Fundo de pensão Petros acusa a J&F da qual mulher de Toffoli é advogada, de ter enganado o ministro

Para a Petros, o Fundo de pensão dos trabalhadores da Petrobras, a J&F, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, omitiu informações do ministro Dias Toffoli para conseguir a suspensão do pagamento da multa de 10,3 bilhões de reais estabelecida no acordo de leniência firmado com o Ministério Público.

A Petros ingressou com um recurso contra a suspensão do pagamento da multa da empresa na sexta-feira (1º). Segundo O Globo, a Petros alega que a J&F omitiu informações do magistrado, apresentando uma narrativa “repleta de contradições e falsidades”, com o “claro intuito” de induzi-lo ao erro.

Para a Petros, a decisão de Toffoli “se encontra eivada de vícios de fundamentação, certamente decorrentes da omissão de fatos e elementos relevantes por parte da J&F que induziram Sua Excelência a erro, impedindo-o de exercer o escorreito juízo de valor e dar o devido deslinde à controvérsia”.

Noutras palavras, para a Petros, a J&F enganou Toffoli. Porém, o detalhe mais pernóstico nesse enredo é que Roberta Rangel, esposa do ministro, advoga para a empresa dos irmãos Batista. Certamente, ela não sabia de nada?

Jornal da Cidade Online

Lula articula boicote ao nome de Arthur Lira à própria sucessão

Lula escalou ministros para, publicamente, desconversar e até negar influência do Planalto na sucessão de Arthur Lira (PP-AL) no comando da Câmara dos Deputados. Mas, na prática, não é assim. O chefe da Casa Civil, Rui Costa, ex-governador da Bahia e articulador político “trans”, vetou apoio ao deputado Elmar Nascimento (União-BA). Até sinalizou a Lira essa posição em reunião na última semana. Trata-se de uma briga paroquial na Bahia: Elmar e Jeronimo (PT), o governador, não se bicam.

Desejo de vingança

Elmar é adversário do PT no Estado, mas os petistas não perdoam sua lealdade a Jair Bolsonaro, de quem era aliado e para quem pediu votos.

Almoço palaciano

No Carnaval, Elmar até foi recebido por Jerônimo em almoço no Palácio de Ondina. Mas só porque ele estava com Lira e outros deputados.

Lira em campo

O rolê em Ondina foi um gesto de Arthur Lira para prestigiar e fortalecer Elmar e desestimular hostilidades. Se insistir, o Planalto pode perder.

Diário do Poder

 

Veja as regras do TSE para uso da inteligência artificial nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na última terça-feira (27) as 12 resoluções eleitorais com as regras finais para a eleição municipal de outubro. O passo é obrigatório e deve ser realizado até 5 de março, no ano do pleito. Por meio desses normativos, os ministros do TSE buscam adaptar o processo eleitoral às mudanças na realidade, embora sempre limitados ao que prevê a legislação eleitoral e a Constituição.

Com os avanços tecnológicos cada vez mais rápidos, neste ano foram alvo de preocupação temas que na eleição anterior sequer estavam no radar. Um exemplo é a inteligência artificial (IA) e seu potencial de turbinar problemas já de difícil controle, como as notícias falsas e a desinformação sobre o processo eleitoral. Diante da inércia do Congresso em regulamentar o tema, a Justiça Eleitoral decidiu colocar balizas ao uso da IA nas eleições, de modo a tentar proteger a decisão bem informada do eleitor.

As medidas foram bem recebidas pela comunidade jurídica, que viu na iniciativa uma tentativa de adequar o tempo mais lento da criação de normas à velocidade acelerada das atualizações tecnológicas.

“É uma corrida contínua, onde a tecnologia, os métodos de manipulação, evoluem exponencialmente, então as estratégias de defesa devem ser igualmente dinâmicas”, ressalta o advogado Alexander Coelho, especialista em direito digital e proteção de dados. Há dúvidas sobre a eficácia das regras ante manipulações cada vez mais realistas, mas a avaliação é que, uma vez havendo normas, fica mais fácil outros atores sociais auxiliarem a Justiça Eleitoral na fiscalização das campanhas.

“Muitos casos vão chegar à Justiça por meio dos advogados dos candidatos e partidos”, aposta o professor e advogado Renato Ribeiro de Almeida, coordenador acadêmico da Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). “Com certeza teremos eleições muito judicializadas, seguindo a tendência de pleitos anteriores”, acrescenta.

Confira abaixo as regras aprovadas pelo TSE sobre o uso de inteligência artificial nas eleições:

  • Exigência de rótulos de identificação de conteúdo multimídia fabricado – qualquer material visual feito por meio de inteligência artificial deverá trazer o aviso explícito sobre o uso da tecnologia;
  • Restrição ao uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação da campanha – fica proibido simular conversas com o candidato ou outro avatar que aparente ser uma pessoa real;
  • Vedação absoluta, seja contra ou a favor de candidato, do uso de deep fake – conteúdo fabricado em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos e que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia;
  • Paralelamente, os provedores de aplicações na internet (redes sociais e aplicativos de mensagens, por exemplo) ficam obrigados a retirar do ar, sem a necessidade de ordem judicial, contas e materiais que promovam condutas e atos antidemocráticos e também discursos de ódio, como racismo, homofobia, fascismo e qualquer tipo de preconceito.

    Diário do Poder

 

Pressão popular sobre nota cruel de aborto em qualquer período da gestação fez ministra de Lula recuar

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a nota técnica publicada pelo Ministério da Saúde na quarta-feira (28) revogando uma orientação do governo Jair Bolsonaro que fixava prazo para o aborto legal. Com a medida, passaria a valer o que está no Código Penal, que não estabelece qualquer limite de tempo para aborto nas condições previstas em lei. Após forte mobilização da sociedade, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, suspendeu a nota na quinta-feira (29).

“Ampliaria a permissão do aborto em qualquer idade gestacional, revogando completamente a Portaria 44, de 2022, do próprio Ministério da Saúde, do governo anterior, que definia a 21ª semana de gestação como limite para execução do aborto nos casos previstos em lei. A partir de agora, passaria a ser realizado em qualquer fase gestacional, ou seja, o governo estaria autorizando o assassinato de bebês com até nove meses de vida à beira do nascimento. Um verdadeiro infanticídio”, disse o senador.

Segundo o parlamentar, a nota técnica continha “chavões ideológicos” para “encobrir a gravidade do ato”. Apesar da revogação, Girão afirmou que o governo federal continua com uma posição “cruel” em relação ao tema. O parlamentar também citou a derrubada de portaria que estabelecia que os serviços de saúde deveriam comunicar às autoridades policiais os casos de aborto decorrentes de estupro, preservando materiais que pudessem auxiliar na identificação do estuprador por meio de exames genéticos. 

“Essa revogação produziu duas grandes perversidades. A primeira foi estimular a prática do aborto em caso de estupro. A segunda foi impedir a devida investigação e punição do estuprador, pois sem notificação policial prevalece a impunidade nesse crime gravíssimo. Não precisa mais de boletim de ocorrência. Basta dizer lá que foi estuprada e vai, tira. Pode não ter sido e fica por isso mesmo, sem se saber se houve de fato uma violência.”

O parlamentar citou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), segundos os quais são praticados cerca de 800 mil estupros por ano no Brasil. Ou seja, um a cada dois minutos. “E o governo Lula quando a gente diz que flerta com o crime, que é leniente, as pessoas acham ruim. Está aqui essa portaria que foi revogada, que beneficia estuprador e o deixa livre da punição.”

Jornal da Cidade Online

 

Secretários exonerados pelo prefeito Eduardo Braide foram acolhidos por vereadores de São Luís

         Para quem alimenta a pretensão da reeleição, o prefeito Eduardo Braide iniciou o ano eleitoral pisando na bola, de acordo com o adágio popular, criando uma série de problemas que com certeza já lhes causarão prejuízos eleitorais, e que será combustível para os seus adversários na campanha. Dois secretários exonerados sem quaisquer justificativas públicas, inclusive um deles desrespeitado publicamente, acabaram sendo acolhidos por vereadores da Câmara Municipal de São Luís.

          O ex-secretário de Comunicação Social Igor Almeida, conhecido pela forte amizade e homem da plena confiança do prefeito Eduardo Braide, com quem trabalhava desde, quando o dirigente municipal era deputado estadual. Existem muitas especulações e torno do fato, entre elas, de que teria havido um desentendimento muito sério entre os dois e o jornalista Igor Almeida foi defenestrado sumariamente da Secom Municipal.

           O que causou uma grande surpresa no contexto político, foi que em pouco tempo o ex-secretário municipal foi acolhido pelo vereador Paulo Vitor, presidente da Câmara Municipal de São Luís e nomeado por ele como diretor de comunicação do legislativo municipal, além de se constituir como um dos coordenadores da campanha dele à reeleição, levando-se em conta a sua experiência e conhecimento de bastidores. Agora mais recente, o vereador Álvaro Pires convidou o jornalista Marco Duailibe para integrar a sua equipe de assessores na Câmara Municipal de São Luís

           Marco Duailibe e assessores foram outras vítimas de Braide

            O caso do jornalista Marco Dualibe, se não foi vergonhoso, naturalmente deve ter sido muito pior. Ele e mais dois assessores foram demitidos da Secretaria de Cultura, por serem administradores corretos e transparentes com o projeto do carnaval promovido pela prefeitura de São Luís. Alguns veículos de comunicação levantaram suspeitas sobre a negociação feita com a creche Juju e Cacaia, levando-se em conta se tratar de uma entidade voltada para a educação, mas sem terem feito imputação a qualquer gestor, mas causou estranheza para muita gente, inclusive da esfera política.

             Intempestivamente e sem o mínimo discernimento que deveria ser natural do gestor público em mandar apurar os fatos, primeiramente com o afastamento dos cargos dos possíveis implicados, o prefeito Eduardo Braide exonerou primeiramente os dois assessores e em seguida cravou o então secretário Marco Duailibe.

            Ministério Público concluiu que o Projeto do Carnaval estava correto e transparente

            Quando veio a público o resultado das investigações do Projeto do Carnaval, sobre valores e as negociações bastante transparentes e com recomendação para a prefeitura  manter a negociação com a creche Juju e Cacaia, o prefeito Eduardo Braide acatou a recomendação e executou o projeto, respaldado por nada menos de cinco promotores de justiça.

             O que a população esperou do prefeito Eduardo Braide, foi um mínimo de discernimento e respeito a dignidade das pessoas exoneradas por ele, sem que tivessem praticado qualquer ato de desonestidade. Entendo que não seria o caso de readmiti-las, uma vez que, até elas não aceitariam, por não acreditar mais no prefeito e o temor de uma possível vingança.

              Até hoje, o prefeito Eduardo Braide, ainda não tomou uma atitude digna e responsável de gestor público e de homem comprometido com a verdade, para pedir no mínimo desculpas públicas pelos atos indignos praticados, que causaram sofrimentos e proporcionaram por um período, até vergonha às famílias das suas vítimas, mas felizmente reparadas, e a verdade restabelecida publicamente pelos cinco Promotores de Justiça, que investigaram o projeto do carnaval.

Fonte: AFD

 

Senador denuncia o STF de sorrateiramente interferir na Câmara

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) voltou a criticar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o senador, “a interferência do STF em diversas instâncias prejudica a democracia”. Ele pediu o fim dos inquéritos conduzidos de “forma irregular” pela Corte. “Não preciso, novamente, elencar aqui todas as aberrações cometidas pelos intermináveis inquéritos — fake news, 8 de janeiro e tantos outros inquéritos que não têm fim. Isso está errado. Isso não está no nosso ordenamento jurídico. Isso tinha que acabar. Não pode um cidadão estar com uma espada na cabeça o tempo todo”, protestou.

O parlamentar também destacou que no Brasil, os conservadores estão sendo alvo de intimidação por parte do STF. Girão mencionou o caso em que, segundo ele, por interferência do Supremo, deputados bolsonaristas foram retirados de cargos de liderança na Câmara para prejudicar o resultado da votação da PEC 135/2019 (do voto auditável). Decisões que, na opinião dele, abalam a harmonia entre os Poderes.

“Barroso se reuniu com lideranças partidárias e misteriosamente, a partir daquela reunião, as lideranças trocaram os deputados que eram a favor dessa medida de transparência para reforçar a segurança das eleições no Brasil. E o que foi que fizeram? Colocaram deputados contra. Isso é ou não é uma interferência de um Poder sobre o outro?”, questionou o senador.

Jornal da Cidade Online

 

Artistas silenciam às queimadas na Amazônia depois de receberam mais de R$ 16 bilhões da Lei Rouanet

A Amazônia queima e a classe artística está completamente calada. Emissões por queimadas estão batendo recorde no Brasil. As informações foram divulgadas na quarta-feira (29 de fevereiro) pelo observatório climático e atmosférico europeu, Copernicus. Segundo o INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), o estado de Roraima representou 47,8% do total queimado no país em janeiro.

Em fevereiro, a região teve 2.002 focos de incêndio, número 12 vezes maior que os 168 registrados no mesmo período do ano anterior e próximo aos 2.659 focos que ocorreram durante o ano inteiro. O instituto indica que a Amazônia brasileira registra o fevereiro com maior número de queimadas da série histórica. O número de focos de calor registrados no bioma até terça-feira (27) corresponde a 364% da média histórica.

Em Roraima, cidades ficaram encobertas pela fumaça. Segundo o Mapbiomas, cerca de 413.170 hectares já foram consumidos pelo fogo.

Paralelamente, no desgoverno petista o valor aprovado via Lei Rouanet em 2023 chegou ao recorde histórico de R$ 16,5 bilhões. É mais do que o quádruplo do que aprovou o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022 (R$ 3,6 bilhões, em valores corrigidos pela inflação). O valor de 2023 também supera a soma de tudo o que foi aprovado pelo governo Bolsonaro em 4 anos (R$ 15,2 bilhões). Possivelmente, um novo recorde deverá ser estabelecido em 2024.

Parece notório o uso estratégico e bilionário da Lei Rouanet no sentido de calar os artistas. Parece óbvio que pagando bem, eles permitem que a Amazônia queime sem musiquinha triste. É o maior “cala boca” da história.

Nunca os artistas foram pela Amazônia, muito pelo contrário, querem sempre mais benesses em troca de silêncios obsequioso às praticas danosas ao povo brasileiro pelo governo Lula. Recentemente, o Palácio do Planalto esperou dos artistas a solidariedade dos artistas para o problema sério criado por Lula com Israel, em que ele registrou que a defesa contra o terrorismo do Hamas, era um novo Holocausto, gerando um problema sério em que o presidente se tornou persona non grata a Israel. Nenhum dos favorecidos pela Lei Rouanet se manifestou a favor de Lula.

Jornal da Cidade Online

 

 

Ex-ministra do TSE é contratada por R$ 10 milhões para atuar em 3 ações da CBF

A passagem como ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rendeu notável visibilidade para a advogada Maria Claudia Bucchianeri. Com isso, pelo visto, ela passou a ser uma advogada ainda mais requisitada. A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) acaba de contratar os seus serviços pela bagatela de 10 milhões de reais.

Maria Claudia tem ótimo trânsito em cortes superiores em Brasília. O contrato é de janeiro de 2024 e inclui o acompanhamento de 3 causas da CBF na capital federal.

Desses R$ 10 milhões acordados e definidos por Ednaldo Rodrigues, presidente da CBF, Bucchianeri já recebeu R$ 5 milhões à vista. Os outros R$ 5 milhões serão pagos em 10 prestações mensais de R$ 500 mil, neste ano de 2024.

Jornal da Cidade Online

Cláusula de barreira provoca pânico nos partidos

Confrontos recentes, como no União Brasil, PDT e PSDB, têm um fio condutor, que provoca guerras e rupturas irreparáveis nos partidos: a cláusula de barreira. Sem contar a disputa pelo controle dos bilionários fundões partidário e eleitoral, a exigência de desempenho a partir de 2026 ficará ainda mais rigorosa: partido sobreviverá se conseguir eleger ao menos 13 deputados federais ou somar 2,5% dos votos válidos, segundo a emenda nº 97, de 2017. Diversos partidos correm risco de extinção se não passarem por fusões ou coligações permanentes.

Contorno à Lei

Para driblar a extinção de partidinhos como o PCdoB, o Congresso criou em 2021 a federação partidária, coligação de 4 anos de duração.

Cada vez menos

Em 2022, só 12 grupos (três federações e nove partidos) atingiram a exigência. Outros 16 não tiveram requisitos mínimos de votos e eleitos.

Barata voa da década

A partir de 2030, federações ou partidos terão que eleger 15 deputados no mínimo ou obter 3% dos votos válidos em nove estados brasileiros.

Coluna do Claudio Humberto

 

O escárnio judicial brasileiro em três atos

O então Ministro da Justiça se apresenta como vítima da tentativa de um golpe, como integrante do governo, e defende condenação de supostos golpistas. Ele não entregou gravações do ministério no dia da suposta tentativa de golpe, alegando que elas foram apagadas por empresa terceirizada.

Advogados de defesa alegam que as imagens poderiam servir para provar eventual responsabilidade do governo federal nas falhas de segurança que permitiram a invasão dos prédios.

O Ministro é indicado ao STF e não se declara impedido de julgar o caso, votando pela condenação dos réus acusados de golpe ao governo que ele participava, com penas duríssimas.

Leandro Ruschel – Jornal da Cidade Online