem estava presente no grupo de trabalho interinstitucional que teve conhecimento das fraudes e dos pedidos da CGU para suspender os acordos de cooperação técnica que permitiram descontos associativos direto dos benefícios. Segundo o chefe da CGU, os órgãos que tomaram conhecimento do problema ainda em 2024 foram a Defensoria Pública da União, o Tribunal de Contas da União, o Ministério da Previdência Social e vários órgãos, como a propria CGU e o INSS.

Vinícius Marques de Carvalho discordou da inércia apontada pela CPMI contra a CGU, citando que sua gestão, no governo de Lula, realizou uma auditoria que produziu três relatórios e resultou na Operação Sem Desconto, em menos de um ano, em 2024.

“Se isso não é investigar com rapidez, presteza e eficiência, eu não sei o que é”, rebateu o ministro que chefia a CGU, que admitiu ter sido filiado ao PT por oito anos, mas negou que isso represente parcialidade na investigação do esquema que explodiu no governo de Lula, como sugeriu o relator Alfredo Gaspar.

Diário do Poder

Vinicius Carvalho, Vinicius Carvalho… onde mesmo já ouvi esse nome? Ah, sim! Vinicius Carvalho, ministro da CGU, foi um dos que liderou, no governo brasileiro, a campanha de ataques à Transparência Internacional (TI) por ter ousado dizer que o Brasil havia perdido pontos no seu ranking anual de percepção de corrupção.

Isso foi em fevereiro. Eis que o mundo não gira, ele capota, e temos o mesmo Vinicius tentando blindar a alta cúpula do governo em (mais um) grande escândalo de corrupção em um governo do PT.

Como lembra a reportagem, o chefe da CGU havia dito, em maio, que “todo mundo sabia do problema no governo”, ao rebater a tentativa de Rui Costa de jogar o problema no colo da CGU. Agora, na CPI, vem com a inverossímil versão de que “ninguém sabia”, para resguardar o sigilo da operação da PF. Vou até ali gargalhar e já volto.

Ano que vem, a TI divulgará o seu ranking atualizado. É bem possível que o chefe da CGU venha a público para afirmar, novamente, que a TI está errada, que o governo do PT é campeão do combate à corrupção. A cara de pau desse pessoal não conhece limites.

Marcelo Guterman. Engenheiro de Produção pela Escola Politécnica da USP e mestre em Economia e Finanças pelo Insper.

 

O porcentual representa um aumento de pontos em relação a junho, maior registrado desde maio de 2024; 11% ainda não sabem quem ela é. A reprovação da primeira-dama Rosângela Lula da Silva (Janja) chegou a 61% entre os eleitores que dizem conhecê-la, segundo levantamento do PoderData realizado entre 27 e 29 de setembro de 2025. O número representa alta de 11 pontos em relação a junho e é o maior índice desde maio de 2024. A aprovação da atuação de Janja no governo é de 23%, o menor patamar já registrado. Outros 16% não souberam responder.

Desde setembro de 2022, a visibilidade da primeira-dama cresceu: 89% dizem conhecê-la atualmente, contra 63% naquele ano. Destes, 38% afirmam conhecê-la bem e 51%, de ouvir falar. Apenas 11% ainda não sabem quem ela é. Apesar de não ocupar cargo oficial, Janja tem agenda intensa, já tendo visitado mais de 35 países, alguns deles sozinha, com dinheiro do pagador de impostos. Após medidas tarifárias dos EUA, ela repostou nota do governo, dizendo: “Nunca seremos Brazil”, gerando repercussão.

O presidente Lula, ao cogitar reunião com Donald Trump, disse que levará Janja, destacando a parceria pessoal e política entre os dois. De acordo com o Poder360, Janja também tem influência no controle das ligações recebidas por Lula no Palácio da Alvorada, função que levanta críticas mesmo sem cargo formal. A pesquisa entrevistou 2.500 pessoas em 178 municípios, com margem de erro de 2 pontos percentuais e 95% de confiança.

Diário do Poder

Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Congresso Nacional discutem um projeto que pretende limitar a aplicação de sanções internacionais unilaterais, como as da Lei Magnitsky, dos EUA. A iniciativa busca defender a soberania nacional, mas sem suspender automaticamente punições aplicadas a cidadãos ou empresas brasileiras. A ideia é criar uma comissão interinstitucional, com representantes do Judiciário, Executivo, Legislativo, AGU e Procuradoria-Geral da República.

Essa comissão avaliaria medidas unilaterais estrangeiras antes que bancos ou empresas cumpram sanções – exceto nos casos de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como os da ONU. A proposta surgiu após as sanções dos EUA ao ministro Alexandre de Moraes, sua esposa e outras autoridades.

Inspirada na experiência da União Europeia, a medida tem como pauta oferecer segurança jurídica às instituições. Lá, mecanismos similares foram usados para validar ou rejeitar sanções unilaterais dos EUA contra países como Irã, Líbia e Cuba. O ministro Gilmar Mendes, defensor da proposta, já leu o texto – que tem como base um despacho de Flávio Dino, quando ainda estava no Ministério da Justiça. Esse despacho proibia a aplicação automática de medidas coercitivas estrangeiras por empresas brasileiras. Embora o caso inicial estivesse relacionado ao setor de mineração, o impacto no mercado financeiro veio após as sanções contra Moraes. De acordo com o jornal O Globo, o presidente Lula e o presidente da Câmara – Hugo Motta (Republicanos-PB) – sinalizaram apoio. O projeto, porém, ainda aguarda definição sobre quem o apresentará formalmente ao Legislativo e o melhor momento político para isso, em meio à disputa com a oposição e outras pautas em tramitação.

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Ela explica que foi dinheiro da venda de um imóvel em Trancoso na Bahia, mas ainda não apresentou qualquer documentação de negociação. Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) revelam que a publicitária Danielle Miranda Fonteles, que participou de campanhas eleitorais do PT, recebeu R$5 milhões de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. Os depósitos ocorreram entre novembro de 2023 e março de 2025, período considerado o auge das operações fraudulentas sob investigação contra o grupo acusado de fraudar aposentadorias no governo federal. Relatórios bancários citados pela revista Veja não apontam irregularidade comprovada nas transações.

Em nota, a publicitária alegou que os valores recebidos se referem a parte de uma negociação de venda de um imóvel localizado em Trancoso, distrito de Porto Seguro (BA). Segundo ela, o negócio seria de aproximadamente R$13 milhões, mas acabou prejudicado pela operação policial. Danielle, que atuou no marketing da campanha de Dilma Rousseff em 2010 e também trabalhou para o atual ministro Rui Costa (Casa Civil), mas há dez anos não tem vínculos ao PT. Ela recebeu seis transferências do empresário. O último repasse ocorreu em março de 2025, um mês antes da deflagração da Operação Sem Desconto, quando a Polícia Federal mobilizou mais de 700 agentes em ações contra suspeitos de desvio de benefícios previdenciários.

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Medida acelera tramitação de proposta em meio a casos recentes de intoxicação por metanol. Nesta quinta-feira (2), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a tramitação de um projeto de lei que transforma em crime hediondo a falsificação de bebidas. A proposta ganhou destaque em meio ao aumento de casos de intoxicação por metanol em diversos estados do país. Essa substância, usada ilegalmente em bebidas adulteradas, pode causar cegueira e até morte.

Com a urgência aprovada, o Projeto de Lei 2307/07, do deputado federal licenciado Otavio Leite (RJ), poderá ser analisado diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões da Câmara.

O texto também propõe o aumento da pena para quem falsificar bebidas:

• Atualmente: 4 a 8 anos de reclusão
• Com o projeto: 6 a 12 anos de reclusão

Agora, o projeto segue para votação no plenário da Câmara. Se aprovado pelos deputados, ainda precisará passar pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.

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Petista bateu na mesa e levantou a voz contra o presidente do colegiado, sendo imediatamente enquadrado duramente pelo presidente Carlos Viana e a desaprovação da sua atitude pelos demais presentes, o deixou envergonhado. A sessão desta quinta-feira (02) da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS foi iniciada com bate-boca entre o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS). O episódio ocorreu após o petista tentar interromper a condução dos trabalhos, elevando o tom de voz, o que levou a uma reação imediata do presidente.

Carlos Viana repreendeu a postura do deputado:

“A primeira coisa que eu vou pedir a Vossa Excelência… O regimento vai ser cumprido. Chegamos no caso. Só mais um instante. Eu vou pedir a Vossa Excelência que, por favor, todas as vezes que for se manifestar com esta Presidência, que o senhor não suba o tom de voz comigo, porque eu trato Vossa Excelência com toda gentileza.”

O presidente do colegiado afirmou ainda que: “no grito ninguém vai ganhar nada” na comissão. A situação se agravou quando, após Pimenta bater na mesa, o que gerou uma resposta firme do presidente da CPMI:

“Não, levantar e bater em mesa aqui não é assim que nós vamos ganhar. Vossa Excelência, não levante a voz comigo. Eu vou cumprir o regimento que está aqui no artigo 41, para que Vossa Excelência nunca mais faça isso aqui, por favor. Com gentileza.”

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