Empresa de réu na Lava Jato já faturou R$ 382 milhões no governo Flávio Dino

Levantamento da Folha do Maranhão aponta que uma empresa do Rio de Janeiro, com filial no Maranhão, já ganhou R$ 382.945.743,74 para fornecimento de alimentação na gestão de Flávio Dino. Agile Corp Serviços Especializados anteriormente chamada de Masan Serviços Especializados é da família do empresário de Marco Antônio de Luca — que passou uma temporada na cadeia, acusado de corrupção e organização criminosa pela Operação Ratatouille, braço carioca da Lava Jato, e já admitiu ter pagado propinas ao ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (MDB), para ser favorecido em “negócios” com o Estado.

Marco Antônio de Lucca teria pago quase R$ 17 milhões para favorecer contratos da Masan, antigo nome da Agile Corp Serviços Especializados, apesar da troca de comando no governo estadual os contratos permaneceram, é o que afirma o Ministério Público Federal.

CONTRATOS

No Maranhão, a empresa opera com ambos nomes desde o início da gestão de Flávio Dino. Segundo o Portal da Transparência do governo do Maranhão, a maioria dos contratos são assinados com a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP).

Segundo o levantamento da Folha do Maranhão, os contratos junto à SEAP são para fornecimento de alimentação para presos e funcionários da unidade prisionais.

Ainda de acordo com o levantamento, a empresa mantém contrato com a Secretaria de Estado da Segurança (SSP) e a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (SEDEL).

EMPRESA

Apesar de operar com o mesmo nome, a empresa Agile Corp Serviços Especializados possui contrato com dois CNPJs; 00.801.512/0001-57, registrando na cidade Duque de Caxias no Rio de Janeiro, onde fica a sede da empresa. O outro CNPJ de número 00.801.512/0010-48 está registrado como filial da empresa no bairro do Tibiri, em São Luís.

Existe ainda o CNPJ de número 00.801.512/0004-08 também registrado em Sã Luís, porém, segundo dados da Receita Federal a empresa foi dada baixa no dia que segundo 23 de setembro do ano passado.

Ainda de acordo com os dados da Receita Federal, a empresas que ainda operam no Maranhão estão em nome de: Gra Participações e Serviços Eireli, Sepasa Serviços e Participações S/A e Jose Mantuano de Luca Filho que aparece como administrador, também foi detido pela Polícia Federal no Rio de Janeiro.

VALORES

Em 2015, primeiro ano de contrato com a gestão de Flávio Dino, a empresa ganhou o valor R$ 35.127.865,14, usando o nome antigo do grupo, Masan Comercial Distribuidora Ltda, que era filia da Masan Serviços Especializados com sede no Rio de Janeiro.

Levantamento da Folha do Maranhão aponta que em 2016, a empresa fechou contratos com a gestão de Dino usando os dois nomes e os três CNPJs do grupo, chegando o ao valor de R$ 60.037.294,99 recebidos.

Foram pagos ainda o valor de R$ 62.002.537,08 referentes aos contratos de 2017, R$ 60.287.885,12 correspondente ao ano de 2018.

Em 2019 a empresa elevou o montante recebido pelo governo do Maranhão, fechando o ano com R$ 71.582.555,65. A empresa bateu seu recorde de valores recebidos no passado, um total de R$ 85.907.607,74 só em 2020.

Segundo o Portal da Transparência de Maranhão, nos 52 dias que já se passaram em 2021, a empresa já levou o montante de R$ 7.999.998,02.

A Folha do Maranhão apurou ainda que se todos os valores que foram empenhados a empresa fossem pagos, as cifras chegariam próximos de meio bilhão de reais.

Portal da Transparência do Maranhão e Valores repassados a empresa por ano

Fonte: Folha do Maranhão

Processo contra senador José Serra e filha no fundo da gaveta de Gilmar Mendes

A gaveta de Gilmar Mendes acumulou nos últimos anos uma série de decisões monocráticas em que determinou a paralisação de investigações e até de ações penais envolvendo poderosos, diz a Crusoé.

“Um dos casos mais emblemáticos engavetados por Gilmar acaba de completar seis meses. Numa decisão sigilosa, publicada no dia 20 de agosto, o ministro suspendeu uma ação penal contra o senador tucano José Serra e a filha dele, Verônica. Ambos são acusados pelo crime de lavagem de dinheiro, em razão de supostos pagamentos ilícitos feitos pela Odebrecht em contas na Suíça.”

O Antagonista

Roberto Rocha vai à justiça pedir a suspensão da construção de módulos para preso “nhanhar”

           O senador Roberto Rocha (PSDB), protocolou na Vara dos Direitos Difusos e Coletivos de São Luís, uma Ação Popular contra o Governo do Maranhão e a Secretaria de Administração Penitenciária para suspender a construção de módulos em unidades prisionais para detentos terem encontros íntimos. Ele não é contra a construção, mas observa que em plena crise sanitária com a covid-19 e mais precisamente, os quase 700 casos de servidores e terceirizados que já contaminados, além do registro de 08 mortes no Sistema Penitenciário do Maranhão, apontado como o segundo maior do Brasil, perdendo apenas para São Paulo com 35 óbitos, de acordo com identificação do Conselho Nacional de Justiça.

Roberto Rocha justifica também a Ação Popular, que os mais de R$ 1,3 milhão poderiam ser aplicados em ações de prevenção a pandemia em defesa dos servidores e terceirizados do Sistema Penitenciário e da própria população carcerária maranhense, uma vez que a vida está acima de encontros íntimos

 

Mais de 20 mil pessoas foram prejudicadas por fraudes no auxílio emergencial

A Polícia Federal informou, no decorrer da semana, que mais de 20 mil pessoas foram prejudicadas por fraudes no pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia da Covid-19. Quem teve o benefício roubado deve procurar a Caixa.

Operação que combate este tipo de crime avalia que o prejuízo é de R$ 15 milhões. E, aproximadamente, 50 pessoas são investigadas em Minas por participação nas fraudes, sendo 20 na Região Metropolitana; além de 39 cidades do mesmo estado, mais Paraíba, Tocantins e Bahia. Ninguém foi preso.

“As investigações começaram através das denúncias de quem foi receber o valor e percebeu que o dinheiro já havia sido retirado da conta. Através dessas denúncias foi criado um grupo de inteligência para investigar os alvos com o apoio do Ministério da Cidadania, a Caixa Econômica Federal, o Ministério Público Federal (MPF), a Receita Federal (RF), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU)”, disse o superintendente regional substituto da PF em Minas, Marcelo Rezende.

A PF dividiu a ação em três fases só em Minas Gerais:

Em novembro, a Operação “Primeira Parcela” ocorreu nos estados da Bahia, São Paulo e Tocantins. Quatro pessoas foram presas.

Em dezembro, a Operação “Segunda Parcela”, enviou equipes de policiais para investigar fraudes em 14 Estados.

A Operação “Terceira Parcela” foi a continuidade de outras duas operações deflagradas pela instituição no ano passado.

“Essa é a operação mais expressiva no combate a fraudes no auxílio emergencial. Os prejudicados são famílias sem renda que infelizmente tiveram seus benefícios retirados por organizações e grupos criminosos no momento de maior fragilidade”, declarou Rezende.

Quando foi oferecido o benefício, 65 milhões de pessoas se cadastraram. Chegar aos responsáveis pelas fraudes é bem difícil, mas a PF avisa que as investigações são contra pessoas e grupos criminosos que burlavam o sistema e não contra pessoas que receberam de forma indevida.

Fonte: G1

 

“A advocacia não é profissão para covardes”

É inexplicável ver Advogados e o próprio presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, defendendo a prisão do deputado Daniel Silveira que, dentro de sua imunidade parlamentar, tinha garantido a inviolabilidade civil e penal por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos (Art. 53, da CRFB).

Isto porque os Advogados possuem uma prerrogativa similar no exercício da profissão, já que seus atos e manifestações são invioláveis (Art. 1°, § 3º, da Lei 8.906/94).

Agora, como o STF derrotou a imunidade parlamentar violando o Art. 53 da Constituição, qualquer juiz ou promotor poderá violar as prerrogativas dos Advogados, censurando e punindo o Advogado por seus atos e manifestações durante a defesa dos interesses de seus clientes, em ofensa ao Art. 1°, § 3º, do Estatuto da OAB.

Uma vez disse o notável Advogado Sobral Pinto:

“A advocacia não é profissão para covardes”.

E agora separaremos os homens dos meninos, já que aqueles Advogados que lutarem com afinco pela defesa dos interesses de seus clientes, contra a vontade das autoridades, estes poderão ser presos com base nessa decisão do STF.

Pierre Lourenço. Advogado. Diretor Jurídico do Instituto Nacional de Advocacia (INAD).

 

Roberto Jefferson vai tirar a presidência do PTB no Maranhão do deputado Pedro Lucas

O presidente do PTB, ex-deputado Roberto Jefferson, prometeu punir os parlamentares do seu partido que votaram pela manutenção da prisão de Daniel Silveira.

Dos 11 integrantes da sigla na Casa legislativa, apenas Pedro Bezerra (CE) e Pedro Lucas Fernandes (MA) foram favoráveis ao encarceramento de Daniel Silveira na votação realizada na noite da última sexta-feira, 19.

A dupla petebista irritou profundamente o presidente nacional da legenda.

Em suas redes sociais, ele escreveu:

“Os deputados Pedro Lucas e Pedro Bezerra perderão na segunda-feira próxima à presidência do partido no Maranhão e no Ceará, respectivamente”, afirmou Jefferson.

E prosseguiu:

“Confirmamos que todos os poderes da República foram usurpados pela ditadura de toga, regime cruel que persegue trabalhadores e venera a escória da sociedade.”

E complementou:

“Portanto, convocamos os cristãos conservadores a se manterem em vigília permanente. É a luta do Bem contra o mal.”

Recentemente, Roberto Jefferson deu uma entrevista exclusiva a TV Jornal da Cidade Online e mostrou toda a sua indignação com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Jornal da Cidade Online

 

 

Parceria da CNBB com evangélicos CF 2021vira campo de batalha ideológica

 – Lançada nesta quarta (17), a Campanha da Fraternidade deslanchou uma nada fraternal batalha ideológica na Igreja Católica. Promovida em geral pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), a cada cinco anos ela é realizada de forma ecumênica, ou seja, com um texto-base abrangendo outras visões religiosas que não apenas a dos representantes do Vaticano.

A de agora, a cargo do Conic (Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil), enervou alas conservadoras do catolicismo, que veem um documento carregado de tintas progressistas. Com o tema “Fraternidade e Diálogo: Compromisso de Amor”, a carta levanta quatro pontos que particularmente irritaram o bloco à direita: 1) Alveja “discursos negacionistas” sobre a Covid-19 e critica a “negação da ciência” e do papel da ONU (Organização das Nações Unidas) e a da OMS (Organização Mundial da Saúde) no combate à pandemia; 2) Cita a “necropolítica” que se voltaria “contra as maiorias falsamente consideradas minorias: juventude negra, mulheres, povos tradicionais, imigrantes, grupos LGBTQI+, todas e todos que, por causa de preconceito e intolerância, são classificados como não cidadãos e, portanto, inimigos do sistema”; 3) Ainda que não cite o nome do presidente Jair Bolsonaro, ataca sua gestão ao desancar a “resistência ao isolamento social, tanto por parte do governo quanto de uma parcela significativa da sociedade”; 4) Por fim, condena igrejas que continuaram abertas naquele começo de quarentena, “apesar das aglomerações causarem contaminações e mortes”.

O “lobby religioso” pressionou para que elas fossem incluídas entre as “atividades essenciais”, como se os templos não pudessem buscar alternativas não presenciais de acolhimento, de acordo com o texto. O desgosto com o conteúdo encharcou a caixa de comentários dos perfis das dioceses nas redes sociais. Um fiel foi à página da Arquidiocese de Maringá, por exemplo, para cobrar que seu bispo repudie o “amálgama apodrecido de heresias”. Grupos conservadores de orientação católica tentam agitar boicotes à ação deste ano. O perfil do Educar Para o Céu é um exemplo: pede que seus 40 mil seguidores marquem “seu bispo, padre, paróquia e diocese” para coagi-los a abandonar a “ideologia na quaresma” –a campanha começa todos os anos na Quarta-feira de Cinzas, início deste período de 40 dias em que católicos se preparam para a Páscoa.

O Centro Dom Bosco divulgou uma carta enviada a dom Walmor Oliveira de Azevedo, presidente da CNBB, por dom Fernando Guimarães, à frente da Arquidiocese Militar do Brasil. Nela, dom Fernando diz que cabe aos bispos, “autênticos Mestres e guardiões do Depósito da Fé, garantir a ortodoxia da fé”. Na sequência, afirma que os capelães militares não seguirão o texto formulado pela Conic.

Outros bispos, como o de Juiz de Fora (MG), anteciparam seu receio com o tom da ação. Segundo a CNBB, “a autonomia de cada irmão bispo junto aos seus diocesanos” será respeitada. Na abertura da campanha, dom Joel Portella Amado, secretário-geral da CNBB, fez um clamor por união: tudo bem que Deus não criou clones que pensam igual, mas irmãs e irmãos devem abracar a proposta ecumênica “com o coração aberto, afastando o que divide”. Diante dos “impasses da vida, onde as radicalizações e polarizações se manifestam, vacinemo-nos com o diálogo”, propôs.

O documento convulsionou parte da direita católica mesmo antes do lançamento oficial. Há duas semanas, dom Odilo Scherer, arcebispo de São Paulo, defendeu-o no programa que comanda no Facebook todo domingo depois da missa. Ele primeiro explica que, a cada quinquênio, a CNBB cede o preparo do texto a parceiros cristãos, deixando claro que o teor não partiu deles (embora um representante dos bispos estivesse na comissão da Conic que o aprovou). Sugere “abaixar um pouco a fervura” do que define como uma polêmica “movida por um monte de preconceitos”. Questiona: do que adianta “acusar de ideologia de um lado, mas cometer o mesmo erro de posição ideológica oposta, dura, fechada”? Quem “fica lá comentando umas frases, esqueceu o foco”, diz dom Odilo. Ele próprio admite que há ali “questões que talvez eu não diria desse modo, mas, pelo amor de Deus, o foco é outro” .

A ideia de uma Igreja esquerdizada é alimentada por ativistas católicos leigos. Bernardo Küster, que ganhou popularidade com vídeos como “Projeto de Ditadura LGBTTQI+@Y123”, virou um queridinho do bolsonarismo. Em mais de uma ocasião, acusou a CNBB de ser uma entidade empesteada de comunismo –começando pelo seu fundador, dom Helder Câmara (1909-1999), a quem se refere como “o arcebispo vermelho”.

Em 2018, a cúpula da Igreja no Brasil já havia entrado em rota de colisão com militantes direitistas por conta da Campanha da Fraternidade. Ao apresentá-la, o então presidente da CNBB, cardeal Sérgio da Rocha, disse que a entidade rejeitaria “candidatos que promovam ainda mais a violência”, o que foi assimilado como uma indireta para Bolsonaro, que ainda pleiteava a Presidência da República. O argumento da campanha atual é criação de um grupo que incluiu um cientista social, uma doutouranda em semiótica, um doutor em línguas vernáculas e uma teologa feminista, afirma a secretária-geral do Conic, a pastora Romi Márcia Bencke. Depois de formulado, foi discutido e aprovado por dois líderes católicos, um da Igreja Ortodoxa e seis evangélicos, sobretudo de igrejas protestantes históricas (só há um pentecostal).

O órgão é atacado por pastores como Silas Malafaia, que diminui a expressividade da Conic, “um antro de esquerdopatas travestidos de cristãos”. “Não tem nada de esquerda” no texto, diz Bencke. “O Conic não tem vinculação político-partidária. O que nos orienta é o Evangelho. Se você, se orientar pela prática de Jesus, ele nunca incitou a violência e o ódio.”

Folhapress

 

Nem decisão judicial favoreceu o Sacavém. Comunidade pede socorro a Eduardo Braide

              O ex-prefeito Edivaldo Holanda Junior, com gestor público conseguiu não acatar ordens judiciais e muito menos os Termos de Ajuste de Condutas com o Ministério Público. Dentre os problemas mais sérios que mereceram a atenção da justiça foram as áreas de riscos do bairro do Sacavém, em que vários locais com ocorrem deslizamentos de terras em barreiras existentes no bairro. Caso houvesse uma determinação mais dura por parte da Vara dos Direitos Difusos e Coletivos, muitas famílias já poderiam estar alojadas em outros locais com residências dignas, mas quando o gestor público não tem respeito e muito menos compromisso com o povo, resultado é que o perigo foi tratado com indiferença pelo ex-prefeito É de H.

Esta semana, o prefeito Eduardo Braide recebeu apelos das comunidades da área , devido as fortes chuvas que caíram em nossa cidade e a Defesa Civil está na área, adotando providências de prevenção para evitar acidentes de maiores proporções  e garantir a vida de dezenas de famílias. Equipes de diversas instituições do município fizeram um somatório de esforços colocando enorme quantidade de plástico nas encostas das barreiras como proteção para evitar acumulação da água das chuvas e evitar desmoronamentos.

Com a redução das chuvas, o prefeito Eduardo Braide, com gestores da Secretaria de Obras e Defesa Civil devem começar a desenvolver ações com vistas a encontrar efetivamente uma solução para o problema, sendo uma delas a possível transferência das famílias para um local seguro com a garantia de direitos.

O que fazer com os 364 covardes mais caros do Brasil?

Se deputados, com medo do STF, não têm coragem de defender os direitos de outro deputado, por que diabos eles defenderiam os direitos de seus eleitores?

Antes de mais nada, é necessário compreender o seguinte; a imunidade parlamentar é uma garantia importante não porque protege a pessoa de um deputado, mas sim porque protege tudo que aquele deputado representa.

A imunidade existe para que os milhares de eleitores que colocaram seu representante no congresso, não sejam calados. Se os eleitores estiverem insatisfeitos com a forma como sua voz é representada, eles mesmos se encarregam de trocá-lo.

No entanto, o que se viu ontem na votação pela prisão do deputado Daniel Silveira, foi uma coleção de paspalhices e frases “democráticas” de, efeito vomitadas por membros de uma casa que NÃO ENTENDE, qual o sentido da própria função que ocupam.

Todos os 364 votos pela manutenção da prisão de Silveira, foram dados contra a pessoa do deputado, não contra o que seu mandato representa.

Não vieram de representantes do povo, vieram de meros office-boys do STF. Esses 364 indignos transformaram a Câmara dos Deputados, que custa R$ 1 bilhão por ano aos cofres públicos, no serviço de despachante mais caro do Brasil.

Ora, para que precisamos do Congresso se este não reconhece nem mesmo seu próprio papel?

Se os deputados estão ali somente para referendar decisões de 11 ministros que não receberam um único voto? Se não defendem nem os seus, por que defenderiam o povo?

Daniel Silveira foi preso por crime de opinião no âmbito de um inquérito ilegal e inconstitucional (Inquérito das Fake News) e de um inquérito que a própria Polícia Federal já declarou que não há provas da materialidade de crimes (inquérito dos atos antidemocráticos).

Todo estudante de diretito do Brasil que terminou mais de 2 períodos na faculdade de Direito sabe que o STF extrapolou e muito suas atribuições nestes inquéritos. Há pessoas presas sem terem sido condenadas e há pessoas sofrendo duras penas sem sentença.

Em qualquer verdadeira democracia do mundo se questionaria porque a suprema corte diz combater ataques à democracia e garantir o respeito às instituições, promovendo o ataque a democracia e o desrespeito às instituições. Mas no Brasil, 364 deputados estendem o tapete vermelho para que os 11 ministros sintam-se à vontade para esbofetear o congresso sempre que seja necessário mostrar quem manda.

Em menos de um ano estes deputados estarão nas ruas e nas redes sociais pedindo o seu voto para representá-lo. Em menos de um ano, estes deputados contam que você esquecerá o quão inúteis eles foram e o quão inúteis eles ainda pretendem ser.

Guarde o nome dos deputados do seu estado que votaram pela prisão do Daniel Silveira e lembre-se que, ali não há um deputado independente que irá lutar por você, ali há um funcionário dos ministros do STF disposto a jogar a sua confiança no lixo para agradar aos seus patrões.

Frederico “Fred” Rodrigues

Escritor, Empresário e Comentarista Político. 

 

Eficácia da vacina da AstraZeneca aumenta com intervalo maior entre doses

Um estudo publicado na revista Lancet nesta sexta (19) mostra que a eficácia da vacina da AstraZeneca/Oxford é maior com intervalos maiores entre as doses. O estudo analisou dados de pacientes no Brasil, na África do Sul e no Reino Unido.

Entre os os participantes que receberam a segunda dose depois de 12 semanas ou mais, a eficácia foi de 81,3%, contra 55,1% no grupo que recebeu a segunda dose em até 6 semanas.

 “Um intervalo de doses de 03 meses pode ter vantagens sobre um programa com intervalo de doses curtas para distribuição de uma vacina pandêmica para proteger o maior número de indivíduos na população o mais cedo possível quando os estoques são escassos, ao mesmo tempo aprimorando a proteção depois de recebida a segunda dose”, concluem os pesquisadores.

Uma versão preliminar do mesmo artigo foi publicada no dia 1º e noticiada por O Antagonista. Agora, o estudo foi aprovado por outros cientistas para publicação na revista.