Mês: março 2023

Apesar da perícia ainda não ter se manifestado tecnicamente sobre a causa do incêndio no Rio Anil Shopping, mas pelas evidências de que na laje superior da área das salas de cinemas, havia uma obra para a aplicação de manta asfáltica para a impermeabilização do local e evitar infiltração. É um serviço feito com a utilização de maçaricos e botijões de gás, que produzem chamas bem fortes  e que são controladas por quem maneja o equipamento. Uma mínima desatenção sobre a utilização de variação da chama, pode se constituir em sério perigo, o que pode ter acontecido acidentalmente.

              O serviço na laje com fogo e o cinema funcionando abaixo foi causador do sinistro

A direção do Rio Anil Shopping, diante dos fatos com duas mortes e mais de 15 pessoas feridas e que deve ser um número maior, tem procurado se posicionar em atender as vítimas, através de notas públicas e até disponibilizou a plataforma 0800 300 4591 para as pessoas que tenham sido vítimas do acidente, recebam atendimentos através de uma equipe multiprofissional.

O que deve gerar questionamentos sérios, reside em se fazer manutenção de sérios riscos,  num horário em que as salas de cinemas estavam em pleno funcionamento. O problema não foi de maiores proporções em razão das salas não estarem lotadas. A perícia do Instituto de Criminalística, o Corpo de Bombeiros e delegados da Polícia Civil permanecem no local do incêndio e todo o prédio do shopping está interditado até a conclusão dos levantamentos que estão sendo procedidos pelas autoridades policiais.

                   Como ficam os lojistas e seus prejuízos

Não há previsão do período de interdição do Rio Anil Shopping e os proprietários de lojas e quiosques, demonstram ampla preocupação sobre os prejuízos que enfrentam. Alguns já se movimentam com advogados, afinal de contas pagam aluguéis bem elevados e precisam resguardar os seus direitos. Depois do período de interdição do local pelas autoridades, o shopping deve se manter fechado para que sejam restabelecidos os sistemas para o correto funcionamento do estabelecimento, sendo a segurança fator primordial.

                    Temor de multas e cobranças de danos morais coletivos

Sobre o funcionamento do alarme e a evacuação do prédio é uma questão que vem sendo apurada pelas autoridades, uma vez que muita gente diz que ambos não funcionaram, com a observância de que o incêndio tomando proporções sérias, os proprietários de veículos tiveram que pagar o estacionamento para a liberação, o que pode perfeitamente não ter funcionado a sirene de alarme. Muita gente se manifesta indignada e algumas já teriam procurado as autoridades para fazer denúncias.

Diante do fato, das proporções e os agravantes de serviços de elevados riscos na laje superior das salas de cinemas sem qualquer prevenção, estão sendo investigadas pelas autoridades e poderá resultar em danos morais coletivos, num inquérito já instaurado nas Promotorias do Consumidor e do Meio Ambiente, sem prejuízos de outras pesadas sanções penais.

Fonte: AFD     

              

 

O Jornal da Noite da quinta-feira (9) revelou a absurda taxa de mais de 9% de imposto sobre o petróleo exportado do Brasil, que o Lula incluiu na tal Medida Provisória que retomou a cobrança de impostos federais sobre os combustíveis. Sem dialogar com as partes e com o simples objetivo de arrecadar por arrecadar, o presidente arranjou um problemão e agora as empresas estrangeiras de petróleo, estão abarrotando a Justiça Federal com ações e pedidos de liminares contra a taxa.

É impressionante a ganância arrecadadora desse desgoverno. O molusco insiste em fazer besteiras e acabou sendo criticado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais. Isso porque em um ato que aparenta apenas vingança e revanchismo, ele resolveu encaminhar um pedido ao Itamaraty para que voltem a cobrar vistos de entrada para cidadãos do Japão, Estados Unidos, Canadá e Austrália. 

Bolsonaro havia liberado essa exigência, desde 2019, com o objetivo de incentivar a entrada de turistas… e a julgar pelo resultado do mês de janeiro, funcionou. Mas o Lula parece mesmo não querer enxergar e sua visão se concentrar em cobrar impostos.

Jornal da Cidade Online

 

O ministro classificou como “caótica” as refeições dos presídios de Brasília e denúncias de comida estragada

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, classificou como “caótica” as refeições servidas aos presos pelos atos de vandalismo no dia 8 de janeiro em Brasília.

Há relatos de larva e cabelos misturados na comida servida aos detidos.

O magistrado pontuou que o Governo do Distrito Federal se comprometeu a melhorar a qualidade da comida. A avaliação foi apresentada em um balanço divulgado nesta quinta-feira (9).

“A governadora (em exercício, Celina Leão) ficou de melhorar a alimentação. A alimentação estava caótica e a governadora se comprometeu a chamar a empresa e regularizar”, destacou o ministro do STF.

Diário do Poder

 

Luiz Marinho é um Ministro do Trabalho, digamos, diferente. Ao invés de gerar empregos, ele não se inibe em provocar demissões. Com o mercado de trabalho derretendo com mais de 100.000 demissões só em 2023, a 1ª atitude do ministro deve gerar…mais desemprego! Com ideias ultrapassadas, Marinho que regular aplicativos como o Uber, impondo à empresa as amarras trabalhistas que travam o mercado brasileiro a décadas. Nem as tentativas fracassadas e recentes na Colômbia e no México demovem o ministro – sindicalista Luiz Marinho ainda vê os empresários como inimigos a serem punidos.

Para Marinho é o estado que deve ser o ‘gerador de empregos’ foi exatamente por essa visão que em fevereiro de 2022, a 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou, por nepotismo cruzado, Carlos Grana e Luiz Marinho, ex-prefeitos de Santo André e de São Bernardo do Campo, respectivamente. Com uma diferença de quatro meses, a filha de Grana e a cunhada de Marinho foram contratadas para cargos nos municípios.

Insensível a avalanche de desempregados que a saída do Uber do país pode gerar Marinho disse que “sente muito” se essas empresas não gostam do assunto, e que não quer que a Uber ou qualquer outra empresa deixe o mercado brasileiro, mas entende ser basilar a formalização da atividade:

“Se a Uber e as outras plataformas não gostarem de um processo de formalização, eu sinto muito”, disse o ministro, ironicamente, num evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo.

“A Uber não irá embora porque o Brasil é mercado número 1, mas ninguém quer que ninguém vá embora. Pelo contrário, nós queremos é garantias de proteção social a esses trabalhadores, a valorização do trabalho. Tem que ter regras, controle para não ter excesso de jornada”, defendeu Marinho.

Irresponsável, Marinho declarou no mês passado, em entrevista ao Valor Econômico, que se o Uber sair do país, os Correios poderiam substituir o aplicativo. Uma bobagem sem tamanho.

Eduardo Negrão

Consultor político e autor de “Terrorismo Global” e “México pecado ao sul do Rio Grande” ambos pela Scortecci Editora.

 

O Ministério Público Federal verbalizou o que está na cabeça de todos os brasileiros que defendem o combate implacável à corrupção. Pediu à Justiça que declare suspeito Eduardo Appio, novo magistrado titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, nos casos da Operação Lava Jato. Numa peça jurídica tão dura quanto bem escrita, a procuradora Carolina Bonfadini de Sá lista inúmeras situações, onde o juiz Eduardo Appio deixou claro sua aversão à Lava-Jato e ao então juiz titular Sérgio Moro.

Como se não bastasse isso, o magistrado ainda adotou uma assinatura no sistema eletrônico da Justiça absolutamente reprovável: LUL22. Passando longe do comportamento isento inerente aos magistrados. Se ele assinasse BOLS22 também seria condenável. Imparcialidade é fundamental para um juiz. Não contente em manifestar ‘apoio’ à candidatura de Lula – candidato condenado por inúmeros colegas dele – Appio foi além e fez uma doação à campanha de Lula.

Assim, a representação assinada pela procuradora Carolina Bonfadini de Sá, cita a adoção da assinatura “LUL22” no sistema da Justiça e a doação à campanha de Lula em 2022.

Veja esse trecho, assustador da petição:

Procuradoria da República no Paraná Núcleo de Combate à Corrupção crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro na aludida Operação LavaJato, que ainda tramita perante a 13ª Vara Federal de Curitiba. Outrossim, o genitor do MM. Juiz Federal da 13ª Vara Federal de Curitiba, quando em vida, foi citado como leniente, no Acordo de Leniência firmado entre o Ministério Público Federal- MPF e a Odebrecht. Nessa toada, crucial enfatizar, com o escopo de evidenciar as inúmeras notícias veiculadas pelos diversos meios de comunicação, que, em consulta à plataforma “Twitter”, constata-se que o usuário de nome Eduardo Appio, em sua conta pessoal “@appioeduardo1” segue 37 pessoas, sendo 21 políticos ou ex políticos, tais como: – Gleisi Hoffmann (PT), Henrique Fontana (PT), Sâmia Bonfim (PSOL), David Miranda (PDT), Paulo Paim (PT), Lindbergh Farias (PT), Jandira Fedeghali (PT), Alessandro Molon (PSB), Randolfe Rodrigues (Rede Sustentabilidade), Glauber Braga (PSOL), Rui Costa (PT), Jaques Wagner (PT), Roberto Requião (PT), Marcelo Freixo, Paulo Pimenta (PT), Flávio Dino (Partido Socialista Brasileiro), Guilherme Boulos (PSOL), Fernando Haddad (PT), Luís Inácio Lula da Silva (PT), Dilma Rousseff (PT) e Maria do Rosário (PT). 

E a procuradora Carolina Bonfadini de Sá, continua:

Com este panorama jurídico, não se pode crer, decididamente, que o excepto (Eduardo Appio) irá realizar um julgamento justo e imparcial nos processos que tramitam perante a 13ª Vara Federal de Curitiba, oriundos da Operação LavaJato. (…) O simples fato de se cogitar o nome de um juiz que tinha tanto desprezo pela Lava-Jato para concluir seus processos é uma ofensa à inteligência do pagador de impostos brasileiro.

Com todos seus pequenos problemas e equívocos, a Lava-Jato será sempre lembrada como um dos momentos mais nobres da história brasileira, quando um pequeno grupo de magistrados, procuradores e agentes da Polícia Federal enfrentou um MECANISMO bilionário de corrupção, perfídia e a cleptocracia que mantém nossa rica nação entre os países mais violentos, desiguais e de notória impunidade. Por um momento a ‘República de Curitiba’ transformou o Brasil, numa nação séria e altiva, deixando o estigma de ‘república de bananas’.

Jornal da Cidade Online

 

 

Quase metade das magistradas brasileiras (46,9%) deixa a ascensão profissional em segundo plano devido ao acúmulo de funções na família e no trabalho. Cerca de 74% já adiaram os estudos ou aperfeiçoamento em função de responsabilidades familiares. Aproximadamente 31% já recusaram promoções pelo impacto na vida pessoal.

Além disso, mais da metade (54,7%) já sofreu algum tipo de constrangimento ou discriminação no trabalho pelo fato de ser mulher. Tal situação foi causada por homens em 38,2% desses casos; por outras mulheres em apenas 1% das ocorrências; e por ambos em 15,5% do total.

70,5% das magistradas afirmam que já foram interrompidas por um homem enquanto falavam. Quase 48% delas alegam que sua inteligência já foi subestimada, como se não fossem capazes de entender. 46,7% declaram que já foram rotuladas como agressivas quando, na percepção delas, estavam apenas sendo assertivas e seguras.

54% já ouviram homens contarem piadas sexistas em ambiente institucional. Por fim, 55% já tiveram a sensação de que precisavam trabalhar mais e melhor do que seus colegas para conquistar reconhecimento.

Os dados são de uma pesquisa inédita feita pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

O estudo traz o “Perfil das magistradas brasileiras e perspectivas rumo à equidade de gênero nos tribunais”. Foram coletadas 1.451 respostas entre junho e agosto do último ano.

O levantamento também revelou que 48,7% das magistradas já foram alvo de alguma situação de preconceito ou discriminação não relacionada ao gênero no exercício da profissão. Os principais motivos são a idade jovem demais (68,3%); o sotaque ou a região de origem (13,9%); e o cabelo, o fenótipo ou o tom de pele (10,3%).

Perfil
Conforme a pesquisa, a maioria das magistradas é casada (62,2%), branca (79,7%), católica (55,1%), tem filhos (77%), nasceu entre 1960 e 1979 (64,2%) e mora na região Sudeste e Sul (56,7%), A maior parte delas ingressou na magistratura entre 2000 e 2019 (62,3%), atua nas áreas Civil ou Criminal (58,9%), está no primeiro grau de jurisdição (90%), tem a maior renda ou arca com a maior parte do sustento da família (62,5%), tem cursos de especialização e aperfeiçoamento (65,7%) e atuava na advocacia privada antes de se tornar juíza (50,7%).

O estudo da AMB e da Enfam é o primeiro no Brasil com informações específicas sobre magistradas. “Essa pesquisa é fruto de um esforço coletivo para, mediante dados e evidências estatísticas seguras, apontar caminhos rumo à adequada representatividade feminina, dando uma efetiva contribuição prática ao aprimoramento do Poder Judiciário”, indica a coordenadora-geral, juíza Eunice Maria Batista Prado.

Na visão de Eunice, “é preciso aumentar mais rápido o número de magistradas que conseguem transpor o chamado teto de vidro, alcançar os níveis rumo ao topo da carreira e respirar o ar rarefeito das altas esferas do Poder Judiciário, que ainda são de ampla presença masculina, em descompasso com a maioria da população brasileira, que é de mulheres”.

Fonte: CONJUR

 

O Governo do Lula (PT) quer um novo tributo para a conta do cidadão. O Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) pode começar a ser cobrado em 2025, unificando a cobrança de impostos federais, estaduais e municipais: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. De acordo com o secretário especial da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, o Governo Lula terá que passar pela oposição de muitos governadores e prefeitos, aprovar uma emenda constitucional na Câmara para instituir a reforma e, por último, até o ano que vem, uma lei complementar tem que ser adotada para garantir a segurança jurídica do IBS. Por isso, o prazo para a cobrança da taxa está um pouco dilatado.

Um dos pontos mais polêmicos do novo imposto é fundir o ISS, imposto municipal, com o ICMS, que é estadual. Mesmo com a oposição de muitos prefeitos, Appy diz que é impossível fazer a reforma tributária sem unir as duas taxas. – Achamos que se perde muito dos efeitos positivos da reforma. Seria ruim do ponto de vista do crescimento econômico e federativo, porque criaria competição entre Estados e municípios – alegou.

Além desse novo tributo, Lula também quer ressuscitar o imposto sindical para retirar do bolso do trabalhador, aproximadamente, R$ 4 bilhões por ano. A taxa havia sido abolida em 2017, mas em troca do retorno da contribuição, todas as principais centrais sindicais apoiaram a candidatura do ex-condenado da Lava Jato e devem ser “recompensadas” com a cobrança da fatura. O petista está, literalmente, colocando a corda no pescoço do trabalhador.

Jornal da Cidade Online

 

Muito embora os trabalhos no local pela perícia do Instituto de Criminalística, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil venham sendo executado em busca das possíveis causas que deram origem ao incêndio no Shopping Rio Anil, ocorrido no último dia 07, as suspeitas estão bem concentradas de que o fogo teria sido originado na aplicação de uma manta de isolamento na laje para evitar para evitar infiltrações.

As suspeitas advêm de que a aplicação da manta é geralmente feita com a utilização de chamas fortes de fogo emitidas de botijão de gás com maçaricos, bastante inflamáveis e com a necessidade de uma prevenção bem acentuada, em que um descuido pode ser fatal. A execução de uma obra de tamanha responsabilidade, requer empresa de reconhecida capacidade técnica e o isolamento total de toda a área em que o trabalho está sendo executado. O mais sério e que levantam suspeitas é que a obra estava sendo executada justamente na área superior das salas de cinemas.

O que tem suscitado as suspeitas de que o fogo teve origem na aplicação da manta é que a alta pressão através de maçaricos pode ter atingido o forro e daí a propagação, mas a causa efetiva do incêndio está sendo periciada por pessoal técnico de instituições públicas que estão fazendo um trabalho bem determinado para chegar as causas do incêndio.

Outro fator que está sendo investigado pelas autoridades é quanto a questão da prevenção de incêndio e se realmente funcionou e quanto a evacuação de toda a área. O CREA e a OAB estavam encontrando dificuldades para obter informações junto a administração do Shopping Rio Anil, afinal de contas as duas entidades estão diretamente ligadas aos fatos. A primeira tem o direito de fazer a fiscalização, principalmente sobre as obras, que previamente necessitam de licenças prévias. A segunda está a serviço do interesse coletivo das vítimas, principalmente de que houve duas mortes e pelo menos 15 pessoas ficaram feridas.

O Ministério Público Estadual já instaurou procedimento para apurar os fatos e durante o dia hoje, alguns promotores devem ir ao local ao incêndio para ver de perto todo o problema e também conversar com as autoridades que estão investigando as causas do sinistro.

Um problema que tem causado muita preocupação para os proprietários de lojas no shopping é que eles estão sendo impedidos de entrar no local para ver de perto os seus estabelecimentos, mas a justificativa é que as autoridades querem o isolamento de toda a área, até a conclusão dos trabalhos da perícia.

Fonte: AFD    

A pedido dos próprios “golpistas”, foi cancelada a reunião do conselho deliberativo nacional do Sebrae que eles haviam solicitado para votar a destituição da atual diretoria da entidade, liderada por seu presidente, Carlos Melles, todos reeleitos no fim de novembro passado. O cancelamento da reunião, foi avaliada como vitória de Melles e demais integrantes da diretora, ficando claro que o grupo petista que pretendia a destituição não conseguiu reunir os votos suficientes para consumar a manobra, considerada um golpe.

O objetivo era afastar os reeleitos e substituí-los por indicados do governo Lula.

Ex-presidente do Sebrae e ex-“tesoureiro” de Lula, Paulo Okamotto já admitiu que o grupo não conseguiu os votos necessários, o que representa uma derrota política importante para o Planalto.

O governo federal controla seis dos quinze votos do conselho deliberativo do Sebrae Nacional, mas teve  a condição de coagir votantes para mudar de posição e votar contra a diretoria presidida por Carlos Melles, eleita em pleito legítimo e transparente. Mais uma vez o autoritarismo do quero, posso e mando fracassou e o Palácio do Planalto, que pretendia se apoderar do Sebrae para conchavos políticos.

Diário do Poder

 

O deputado federal e delegado da Polícia Civil de São Paulo, Paulo Bilynskyj (PL-SP), denunciou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o ministro da Justiça e Segurança Pública de Lula (PT), Flávio Dino. Bilynskyj pede que a PGR inclua Dino no inquérito das Fake News em virtude de um vídeo divulgado nas redes sociais do socialista em que ele atribui ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) o estímulo ao comércio ilegal de armas. Na ocasião, o ministro também ofendeu os donos de armas legais, classificando como “bandidos”.

– Esta informação, além de ser um absurdo, é uma inverdade. O ministro Flávio Dino joga esta declaração nas redes sem apresentar um dado que comprove esta tese, acusando os cidadãos de bem de financiarem o comércio ilegal de armas, ignorando totalmente a entrada de armas pelas fronteiras molhadas e secas do Brasil – explicou o deputado, que também encaminhou ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, responsável pela investigação na corte.

Durante os quatro anos em que esteve no poder, Bolsonaro facilitou as regras para posse e porte legal das armas no Brasil e houve um recorde no registro dos armamentos; ao mesmo tempo em que o número de homicídios caiu abruptamente. No Governo Lula, as normas serão novamente afuniladas porque o PT acredita que os cidadãos não devem ter o direito de possuir ou andar armados.

Jornal da Cidade Online