Mês: agosto 2022

A decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, de proibir campanha dos 200 anos de independência do Brasil, por considerar o verde e amarelo como cores de uma ideologia política e não da Nação, trazia junto a sugestão de fazer a comemoração de 7 de Setembro só em novembro. O ministro voltou atrás, mas lembrou muito governadores e prefeitos que mudaram datas festivas na pandemia.

Alguém deu conselho

Moraes foi arrebatado pelo bom senso e recuou nessa polêmica, autorizando as comemorações do bicentenário no dia correto.

Olha a confusão

Comemorar a independência em novembro poderia conflitar com a Proclamação da República. Ou com o hexa que virá no Catar.

Precedentes há

Durante a pandemia, governadores e prefeitos resolveram trocar o carnaval e até desfiles de escolas de samba de fevereiro para abril.

Coluna do Claudio Humberto

A Rede Record deu ampla divulgação através do programa Domingo Espetacular deste domingo (28), sobre linchamentos de pessoas no Brasil, destacando que atualmente ocorrem no país dois casos por dia. O que mereceu atenção por parte da pesquisa, foi o Estado do Maranhão ter aparecido com 125 linchamentos de homens e mulheres entre os anos de 2015 a 2019.

O Domingo Espetacular destacou o linchamento de Cledenilson Pereira da Silva, de 29 anos, que no dia 06 de julho de 2015, no bairro do São Cristovam foi linchado por populares depois de ter tentado assaltar algumas pessoas em um bar. Ele foi preso, amarrado em um poste e executado por um grupo de pessoas, sendo que uma garrafa de vidro introduzida na área do seu coração foi apontada como a principal causa da morte, muito embora apresentasse vários ferimentos e fraturas em outros locais do corpo.

A condenação e execução da vítima foi feita depois dele ter sido preso e amarrado à espera de uma viatura policial, mas como ela demorou, os presentes, dentre os quais algumas pessoas que nem sabiam do caso, decidiram pela condenação e o imediata linchamento. Quando os policiais militares chegaram ao local muita gente se evadiu, ficando apenas os que tentaram evitar o pior, inclusive alguns que chegaram a ser agredidos.

De acordo com o Domingo Espetacular, a Polícia Civil do Maranhão chegou a indiciar sete pessoas em inquérito policial por crime homicídio triplamente qualificado, baseando-se em imagens de vídeos de estabelecimentos comerciais e residências das imediações do local do linchamento.

O caso de linchamentos no Maranhão e mais precisamente de 125 casos em apenas 04 anos, assusta e mais precisamente pelo silêncio das autoridades, que sempre procuram de maneira sórdida enganar a opinião com números de que a violência no Maranhão está sempre decrescente, muito embora a mídia dê destaque todos os dias de crimes diversos, a maioria com requintes de maldade e as mulheres despontam como as grandes vítimas. Se o Secretário de Segurança Pública deixasse de falar muito e tentar aparecer como ator nas emissoras de televisão, e efetivamente se dedicar a enfrentar a bandidagem, os problemas podem diminuir. De discurso evasivos e mentiras, o povo já está cheio.

 Lembrando os coronéis Ivaldo Barbosa, Raimundo Sá e Zanone Porto

Muita gente nesta cidade lembra o importante trabalho e dedicado à Polícia Militar do Maranhão, pelos coronéis Ivaldo Barbosa e Raimundo Sá, que sempre eram vistos nas ruas dia e noite, dando apoios as tropas e solidários com os soldados. Eles, por ocasião de m motim na Penitenciária de Pedrinhas em que a Força Nacional que estava em São Luís tremeu e não sufocou o movimento, os coronéis com forças organizadas sufocaram o movimento sem nenhum tiro e receberam o reconhecimento, cabendo também ao coronel Zanone Porto, comandante geral da PM, que autorizou a apoiou a ação com o aval do Palácio dos Leões.

Fonte: AFD     

 

 

O ex-governador Flavio Dino não perde oportunidade em faltar com a verdade para com a população. Como candidato ao senado, ele vem afirmando que o Maranhão foi o Estado da Federação, que melhor trabalhou e mais precisamente enfrentou a pandemia em todo o país. Mesmo recebendo um grande aporte de recursos federais não apenas para o tratamento às pessoas atingidas pela pandemia, o governador poderia ter dado uma atenção para o sério problema da fome e da miséria no Maranhão e mais acentuada com a campanha do ficar em casa. Se mais da metade da população maranhense, que já estava na extrema pobreza e tomou proporções mais elevadas com a pandemia, faltou ao governador sensibilidade e respeito às famílias excluídas.

Com hipocrisia da campanha do seu governo, de que trabalhava todo o dia, Flavio Dino mostrou sucessivamente à população maranhense, uma insignificante distribuição de cestas básicas com grande alarde. Em uma delas, registrou ter entregues 12 mil cestas em 10 municípios, sendo que cada uma não dava para alimentar uma família de 04 pessoas por uma semana. Uma média proporcional de 120 cestas para um município de 10 mil habitantes é um número irrisório. O problema da fome e da miséria no governo Flavio Dino não foi maior, devido ações da iniciativa privada e muita gente solidária e fraterna, principalmente nas cidades maiores que diariamente conseguiam distribuir milhares de refeições às pessoas que corriam o risco de morrer de fome, além de grande uma lição de solidariedade dada por pessoas pobres, que com o pouco que tinham dividiam com os que não tinham nada.

                        Cadê os 10 milhões de reais desviados para a compra de respiradores

O ex-governador Flavio Dino nunca explicou claramente o desvio de quase R$ 10 milhões, recursos enviados pelo governo federal, que teriam sido envolvidos em negociatas para a compra de respiradores para atender as pessoas internadas em casa de saúde com a covid-19. Tanto o então governador e o secretário Carlos Lula, da saúde, teriam entregues o dinheiro a uns elementos e uma empresa para posteriormente receberem os aparelhos, o que nunca aconteceu. Um possível inquérito instaurado no Tribunal de Contas do Estado para apurar as responsabilidades, inclusive a mais grave, de que como o Governo do Maranhão entregou quase R$ 10 milhões sem qualquer garantia de receber um produto que estavam comprando, além de uma transação de maneira ilegal e irresponsável, daí é que não sabe a verdade sobre o dinheiro e o TCE-MA, faz o velho e conhecido jogo do poder, mas não pairam dúvidas sobre as negociatas, em que o governador Flavio Dino não está isento de responsabilidades. Daí a indignação popular, diante de políticos que tentam enganar a população querendo ser transparentes e prontos para novos botes, bastando apenas a conquistas de novos cargos.

Fonte: AFD     

 

Chamar o agronegócio de “fascista e direitista” não pegou bem para o petista Lula. Mas nas manchetes teve o mesmo destino de “fábrica de veados”, “bater em mulher”, “grelo duro”, “STF acovardado” etc., etc.

Coluna do Claudio Humberto

A poderosa empresa de mídia que dominou o Brasil por décadas, está em flagrante declínio. Três fatores impulsionam e aceleram essa mudança brutal que levam a um estado de colapso, de ruína acompanhada de decadência e degradação.

O primeiro é o advento da disrupção digital e a explosão das mídias sociais como fenômeno de geração de conteúdo e fonte primária de informações disponíveis a toda sociedade.

O segundo a pulverização e divisão dos negócios entre muitos herdeiros e o despreparo dos sucessores de Roberto Marinho para lidar e planejar taticamente a estratégia da empresa para este novo cenário.

E o terceiro e não menos importante, foi a ruptura do duto de abastecimento financeiro que a Globo tinha com o Governo Federal e empresas públicas rompido drasticamente pela gestão do Presidente Bolsonaro.

Cada uma dessas variáveis pode ser analisada de forma bem ampla. Contudo, a mais contundente delas é a terceira. Ou seja: o fim da mamata do dinheiro fácil.

O socorro de caixa rápido para o giro diário secou! É isso que teve influência direta na linha editorial dos veículos da emissora.

A grana vinda na moleza representava um significativo percentual nos resultados econômicos para a família e seus bandos de chupins.

Agora são muitas galinhas para poucos ovos. Ou muitos bezerros gulosos para quase nenhuma teta.

E para a Globo o mais fácil é tentar reverter o quadro de curto prazo, ao invés do trabalhoso processo de reorganização gerencial e estratégico dos negócios.

Então, escolheu a rota suicida do tudo ou nada.

Tudo é eleger Lula para que as coisas possam voltar a ser o que eram já que tentaram garrotear o Capitão que não se rendeu ao bombardeio absurdo de 40 meses.

Nada é a manutenção de Bolsonaro.

Através de personagens subordinados, servis, submissos que cumprem o papel de pau de arrasto, tais como Willian Bonner e Renata Vasconcellos, a Globo põe o bloco na rua e desce a lenha no Presidente com o objetivo de eleger Lula.

Erram feio. Não se ligaram que perderam a relevância, a dimensão, a autoridade e já não são mais úteis.

O fervor impulsivo em busca do retorno da receita fácil, esbarra numa parede de resistência da base social atenta e participativa que acredita no Chefe de Estado e quer sua reeleição.

E esse círculo de derrotas da Globo vai chegar ao ponto do desespero e do medo, já que todos os que estão dentro do bonde desgovernado descendo a ladeira, são uma casta que vai perder os privilégios.

E essa é uma história que se repete no Brasil e no mundo, já que outros impérios de comunicação, com enredos mais ou menos parecidos, também derreteram.

É só lembrar dos Diários Associados de Assis Chateaubriand Bandeira de Melo, do Jornal do Brasil, do Jornal do Comércio, Gazeta Mercantil, das Redes Tupy e Manchete, entre muitas outras.

A subserviência servil dos âncoras e comentaristas subordinados agindo como lacaios se torna compreensível.

É gente acostumada a pensar que ainda tem alguma importância, quando estão fazendo papel de idiotas.

O mesmo enredo é seguido pelo chamado “consórcio de mídia”.

A verdade é que esse grupo forma uma ilha que se apega numa miragem e hoje navega desgovernada tentando nos fazer crer nas suas ilusões e fantasias.

É a construção de uma identidade artificial e de uma realidade alterada, de ficção, motivada pelo desespero.

Não vai sobrar pedra sobre pedra, já que não há mal que dure sempre, nem teta que não seque!

Lá vem a Globo descendo o morro da vó Salvelina…

Luiz Carlos Nemetz

Editorialista do Jornal da Cidade Online. Advogado membro do Conselho Gestor da Nemetz, Kuhnen, Dalmarco & Pamplona Novaes, professor, autor de obras na área do direito e literárias e conferencista. @LCNemetz

 

O jornalista Chico Pinheiro rebateu no Twitter uma reportagem do jornal O Globo de que teria dado treinamento para Lula (PT) antes da entrevista do presidenciável no Jornal Nacional, que aconteceu nesta quinta-feira (25). “Ninguém treina Pelé”, diz Chico Pinheiro.

Parece que Chico faz referência ao talento de Pelé, que como jogador de futebol exibiu seu talento físico, independente de treino. Então, parafraseando Chico, posso afirmar: “NINGUÉM TREINA CORRUPTO.” Estudos demonstram que a corrupção vem do berço, ou da falta de berço.

É na primeira infância (os primeiros 8 anos) que se instala o núcleo da ética e moral de um indivíduo. Se a pessoa não internalizar os valores éticos, morais e legais admitidos na sua cultura o mais cedo possível, terá probabilidade muito alta de ter um comportamento corrupto.

A semente da corrupção aguarda o momento e o terreno apropriado para germinar. Uma vez que o indivíduo manifesta comportamento transgressor, vai manifestar sempre que tiver oportunidade.

É um comportamento drogadito, como o da pessoa viciada em drogas. Neste caso, a droga do PODER. A única forma de conter a corrupção é utilizar controles externos. No caso do político, por exemplo, o mais eficaz é privá-lo do direito de se candidatar.

Em uma sociedade saudável do ponto de vista ético, o condenado e ex-presidiário jamais deveria disputar a cadeira de Chefe maior da nação. Isto equivale a dar permissão para roubar de novo. E pior do que isto: ensina que o crime compensa.

Este cidadão já governou o país em dois mandatos (2003 até 2006, e de 2007 até 2011). Colocou a “presidenta” Dilma para segurar lugar enquanto tentava se livrar dos seus processos. Foi condenado e preso por 580 dias. Foi descondenado porque o STF depois de anos de julgamentos e condenações, entendeu que, por uma questão de vara de justiça, ele não deveria ter sido julgado em Curitiba e sim em Brasília.

Por questões técnicas, Lula se livra dos seus processos, por prescrição, por erros do judiciário ou por favorecimento de juízes parciais. Por estes fatos, apresenta-se na campanha presidencial como um homem inocente, honesto e amoroso. O cara que vai fazer o “Brasil feliz de novo”!

A história do nordestino pobre que chegou à presidência da República, romantizada pelos brasileiros que não conheciam a sua verdadeira índole, não se sustenta mais. Lula não apresenta nenhum vestígio do homem de outrora.

Rico, experiente e soberbo, o candidato atual apresenta traços de ditador. Sua fala é só para a minoria. Seu sonho é acabar com a classe média, o capitalismo selvagem, acabar com o agronegócio, trazer de volta a agricultura primitiva, a censura ou regulação das mídias sociais, entre muitas outras barbaridades. Para isso conta com o apoio de seu arqui-inimigo de passado Geraldo Alckmin (PSB), para “voltar a cena do crime”. Estamos vendo uma espécie de vale tudo, como disse a Dilma: “faremos aliança até com o diabo” para voltar ao poder.

Dos três candidatos entrevistados pelo Jornal Nacional, o candidato Lula foi tremendamente beneficiado. Maquiado, bem iluminado, usou cola durante a conversação amigável. Foi tratado com a deferência indevida, injusta se comparada aos outros dois candidatos.

Entretanto, o que Chico Pinheiro não sabe é que não basta treinar o seu candidato para falar bonito, e argumentar com dados mentirosos. A história não deixará mentir.

Lula (PT) é o maior corrupto da história do Brasil. Ninguém treina corrupto, nasce pronto.

Bernadete Freire Campos

Psicóloga com Experiência de mais de 30 anos na prática de Psicologia Clinica, com especialidades em psicopedagogia, Avaliação Psicológica, Programação Neurolinguística

 

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.227 contra alterações no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) que autorizam o exercício da advocacia em causa própria por policiais e militares na ativa. A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia.

Os parágrafos 3º e 4º do artigo 28 da norma, incluídos pela Lei 14.365/2022, permitem a esses profissionais atuarem estritamente para fins de defesa e tutela de direitos pessoais, desde que mediante inscrição especial na OAB.

Tráfico de influência
A entidade alega que o Estatuto considera algumas atividades incompatíveis com a advocacia, incluindo policiais, militares na ativa e membros do Judiciário e do Ministério Público. A razão é o recebimento de proventos pelos cofres públicos por esses profissionais. Outro motivo é evitar a possibilidade de tráfico de influência e redução da independência profissional.

Para a OAB, os dispositivos criaram uma exceção esdrúxula à lista de incompatibilidades, violando os princípios da isonomia, da moralidade e da supremacia do interesse público. Um dos argumentos é que autorizar a prática da advocacia por servidores da segurança pública, especialmente os que lidam diretamente com o Judiciário, pode colocar em risco o adequado funcionamento das instituições a que pertencem, em razão da proximidade com julgadores, acusadores, serventuários e outros personagens do processo.

Policiais
De acordo com a OAB, a incompatibilidade dos policiais com a advocacia visa impedir abusos e práticas que coloquem em risco a independência e a liberdade da advocacia, uma vez que eles podem ter acesso facilitado a informações, provas e agentes responsáveis por investigações e condução de inquéritos e processos.

Militares
Em relação aos militares da ativa, a OAB argumenta que eles não têm os requisitos essenciais para o exercício da advocacia, isto é, não atuam com liberdade e independência, em razão das peculiaridades da vida militar, “em que se punem insubmissão e deserção, abandono de posto, inobservância do dever”, e de uma carreira “sem horários precisos, que admite ingerências as mais diversas em nome da conservação da ordem na caserna”.

Pedido de informações
A ministra Cármen Lúcia requisitou informações à Presidência da República e ao Congresso Nacional e, na sequência, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República terão prazo para manifestação.

Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.

 

Mesmo num ambiente extremamente acolhedor, sendo tratado com inigualável cordialidade pela dupla Willian Bonner e Renata Vasconcelos, o ex-presidiário Lula conseguiu cometer a proeza de dar uma ‘escorregada’ que pode ser fatal, ou que certamente vai lhe custar muito caro. Ao qualificar o agronegócio como fascista e depois não conseguir provar e muito menos recuar, Lula criou um problema sério com os produtores de alimentos e mostrou a sua aversão ao empresariado brasileiro.

A análise nesse sentido é do jornalista Carlos Tramontina, ex-âncora da Rede Globo e, ao que parece, eleitor do petista num eventual embate com Bolsonaro.

O jornalista expõe a sua opinião em tom de lamentação.

“Na hora em que ouvi ele falando que o agronegócio é fascista, falei ‘ih, e agora?’. Ele saiu se arrumando, mas demora para fazer o esclarecimento que conseguiu depois. Ficou pendurada a acusação generalizada, para depois dizer o que quis dizer, que não foi exatamente isso – que tem essa turma e essa outra turma. Ele podia ter construído melhor o pensamento dele, não foi feliz e ofereceu de bandeja essa arma para o inimigo”, analisou.

Na verdade, ‘o peixe morre pela boca’. Lula falando é um desastre.

Jornal da Cidade Online

 

Texto aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado no início deste mês eleva remuneração mínima de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem. Estimativa prevê de imediato a demissão em massa de 83 mil funcionários. 

O novo piso da enfermagem, sancionado este mês, pode levar ao fechamento de mais de 20 mil leitos hospitalares e à dispensa de 83 mil funcionários, em que estarão incluídos o pessoal da rede privada, segundo pesquisa feita pelas cinco maiores entidades do setor hospitalar nesta semana. A escalada do preço de remédios e a defasagem de valores pagos pelo poder público por exames e procedimentos são outros gargalos. A Lei 14.434/22, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), no dia 4 de agosto, estabelece o piso salarial para enfermeiros, contratados em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em R$ 4.750, para técnicos de enfermagem em R$ 3.325 e para auxiliares de enfermagem e parteiras em R$ 2.375.

Responsáveis por mais de 50% dos atendimentos ambulatoriais e internações hospitalares realizados no SUS (Sistema Único de Saúde), hospitais filantrópicos e Santas Casas estão entre os mais afetados. O Cofen (Conselho Federal de Enfermagem) argumenta que a dificuldade dessas instituições é histórica e não se relaciona apenas com o aumento do piso salarial da categoria.

A CMB (Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas), CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde), FBH (Federação Brasileira de Hospitais), Anahp (Associação Nacional de Hospitais Privados) e Abramed (Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica) ouviram para o levantamento 2.511 instituições de saúde de todas as regiões. Dentre os participantes, 42,9% são hospitais e, desses, 35% não têm fins lucrativos. Apenas 12% das instituições consultadas são de grande porte.

Segundo a pesquisa, a folha de pagamento, que já representava a maior despesa dos hospitais, será onerada, em média, em 60% — sendo que em hospitais de pequeno porte este ônus será de 64%. Diante desse cenário, foi questionado aos estabelecimentos quais medidas deverão ser tomadas: 51% terão de reduzir o número de leitos, 77% terão de reduzir o corpo de enfermagem, 65% vão reduzir o quadro de colaboradores em outras áreas e 59% cancelarão investimentos. A pesquisa aponta que serão fechados imediatamente, cerca de 27 leitos por instituição e com eles ficarão sem emprego milhares de profissionais.

“Nossa situação já era dramática e agora ficou insustentável. Sem uma fonte de financiamento, fica muito difícil manter os serviços das Obras Sociais Irmã Dulce”, disse Maria Rita Pontes, superintendente das Osid e sobrinha de Santa Dulce dos Pobres. “O piso é extremamente justo para a categoria, temos contingente de 1.300 pessoas, mas, infelizmente, já nos reunimos com parte delas e explicamos que não podemos assumir essa despesa.”

A lei do piso nacional da enfermagem agrava principalmente a situação dos 1.824 hospitais filantrópicos e Santas Casas espalhados pelo Brasil. O novo piso aumentará em mais de R$ 6,3 bilhões por ano os custos dessas instituições que já enfrentam grande dificuldade para manter os atendimentos à população pela defasagem de 15 anos na tabela SUS, segundo a CMB.

Daniel Menezes, porta-voz do Cofen, disse que o segmento das instituições privadas de saúde teve lucro superior a 20% nos últimos e vai ser menos afetado pelo piso. “Em relação às Santas Casas e ao setor filantrópico, a gente compreende e é solidário, mas é um problema histórico.” Para ele, o foco das entidades hospitalares deveria ser o da cobrança do Legislativo e do governo para ajustar o financiamento.

STF

A CMB e outras entidades nacionais do setor de saúde, entre elas a CNSaúde, a Abramed, a FBH, a Anahp, a ABCVac (Associação Brasileira de Clínicas de Vacinas) e a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) além de federações de hospitais, propuseram perante o STF (Supremo Tribunal Federal) ação direta pleiteando a declaração de inconstitucionalidade da lei do piso.

O Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo entrou como parte interessada. Conforme o presidente, Francisco Balestrin, a adoção do piso vai inviabilizar grande parte do atendimento médico-hospitalar e nos planos de saúde.

Fonte: R7

 

A liberdade de culto religioso não é uma garantia absoluta e deve sofrer limitação quando o seu exercício extrapolar os limites da razoabilidade, a ponto de invadir a esfera de direitos de terceiros.

Com esse entendimento, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, em liminar, proibiu três pastores de perturbar ou interromper cultos feitos na Casa Fanti-Ashanti, um centro das religiões candomblé e tambor de Mina. Os réus também estão impedidos de promover manifestações que ameacem, ofendam ou agridam religiões de matriz africana e afro-brasileiras.

No último mês de abril, um grupo de integrantes da Igreja Pentecostal Jeová Nissi e da Igreja Ministério de Gideões, sob a liderança dos três pastores, iniciaram uma manifestação em frente ao terreiro, com carro de som, faixas e panfletos.

Os fiéis cristãos gritaram palavras de ordem voltadas às religiões afro-brasileiras, à casa e aos seus integrantes. Também estenderam as mãos em direção ao templo, como se pretendessem exorcizá-lo. Após o episódio, a Defensoria Pública estadual acionou a Justiça.

O juiz Douglas de Melo Martins constatou uma “aparente violência simbólica” contra as convicções religiosas da Casa Fanti-Ashanti. “A força das manifestações emanadas pelos requeridos não aparenta mero proselitismo, pois as frases de ordem tentam comunicar uma hierarquia entre as crenças”, apontou.

Segundo o magistrado, a manifestação não teria apenas o intuito de expressão religiosa ou evangelização, mas visaria afrontar os frequentadores do terreiro.

“Manifestações de ódio e ameaça à liberdade religiosa, amparadas em preceitos divinos, podem facilmente acirrar ânimos, segregar pessoas, e evoluir para atos de violência física e moral irreversíveis contra indivíduos, locais de cultos, liturgias e grupos étnicos”, assinalou Martins.

Fonte: CONJUR