Mês: agosto 2022

A procuradora da República, Thaméa Danelon, enumerou 10 pontos importantes e polêmicos na ação ordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, contra empresários realizada na terça-feira (23). Com a coragem de sempre, Thamea listou em suas redes sociais:

10 PONTOS SOBRE A OPERAÇÃO CONTRA EMPRESÁRIOS 

1. Os empresários não têm foro privilegiado no STF, logo, não poderiam ser “investigados” ou julgados pela Suprema Corte (Art. 102, CF)
2. O Ministro Alexandre de Moraes seria uma “suposta vítima”, assim, estaria impedido para ser relator do caso (Art. 252, IV, CPP).
3. Os supostos crimes (inexistentes) estão sendo investigados em inquérito ilegal (“milícias digitais”) pois foi aberto de ofício pelo STF (sem pedido da Polícia ou PGR), com violação do Sistema Acusatório.
4. As conversas privadas foram obtidas de forma indevida, com violação da INTIMIDADE protegida pela Constituição. Logo, seria uma prova ilícita (Art. 5o, inc. X, XII e LVI, CF).
5. Os crimes contra o Estado Democrático de Direito pressupõem uma VIOLÊNCIA ou GRAVE AMEAÇA, contudo, não se tem notícia que os empresários (senhores de 60, 70 e 80 anos) praticaram essas condutas contra qualquer Poder da República (Art. 359-L e 359-M, CP)
6. O PGR não foi ouvido previamente à operação, pois o parecer do Ministério Público deve ser oferecido ANTES do Juiz decidir sobre uma busca e apreensão (Art. 18, II, h, Lei 75/93).
7. O perfil do empresário Luciano Hang no Instagram foi bloqueado, sem que fosse indicada qual mensagem enviada por ele no grupo de empresários teria eventual conteúdo ilícito.
8. O eventual bloqueio de contas bancárias dos empresários seria completamente desproporcional, e não se presta a apurar o “suposto crime cometido pela palavra escrita”. A análise dos extratos bancários não será necessária para provar o “eventual delito” investigado.
9. Os advogados ainda não tiveram acesso à decisão que determinou as buscas e apreensões e os bloqueios das redes sociais, fato que viola o Princípio da Ampla Defesa (Art. 5o, LV, CF).
10. De acordo com o que foi divulgado, tem-se, apenas, conversas privadas trocadas por senhores sobre política; algumas críticas ao sistema de apuração de votos e ao STF; críticas essas que NÃO CONFIGURAM CRIME, apenas a LIBERDADE DE EXPRESSÃO.

Fonte: Jornal da Cidade Online 

 

Dados, no entanto, ainda estão sendo atualizados pelo TSE. Aparecem na liderança, Lula com R$ 66,7 milhões e Alexandre Kalil, candidato ao Governo de Minas Gerais com R$ 16 milhões. O governador do Maranhão com R$ 5 milhões desponta entre os 10 na lista com o mesmo valor arrecadado pelo candidato Jair Bolsonaro.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é o candidato com maior arrecadação do Fundo Eleitoral e Partidário nas eleições de 2022, conforme dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) desta quarta-feira (24). Com R$ 66,7 milhões até o momento, o petista fica bem a frente do segundo colocado.

Veja quais são os 20 candidatos com maior valor arrecadado no Fundo Eleitoral e Partidário até agora:

• Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – candidato à Presidência – R$ 66,7 milhões
• Alexandre Kalil (PSD-MG) – candidato a governador – R$ 16 milhões
• Fernando Haddad (PT-SP) – candidato a governador – R$ 14,8 milhões
• Marcelo Freixo (PSB-RJ) – candidato a governador – R$ 8,8 milhões
• Onyx Lorenzoni (PL-RS) – candidato a governador – R$ 6 milhões
• Danilo Cabral (PSB-PE) – candidato a governador – R$ 5,7 milhões
• Fatima Bezerra (PT-RN) – candidato a governador – R$ 5,3 milhões
• Carlos Orleans Brandão (PSB-MA) – candidato a governador – R$ 5 milhões
• Jair Bolsonaro (PL) – candidato à Presidência – R$ 5 milhões
• Simone Tebet (MDB) – candidata à Presidência – R$ 5 milhões
• Soraya Thronicke (União) – candidata à Presidência – R$ 5 milhões
• Raquel Lira (PSDB-PE) – candidata a governadora – R$ 4,1 milhões
• Alvaro Dias (Podemos-PE) – candidato a senador- R$ 4 milhões
• Otto de Alencas (PSD-BA) – candidato a senador – R$ 4 milhões
• Ana Amélia (PSD-RS) – candidata a senadora – R$ 3,9 milhões
• Márcio França (PSB-SP) – candidato a senador – R$ 3,7 milhões
• Rodrigo Garcia (PSDB-SP) – candidato a governador – R$ 3,7 milhões
• ACM Neto (União-BA) – candidato a governador – R$ 3,6 milhões
• Renato Casagrande (PSB-ES) – candidato a governador – R$ 3,6 milhões
• João Azevêdo (PSB-PB) – candidato a governador – R$ 3,6 milhões

Os valores do Fundo Eleitoral e Partidário saem dos cofres públicos. O orçamento para o primeiro neste ano é de R$ 4,9 bilhões e do segundo R$ 1,1 bilhão. Os dados da distribuição ainda devem ser atualizados pelo TSE.

Fonte: Yahoo Notícias

 

Monica de Lucca, Isabella Pearce, Carlos Nina, Mario Cella, ex-presidente do Rotary Club Praia Grande e José Augusto Oliveira, secretário atual do Praia Grande

O Cônsul Honorário da Itália em São Luís, Francesco Cerrato, deu início à programação da parceria firmada entre o Convívio Intercultural e o Rotary São Luís Praia Grande, falando aos associados do RC SLZ Praia Grande na reunião semanal do clube, quinta-feira da semana passada, dia 18 de agosto (2022).

A parceria prevê a apresentação no Rotary Club São Luís Praia Grande de representantes das diversas comunidades que participam do Convício Intercultural, falando sobre a cultura de seus países.

O Convício Intercultural foi criado antes da pandemia da COVID 19 por Carlos Nina, atual presidente do Rotary Praia Grande, e Francesco Cerrato, atualmente Cônsul Honorário da Itália em São Luís, e já congrega imigrantes e descendentes de imigrantes da Alemanha, Espanha, Líbano, México, Peru, Portugal, Sérvia, além de brasileiros e italianos.

Francesco Cerrato focou sua apresentação em marcos da história italiana que tiveram repercussão determinante na arquitetura, na música, na arte e na cultura mundiais. Francesco falou, também, da comunidade italiana em São Luís e de sua integração cada vez maior, graças à liderança e ao apoio de Mario Cella na comunidade, e da contribuição de Monica de Lucca, à frente do Circolo Italia.

Francesco centrou sua apresentação na criatividade de Filippo Brunelleschi, artista, escultor, arquiteto e ourives de Florência, na construção de uma cúpula para a catedral da cidade, há 700 anos, para falar sobre a cultura da beleza e a busca da excelência.

Disse Francesco:

“A grande ideia do Brunelleschi foi também aquela de trazer uma solução nunca vista antes na disposição dos blocos onde ele garantiu a possibilidade de elevar a cúpula com um sistema que se suportava de forma independente sem a necessidade dos andaimes.”

Essa grandíssima obra representa com certeza o divisor de águas entre a idade média e o Renascimento. E, também, é considerada como o ponto de partida da Arquitetura Moderna. A construção da catedral começou no final de 1.200 em plena idade média com projeto do arquiteto e escultor florentino Arnolfo Cambio e contou com a participação também do Giotto para a construção do Campanário e a cúpula foi finalizada em 1.436.

E depois os acabamentos com os afrescos da cúpula do Vasari, os revestimentos externos as com mármores brancos de Carrara, verdes de Prato, e vermelhos de Siena, de acordo com o projeto original de Arnolfo. Portanto foi uma obra que acompanhou a passagem da idade média para o renascimento. É uma obra que tem cerca de 700 anos!!

O maior ensinamento que podemos trazer da experiência de Brunelleschi é que para atingir a excelência necessariamente é preciso enfrentar um problema observando-o sob uma outra perspectiva.

E, exemplo dessa procura para a excelência e a “cultura del Bello” nessa época de história da Itália temos muitos: As pinturas do Botticelli A delicadeza dos traços e o clássico senso de beleza que emana a Primavera de Botticelli.

Ou o poder expressivo das estátuas de Michelangelo, uma sobretudo a de Moisés encontrada na igreja de S. Pietro in Vincoli em Roma.

E sobretudo a arte de Leonardo da Vinci, que com sua genialidade se aventurou em vários campos, antecipando por séculos algumas das realizações mais importantes do homem: vôo.”

Finalizou Francesco Cerrato:

“Os ideais do Humanismo-Renascimento se realizam na cidade ideal de Pienza (Siena): uma cidade em escala humana onde o homem está no centro da cidade e deve dominá-la para moldar seu próprio destino.

E os elementos de beleza e excelência trazidos pela época do renascimento permaneceram na cultura italiana ao longo das épocas e influenciaram e influenciam ainda hoje as mais diversas áreas: opera, teatro, música, cinema culinária e por fim, a indústria.”

Também presentes à reunião, Isabella Pearce, Presidente da Società Dante Alighieri, e Monica de Lucca, Presidente Circolo Italia, falaram sobre a importância e a finalidade das instituições que dirigem e que integram a comunidade italiana em São Luís.

A próxima apresentação será da comunidade libanesa, prevista para o dia 10 de novembro.

Fonte: Rotary Praia Grande

 

Quem diria, o grupo Folha acaba de sentir o peso da censura que inapelavelmente está sendo imposto no Brasil. E os partidos de esquerda, com o aparelhamento que fizeram em todas as instâncias do Judiciário, estão usando e abusando do poder.

Assim, um juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia proibiu na noite desta terça-feira (23), o Instituto DataFolha de divulgar os dados de uma pesquisa eleitoral realizada no estado para a eleição presidencial.

Na ação movida contra o Datafolha, o PT argumentou que o levantamento está “eivado de inconsistências” e alegou que houve “indução ao erro” nas questões dirigidas aos eleitores, que poderiam levá-los a equívocos, muito embora pesquisas anteriores tenham merecido referências para o Partido dos Trabalhadores.

Em nota, o Datafolha falou em “censura”. “O instituto cumpriu todas as regras de registro estabelecidas pelo TSE”, informou a diretora do instituto, Luciana Chong.

Parece que com a aproximação do pleito, o DataFolha resolveu trabalhar com mais seriedade e o PT vai fazer uso do Judiciário para impedir que a verdade apareça. Isso é preocupante.

Jornal da Cidade Online

Nesta terça-feira (23), o ministro da Justiça, Anderson Torres, disse que a operação de busca e apreensão feita pela Polícia Federal, após a autorização do ministro Alexandre de Moraes, contra oito empresários, ‘beira o totalitarismo’. Totalitarismo é um regime político que se caracteriza pelo controle da sociedade e do indivíduo, através da ideologia de um partido político e terror permanente.

Eis exatamente o que disse o ministro:

“Não podemos começar a achar normal a forma como as coisas vêm acontecendo no Brasil. A polícia entrando na casa das pessoas, Justiça bloqueando suas contas e quebrando seus sigilos bancários por conta de elas estarem emitindo opiniões pessoais em um grupo fechado de WhatsApp. Isso beira o totalitarismo”.

Além das buscas, Moraes ordenou bloqueio das redes sociais dos empresários e a quebra de seus sigilos. Também autorizou que a PF tome seus depoimentos.

Tempos sombrios…

Jornal da Cidade Online

Mais de R$ 200 milhões foram esquecidos pelos trabalhadores brasileiros, que, desde março já podem sacar as quantias. Esse montante é referente ao abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2019. O número de pessoas que não resgataram o benefício ultrapassa os 300 mil. O valor do abono do PIS/Pasep de 2019 ficou entre R$ 92 e R$ 1.100, de acordo com o período de trabalho durante o ano-base. Os trabalhadores podem retirar o dinheiro até o dia 29 de dezembro.

Quem tem direito ao abono do PIS/Pasep?

Em 2022, os trabalhadores que poderão realizar os saques do abono salarial do PIS/Pasep são os que se encaixam nas regras dadas pelo governo, sendo elas:

• Estar inscrito no Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) há pelo menos cinco anos;
• Ter ganho remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base de 2019;
• Ter realizado atividade remunerada para Pessoa Jurídica (no decorrer de pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração);
• Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Para consultar, basta acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS, realizar o login com a conta Gov.br, autorizar o uso de informações pessoais e clicar na opção “Benefícios”. Além disso, dá para fazer a consulta por meio do telefone, no número 158.

Como realizar o saque do abono do PIS/Pasep?

Para sacar os valores esquecidos do PIS/Pasep, os trabalhadores devem realizar uma solicitação ao Ministério do Trabalho e Previdência. A solicitação pode ser feita de diferentes formas, sendo elas:

Indo até uma das unidades regionais do Ministério do Trabalho;

• Enviando e-mail para o endereço trabalho.uf@economia,gov.br. É necessário adicionar a sigla do estado em que mora no lugar de “uf”;
• Telefonando para o Alô Trabalhador, no número 158;
• Acessando o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para iOS ou Android).

Fonte: R7

O Supremo Tribunal Federal declarou constitucional dispositivo da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Na sessão virtual concluída em 19/8, o Plenário, por unanimidade, julgou improcedente o pedido formulado na ADI 5.795, nos termos do voto da relatora, ministra Rosa Weber.

O dispositivo que criou o fundo especial (artigo 16-C, caput), incluído na Lei das Eleições pela Lei 13.487/2017, foi questionado pelo PSL, atual União Brasil. Segundo a legenda, o artigo 17, parágrafo 3º, da Constituição Federal impõe o Fundo Partidário como única fonte de recursos públicos dos partidos políticos, e qualquer outra fonte só poderia ter por fundamento de validade uma emenda constitucional.

Em seu voto, a ministra explicou que o tema do financiamento de campanhas eleitorais é uma questão delicada e de difícil equacionamento nas nações democráticas e que a relação entre dinheiro, eleições e democracia é extremamente complexa. “Se, de um lado, são indissociáveis, de outro, podem acarretar abusos tóxicos, antirrepublicanos, antidemocráticos e contrários à isonomia”, assinalou.

Segundo ela, não existe um método de financiamento universal nem consenso mínimo, em âmbito doutrinário, a respeito de qual a melhor fórmula. Rosa Weber lembrou que o STF, ao julgar a ADI 4.650, considerou inconstitucional o modelo de financiamento privado dos partidos e das campanhas eleitorais, até então vigente.

Com essa decisão, foram mantidos no ordenamento jurídico o Fundo Partidário e as doações de pessoas físicas, e, em 2017, foi criado o FEFC, formado por parcela do orçamento da União e constituído apenas em anos eleitorais.

“O Congresso Nacional entendeu que o método de financiamento de campanha existente, após a declaração de inconstitucionalidade das doações por pessoas jurídicas de direito privado, não era suficiente para atender às demandas, motivo pelo qual instituiu o Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha”, destacou.

Escolhas políticas
Em relação à alegação de que seria necessária a aprovação de emenda constitucional sobre a matéria, a ministra verificou que não existe, na Constituição da República, nenhuma norma que estabeleça a exclusividade do Fundo Partidário e impeça a criação de novos fundos para financiamento de partidos e campanhas eleitorais ou que vincule essa temática a emendas à constituição.

Para a relatora, o Poder Judiciário, no exercício do controle de constitucionalidade de leis e atos normativos, deve respeitar o espaço de deliberação dos demais Poderes e as escolhas políticas legitimamente adotadas pelos representantes do povo.

Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.

 

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou na noite desta terça-feira (23/8) a resolução que mantém o horário eleitoral gratuito nas eleições deste ano restrito aos partidos que alcançaram a cláusula de barreira nos pleitos anteriores.

A regra foi instituída pela Emenda Constitucional 97/2017. Só podem usar o horário eleitoral os partidos que obtiveram pelo menos 3% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, distribuídos em ao menos um terço das unidades da federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas.

Também têm direito as legendas que tiverem elegido pelo menos 15 deputados federais, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação. As regras visaram a reduzir a dispersão partidária brasileira, excluindo as legendas nanicas do acesso à propaganda gratuita.

Após audiência pública para tratar da resolução sobre o tempo de propaganda, o Partido da Democracia Cristã sugeriu a superação da regra constitucional, para permitir que todos os partidos que tenham registrado candidatura fizessem uso do horário eleitoral.

A sugestão foi recusada por unanimidade de votos pelo TSE. A corte também confirmou a ordem para o primeiro dia de propaganda (sexta-feira, 23/8), que foi definida por sorteio. A partir dos dias seguintes, o partido, coligação ou federação que exibiu sua propaganda por último será o primeiro na data subsequente.

A ordem inicial é:

1. PTB (14);
2. Partido União Brasil (44);
3. Partido Novo (30);
4. Coligação Brasil da Esperança (13);
5. Coligação Brasil para Todos (15);
6. Coligação Pelo Bem do Brasil (22);
7. PDT (12).

O tempo diário de propaganda e a quantidade de inserções de cada legenda ou coligação foram estabelecidos da seguinte forma:

• Coligação Brasil para Todos (15): 2min20/184 inserções;
• União Brasil (44): 2min10/170 inserções;
• Coligação Pelo Bem do Brasil (22): 2min38/207 inserções;
• Partido Novo (30): 22s/29 inserções;
• Coligação Brasil da Esperança (13): 3min39/286 inserções;
• PDT (12): 52s/68 inserções;
• PTB (14): 25s/33 inserções.

Fonte: CONJUR

 

A Câmara Municipal de São Luís, sob a presidência do vereador Osmar Filho (PDT), obteve os míseros 25, 19%, no índice de consistência contábil do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), de acordo com dados divulgados pela Secretaria de Fiscalização do órgão. Os resultados obtidos pelos fiscalizados do TCE maranhense no Índice de Qualidade das Informações para Controle (I-SINC-2021), foram aplicados a todos os 217 municípios maranhenses e igual número de câmaras municipais e referem-se ao exercício financeiro de 2021.

O Índice de Qualidade das Informações para Controle tem por finalidade estimular a melhoria da qualidade e da consistência dos dados recebidos por meio do Sistema de Informações para Controle (SINC). O indicador é dividido em três dimensões de avaliação utilizadas pelo órgão de controle externo.

Com esse resultado, o Poder Legislativo de São Luís, que deveria ser exemplo para as demais congêneres, ficou na última colocação na Ilha, e uma das piores em todo o Maranhão. Quando se fala na Região Metropolitana, o município de Raposa ficou na frente com 99,83%, seguido de Paço do Lumiar, com 75,59%, vindo a seguir a Câmara de São José de Ribamar, com 35,80%.

A vexatória posição do legislativo da capital tem uma explicação. Desde quando assumiu a direção da Câmara Municipal, o senhor Osmar Filho teve apenas duas preocupações: Perseguir funcionários e buscar uma vaga na Assembleia Legislativa com volúpia perversa de atropelar a tudo e todos com arrogância e prepotência, que lhes inerente, que poderá  fazer com que quebre a cara, e ainda mais pela perseguição empreendida contra mais de uma centena de pessoas arrimas de famílias demitidas do legislativo municipal, e que ele perversamente não pagou os direitos trabalhistas.

Um Curral Eleitoral que instalou no parlamento municipal para garantir a sua reeleição no pleito passado, o TCE-MA não terá maiores dificuldades em identificar o desvio de milhões de reais da Câmara Municipal. Existe também, ação trabalhista contra a Câmara Municipal dos demitidos pode ter desfecho antes do final do final do ano com a Justiça do Trabalho restabelecendo direitos com os pagamentos de indenizações que somam vários milhões de reais, inclusive de muita gente que deveria estar aposentada, se tivessem sido recolhidas suas contribuições previdenciárias, embora descontadas regularmente.

O resultado da avaliação do TCE-MA, é uma mostra clara do quanto Osmar Filho é despreparado para a vida política, iminente de desfecho final. Tem, à sua disposição, repasse mensal de mais de R$ 10 milhões, mas não tem um quadro técnico à altura das tradições da casa de Simão Estácio da Silveira, além de que existem comentários de grande parte dos recursos são gastos de maneira indevida e de acordo com a sua vontade.

Quando deixar o comando da Casa, em janeiro do próximo ano, levará consigo, o vergonhoso troféu da incompetência e da desonestidade, que deve ser comprovada pelo próprio TCE-MA, diante de denúncias de campanha política financiada com recursos do legislativo municipal. Infelizmente, neste país a impunidade ainda prospera, mas para a opinião pública o Osmar Filho ficará para sempre marcado. Agora em plena campanha em busca de uma vaga no Legislativo Estadual vem fazendo promessas, mas como está desacreditado não tem conseguido seus intentos e a sua iminente derrota é uma questão de poucos dias, quando será defenestrado das suas intenções e continuará no legislativo municipal para acompanhar o desfecho dos seus atos perversos.

Fonte: AFD

Procedimento vai até o dia 16 de setembro

Integrantes da Polícia Federal (PF) começaram hoje (22) a inspecionar, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, os códigos-fonte da urna eletrônica, bem como de todo o sistema eletrônico de votação.

Técnicos da PF com conhecimento sobre linguagem de programação devem realizar o procedimento até sexta-feira, dia 16 de setembro, em uma sala destinada a esse fim no subsolo do TSE. Durante esse tempo, eles poderão receber informações e tirar dúvidas com os técnicos do tribunal.

Além da PF, instituições como o Ministério Público e a Controladoria-Geral da União (CGU) também enviaram técnicos para inspecionar os códigos-fonte do sistema eletrônico de votação. Atualmente, além da PF, membros das Forças Armadas também realizam o procedimento.

Inspeção aos códigos-fonte do sistema eletrônico de votação é uma das etapas obrigatórias do processo eleitoral no Brasil. Foto: Alejandro Zambrana/SecomTSE

Entenda

Códigos-fonte são as linhas de comando que compõem os programas de computador que, por sua vez, são empregados no funcionamento de algum equipamento eletrônico. No caso das eleições, a integridade dos códigos do sistema de votação, que são desenvolvidos pela própria Justiça Eleitoral, é fundamental para impedir fraudes.

A inspeção aos códigos-fonte do sistema eletrônico de votação é uma das etapas obrigatórias do processo eleitoral e pode ser feita por dezenas de instituições autorizadas. A lista inclui partidos, Ministério Público Federal, Polícia Federal, universidades, Tribunal de Contas da União (TCU), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Forças Armadas, entre outras.

Em eleições anteriores, a abertura dos códigos para inspeção ocorreu sempre seis meses antes do pleito. No atual processo eleitoral, porém, o TSE decidiu abrir o acesso aos códigos em outubro de 2021, um ano antes da votação. Na época, o então presidente da corte eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, disse que a medida foi tomada para aumentar a transparência.

 (Agência Brasil)