Lista tríplice para o STJ tem nomes de candidatos de ministros do STF e políticos

A ida de Kassio Marques para o Supremo acirrou a disputa pela vaga que Napoleão Maia deixará no STJ a partir de 30 de dezembro. Se Kassio era o favorito da lista tríplice, o mesmo não ocorre com seus concorrentes.

Ney Bello (TRF-1), apoiado por Gilmar Mendes, e Aluisio Mendes (TRF-2), candidato de Luiz Fux, dividem opiniões nos tribunais superiores e na classe política. Diante do cenário polarizado, busca-se um terceiro candidato que consiga unificar posições.

O nome de Fernando Quadros, do TRF-4, voltou a circular com força. Quadros já foi cogitado para o STJ pelo menos outras duas vezes, e uma para o Supremo – onde conta com a simpatia de Edson Fachin, por exemplo.

Outro que surge como opção é Paulo Domingues, do TRF-1. Ex-presidente da Ajufe, Domingues é muito amigo de Dias Toffoli. No STJ, ele tem o apoio de Maria Thereza e Herman Benjamin.

Alguns outros nomes do TRF-5 foram descartados, pois há o entendimento de que a 5ª região já está bem representada no STJ, ao contrário do que ocorre com o TRF-3.

De qualquer maneira, a apresentação dos três finalistas a Bolsonaro deve acontecer só em fevereiro, quando o tribunal retomar suas sessões presenciais.

O Antagonista

Aprovação de Bolsonaro atinge 52%, aponta a mais recente pesquisa da CNT

Pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgada nesta segunda-feira, 26, aponta um crescimento extraordinário na popularidade do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o levantamento, o desempenho pessoal de Bolsonaro é aprovado por 52% dos brasileiros.

Por outro lado, o número de brasileiros que desaprovam Bolsonaro caiu…

Antes, eram 55,4% e, agora, 43,2%. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.

No que diz respeito ao governo Bolsonaro, a aprovação é de 41,2%.

Outros 55,7% classificaram a gestão como regular ou ruim, tendo 27,2% dos entrevistados apontado o desempenho dos comandados e do presidente como péssimo.

Em parceria com o Instituto de Pesquisa MDA, o levantamento realizou 2.002 entrevistas presenciais, de 21 a 24 de outubro, em 137 municípios de 25 unidades da Federação.

Jornal da Cidade Online

Justiça defere candidatura do médico Júlio Matos forte candidato à prefeitura de São José de Ribamar

Não será surpresa se o médico Júlio Matos, mais conhecido como dr. Julinho, vier a ser o candidato vitorioso nas eleições municipais de São José de Ribamar, com o deferimento da sua candidatura pela coligação Esperança e Mudança, que conta com os partidos PSL, Avante, Patriota e PL. A juiz Teresa Cristina de Carvalho Mendes , que responde pela 47ª Zona Eleitoral, julgou improcedentes as impugnações de adversários do médico Júlio Matos, que inclusive já foi prefeito de São José de Ribamar e deferiu a sua candidatura.

Em São José de Ribamar, o povo recebeu com muita alegria a candidatura do dr. Julinho, havendo uma grande comemoração. Os impasses considerados ferrenhos e criados pelos seus adversários acabaram transformando o médico em vítima, principalmente pelas verberações acusatórias, o qualificando com palavras pejorativas e desonestas.

Para muitos observadores, coube aos adversários de Julinho fazerem a sua campanha, dando ampla visibilidade para o seu nome como um verdadeiro massacre a um homem, que quando prefeito realizou uma administração com marcas bem fortes até o dia de hoje.

Embora sabendo que os seus adversários recorrerão para retirá-lo das eleições, o médico está bem tranquilo, quando destaca que a sua candidatura é mais do povo, do que dele e dos partidos políticos que o apoiam. Se o povo me quer, eu também quero o povo, tem afirmado o médico Júlio Matos.

 

Extratos bancários de partidos devem ser divulgados em tempo real adverte o TSE

A decisão unânime do Plenário do TSE acolheu o pedido dos movimentos Transparência Partidária e Transferência Brasil, a divulgação dos dados para consulta que será feita assim que as tabelas chegarem à Justiça Eleitoral

A exemplo do que já ocorre com as prestações de contas eleitorais, a partir de agora os extratos das contas bancárias dos partidos serão publicados no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em tempo real. A divulgação dos dados para consulta será feita assim que as tabelas chegarem à Justiça Eleitoral, mensalmente.

A decisão unânime do Plenário do TSE acolheu o pedido dos movimentos Transparência Partidária e Transferência Brasil. Segundo as instituições, as agremiações políticas exercem função pública e são financiadas com recursos do Tesouro Nacional, via Fundo Partidário, por isso, deve ser facilitada a fiscalização dos cidadãos sobre a forma com que esses recursos são gastos.

O relator do requerimento, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, declarou voto favorável à divulgação dos extratos.  “Os extratos integram processos de conta que por sua vez são públicos e de amplo acesso, sendo contraditório ao meu juízo restringir a divulgação em tempo real”, afirmou.

Como um dos fundamentos de seu voto, o ministro citou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), onde as movimentações financeiras com recursos públicos não são protegidas pelo sigilo bancário. Contudo, ele ressaltou que caso entenda necessário, o juiz relator do processo de prestação de contas pode decretar o sigilo de determinados documentos.

O professor e advogado em Direito Eleitoral e membro da Academia Brasileira Eleitoral, Renato Ribeiro de Almeida, ressaltou que no Brasil é severa a prestação de contas, ainda mais quando trata de recursos provenientes do fundo partidário e do fundo eleitoral.

“A matéria de prestação de contas é muito séria, cada vez mais rigorosa a sua aplicação por parte da Justiça Eleitoral, que conta com ferramentas e equipamentos para que se faça uma fiscalização efetiva e obriga que candidatos, partidos e coligações atuem estritamente dentro da legalidade”, destacou.

O advogado alertou também que não só a Justiça Eleitoral deve fiscalizar como estão sendo empregados os recursos, mas o cidadão deve estar atendo a destinação.

A decisão do TSE determinou a alteração da Resolução nº 23.604/2019 para a inclusão dos parágrafos que regulamentaram a divulgação dos extratos bancários dos partidos políticos. Foi pontuado que não se pode argumentar sigilo já que as legendas recebem recursos públicos, do Fundo Partidário e do Fundo Especial do Financiamento de campanhas.

Fundo Partidário x Fundo Eleitoral 

O Fundo Partidário foi criado em 1995 para bancar despesas cotidianas dos partidos, como contas de luz, água e salários. Ele é formado por uma mistura de dinheiro público e privado que vem de arrecadação de multas, penalidades pagas por partidos políticos, doações de pessoas físicas e um montante definido anualmente através da Lei Orçamentária.

Já o Fundo Especial do Financiamento de campanhas, mais conhecido como Fundo Eleitoral, foi criado em 2017 para bancar as despesas de campanhas eleitorais, compensando assim o fim do financiamento privado determinado pelo Supremo em 2015. Como o nome indica, o fundo só está disponível em ano de eleição.

Brasil 61

 

Nos sete meses de pandemia 30% de bares e restaurantes fecharam e 02 milhões de desempregados

Após sete meses de quarentena em razão da pandemia do novo coronavírus, os setores econômicos de todo mundo precisaram se reinventar. Mesmo com todas as soluções encontradas para os estabelecimentos alimentícios, a Associação Nacional de Restaurantes (ANR) calcula que dois milhões de trabalhadores formais, em todo Brasil, foram demitidos para equilibrar as contas negativas. Mesmo após a reabertura gradual dos serviços, de acordo com o diretor da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), José Eduardo Camargo, o faturamento do setor caiu quase a metade, o que fez com que parte dos empresários fechassem os estabelecimentos definitivamente.

“O que as nossas pesquisas tem apontado é de que houve uma recuperação em setembro, de faturamento, principalmente por conta da permissão de abertura em algumas cidades e da extensão do horário. No entanto o faturamento está bem abaixo do mesmo período do ano passado. Isso para aqueles que reabriram, porque a gente estima que 30% dos estabelecimentos não vão abrir as portas”, avalia.

As pesquisas ainda mostram que no momento, os empresários estão temerosos em contratar pessoal. Situação que a Associação espera mudar com a chegada de fim de ano. Segundo Fernando Blower, diretor executivo da Associação Nacional de Restaurantes (ANR), a recuperação total do setor está longe. De acordo com ele, os níveis de 2019 só voltarão aser uma realidade em 2022. “A recuperação dos estabelecimentos alimentícios dependente, sobretudo, de se ter uma vacina ou não. Caso não tenha ou demore, essa retomada será lenta. Nossas previsões, acompanhando o cenário econômico no Brasil como um todo é de que só em 2022 retomemos os níveis pré-pandemia”, alertou.

Ainda de acordo com os levantamentos das associações, odesempenho dos restaurantes varia de acordo com o tipo de serviço, a localização e o público-alvo. Restaurantes voltados para classes A e B enfrentam mais dificuldades, apresentando quedas de 65% a 70% em vendas em comparação com o período pré-pandemia. Já restaurantes voltados para classes C e D se recuperam mais rapidamente, com queda de 20%.

Brasil 61

 

 

Fraudes em compras para a Covid-19, superiores a R$ 2 bilhões leva PF a corruptos

Com 52 operações em 19 estados desde abril, a PF busca provas para aprofundar as investigações sobre possíveis fraudes em compras suspeitas da pandemia.

As suspeitas recaem sobre fraudes em licitações, compras de insumos com empresas de fachada e superfaturamento na aquisição de equipamentos durante a pandemia, em que estão máscaras, respiradores, materiais hospitalares para hospitais de campanhas e outras articulações criminosos, que somam mais de R$ 2 bilhões.

Os investigadores da Polícia Federal tentam apurar, agora, quanto dentre esses R$ 2 bilhões foram, de fato, desviados.

As ações já somam 11 prisões preventivas, 120 detenções temporárias e 929 mandados de busca e apreensão, mas os números serão bem maiores, na proporção em que as investigações estão avançando. Existem inúmeras investigações que estão sendo apuradas pela Controladoria Geral da União, Ministério Público Federal e Tribunais de Contas dos Estados, que podem com a Polícia Federal determinarem prisões de bandidos corruptos, que desviaram recursos da covid-19, o que deu origem a operações pela PF conhecidas como Covidão.

Existem muitos candidatos que receiam ser presos pela Policia Federal no dia das eleições, e o que tem gente correndo atrás de habeas corpus prevenyivo, o número não é pequeno.

Jornal da Cidade Online

 

“A corrupção tirou literalmente o oxigênio das pessoas”

Para o diretor da Transparência Internacional, Bruno Brandão, a pandemia de Covid-19 “criou a tempestade perfeita para a corrupção”.

Em entrevista ao Globo, ele afirmou que o risco de casos de corrupção “ficou muito maior e envolve dimensões mais visíveis, como fraudes em contratações de serviços e compras de aparelhos e insumos, e dimensões menos visíveis.”

“A pandemia deu fôlego a luta contra corrupção perante a sociedade. As pessoas vinham em uma fadiga sobre o tema após seis anos da Lava Jato com notícias diárias e valores extraordinários sob investigação. A população ficou anestesiada. Agora, os escândalos são tão sórdidos e a corrupção tirou literalmente o oxigênio das pessoas. Isso reacendeu o senso de indignação da sociedade.”

O Antagonista

 

O que fazem deputados estaduais candidatos a prefeito calarem sobre aumentos de ICMS e destruição do FEPA

Ainda bem que estamos chegando às eleições e podemos ter uma definição logo no primeiro turno. O mais interessante na disputa é que os deputados estaduais tentam se eximir de uma série de problemas que afetam a população e que podem decididos pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado. Como São Luís é capital do Estado, tentam passar para a opinião pública e mais precisamente para os eleitores, que toda a problemática está afeta exclusivamente ao executivo municipal.

Os três parlamentares estaduais tentam criar estratégias mirabolantes para atender as demandas da saúde e mostram uma disputa por um hospital que está em construção pelo governo do estado e não têm a coragem e o discernimento de cobrar do governador Flavio Dino, uma intervenção imediata na saúde para dar um basta nos sofrimentos e nas mortes que estão ocorrendo nos dois Socorrões. Será que é a covardia e o medo de desagradar o chefe, que os impede de defender os direitos e a dignidade da população?  Brincadeira e desrespeito é eles dentro de um jogo político falando em 2021, como se sofrimento e as mortes possam aguardar as suas propostas mirabolantes, muitas das quais de levar doentes do SUS para atendimento pela rede privada, isso significa golpe sujo.

Mais uma vez repito, qual o impedimento de um amplo debate do problema dos dois Socorrões pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado. Afinal de contas, o prefeito Edivaldo Holanda Junior, o governador Flavio Dino e mais de dois terços dos parlamentares devem obediência ao Palácio dos Leões, o que deixa bem claro, que pelo menos não há divergência política e assim se ameniza a situação pelo menos com paliativos. O que não pode, é a continuação de que tudo não passa de uma exploração vergonhosa e que a vida das pessoas doentes e das que passam fome em São Luís e no Estado, são vergonhosamente banalizadas.

Mais revoltante é que alguns insensatos e debochadores parlamentares chegam a se apropriar deliberadamente de instituições públicas, como se elas funcionassem com o capital privado dos oportunistas. O Ministério Público Eleitoral e a Justiça Eleitoral demoraram muito para dar um basta na exploração criminosa.

O caso dos dois Socorrões é mais sério do que se pensa e o Ministério Público Estadual e outros órgãos de controle não se manifestam, dando a nítida impressão de omissão, estando mais atento a destruir bancas de revistas, do que defender a vida e a dignidade humana, além de facilitar bandalheiras dos políticos aproveitadores, dentre os quais existe um acostumado a práticas desonestas, inclusive usando meios escusos para retirar de colegas autoria de projetos na Assembleia Legislativa, no que já foi desmoralizado dentro do próprio Poder Legislativo.

A verdade é que se precisa cobrar, qual o valor de seriedade e respeito dos três deputados estaduais, quanto aos seus posicionamentos dentro parlamento estadual sobre aumentos de alíquotas de ICMS e a destruição do FEPA, que poderá causar prejuízos inimagináveis a aposentados e pensionistas do Estado.

Beneficiários do auxílio emergencial doam milhões para campanhas de políticos que podem se complicar

Reportagem do Globo mostra que mais de 23 mil beneficiários do auxílio emergencial e do programa Bolsa Família fizeram doações para campanhas de candidatos a prefeito e vereador.

As doações, segundo o jornal carioca, somam R$ 23,8 milhões, sendo R$ 13,2 milhões em doações financeiras e R$ 10,6 milhões com algum tipo de material ou serviço.

Mais: a mediana das doações é de R$ 650. Ou seja, é como se uma das seis parcelas recebidas pelo beneficiário fosse repassada para financiar um político.

“A doação não é irregular, desde que não ultrapasse 10% da renda do ano anterior. Mas, se comprovada a falta de capacidade econômica de doadores inscritos no cadastro, o candidato pode ter o registro indeferido.”

O Antagonista

 

Guarda Municipal humilhado por desembargador pede R$ 114 mil em danos morais

Segundo o advogado de Cícero Hilário, está em análise, ainda, se a defesa irá entrar com uma ação por crime contra a honra; ‘Foi uma conduta muito grave, uma humilhação muito forte’, afirma

O guarda municipal Cícero Hilário Roza Neto, 36 anos, humilhado pelo desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Eduardo Siqueira ao pedir que colocasse a máscara de proteção contra a Covid-19, entrou com uma ação no valor de R$ 114 mil por danos morais. No episódio, ocorrido durante abordagem do magistrado pela GCM em Santos, Siqueira chegou a chamar Cícero de “analfabeto” e disse que já havia recebido a infração em outra ocasião. “Amassei [a máscara] e joguei na cara dele. Você quer que eu jogue na sua também?”, questionou.

O advogado do agente, Jefferson Douglas de Oliveira, afirmou em entrevista à Jovem Pan, que o valor foi proposto levando em conta a renda mensal que Siqueira auferiu receber no Portal da Transparência, de R$ 57 mil. “Foi proposta uma indenização por danos morais, uma condenação pecuniária no valor de dois proventos do Dr. Eduardo”, disse. “É justo pelos danos sofridos pelo guarda municipal. Para a fixação do dano moral, o juiz leva em conta a gravidade da situação, a lesão sofrida, a humilhação e o constrangimento, além da repercussão que o caso tomou e o poder econômico da parte que causou o dano. Analisamos a situação e entendemos que o valor de dois proventos dele é condizente com a ação, e esperamos que o Poder Judiciário faça justiça”, acrescentou o advogado.

Segundo Oliveira, está em análise, ainda, se a defesa irá entrar com uma ação criminal por crime contra a honra do agente municipal. “Estamos analisando junto com o advogado João Armôa, especialista na parte criminal, para ver a viabilidade de entrar com o crime contra a honra do guarda municipal, e em breve devemos dar um posicionamento se entraremos com a ação competente a isso”, disse.

Pedido de desculpas

Após o episódio, o desembargador chegou a dizer que se “arrependeu” do ocorrido e, em nota, pediu desculpas ao guarda municipal. “Eu me exaltei, desmedidamente, com o guarda municipal Cícero Hilário, razão pela qual venho a público lhe pedir desculpas”. Segundo ele, “confusões normativas”  têm surgido durante a pandemia do novo coronavírus. “Como a edição de decretos municipais que contrariam a legislação federal – e às inúmeras abordagens ilegais e agressivas que recebi antes, que sem dúvida exaltam os ânimos”, diz trecho da nota. “Nada disso, porém, justifica os excessos ocorridos, dos quais me arrependo”, escreveu o magistrado. Algum tempo depois, fotos dele andando com a máscara abaixada vieram a público, apesar de Siqueira ter dito “não poder confirmar que as imagens” eram realmente do dia alegado pela pessoa que o fotografou.

Para Oliveira, o pedido de desculpas “não retrata a realidade”, pois o comportamento do desembargador depois do incidente mostrou que o pedido “não tem validade nenhuma”. “Continuou praticando atos e dando versões, inclusive perante o CNJ, em sua defesa pessoal, falando coisas que mostra que ele de fato não se arrependeu. E não é só por isso, acho que a situação em si merece uma atenção especial, não é porque houve um pedido de desculpas que não merece ser apurada pelo judiciário, foi uma conduta muito grave, uma humilhação muito forte. As palavras proferidas por ele, que é desembargador, que detém conhecimento e deveria lidar melhor com a situação, foge da normalidade”, explicou o advogado.

No final de agosto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar o desembargador temporariamente do cargo. No mesmo julgamento, o colegiado também abriu um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do magistrado. Questionado pela Jovem Pan, o advogado de Siqueira, Marco Barone, afirmou que ele “ainda não foi cientificado de qualquer ação proposta pelo guarda municipal”.

Fonte: Jovem Pan