Depois da cobrança a Câmara de São Luís publica no Diário Oficial a nomeação de 43 concursados

Depois das denúncias de postergação da direção da Câmara Municipal de São Luís em nomear concursados aprovados e temendo também, a adoção de medidas por parte da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, finalmente foi publicado no Diário Oficial do Município de hoje (28), a nomeação de apenas 43 aprovados. A Câmara Municipal de São Luís, infelizmente continua desafiando a justiça, por não ter cumprido prazo determinado em sentença judicial em não ter nomeado todos os 59 concursados aprovados, optando apenas por uma parte e continua querendo impor as suas regras como faz com a política, em que na maioria das atitudes são impostas pelo chefe maior.

O que teria proporcionado a desobediência por parte da direção da Câmara Municipal de São Luís em acatar a Decisão Judicial da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís é que não ficou estabelecido multa ou qualquer outra penalidade, no caso de desobediência a determinação da justiça.

Embora a Câmara Municipal de São Luís tenha feito a nomeação de apenas 43 dos 59 concursados, o grupo vai recorrer a justiça e mais precisamente ao juiz Douglas Martins, no sentido de que a Decisão Judicial seja cumprida de acordo com os princípios emanados da lei e a determinação para imediata a nomeação e posse de todos os concursados, estabelecendo sanções penais para caso de nova desobediência através de postergações, uma vez que o grande empecilho, na voz corrente dentro do legislativo municipal é a República de Cajari.

Mais de um terço dos lares brasileiros dependem da renda de idosos

Em 21% dos domicílios brasileiros, os idosos são responsáveis por 90% da renda, os dados foram levantados pela doutora em estudos populacionais Ana Amélia Camarano. Em entrevista concedida ao Instituto Humanitas Unisinos, a pesquisadora afirmou que a cada idoso que morre, mais uma família entra na pobreza. “A situação, do ponto de vista econômico, da população adulta está difícil e, dentro dos domicílios onde vivem os idosos, existe uma parcela significativa de adultos que não trabalha”, explicou a pesquisadora.

Ana Amélia é pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e professora temporária da Fundação Getulio Vargas (FGV). A entrevista feita pela Unisinos, instituição de ensino superior do Rio Grande do Sul, foi publicada no dia de 5 junho.

Segundo Ana Amélia, existe a dificuldade dessa população de se inserir no mercado de trabalho “e isso já vem acontecendo há algum tempo; não é de agora. Inclusive, têm crescido os “nem-nem-nem” maduros, que são homens entre 50 e 64 anos que não trabalham nem são aposentados. Observo esse cenário há algum tempo”.

Os nem-nem-nem, citados pela pesquisadora Camarano, se refere a quem nem estuda, nem trabalha e nem está procurando emprego. Segundo a pesquisa “Eles dizem não ao não”, realizada pela Universidade Federal do Ceará (UFC) em maio de 2019, dos jovens nem-nem-nem, dois terços são mulheres. Três, a cada 10 dessas meninas saem da escola por gravidez precoce.

Mas nem todos os nem-nem-nem são jovens. De acordo com Ana, a causa dessa categoria de adultas está na dificuldade de se inserir no mercado de trabalho. “Dentre eles predominam os de escolaridade muito baixa; 75% têm menos de quatro anos de estudo. Soma-se a isto a dificuldade destes indivíduos de conseguirem um histórico de contribuição que lhes permita se aposentar”, afirmou ao IHU.

A pandemia da covid-19, cujo grupo de risco são justamente os idosos, traz à tona a preocupação do sustento das famílias. “No total, cinco milhões de pessoas dependem da renda dos idosos: 4,1 milhões de adultos e 900 mil crianças”, disse a pesquisadora. Ou seja, se esses idosos vierem a faltar, ao menos 4,1 milhões de brasileiros não terão renda nenhuma.

Congresso em Foco

 

Em 70% dos casos de presos injustamente, falha acontece no reconhecimento

Segundo especialistas, os altos índices de prisões provisórias são um indicativo do grande número de pessoas punidas por crimes que não cometeram

Punição. Mesmo inocentado das acusações de abuso de crianças, Hudson ainda convive com o preconceito e a desconfiança das pessoas. Quando você busca o seu nome no Google, o que aparece? Se você não for uma pessoa famosa, o máximo que a plataforma vai mostrar são suas redes sociais ou as de homônimos. Mas, no caso do professor de educação física Hudson Nunes, 23, são pelo menos dez páginas no site de pesquisa que o relacionam a uma suspeita de estupro.

Passado um ano após ter sido acusado de ter abusado de pelo menos sete crianças enquanto era estagiário de um colégio particular em Belo Horizonte, o jovem ainda vive preso nos 15 dias entre a primeira acusação e a conclusão final da polícia de que a denúncia não procedia. “Eu vivi o inferno, mas hoje não é muito diferente. Não tem um dia que alguma pessoa não me pergunte sobre esse caso, de familiares a pessoas que eu nunca vi na vida. Eu vou a uma padaria e as pessoas me reconhecem e perguntam. Antes da pandemia, se eu fosse a algum bar e as pessoas percebiam quem eu era, elas tiravam foto escondido. Você quer apagar um passado, mas as pessoas vão lá e te lembram toda hora”, conta.

Hoje, com a ajuda de alguns pais de alunos da época e outros conhecidos que nunca duvidaram de sua inocência, Hudson continua trabalhando com crianças e dá aulas de futebol. Mas o jovem pensa em desistir da carreira, que por muito tempo foi um sonho. “Você começa uma faculdade pensando que vai ter que desistir? Que pai vai me contratar se jogar o meu nome na internet e souber do que eu já fui acusado? Você me colocaria dentro da sua casa para dar aula ao seu filho? Que empresa vai me escolher se tiver como opção eu e outra pessoa que nunca teve um escândalo desse? Como eu vou explicar para um filho meu que já desconfiaram que eu abusei de outras crianças?”, questiona. “Ninguém nunca me pediu desculpas. Estão todos lá, vivendo suas vidas. Enquanto isso, eu mal tenho alunos para me sustentar financeiramente”, completa.

Para o advogado do jovem, uma coisa é certa: “Conseguimos inocentar o Hudson, mas não os livramos dos julgamentos que vão acompanhá-lo pelo resto da vida. As pessoas podem acabar com a vida da outra em questão de minutos”, afirma Fabiano Lopes.

Erros. No Brasil, não existem dados oficiais sobre a quantidade de acusados ou presos injustamente. Mas, segundo especialistas, os altos índices de prisões provisórias são um indicativo do grande número de pessoas punidas por crimes que não cometeram. Com mais de 881 mil presos no país, pelo menos 45% estão à espera de julgamento, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Minas Gerais é o terceiro Estado com o maior número de pessoas presas preventivamente, ficando atrás somente de São Paulo e Rio de Janeiro. No Estado, são 34.854 presos nessa situação, o que corresponde a 44% da população carcerária.

“Existe uma crença de que é preciso achar um culpado. Depois que alguém assumiu essa culpa, as pessoas ficam satisfeitas. Por isso, muitas vezes existem provas induzidas, pessoas acusando as outras por vinganças. O que vemos hoje é que o Brasil se acostumou a condenar mesmo sem provas suficientes. Você tem a palavra da polícia, e só”, avalia a advogada criminalista e vice-presidente do Instituto de Ciências Penais (ICP), Carla Silene.

De acordo com o advogado Rafael Tucherman, um dos diretores da ONG Innocence Project, no Brasil, a maior parte das condenações incorretas acontecem na fase do reconhecimento do suspeito. No mundo, a estimativa é que, em 70% dos casos em que a pessoa foi condenada injustamente, o erro judicial tenha acontecido na etapa do reconhecimento. “A prisão preventiva antecipa o dano da condenação. Até você provar, já se passaram quatro anos. Mas o erro judiciário é um fenômeno mundial, você tem polícias com estruturas precárias, investigações arcaicas e ultrapassadas baseadas em provas testemunhais e quase nada técnico. O que sabemos é que o reconhecimento é um método equivocado e acaba sendo a causa predominante dos erros. Para as investigações, ela é prova absoluta, e as polícias fecham os olhos para outras possibilidades”, explica.

“Quando você faz a identificação no boletim de ocorrência, por exemplo, a vítima só descreve o suspeito como pessoa morena ou negra, cabelo cacheado e com tatuagem. Esse é o perfil de pessoa mais comum que existe. As pessoas fazem o reconhecimento de forma equivocada, levando em conta traços semelhantes. O problema está aí. Exemplo disso é que orientais têm dificuldade de reconhecer ocidentais e vice-versa”, completa a advogada criminalista, Carla Silene.

Danos. Para o diretor da ONG Innocence Project, quando o erro acontece, não há como reparar. “A injustiça abala no financeiro, no psicológico, no emocional. Já é complicado pensar se é possível reparar esses danos de alguma forma e, no Brasil, raramente temos indenizações – e quando tem são valores irrisórios”, pontua o advogado. “É um ciclo, as pessoas que mais sofrem com essas injustiças na maioria das vezes já são as mais fragilizadas, é o pobre, é o negro, que já são marginalizados e não costumam ter recursos para se defenderem”, completa Rafael Tucherman.

Organização luta em defesa do direito dos condenados 

No Brasil, desde o fim de 2016, a ONG Innocence Project já recebeu 1.600 pedidos de ajuda de pessoas que alegam estarem injustamente presas. Atualmente, 20 casos estão sendo estudados pela iniciativa, que conta com a ajuda de três advogados. Quatro pessoas já conseguiram reconquistar a liberdade após a atuação do projeto. Um dos casos foi o borracheiro Antônio Cláudio Barbosa de Castro, 36, que foi condenado por estupro. Castro foi detido em 2014, confundido com um suspeito de crimes sexuais conhecido como “maníaco da moto” no Ceará. O borracheiro foi condenado a nove anos em regime fechado e na época chegou a ser identificado por quatro vítimas como o responsável pelas agressões.

A ONG faz parte de uma rede de 57 organizações espalhadas pelos Estados Unidos e outras 14 ao redor do mundo que têm como objetivo provar a inocência de pessoas condenadas injustamente. Nos Estados Unidos, em 28 anos, a iniciativa já conseguiu devolver a liberdade a 364 pessoas – dessas, 20 estavam no corredor da morte. A ONG atua de forma independente e gratuita por todo o Brasil.

Mais informações no site: innocencebrasil.org

 

Ministra Rosa Weber, do STF suspende queixa-crime de Dilma Rousseff contra Bolsonaro até fim do seu mandato

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu até o fim do mandato presidencial a queixa-crime (PET 8352) presentada pela ex-presidente Dilma Rousseff contra o presidente Jair Bolsonaro, na qual lhe imputa o crime de injúria (artigo 140 do Código Penal). Os fatos trazidos ao Supremo dizem respeito a conteúdo publicado por Bolsonaro, em sua conta pessoalno Twitter em 8/8/2019, que reproduz discurso feito na Câmara dos Deputados em novembro de 2014, em que compara membros da Comissão da Verdade a prostitutas. O relatório final da comissão seria entregue poucos dias depois. No Supremo, a ex-presidente afirmou que a publicação do vídeo no perfil de Bolsonaro na rede social ofendeu sua honra.

Em sua decisão, a ministra Rosa Weber destaca que o estatuto jurídico de responsabilização do chefe do Poder Executivo nacional prevê imunidade temporária à persecução penal por atos estranhos ao exercício de suas funções, nos termos do parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição Federal. Por isso, em razão da regra, a extinção do mandato é condição de procedibilidade da ação, mas compete ao Supremo o exame preliminar, que antecede o juízo político de admissibilidade a cargo da Câmara dos Deputados, sobre a classificação técnico-jurídica dos atos imputados, para defini-los como estranhos ou pertinentes às funções presidenciais.

Para a ministra, o ato imputado na queixa-crime é estranho às funções presidenciais porque a publicação é mera reprodução de discurso proferido quando Bolsonaro ainda não exercia o ofício presidencial. A relatora verificou que o texto que precedeu a divulgação do vídeo não contém ofensa e a sua reprodução relacionou-se com conteúdo acobertado por imunidade parlamentar.
“Concluo, assim, pela incidência, ao caso concreto, da imunidade temporária à persecução penal prevista no artigo 86, § 4º, da Constituição Federal, suspendendo o curso processual durante o interstício do mandato presidencial”, afirmou a ministra Rosa Weber, acrescentando que, como se trata de questão prejudicial ao regular seguimento da pretensão punitiva, deve haver a suspensão do curso do prazo prescricional até o fim do mandato de Jair Bolsonaro.

STF

Jogo de azar disfarçado de título de capitalização é suspenso pela Justiça Federal em Itapecuru-Mirim

Por iniciativa do MPF, a Justiça Federal suspendeu a exploração de jogo de azar em Itapecuru-Mirim (MA). O Ministério Público Federal (MPF) identificou a prática ilegal de exploração de jogo de azar no município, sob a aparência de um título de capitalização na modalidade de filantropia premiável.

O MPF obteve então, na Justiça Federal, decisão em caráter liminar, em face do responsável pela realização dos sorteios, semanalmente, na cidade de Itapecuru Mirim (MA), os quais se davam sob a falsa imagem de títulos de capitalização na modalidade de filantropia premiável, com evidente descumprimento das normas legais e regulamentares que regem os títulos de capitalização e as loterias nacionais.

Em dezembro de 2018, o MPF recebeu representação formulada, segundo a qual eram explorados jogos de azar no evento “Itapecuru Show de Prêmios”, localizado na Rua Professor Antônio Olívio Rodrigues, Itapecuru- Mirim (MA).

Assim, a Justiça Federal determinou que o responsável deve interditar o escritório do evento “Itapecuru Show de Prêmios”, até o trânsito final da ação, e deixar imediatamente de comercializar, ofertar, expor, veicular ou anunciar qualquer modalidade de sorteio, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil reais para cada evento que importe a inobservância do referido provimento jurisdicional, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), previsto na Lei 7.347/85.

A Justiça Federal determinou, ainda, que, no prazo de 10 dias, o responsável apresente toda a documentação referente à contabilidade do seu empreendimento, compreendendo todo o período de atividade, com descrição integral dos valores recolhidos e dos valores sorteados, dados dos beneficiários e dos prêmios distribuídos; além de anunciar em jornal impresso, televisão, rádio local, seus perfis mantidos nas redes sociais (Facebook, Instagram e Twitter), e por carros de som na sede do município de Itapecuru-Mirim. O número do processo para consulta na Justiça Federal é 1018757-17.2020.4.01.3700

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal

 

STJ afasta o governador Witzel, do Rio e manda prender 05 envolvidos em corrupção na saúde

A existência de graves crimes envolvendo Wilson Witzel (PSC), governador do Rio de Janeiro, motivou o afastamento do governador, conforme aponta a Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com a TV Globo, o órgão solicitou a prisão preventiva ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Benedito Gonçalves, porém, autorizou apenas o afastamento por 180 dias de Witzel do cargo.

No pedido, revelado pelo O Globo, a PGR classificou ações de Witzel como “totalmente incompatíveis com o comportamento exigível de um agente político no exercício de um cargo de tamanha relevância em nossa democracia, principalmente em situações de extremo sofrimento para a sociedade como a pandemia da Covid-19”.

O órgão cita ainda uma “ânsia criminosa” para justificar o pedido de prisão preventiva de Witzel. “Nem mesmo o caos social gerado pelo referido vírus foi suficiente para fazer cessar a ânsia criminosa do governador e da organização criminosa por ele liderada”.

Para a PGR, Witzel montou uma organização criminosa no governo do Rio de Janeiro semelhante ao esquema de corrupção de seus antecessores no cargo: Sergio Cabral e Luiz Fernando Pezão, que também foram presos. Entenda os detalhes da investigação.

Pastor Everaldo é preso

Agentes da Polícia Federal estão nas ruas para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão contra agentes públicos, políticos e empresários envolvidos no esquema de desvios na saúde liderado pelo governador Wilson Witzel (PSC-RJ), segundo a acusação, em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro do grupo liderado pelo governador. Entre os alvos de prisão está o presidente do PSC, Pastor Everaldo, já preso, o advogado Lucas Tristão, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico de Witzel, e o médico e ex-prefeito de Volta Redonda Gothardo Lopes Netto.

Com mais de 30 anos de atuação nos bastidores da política nacional, o Pastor Everaldo aprendeu a se movimentar entre partidos de direita e esquerda com desenvoltura, principalmente no Rio, seu domicílio eleitoral, onde transitou pelos governos de Leonel Brizola, Benedita da Silva, Anthony Garotinho e Sérgio Cabral. Foi colado no ex-deputado Eduardo Cunha e o partido do qual é presidente, o mesmo PSC de Witzel, abrigou por anos a família de Jair Bolsonaro (sem partido).

Yahoo Notícias e o Globo

 

Senado aprova exigência de registro de raça, cor e idade de pacientes com covid-19

Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (27) projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que obriga as instituições de saúde a registrarem raça, cor, etnia indígena, idade, sexo, condição de deficiência, condição socioeconômica, ocupação e localidade de origem de pacientes com covid-19.

O projeto vai à Câmara dos Deputados. Se aprovado sem modificações, seguirá para sanção presidencial. Caso sofra alterações, retornará ao Senado, que dará a palavra final sobre a matéria.

Ao apresentar o projeto, o senador Paulo Paim justificou que a especificação de fatores de vulnerabilidade possibilita que o Estado direcione seus esforços para evitar mortes e o colapso da rede de atenção à saúde. Paim apresentou dados parciais e subnotificados coletados pela Defensoria Pública da União (DPU), que mostram que até 20 de abril o percentual de óbitos de pessoas negras chegou a 40,4%. Os dados mostram, ainda, um acréscimo vertiginoso de óbitos na população negra em mais de 10%, enquanto para a população branca houve um decréscimo de 6,3%.

O relatório, do senador Telmário Mota (Pros-RR), trouxe algumas mudanças no texto original (veja a íntegra). Telmário incluiu entre as informações exigidas dados sobre condição socioeconômica e ocupação do paciente, além de substituir a palavra “gênero” por “sexo”.

As informações coletadas serão consolidadas pelas autoridades responsáveis pela vigilância epidemiológica em sistema específico de informações, com integração com as demais informações estratégicas em saúde. Os dados deverão ser disponibilizados para fins de gestão em saúde, estudo ou investigação epidemiológica e divulgação diária de boletins epidemiológicos. A obrigação, estendida aos serviços de saúde públicos e privados, ficará vigente enquanto perdurar o decreto de calamidade pública, ou seja, 31 de dezembro de 2020.

Congresso em Foco

 

Diocese de São Paulo pune padre por abençoar casamento entre dois homens

O padre Vicente Paula Gomes foi punido pela Diocese de Assis, no interior de São Paulo, por ter celebrado uma união homoafetiva entre dois homens no ano passado. A entidade católica publicou um documento, na quarta-feira (26), que determina as penitências ao padre. O religioso, porém, estava afastado de suas funções desde dezembro de 2019.

“Enquanto sacerdote e pároco, sua má conduta na ação celebrativa incentivou a cultura gay, gerando escândalo”, descreveu a diocese no documento referindo-se ao Ofício Prot. N. 89/20, de julho de 2020, que diz respeito a “Congregação para o Culto Divino e a Disciplina dos Sacramento”.

De acordo com o documento, que foi publicado pelo G1, o casamento foi celebrado em uma chácara de Assis no ano passado. Durante a cerimônia, o padre chegou a defender o direito do casal ser considerado uma família e abençoou a união.

“Achamos que lar basta ter um homem e uma mulher. Família não é só isso. Nuclear uma família significa criar condições para uma vida digna. Por isso, é com alegria que estou aqui”, disse o padre durante a cerimônia.

A decisão afirma que o padre deve continuar afastado do exercício ministerial até 7 de dezembro deste ano e, quando for readmitido na igreja, será impedido de celebrar casamentos por um ano. O documento também estabelece que o padre deverá fazer um curso sobre matrimônio em 2021.

A punição se estende para os meios de comunicação. Isso porque o padre também está proibido de participar de programas da mídia ou utilizar qualquer meio de comunicação por três anos.

De acordo com a diocese, ele ainda deverá se abster de “exprimir opiniões sobre a doutrina da Igreja Católica no que se refere ao Sacramento do Matrimônio”.

A diocese informou que o padre se arrependeu e pediu perdão por abençoar o matrimônio. Ele também não tinha cometido outros “delitos”, como o próprio documento diz, na igreja e acatou as medidas cautelares exigidas.

A entidade católica ainda relatou que o padre se “propor a corrigir e reparar o escândalo” que teria sido abençoar uma união homoafetiva.

Yahoo Notícias

 

Deputada Flordelis foi ‘mãe’, ‘sogra’ e esposa de Anderson; entenda relações do clã

Denunciada como mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, a deputada federal e cantora gospel Flordelis (PSD-RJ) chegou a ser mãe de criação e “sogra” dele antes de se casarem. As relações familiares do clã, que reunia 55 filhos (51 deles adotivos), foram investigadas e, segundo a Polícia Civil do Rio, estão por trás do assassinato.

Nos anos 90, quando adolescente, Anderson começou a frequentar a casa onde Flordelis morava na favela do Jacarezinho, na zona norte do Rio. À época, ele conviveu com os três filhos biológicos do primeiro casamento dela e outras quatro crianças adotadas —segundo a polícia, de forma ilegal (sem autorização da Justiça). A partir desse convívio, Anderson logo passou à condição de filho de criação de Flordelis e, mais tarde, assumiu a posição de genro da futura parlamentar.

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Isso porque Anderson namorou Simone dos Santos Rodrigues —filha biológica do primeiro casamento de Flordelis, que também foi presa na segunda-feira (24) acusada de envolvimento na morte do pastor.

Posteriormente, Flordelis e Anderson engataram um relacionamento e, em seguida, um casamento que durou até o assassinato dele no ano passado. O pastor era uma espécie de gerente da família —além do dinheiro, administrava as relações do clã. Ao lado de Flordelis, Anderson se tornou pastor.

O casal dizia ter 55 filhos, três do primeiro casamento de Flordelis; outro, fruto da segunda união, e mais 51 adotivos. Ao todo, foram detidos na segunda-feira passada cinco filhos e uma neta de Flordelis. A deputada não pôde ser presa porque tem imunidade parlamentar. Dois outros filhos já se encontravam detidos.

Família dividida: grupo de filhos tinha regalias

Sob os holofotes, Flordelis e Anderson cultivavam a imagem de um casal cristão e caridoso. No entanto, a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio revelaram controvérsias entre o discurso e a vida da numerosa família.

Segundo o delegado Allan Duarte, as investigações mostraram que os filhos eram tratados de formas diferentes. Os privilegiados eram chamados de “primeira geração” —neste grupo, estavam incluídos os filhos biológicos e mais quatro filhos adotivos que contavam com regalias na casa.

“No cômodo que ela dormia, havia uma despensa e uma geladeira própria com produtos absolutamente diferentes com que havia no restante da casa. Ela privilegiava uns [filhos] em detrimentos de outros, e o pastor atuava como fiel da balança para restabelecer o equilíbrio entre todos. Isso também gerava a ira da deputada”, afirmou o investigador.

Para a Polícia Civil e o MP, o assassinato do pastor ocorreu em decorrência da insatisfação de Flordelis com a forma como Anderson levava a vida e geria os recursos da família obtidos com a carreira artística dela, o cargo de deputada federal e os recursos oriundos da administração de igrejas.

Ao longo das investigações, a gente observa que a vítima era gestor da família, o cabeça da família. Ele [Anderson] geria a carreira política, religiosa e artística da deputada. Todo lucro que essa família auferia, seja em shows, cultos, era ele que fazia a gestão, era a pessoa que também solucionava conflitos intrafamiliares

Allan Duarte, delegado

“Essa gestão financeira e essa forma rigorosa de solucionar os conflitos, gerou revolta na primeira geração da família, que foi presa. Arquitetaram esse plano tendo em vista essa indignação com a gestão financeira”, explicou o delegado.

Casa de Swing

As investigações apuram ainda onde a deputada e o pastor estiveram na noite do crime. Segundo reportagem do jornal O Globo, a polícia já identificou que o casal não esteve no bairro de Copacabana, como alegado pela deputada, e sim no bairro vizinho, em Botafogo, na zona sul da cidade.

Segundo as investigações, o último ponto que o carro do casal foi visto foi a 500 m de uma casa de swing.

Depoimento dado à polícia em setembro, e revelado pelo jornal, diz que o pastor e a deputada já tinham sido vistos em uma casa de swing na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio, onde ocorria troca de casais.

A testemunha relatou que soube do caso após levar a supervisora a um culto no Ministério Flordelis, em 2007, e a amiga ficou surpresa ao reconhecer o casal. De acordo com ela, a pastora usava um número de identificação no lugar do nome.

Ainda segundo frequentadora, Flordelis tinha um quarto exclusivo no local e que a filha dela Simone e o marido, que era diácono na época, também frequentavam a casa. Flordelis e o pastor estiveram um fim de semana anterior ao culto, no local, de acordo com o relato.

A amiga chegou a confrontar Anderson e Simone sobre a história. Anderson negou que estivesse na Barra da Tijuca na data. Já Simone confirmou que estiveram no bairro e também a roupa que Flordelis usava na ocasião. A deputada negou frequentar casas de swing.

O que dizem Flordelis e outros acusados

Desde o início das investigações, a deputada nega participação no assassinato de Anderson. Na segunda, dia em que a denúncia foi apresenta e os filhos de Flordelis, presos, a defesa da deputada se disse “surpresa” com a operação.

“Preciso ainda apurar o que consideraram como provas e o que permitiu o indiciamento e as prisões. Preciso ainda ter acesso a essas informações, mas digo que ficamos surpresos com essa ação hoje”, afirmou o advogado Anderson Rollemberg, por meio de nota.

O advogado Maurício Mayr enfatizou que a parlamentar fora ouvida pela polícia na condição de testemunha e disse acreditar na inocência dela.

“A deputada desde o início desse segundo inquérito foi tratada como testemunha, vindo a ser indiciada agora no final e denunciada. Tivemos acesso hoje [segunda-feira] ao processo, vamos fazer análise e estudo do caso. Ela figurava como testemunha na ocasião e não atrapalhou as investigações. Todos foram encontrados, as pessoas que tiveram a prisão em seu desfavor.”

O defensor disse ainda que “a juíza da Vara acertadamente falou da desnecessidade de prisão preventiva da deputada, apesar de ter a imunidade parlamentar, ela entendeu ser desnecessário prendê-la neste momento até por causa do lapso temporal que se passou desde o fato até o presente momento”.

O advogado dos cinco filhos e da neta da parlamentar presos, Luiz Felipe Alves, disse que o processo está em segredo de Justiça, o que implicou na demora da leitura dos autos.

Segundo ele, já é possível afirmar que os argumentos da decisão são genéricos “sem qualquer individualização quanto à real e efetiva necessidade de prisão cautelar para cada um dos acusados”.

Em nota, a defesa enfatizou que os filhos e a neta da parlamentar são “pessoas íntegras, primárias, detentoras de ótimos antecedentes, com residência fixa e trabalho lícito”.

UOL Notícias

 

General Heleno para o ministro Barroso: “Não adianta querer derrubar o presidente. Tirem isso da cabeça”

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, rebateu os ataques do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, contra o presidente Jair Bolsonaro.

Barroso afirmou que o Brasil tem um “presidente que defende a ditadura e a tortura”.

Nesta quinta-feira, 27, Heleno foi questionado sobre a declaração e afirmou que há setores da sociedade que defendem a queda do presidente:

“A gente lamenta uma declaração do presidente do TSE, e não vamos encarar como provocação. A ideia é manter harmonia entre os poderes. Mas não adianta uma parte do país querer derrubar o presidente.”

E acrescentou:

“O presidente foi eleito de forma limpa. Qualquer tentativa de desilustrar essa eleição é tentativa de derrubar o presidente. É uma pretensão descabida. Tirem isso da cabeça,” afirmou o general Augusto Heleno.

Jornal da Cidade Online