Mês: outubro 2022

Repercutiu com profundo pesar, o passamento do empresário Paulo Roberto Diniz Rocha, ocorrido ontem (13), em São Paulo. Ele foi vencido na sua luta contra o câncer, mas conseguiu deixar marcas sensíveis de que viver é lutar e assim foi até os últimos dias da sua vida, quando o terrível inimigo, o retirou da vida terrena e proporcionou sofrimento terrível aos seus pais, esposa, filhos, irmãos, demais familiares e a um verdadeiro exército de amigos.

Jovem com sonhos e projetos audaciosos para o meio empresarial, Paulo Roberto foi chamado ao Reino da Glória, deixando familiares saudosos, com dores inimagináveis, que não podem ser dimensionadas pela profundeza dela na essência do coração.

Os seus pais, o senador Roberto Rocha e Cristina, a sua esposa jornalista Carol Carvalho, um filho criança e todos os familiares, neste momento de profunda dor encontram a forte solidariedade indistinta dos maranhenses, e na política, aliados e adversários somaram com gestos de grandeza solidária pela irreparável perda, que afeta e fragiliza todo o contexto familiar, e se estende a muita gente que Paulo Roberto conquistou com os seus gestos e atitudes, semeando com o seu sorriso afetivo, paz e esperança.

Paulo Roberto foi chamado ao Reino da Glória e soube com a grandeza do seu coração e ações fraternas construir aqui, com a sua missão profética, o Reino de Deus.

Aqui expresso a todos os familiares e amigos de Paulo Roberto Diniz Rocha, minha solidariedade, na certeza de que Deus Pai, Deus Filho e Deus Espírito Santo, confortará todos os corações que sofrem pela irreparável perda. Paz e Bem!

Fonte: AFD

 

 

O MPF investiga 46 municípios com indícios de inserção de dados falsos nos sistemas do SUS

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Maranhão determinou o bloqueio de R$ 78 milhões das contas dos Fundos de Saúde de 20 municípios maranhenses. O MPF iniciou, há 3 meses, a investigação em 46 municípios com indícios de recebimento de maneira fraudulenta de repasses federais oriundos de emendas parlamentares, o que resultou, até o momento, na requisição de instauração de 28 inquéritos policiais, além disso, 23 ações foram propostas.

Entre os 20 municípios que tiveram as contas bloqueadas, estão Miranda do Norte, Afonso Cunha, Bela Vista, São Francisco do Maranhão, Loreto, Governador Luiz Rocha, Santa Filomena do Maranhão, São Bernardo, Igarapé Grande, Bequimão, Turilândia, Lago dos Rodrigues, Joselândia e São Domingos.

Segundo a investigação, o esquema fraudulento se inicia com a inserção de dados falsos apresentada pelos municípios maranhenses nos sistemas de dados do Sistema Único de Saúde (SUS), como Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA) e Sistema de Informações Hospitalares (SIH). Desse modo, o limite para o recebimento de emendas parlamentares é abruptamente aumentado de maneira fictícia, possibilitando, num segundo momento, que os valores das emendas parlamentares sejam repassados acima do valor devido, para, posteriormente, serem desviados da sua destinação legal.

A investigação contou com a participação da Controladoria Geral da União (CGU) e com o apoio do Ministério Público do Maranhão (MPMA), Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC/MA) e do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA). Em análise preliminar da CGU, foi constatado que, nos últimos 5 anos, a produção ambulatorial informada pelos municípios maranhenses cresceu 78%, entretanto, não foi acompanhada de aumento na quantidade de instalações e contratação de médicos e demais profissionais de saúde.

Em um dos pedidos, o MPF demonstrou que o município de Miranda do Norte tinha, em 2020, uma produção ambulatorial de média e alta complexidade de R$ 330 mil. No entanto, saltou para R$ 9,3 milhões em 2021, sem qualquer crescimento aparente das instalações e contratação de médicos, possibilitando, assim, o recebimento de emenda parlamentar de R$ 10 milhões em 2022. O município informou ao Ministério da Saúde que, em 2021, foram realizadas 900 mil consultas de médico em atenção especializada, sendo que o município tem apenas 29 mil habitantes e 8 médicos, que para isso deveriam, cada um, ter realizado 450 consultas por dia. Por esse motivo, em ação cautelar proposta pelo MPF, foram bloqueados judicialmente R$ 9,3 milhões do Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Miranda do Norte.

Já o município de Afonso Cunha, cujo bloqueio judicial foi de R$ 6,6 milhões, inseriu informações falsas nos sistemas do SUS nos anos de 2020 e 2021. Informando, por exemplo, que teria realizado 30 mil ultrassonografias de próstata nesse período, o que corresponderia 4 vezes a mais do que a população do município, atualmente com 6.700 habitantes.

O município de São Francisco do Maranhão, com apenas 12 mil habitantes, informou que teria realizado cerca de 300.000 consultas médicas de atenção especializada nos meses de novembro e dezembro de 2021, o que corresponderia, em dois meses, a 25 consultas por habitante. Ação cautelar proposta pelo MPF conseguiu o bloqueio de R$ 1,9 milhões.

Para o MPF, a razão da fraude ocorre pela fragilidade do Ministério da Saúde no controle da efetiva produção ambulatorial informada pelos municípios, principalmente, quando é apresentado no sistema do SUS dados com crescimento abrupto bastante elevado, sem falar na ausência de uma concreta análise da prestação de contas pelos municípios dos recursos enviados pelas emendas parlamentares. Nos últimos 4 anos, apenas os municípios maranhenses receberam R$ 3 Bilhões, aproximadamente, de emendas parlamentares para incremento da saúde.

Segundo o procurador da República Juraci Guimarães, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPF/MA), “é insustentável que esses recursos não sejam transferidos e movimentados, exclusivamente, em conta específica, bem como não seja exigido ao município informar nos sistemas do SUS a pessoa que foi atendida pela consulta ou realizado o exame”, finalizou.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal no Maranhão

 

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral diz, em decisão, que “compete à Justiça Eleitoral a fiscalização das entidades de pesquisa”

Estão suspensas as investigações abertas pela Polícia Federal (PF) e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para escrutinar o desempenho de institutos de pesquisa no primeiro turno. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, tornou “sem efeito” as apurações, porque “compete à justiça eleitoral a fiscalização das entidades de pesquisa”.

Em seu despacho, Moraes diz que as investigações “são baseadas, unicamente, em presunções relacionadas à desconformidade dos resultados das urnas com o desempenho de candidatos retratados nas pesquisas”, sem que haja indicação de ilícitos.

 “Tais medidas açodadas, além da incompetência dos órgãos que as proferiram e do flagrante usurpação das funções constitucionais da Justiça Eleitoral, parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo Chefe do Executivo e candidato à reeleição”, escreve o ministro, para quem isso pode caracterizar desvio de finalidade e abuso de poder.

Fonte: O Antagonista

 

 

               Sinceramente, fica muito difícil avaliar a irresponsabilidade das instituições que administram e que deveriam ter um mínimo de responsabilidade, quanto aos perigos iminentes de um acidente de graves proporções com a balsa improvisada como ferry boat com o nome de José Humberto, que opera entre a Ponta da Espera em São Luís e o Cujupe na Baixada Maranhense. Lamentável é que diante de todos os atos graves praticados pela MOB, a Capitania dos Portos do Maranhão assume a total responsabilidade por qualquer acidente, que por acaso venha a acontecer, devido a insistência da gestora pública em perseguir o perigo e a sua omissão quanto ao exercício da fiscalização.

Abaixo transcrevo importante matéria do blog do jornalista Jeisael.com

A embarcação continua em operação apesar dos inúmeros problemas que apresenta.

Novos registros em vídeo mostram que o ferry José Humberto continua apresentando rachaduras, desta vez em locais diferentes do que foi mostrado em outros vídeos que circularam no mês de setembro.

Nesta segunda-feira (10), durante a travessia de Cujupe para São Luís, a embarcação começou a apresentar estalos e o casco passou a se movimentar fazendo com que alguns carros encostassem uns nos outros.

Por duas vezes, motoristas e proprietários dos automóveis foram chamados pela tripulação para fazer pequenas manobras e afastar um carro do outro.

Alguns passageiros fizeram registros dos locais das rachaduras que mostram nitidamente que as fendas abrem e fecham de acordo com o casco se contorcendo ao navegar na baía. Veja:

Novas rachaduras

Sobre a rachadura que a embaraçarão apresentou na primeira quinzena do mês de setembro, a Capitania dos Portos, por meio do 4º Distrito Naval, informou que uma equipe de Inspeção Naval constatou uma rachadura próxima à escada de boreste é que já havia uma equipe de soldadores a bordo sanando a avaria. E informou que “a avaria se deu devido à forte agitação da água do mar que se chocou violentamente contra o casco da embarcação durante a travessia.” Relembre abaixo o vídeo que circulou em setembro.

Fonte: Blog do Jeisael.com

 

Inacreditável…

A parcialidade chega a ser indecorosa. Para a esquerdalha tudo é permitido.

Já, por outro lado, a campanha do presidente Jair Bolsonaro está proibida de chamar o ex-presidiário de ‘ladrão’, mesmo diante de provas robustas e da condenação e prisão de Lula acontecidas em passado recente.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), anulando os processos do petista, parece que santificou o réu. A campanha é totalmente desproporcional. Todo um sistema trabalhando contra o presidente da República.

Assim, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do TSE, determinou a suspensão imediata de veiculação da propaganda eleitoral da campanha de Jair Bolsonaro que chama Lula de “corrupto” e “ladrão”.

O ministro Sanseverino justificou a decisão da seguinte forma:

“Verifica-se que, como alegado, a propaganda eleitoral impugnada é ilícita, pois atribui ao candidato à conduta de ‘corrupto’ e ‘ladrão’, não observando a legislação eleitoral regente e a regra de tratamento fundamentada na garantia constitucional da presunção de inocência ou não culpabilidade”.

O povo está assistindo a tudo isso…

Gonçalo Mendes Neto. Jornalista.

 

A falta de serviços de qualidade de internet nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, pode prejudicar milhares de pessoas sem acesso a benefícios sociais, dentre os quais, o auxílio emergencial. As informações procedentes de dentro dos CRAS, indicavam que a falta de internet, impedia a realização de Cadastros Únicos e recadastramentos, instrumentos necessários para que as pessoas pobres e em situação vulnerável tenham pelo menos acesso aos benefícios, que embora não seja muito, mas pelo menos ameniza a fome em milhares de lares de nossa capital.

Não há qualquer justificativa para a falta de internet nos CRAS, levando-se em observação, que ela é ferramenta imprescindível para a realização dos cadastros únicos e recadastramentos são obrigatórios para a inserção de pais e mães nos programas sociais do Governo Federal.

As denúncias da ausência de internet na instituição são responsáveis pela precariedade do atendimento à população, e bem antiga, basta apenas citar denúncia pública, de que no CRAS da Vila Olímpica, são alguns meses. É demonstração lamentável da falta de um mínimo de responsabilidade e compromisso da gestão pública municipal para com as pessoas, que buscam direitos através de programas sociais, sem falarmos nos casos de humilhação que enfrentam para serem atendidas e as filas nada diferente das de marcação de consultas.

                       O Silêncio da Câmara Municipal de São Luís

Apesar dos sucessivos apelos públicos feitos por milhares de homens e mulheres que temem perder benefícios sociais, se desconhece a intervenção de qualquer vereador para ajudá-los na luta por garantia de direitos, inclusive de alguns que recentemente estavam fazendo e coordenando campanhas nos bairros, pedindo votos para candidatos diversos. Lamentável, sob todos os aspectos é que a omissão dos vereadores não é nada diferente do executivo municipal. Diante dos fatos, a população precisa fazer uma ampla reflexão ao tratamento que lhes é dado pelos políticos, não como favor, mas como negação de direitos, para que então possa manifestar a sua indignação pelo desrespeito e omissão. Quem absorve os desrespeitos calados e depois volta a acreditar nos políticos é igual ou pior dos que agem como pilantras.

Fonte: AFD  

 

Multas em outro estado só serão parceladas se houver convênio entre os Detrans

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza os departamentos de trânsito (Detrans) a parcelar as multas previstas no Código de Trânsito Brasileiro. A proposta deverá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votada pelo Plenário.

Atualmente, a matéria é regulada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O texto aprovado prevê ainda que multas em outro estado só serão parceladas se houver convênio entre os Detrans de origem do veículo e o que notificou.

Por recomendação da relatora, deputada Clarissa Garotinho (União-RJ), o texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei 2959/19, de autoria do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP).

O substitutivo permite que a solicitação do parcelamento e o pagamento da primeira parcela sejam suficientes para a emissão do Certificado de Registro e do Certificado de Licenciamento Anual referente ao ano da infração ou ao ano seguinte.

“A aprovação de qualquer projeto que permita o parcelamento de multas de trânsito irá beneficiar milhares de brasileiros que se encontram em dificuldade para quitar estes débitos e regularizar a documentação de seus veículos”, sustentou Clarissa Garotinho.

(Com informações Agência Câmara)

 

Em Pernambuco, uma integrante do departamento de recursos humanos da rede Ferreira Costa ameaçou demitir empregados que declarassem voto em Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições. No Pará, um empresário foi multado em R$ 300 mil após prometer R$ 200 a cada trabalhador que não votasse no ex-presidente. No Rio Grande do Sul, a empresa de maquinários agrícolas Stara ameaçou reduzir seu quadro de empregados caso o atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), não se reeleja. Por causa disso, o Ministério Público do Trabalho ajuizou uma ação civil pública pedindo o pagamento de R$ 10 milhões por dano moral coletivo.

Segundo o MPT, as eleições deste ano, que ainda não terminaram, já bateram o recorde de denúncias de assédio eleitoral no ambiente laboral. Até o momento, foram registrados 169 casos. A região Sul tem o maior número de acusações, com 79 ocorrências, sendo 29 no Paraná, estado com maior quantidade de queixas. Na segunda posição está a região Sudeste, com 43 denúncias, seguida por Nordeste (23), Centro-Oeste (13) e Norte (11). O Maranhão desponta com o registro de 04 casos, se constituindo como o segundo em toda a região nordeste, sendo superado apenas por Sergipe com 06 casos.

Essa onda de ameaças a trabalhadores, tendo como motivação as eleições para a Presidência da República, levanta uma importante questão jurídica: afinal, a competência para julgar esse tipo de delito é da Justiça Eleitoral ou da Trabalhista?

A revista eletrônica Consultor Jurídico ouviu autoridades e especialistas dos dois campos e constatou que não existe consenso. Há quem defenda que o assédio eleitoral no ambiente de trabalho é um tema para a Justiça Eleitoral porque, afinal de contas, trata-se de captação ilícita de votos. Por outro lado, existe uma corrente que considera mais adequada a atuação da Justiça do Trabalho por se tratar de uma clara situação de constrangimento dos empregados.

Ao fim e ao cabo, o mais seguro é considerar que ambas têm competência para coibir o assédio praticado contra trabalhadores com fins eleitorais. “Acredito que (a competência) é das duas. No lado eleitoral, configuram-se diversos ilícitos que tutelam a normalidade do pleito e reprimem a influência indevida do poder econômico. Sem prejuízo disso, a legislação do Trabalho protege os direitos individuais do trabalhador”, opinou um eleitoralista ouvido pelo ConJur.

Fonte: CONJUR

 

Depois do sucesso da campanha que ajudou Jair Bolsonaro a vencer as eleições presidenciais de 2018 com uso quase inédito das redes sociais, o impulsionamento de conteúdos por meio de pagamentos virou moda e os políticos já torraram nisso R$189,1 milhões de recursos públicos do Fundão Eleitoral para “viralizar” postagens artificialmente. A confirmação de que a nova modalidade de campanha veio para ficar é que já rivaliza em gastos com estratégias tradicionais e com gastos com advogados.

Diária por apoio

A tradicional “atividade de militância e mobilização de rua” contabiliza R$204 milhões, segundo dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral.

Propaganda no peito

Adesivos para roupas, vidros e perfurates custaram R$250,8 milhões e seguem utilizados em larga escala, principalmente no interior do país.

Sempre deu certo

Produção de jingles, vinhetas e programas de rádio e televisão ainda são os preferidos e partidos investiram R$350,4 milhões nesses produtos.

Duopólio

As redes sociais Facebook e Google, que viraram “parceiras” da Justiça Eleitoral, faturaram exatos R$112.988.572,57 com impulsionamentos.

Coluna do Claudio Humberto

 

Líder do governo, Ricardo Barros destaca interesses bilionários, que envolvem as manipulações

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), pretende votar nesta terça-feira (11) projetos que estabeleçam novas regras para as pesquisas eleitorais. Ele chegou a dizer que pretendia que isso ocorresse antes do feriado do 12 de outubro. Para isso, é necessário aprovar requerimento de urgência. Várias propostas já estão em análise sobre o tema, sobretudo com foco em restrições à divulgação de prognósticos às vésperas das eleições e de punição para pesquisas mentirosas, com o objetivo de influenciar o eleitor ou o comportamento do mercado financeiro. Lira avalia que é preciso tornar mais rígida a legislação a fim de evitar a repetição das divergências entre as pesquisas e o resultado final do primeiro turno da eleição, em 2 de outubro.

“Eu creio que o mais efetivo será a votação de um projeto de lei e, se essas alterações acontecerem, eu penso que as pessoas vão olhar com um pouco mais de seriedade, porque hoje a pesquisa perdeu credibilidade. Não se pode usar a mesma metodologia e ter resultados tão díspares”.

O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), apresentou projeto de lei que altera o Código Eleitoral para criminalizar a publicação de pesquisas mentirosas, com dados acima da margem de erro em relação ao resultado oficial apurado nas urnas. A punição seria válida para os prognósticos divulgados até 15 dias antes das eleições.

Barros afirmou que a intenção é punir quem especula no jogo eleitoral e no mercado financeiro a partir de eventuais “mudanças de humor” dos eleitores reveladas em pesquisas.

Manipulação do mercado

“Isso é um negócio bilionário. Então, o que temos é um projeto que busca enquadrar criminalmente aqueles que se utilizam da pesquisa para manipular o mercado (financeiro) ou o resultado de eleições. E tem pena para o doloso e para o culposo. Essas pesquisas interferem na vontade do eleitor e isso pode decidir eleições”, disse Barros.

A proposta diz que haverá crime mesmo se a publicação da pesquisa com dados divergentes do resultado final não tiver a intenção de provocar fraude. O estatístico e os responsáveis legais pelo instituto de pesquisa e pela empresa contratante estarão sujeitos a penas de 4 a 10 anos de reclusão e multa. Os veículos de comunicação não poderão mais publicar apenas pesquisas exclusivas, sob pena de pagarem multa de até mil salários mínimos. Barros disse ter consultado juristas e representantes dos institutos de pesquisa para prevenir riscos de inconstitucionalidade na proposta.

Outro vice-líder do governo, o deputado Sanderson (PL-RS) é autor de projeto de lei que proíbe a divulgação de pesquisas nos 15 dias que antecedem a eleição. Há previsão de 2 a 5 anos de reclusão e multa de R$53 mil a R$100 mil para quem descumprir a regra.

“As pesquisas eleitorais influenciam sobremaneira o resultado final, então, é preciso fazer esse controle e o controle cabe ao Parlamento brasileiro.” A proposta de Sanderson é analisada na Câmara em conjunto com outros 19 projetos de lei prontos para votação da Comissão de Constituição e Justiça.

Críticas aos projetos

Já o líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), avalia que já existem normas adequadas para a publicação de pesquisas eleitorais. Segundo Lopes, o foco da fiscalização deve ser apenas quanto ao uso de metodologias corretas para medir a intenção de voto dos eleitores.

“Nós temos que dar total liberdade aos institutos para realizarem pesquisas. Pesquisa não muda opinião eleitoral. O que temos de exigir é que tenha boa metodologia. Acho que pesquisa que não cumpre a metodologia correta da amostragem da sociedade – por idade, gênero, renda – pode ser questionada, na minha opinião. Qualquer partido político pode impugnar uma pesquisa que não cumpra a metodologia corretamente e a Justiça Eleitoral tem dado impugnação. Portanto, é totalmente inútil um projeto de lei dessa natureza”, disse Lopes.

Aprimorar metodologias

Para o professor do Instituto de Ciências Políticas da Universidade de Brasília (UnB) Frederico Bertholini Rodrigues, é preciso compreender como as pesquisas funcionam antes de se fazer eventuais mudanças na legislação. Ele avalia que os institutos que acumulam série de erros já são automaticamente punidos pelo descrédito. Em vez de novas punições, Frederico Rodrigues sugere o aprimoramento da metodologia das pesquisas feitas por amostras da população.

“O parâmetro da pesquisa é uma intenção de voto e intenções podem ser voláteis e tornar as pesquisas bem diferentes do resultado final das eleições. O fato é que as pesquisas não têm a capacidade de prever um comportamento futuro, mas apenas descrever uma intenção de voto relatada pelo entrevistado. Punir resultados fora da margem de erro é uma proposta que contraria absolutamente o princípio estatístico no qual as pesquisas amostrais são baseadas. Os resultados são probabilísticos”, disse.

Segundo o cientista político da UnB, a sociedade deve escolher se é melhor observar o retrato das pesquisas, que oferecem uma “lanterna sujeita a flutuações e incertezas”, ou ficar “inteiramente às escuras”.

Diário do Poder