Mês: julho 2020

 Constantemente denuncio aqui, a omissão das autoridades para a superlotação nos serviços de transporte coletivo de toda a cidade de São Luís. Fiz muitas cobranças e também expressei preocupações de usuários, que chegaram a fazer apelos ao governador Flavio Dino e ao prefeito Edivaldo Holanda Junior, mas que infelizmente não demonstração qualquer atenção para um problema da maior seriedade, mesmo diante das advertências de epidemiologistas sobre a possibilidade do surgimento de outra onda de contaminação pelo covid-19 em São Luís.

Os usuários chegam a dar detalhes dos riscos, observando, que quando os coletivos estão superlotados, a maioria dos passageiros que viaja em pé, baixa as suas mascaras, diante do calor e da verdadeira pressão, em que não existe um mínimo de distância entre as pessoas. As viagens são demoradas pela péssima qualidade de tráfego de muitas ruas e avenidas, o que proporciona a que uma viagem da zona rural para o centro chegue a superar mais de duas horas. Se os coletivos tiverem que adentrar a um ou dois terminais, a demora é ainda mais acentuada. Esses relatos são feitos constantemente por usuários, que tive oportunidade de conversar com alguns e não esconderam a indignação e revolta com os gestores públicos dentre os quais o governador Flavio Dino e o prefeito Edivaldo Holanda Junior.

O sério problema de contaminações dentro dos transportes coletivos, mesmo com a precária prevenção já tem merecido a atenção e advertências de médicos infectologistas em vários estados, os quais destacam que se não houver providências urgentes e imediatas, estarão sendo colocados em risco as próprias estratégias de ações para o enfrentamento a pandemia. Em São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco, a revolta dos passageiros incomoda os governantes, os quais já admitem providências, temendo que a indignação da população possa vir a se transformar em revolta popular.

                 Revolta é cada vez maior dos passageiros

Ontem estive conversando com vários passageiros no terminal da Cohama, os quais pediram para não serem identificados, uma vez que alguns são servidores públicos e temem  represálias. Eles na plena revolta responsabilizam o governador Flavio Dino e o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, pelos riscos que colocam todos os dias as suas vidas, sem que haja uma mínima atenção das autoridades. Como a gente é pobre e pessoas humildes, para eles, as nossas vidas podem perfeitamente ser banalizadas e qualquer um pode morrer no corredor de uma Upa ou de um Socorrão para fazer parte da estatística das vítimas. Quem mora na zona rural é altamente penalizado, não apenas com a superlotação, mas com ônibus velhos, que muitas vezes nos deixam em ruas e avenidas por apresentarem panes mecânicas.

 

Pedro Guimarães, presidente da Caixa Econômica Federal, afirmou que milhares de contas poupança digital do banco foram suspensas. São essas as contas usadas pelo Caixa Tem para o crédito do Auxílio Emergencial.

A declaração foi dada nesta terça-feira, 21, em entrevista ao portal InfoMoney. Os bloqueios teriam sido feitos por suspeita de fraude. “Suspendemos centenas de milhares de contas sim, e nesse momento as pessoas podem pedir o desbloqueio”, explicou.

Os usuários que tiveram a conta bloqueada devem ir até uma agência da Caixa para comprovar a identidade. “Quando a pessoa vai à agência e mostra que é ela mesma, nós liberamos rapidamente”, afirmou. No entanto, quem não for, ficará com a conta bloqueada. “Se ela não for, ficará sim bloqueado, porque essa questão de fraude desse momento de pandemia é inaceitável.”

Segundo o presidente da Caixa, as fraudes começaram com o cadastramento do Auxílio Emergencial. Isso porque, como muitas pessoas não têm celular para acessar o aplicativo de cadastro, o banco permitiu que um mesmo aparelho pudesse abrir mais de uma conta.

“Temos as provas de que a grande parte foi utilizada por hackers. Mas algumas pessoas são pessoas honestas que foram penalizadas”, disse.

Pedro Guimarães ainda afirmou que responsáveis pelos crimes foram identificados e serão penalizados rapidamente, além de serem investigados pela Polícia Federal  com inquéritos policiais e processo na Justiça Federal.

Yahoo Finanças

 

 

As declarações do governador Flavio Dino ao jornal O Globo, de que a esquerda poderá perder as eleições em todas as capitais de estados brasileiros, foi muito mal recebida entre os pré-candidatos da cooperativa governamental. Ela parece ter repercutido com maior intensidade no deputado Rubens Júnior, que inclusive tem sido apontado como o cooperativado da predileção do governador para a disputa da eleição para a prefeitura de São Luís.

Na avaliação da maioria das equipes dos pré-candidatos, as palavras do governador Flavio Dino foi muito inoportuna, e deu ampla demonstração para a opinião pública de que não acredita que o seu grupo político possa conseguir um milagre, diante das manifestações massivas dos mais diversos segmentos sociais e do eleitorado em favor do deputado federal Eduardo Braide.

Alguns dos pré-candidatos que embora recebam orientação do Palácio dos Leões e mais diretamente do governador Flavio Dino, não chegaram a se surpreender com a tacada do comunista, mas não entenderam a motivação dada por ele, de que estaria jogando a toalha muito cedo, a não ser que na sua visão e nas estratégias de bastidores não tenha visualizado nenhuma possibilidade de reverter a situação, e que parece definida.

O governador Flavio Dino já deve ter observado uma realidade nova que está surgindo em São Luís. A população está ávida por mudança e Eduardo Braide é uma escolha legítima de cada eleitor, e quando ocorre esse fator determinante, não tem como mudar. A pandemia que foi vista pelo governo, como uma grande oportunidade para conquistas políticas, o efeito foi o contrário. Como eleição se ganha com voto na urna e peru é quem morre de véspera, o pessoal da cooperativa reúne esperanças e vai para a luta. Rubens Junior aposta em melhorar nas próximas pesquisas eleitorais.

 

O levantamento revela que 27% das escolas dos ensinos fundamental e médio não possuem acesso à internet e 44% de todas as escolas não são atendidas por rede pública de esgoto

As desigualdades no sistema educacional brasileiro, sobretudo no que diz respeito à infraestrutura sanitária e tecnológica, foram agravadas pela pandemia do novo coronavírus. A conclusão consta em um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que levou em conta dados do Censo Escolar de 2019 sobre escolas federais, estaduais, municipais e particulares.

O levantamento revela que 27% das escolas dos ensinos fundamental e médio não possuem acesso à internet e 44% de todas as escolas não são atendidas por rede pública de esgoto. Das 134.153 escolas de ensinos fundamental e médio do país, 34 mil são apenas as que não têm internet.

Em relação aos estados, o Acre é o que apresenta o menor percentual de infraestrutura tecnológica, com 27%. Na sequência aparecem Amazonas, com 31%; Maranhão, com 36% e Pará, com 38%. Por outro lado, os locais que oferecem maior número de escolas com internet são o Distrito Federal e Mato Grosso do Sul, com 98%, e Goiás, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, com 97%.

Brasil 61

O juiz Sérgio Luis Ruivo Marques, da 1ª Vara da Justiça Federal de Foz do Iguaçu, condenou o agente Newton Hinedori Ishii, conhecido como o “japonês da federal”, à perda do cargo e pagamento de multa de R$ 200 mil por facilitação de contrabando.

Ishii foi condenado por envolvimento em uma quadrilha composta por 22 agentes da PF, quatro servidores da Receita Federal e dois policiais rodoviários federais. Eles atuariam em um esquema de facilitação de contrabando pela fronteira entre Brasil e Paraguai.

“Há que se ressaltar que o réu Newton Hinedori Ishii é determinado, quando o assunto é cobrar propina para facilitar o contrabando/descaminho. No caso, Newton Japonês escolheu o tipo de mercadoria que aceitaria facilitar e, ainda, fixou o preço da propina a ser cobrada pela omissão na atribuição de combater o crime que lhe foi conferida pelo Estado”, disse o juiz.

O julgador citou ainda um telefonema interceptado com autorização judicial em que o agente informa a placa de um veículo para que um policial corrupto deixe de fiscalizar ou simule a fiscalização, beneficiando a quadrilha de contrabando.

Fonte: CONJUR

 

Documento contém os relatos de 16 ex-funcionários que alegam ter sido sistematicamente humilhados e assediados por seus supervisores

Sindicatos enviaram um ofício hoje, 20, ao Ministério Público do Trabalho (MPT) pedindo a criação de uma força-tarefa de procuradores para investigação, em âmbito nacional, de denúncias de racismo institucional nas lojas McDonald’s.,

O documento contém os relatos de 16 ex-funcionários do McDonald’s que alegam ter sido sistematicamente humilhados e assediados por supervisores em casos de discriminação e preconceito racial.

De acordo com a legislação brasileira, uma empresa que se envolve em racismo estrutural sistêmico comete um crime. Segundo o ofício, os fatos descritos na denúncia ocorreram em quatro estados nos últimos três anos. A maioria dos trabalhadores era menor de 18 anos na época. Os crimes incluem expressões pejorativas em relação à cor das vítimas e ofensas sobre seus cabelos. Funcionários relataram ter sido chamados de “negrinha do cabelo ruim”, “cabelo duro”, “macaca” e “pretinha suja” por seus superiores.

Uma das profissionais diz que foi impedida de trabalhar durante um evento internacional da rede de fast-food por causa da cor de sua pele. Em seu relato ao MPT no Paraná, ela contou que também foram excluídas pessoas gordas e homossexuais do evento. As entidades pedem também a ampliação das investigações já conduzidas pela Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, em Curitiba.

De acordo com o documento, há “fortes indícios da prática de racismo institucional” e os 16 casos apurados até o momento indicam condições indignas de trabalho e negligência na empresa. “Tais práticas podem estar acontecendo em um universo considerável de lojas McDonald’s no Brasil, sem que a empresa adote medidas concretas e efetivas para evitá-las, explicitando-se o descaso e a negligência com a situação, para se dizer o mínimo, o que evidencia possível racismo na corporação de ordem organizacional”, relatam as entidades no ofício.

Além de exigir que a empresa assuma o problema e tome iniciativas para coibir os casos de racismo, os sindicatos solicitam a realização de um censo na empresa para aferir a quantidade de funcionários negros que hoje trabalham na rede, assim como os cargos que ocupam, a renda média, idade e gênero.

“A empresa deve esclarecer se existem programas de conscientização da questão racial e treinamento dos gerentes para saber lidar com esses problemas no dia a dia”, afirmou Alessandro Vietri, advogado responsável pela queixa. “É essencial que haja um canal de comunicação eficiente e sigiloso para que as vítimas possam denunciar de forma segura. Para acompanhar a questão de perto, com auxílio das centrais sindicais, o MPT deve realizar um trabalho de campo a fim de levantar o número de trabalhadores que prestam serviço à empresa, com recorte de raça/cor e gênero, possibilitando a criação de um observatório permanente e transparente”, acrescentou.

De acordo com os sindicatos, somente no Brasil, a empresa McDonald’s emprega cerca de 40.000 pessoas. O ofício foi assinado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço e Comércio (Contracs) e enviado à presidente da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades do MPT de São Paulo.

Posicionamento

A Arcos Dorados, que opera as franquias de lojas de McDonald’s no país, disse, em nota, que não teve acesso ao documento e, portanto, não pode se posicionar sobre a questão. “A Arcos Dorados reitera seu total compromisso com a promoção de um ambiente de trabalho inclusivo e de respeito. Além disso, a companhia informa que não tolera nenhuma prática de assédio ou discriminação”, diz a nota.

A empresa informou que promove treinamentos baseados em seu Código de Conduta, para comunicar e conscientizar funcionários sobre seus valores corporativos em relação à diversidade e forma de ser e que mantém um canal de ouvidoria para denúncias, aberto a todos os empregados, além de realizar campanhas de comunicação sobre o tema de diversidade e inclusão.

Revista Exame

 

– Inaugurado há cerca de dois meses em plena pandemia, o terminal da Raízen no porto de Itaqui, em São Luís, já começou a receber navios com combustíveis, em projeto que deve ampliar a importação de diesel do país e a distribuição de produtos para o Norte e Nordeste, disseram executivos da companhia à Reuters nesta quinta-feira.

Com investimento de 200 milhões de reais, o novo terminal com capacidade para movimentar 1,5 bilhão de litros de combustíveis por ano, podendo armazenar até 80 milhões de litros, está conectado a ferrovias, o que garante que a Raízen também poderá transportar etanol e biodiesel do Centro-Oeste com menores custos.

Concebido a partir do momento em que a Petrobras passou a praticar preços de mercado para derivados de petróleo no Brasil há alguns anos, o terminal promete ter eficiência para “desafiar” refinarias, mesmo após algumas delas passarem para controle privado, como indica o plano de desinvestimento da petroleira estatal.

Para o diretor de Desenvolvimento de Negócios e Infraestrutura da Raízen, Nilton Gabardo, o mercado de combustíveis é “corrida de redução de custo”, o que está na essência do projeto do terminal.

“Quando se trabalha com custos eficientes, acaba desafiando mais os refinadores… a primeira coisa é ter capacidade, aí você pode acessar as opções… O mercado brasileiro de modo geral não tem infraestrutura para bancar competição de alto nível com as refinarias, e essa capacidade da Raízen vai permitir isso…”, disse Gabardo.

Com o ativo, a Raízen deve ampliar concorrência para a BR Distribuidora, que tem em São Luís uma base, além de operar também em armazenagem no terminal da Tequimar, disse a empresa à Reuters. A Transpetro, subsidiária da Petrobras, também possui um terminal no porto.

A Raízen está entre as três maiores distribuidoras de combustíveis do Brasil, em um mercado liderado pela BR. Espera atender com a unidade de Itaqui, os Estados do Maranhão, Piauí, Pará, Tocantins e Mato Grosso, além de funcionar como “hub” de cargas para outros portos nos Estados das Regiões Norte e Nordeste, que poderão ser atendidos por navios menores. Gabardo ressaltou que o novo terminal de São Luís se integra a uma malha de bases ferroviárias novas, recém-construídas pela Raízen em Porto Nacional (TO) e Marabá (PA), além das bases ferroviárias existentes em Teresina (PI) e Açailândia (MA).

Segundo a empresa, este grupo de terminais e bases de distribuição foram concebidos para serem os ativos mais eficientes da companhia a longo prazo, operando grandes composições ferroviárias conectadas pela malha ferroviária da Ferrovia Centro-Atlântica, além da Ferrovia Norte-Sul.

“Essa é a materialização da Raízen como player que acredita no diferencial de alta performance, traz resiliência para o negócio, traz opões para a gente, sejam elas da importação, cabotagem, saída do etanol (exportação), importação de etanol, biodiesel, temos falado que é um terminal flex, essa característica é bastante importante”, disse o VP de Logística, Distribuição e Energia da Raízen, Antonio Simões.

Nesse sentido, a unidade que ocupa cerca de um terço do seu terreno no porto de Itaqui, com calado mais profundo do Brasil, tem expectativa de expandir operações, com a construção de mais tanques de combustíveis, considerando que as regiões atendidas pelo “hub” estão entre aquelas com maior potencial de crescimento econômico no país.

Segundo executivos, o porto de Itaqui aumentou em 7% suas movimentações este ano, impulsionados por embarques de soja, principalmente, o que mostra a força da região, muito influenciada pelo agronegócio, que foi menos afetado na pandemia de Covid-19.

Para Simões, a região sob influência do terminal sempre vai precisar de diesel importado para compor o suprimento, em um país que não tem capacidade para produzir todo o combustível que consome. A propósito do impacto da pandemia no mercado de combustíveis, Simões afirmou que a empresa já nota uma retomada, principalmente de diesel.

“O diesel retornou até um pouco mais rápido que o imaginado para patamares parecidos…, muito impulsionado por boa safra, o agronegócio não teve grandes impactos, isso está se refletindo em retomada de volume de diesel”, disse ele, ponderando que gasolina e etanol ainda dependem da retomada dos grandes centros.

“Assumindo que vai ter uma estabilidade da pandemia, achamos que tem tudo para voltar”, disse ele, citando exemplo de mercados de países mais desenvolvidos.

Agência Reuters

Ministério Público tenta reverter prisão domiciliar de homem condenado a 100 anos por estupro de filha e enteada. Ivo Francisco da Conceição foi libertado da Penitenciária Estadual de Canoas no Rio Grande do Sul, após cumprir nove meses em regime fechado.

O Ministério Público (MP) tenta reverter no Tribunal de Justiça (TJ) o benefício de prisão domiciliar de um homem condenado a 100 anos de prisão por estuprar uma filha e uma enteada. Do tempo de pena, Ivo Francisco da Conceição ficou preso em regime fechado por somente nove meses.

Segundo o MP, o criminoso foi beneficiado por decisão genérica da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre com base em uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça para evitar a contaminação por covid-19 de pessoas com comorbidades nos presídios. Com ele, foram libertados outros 84 detentos da Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan) sem a devida comprovação de necessidade em cada um dos casos. Além disso, promotores não foram ouvidos antes da determinação judicial, emitida em março.

O caso chamou a atenção do MP pela gravidade dos crimes e pelo tempo de condenação. Conforme a juíza Patricia Pereira Krebs Tonet, que condenou Conceição em julgamento de 1º grau, “a pena resultou de abusos sistemáticos, em relação à enteada e à filha, ambas menores de 14 anos, por muito anos”. Conforme consta do processo criminal em que Conceição foi condenado, ele teria começado a abusar da enteada quando ela tinha nove anos e da filha, a partir dos seis anos.

São relatados abusos entre 2011 e 2018. Conforme depoimento das vítimas, elas sofreriam ameaças e receberiam dinheiro para não contar nada para a mãe. As revelações foram feitas em dezembro de 2018 e Conceição foi preso preventivamente em junho do ano passado. As duas meninas teriam sido estupradas mesmo sem a mãe e Conceição morarem na mesma casa. Enquanto a mãe trabalhava, ele cuidava das meninas. Como já tinha outra família, ele as levava para a casa dele, onde também ocorreriam abusos.

“Não há, pelo menos neste momento, informações acerca da condição ou comorbidade sofrida por Ivo que o autorize a gozar de prisão domiciliar humanitária prevista nos termos da Recomendação nº 62/2020 do CNJ. Aliás, ainda que portador de doença prévia, é necessário que fique comprovado que o presídio em que se encontra não possui condições de tratá-lo, que não esteja recebendo tratamento médico adequado ou que a condição de saúde em que o apenado se encontre é frágil a ponto de não ter qualquer outra alternativa que não a prisão domiciliar”, registrou o procurador Eduardo de Lima Veiga no agravo encaminhado ao TJ após o primeiro recurso do MP ter sido indeferido.

O procurador também destacou no pedido recomendação da Corregedoria-Geral de Justiça para que os magistrados só emitam as decisões de concessão ou não de prisão domiciliar a partir da análise individual de cada processo de execução e não com decisões genéricas, como foi o caso que beneficiou Conceição.

O recurso do MP tramita na 6ª Câmara Criminal do TJ. GaúchaZH apurou que Ivo constou na lista da Pecan como enquadrado no grupo de risco por ser hipertenso e diabético.

Juiz escreveu que decisão de prisão domiciliar não gera impunidade
Conceição e outros 84 detentos ganharam o benefício depois de um pedido de providências feito pela Defensoria Pública em março. O juiz Paulo Augusto de Oliveira Irion, da VEC, apreciou a solicitação e emitiu a decisão de prisão domiciliar. O magistrado tratou da situação caótica do sistema prisional e falou do risco da covid-19 para pessoas que já têm outras comorbidades. Em trecho da decisão, o juiz explicou:

“Trata-se de pessoas doentes e portadoras de uma das doenças/moléstias que faz com que se enquadre no grupo de risco, mais propensa a receber o coronavírus, com consequências, diante desta moléstia preexistente, que podem, lamentavelmente, conduzi-las à morte. Assim, que não venha se falar que a presente decisão gera impunidade ou que aumenta o sentimento de impunidade perante a população de bem. NÃO! Não é isto. Esta decisão busca salvar a vida de pessoas presas que se encontram mais propensas a serem contaminadas com o coronavírus e, bem provável, diante das carências de saúde, tanto dentro do sistema prisional como fora dele, levá-las a morte.”

A concessão de prisão domiciliar humanitária foi deferida pelo prazo de 90 dias, com a ressalva de que, ao final do período, os detentos deveriam se reapresentar para dar continuidade ao cumprimento da pena. Em 16 de junho, Conceição teve o benefício prorrogado por mais 60 dias pela juíza Sonáli da Cruz Zluhan.

A condenação

O julgamento de Ivo Francisco Conceição ocorreu em fevereiro deste ano, na 2ª Vara Criminal de Canoas. A juíza Patricia Pereira Krebs Tonet registrou em trecho da sentença: “A ausência de freios quanto à satisfação da lascívia do réu era tamanha que a partir dos relatos das vítimas apura-se que por um período ele abusava da filha e da enteada simultaneamente, nos turnos inversos à escola de ambas, uma não sabendo o que se passava à outra. Tudo isso é revelado em detalhes pelas ofendidas.”

Contraponto

O que diz Erika Ghazzawi Machado, advogada de Ivo Conceição: “Não há prova material dos abusos, só depoimento pessoal e testemunhos. A prova é fraca para o tamanho da condenação. O que pesou (no julgamento) foi o emocional, o depoimento da filha e da enteada chorando. O seu Ivo está com tornozeleira em casa.

Ele não oferece risco, tem residência fixa e faz tratamento de saúde. Obedece a todos os requisitos da prisão domiciliar. Quando acabar o prazo do benefício, vamos pedir a manutenção para que ele não retorne à prisão. Também já recorremos da condenação.”

Fonte: CNJ

 

Para esses povos, o genocídio não é apenas uma possibilidade distante, mas um risco iminente que cresce com o avanço da covid-19 e com a presença impune de invasores aos territórios indígenas  O aparecimento de um grupo de indígenas isolados no entorno da Terra Indígena (TI) Uru-Eu-Wau-Wau, numa área habitada por colonos, no município de Seringueiras, em Rondônia, no dia 19 de junho de 2020, é mais um registro da movimentação desses povos em distintos lugares da Amazônia. Os deslocamentos desses grupos, se expondo ao risco do contato com não indígenas – que por si só já representa uma grande ameaça a sua sobrevivência – evidencia algo ainda mais grave, nesses tempos de pandemia da covid-19: a invasão de seus territórios. É crescente o número de invasores nos territórios habitados por indígenas isolados. Na TI Uru-Eu-Wau-Wau, o desmatamento promovido por invasores duplicou de 2018 para cá. Em abril deste ano, um professor e agente ambiental Uru-Eu-Wau-Wau, empenhado em ações de vigilância, foi brutalmente assassinado. Essa terra indígena é alvo da ação de madeireiros, grileiros e garimpeiros. Possivelmente, a movimentação dos indígenas isolados ocorre porque eles estão em expedições de reconhecimento para encontrar um ambiente mais seguro para viver. Situação semelhante ocorre nas TIs Yanomami, nos estados de Roraima e Amazonas; Vale do Javari, no Amazonas; Arariboia, no Maranhão; Mamoadate, no Acre; e Munduruku, Kayapó e Ituna-Itaitá, no Pará, onde vivem perto de 30 povos isolados. Nestes territórios, enquanto exploram ilegal e impunemente madeira e minérios, os invasores desmatam, poluem os rios e igarapés, matam ou afugentam a caça e os peixes e atentam diretamente contra a vida dos povos indígenas. E, pela possibilidade de transmissão da covid-19, representam um risco potencial de genocídio desses povos. Mesmo diante do enorme risco que milhares de invasores em terras indígenas representam para os povos isolados devido à covid-19, nenhum plano de desintrusão ou protocolo específico de prevenção foi implementado pelo governo. As esporádicas operações da Polícia Federal, Ibama e Funai já não mais intimidam os infratores. Sabem que não existe determinação e firmeza, mas condescendência do governo no combate aos crimes ambientais e à violação dos direitos indígenas. A sinalização do governo Bolsonaro de que os ilícitos praticados nas terras públicas protegidas serão tolerados fica evidente na declaração do Presidente da República de que não demarcará nenhuma terra indígena; na intenção manifesta do Ministro do Meio Ambiente de aproveitar a pandemia para “passar a boiada” (desconstruir as cautelas previstas na legislação de proteção ambiental); na exoneração de servidores públicos no cumprimento do dever em operações de repressão a crimes ambientais; e na Instrução Normativa 09 do presidente da Funai, que pretende regularizar o esbulho das terras indígenas. O governo adota a política da omissão planejada do seu dever constitucional de demarcar e proteger as terras indígenas, para que estas sejam usurpadas e privatizadas por terceiros. No caso dos povos isolados, a usurpação de seus territórios passa, se não pelo genocídio, pela promoção do contato forçado, ao encargo de um pastor fundamentalista nomeado para a chefia da Coordenação Geral dos Índios Isolados e de Recente Contato (CGIIRC) da Funai. Essa antipolítica indigenista tem na sua raiz uma ideologia autoritária, racista e de ódio à diversidade de pensamento, de povos, de organizações sociais, de crenças e de saberes. Uma ideologia que visa anular e exterminar tudo e todos que colocam limites à voracidade do mercado e à liberdade individual daqueles que se consideram os escolhidos. Nesse ambiente político perverso e doentio, o genocídio não é apenas uma possibilidade distante, mas um risco iminente que cresce assustadoramente com o avanço da covid-19 nos territórios indígenas e com a antipolitica indigenista que define os povos indígenas como o inimigo a ser eliminado. 16 de julho de 2020

 

 

Alcântara permaneceu de pé com os quilombos formados pelos escravos que fugiram e montaram pequenas comunidades.

ALCÂNTARA – Prestes a completar 50 anos, Leandra Jesus Silveira foi obrigada a deixar sua casa, onde plantava banana, buriti e juçara, e criava galinhas e porcos. “No dia da mudança, chorava mais do que criança, olhando a plantação ficando pra trás”, relatou ao HuffPost. Era 1986.

Hoje, com mais de 80, ela ainda se emociona com a lembrança da sua despedida da beira do mar. “Sinto saudade e ainda sofro”, afirma. “Tinha fartura, a terra era boa. A terra, ela mesma, criava para nós. Aqui não. Aqui se eu não molhar todo dia, de manhã e de tarde, não vive quase nenhuma planta.”

Leandra faz parte do grupo de cerca de 2.000 pessoas que moravam em quilombos e foram reassentadas entre 1986 e 1987 para a construção do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). As 321 famílias que viviam perto do mar foram levadas para sete agrovilas construídas pela Aeronáutica – Espera, Cajueiro, Ponta Seca, Só Assim, Peru, Pepital e Marudá.

Agora, o governo diz ter retomado o projeto inicial, de implantar o Centro Espacial de Alcântara (CEA). Para a comunidade alcantarense, contudo, isso representa a ampliação do CLA e, mais uma vez, sua remoção das terras ancestrais.

Alcântara nasceu em torno de grandes engenhos que foram abandonados por volta do século 18. A cidade, porém, permaneceu de pé, apesar da pobreza, com os quilombos formados pelos escravos que fugiram e montaram pequenas comunidades. Hoje, o município tem uma das maiores comunidades de quilombos, com cerca de 3.300 famílias, segundo dados do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Leandra Silveira mora atualmente na agrovila Pepital, mas reclama da qualidade da terra para plantio.

Hoje, a agrovila mais próxima da praia fica a pelo menos duas horas a pé. De algumas comunidades, chega-se a andar até quatro horas no sol. Para facilitar o trajeto, muitos moradores compraram bicicletas e motos.

Mais distante do mar, o terreno também é outro. Além da dificuldade para pesca, surgiu outro problema: a adaptação para o plantio.

No lugar das casas de barro e teto de palha, a população ganhou estruturas de alvenaria, escolas, quadras de esporte, casa de farinha. “Muitas pessoas receberam glebas que não dá pra fazer nada, e a terra é muito fraca, não cria nada. Em uma parte da minha, de 17 hectares, nunca tivemos muita produção. Passamos 10 anos comprando farinha, porque onde roçava, não dava mandioca”, afirmou Leandra Silveira.

Por muitos anos representantes em movimentos sociais das causas quilombolas, o atual secretário de Agricultura de Alcântara, Sérvulo de Jesus Borges, critica a forma como as mudanças das famílias foram feitas.

“Você não pode chegar e mudar o meu modo de vida, que eu tenho dos meus ancestrais. Não pode chegar aqui em 1990 e jogar uma montoeira de dinheiro na mão de uma associação e dizer: ’oh, agora vocês vão plantar banana pacovã, e não vão plantar um pé de coco, mas 10 mil pés de coco’. Sim, mas eu não sei plantar 10 mil pés de coco. Eu sei plantar 2 e 3 cocos no meu quintal”, diz.

Fonte: Yahoo Notícias